Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de advertência para registrar faltas injustificadas de empregado, destacando a importância da imediata aplicação da penalidade e a possibilidade de consequências mais graves por reincidência, conforme a legislação trabalhista.
A empresa $[empresa_razao_social], inscrita no CNPJ sob o nº $[empresa_cnpj], com sede à $[empresa_sede], por meio do presente documento e para fins de registro em prontuário funcional, notifica o(a) empregado(a) $[empregado_nome_completo], matrícula $[geral_informacao_generica], CPF $[empregado_cpf], lotado(a) no setor $[geral_informacao_generica] na função de $[empregado_cargo_funcao], em razão de faltas ao serviço ocorridas nas seguintes datas: $[descrever datas concretas], sem apresentação de justificativa idônea aceita pela empresa até a presente data.
A conduta acima descrita configura violação dos deveres contratuais de assiduidade e pontualidade, prejudicando a rotina operacional do setor e acarretando transtornos à execução das atividades empresariais, motivo pelo qual a empresa aplica ao(à) empregado(a) a presente advertência formal, com caráter corretivo e pedagógico, em observância aos princípios da proporcionalidade e da gradualidade das sanções disciplinares.
Fica consignado que a reiterada prática de faltas injustificadas poderá ensejar a imposição de penalidades disciplinares mais gravosas, inclusive suspensão administrativa e, em caso de reincidência ou gravidade …
Este modelo de advertência por falta pode ser utilizado para formalizar ausências injustificadas do empregado e registrar a aplicação da medida disciplinar.
Antes de adaptar o documento, o advogado deve conferir as datas das faltas, os registros de ponto, eventual justificativa apresentada e as regras previstas em contrato, regulamento interno ou norma coletiva.
A empresa deve aplicar a penalidade após tomar conhecimento da infração e verificar que a ausência não foi devidamente justificada.
Uma demora excessiva e sem justificativa pode comprometer a utilização posterior daquele fato no histórico disciplinar, especialmente diante do princípio da imediatidade reconhecido pela jurisprudência trabalhista.
Não existe quantidade fixa de advertências necessária antes de uma suspensão ou justa causa. A resposta disciplinar deve considerar a gravidade e a reiteração da conduta.
Faltas injustificadas sucessivas podem caracterizar desídia, prevista no art. 482, “e”, da CLT. Em situações de comportamento reiterado, a jurisprudência do TST considera relevantes a proporcionalidade, a imediatidade e a gradação das penalidades.
O advogado também deve evitar que o mesmo fato seja utilizado para aplicar duas penalidades distintas, documentando separadamente cada nova ocorrência.
A assinatura serve principalmente para demonstrar a ciência da advertência. A recusa do empregado não impede, por si só, o registro da penalidade.
Nessa hipótese, é recomendável documentar a recusa e preservar outros elementos capazes de comprovar que o trabalhador teve conhecimento do conteúdo da advertência.
Ao assessorar empresas, o advogado pode utilizar a JusDocsIA para transformar o histórico do empregado, as normas internas e os documentos do caso em uma minuta personalizada de advertência, mantendo sob seu controle a estratégia disciplinar e a revisão jurídica.
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