Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de advertência disciplinar por atrasos reiterados do empregado, registrando datas e horários dos atrasos, fundamentando a ação nas normas da CLT e na política interna da empresa. A advertência visa corrigir comportamentos, prevendo consequências em caso de reincidência.
A empresa $[empresa_razao_social], inscrita no CNPJ sob o nº $[empresa_cnpj], com sede à $[empresa_sede], por meio do presente documento e para registro em prontuário funcional, notifica o(a) empregado(a) $[empregado_nome_completo], matrícula $[geral_informacao_generica], CPF $[empregado_cpf], lotado(a) no setor $[geral_informacao_generica] na função de $[empregado_cargo_funcao], em razão de atrasos injustificados ao início de sua jornada ocorridos nas seguintes datas e horários:
Ressalta-se que o horário normal de início da jornada do(a) empregado(a) é às $[geral_informacao_generica_horas] e que a empresa mantém norma interna sobre pontualidade divulgada em $[geral_informacao_generica] (regulamento interno / manual do empregado / comunicado / cartaz interno / e-mail), a qual foi previamente informada ao(à) empregado(a), razão pela qual os atrasos acima descritos configuram violação dos deveres de assiduidade e pontualidade e prejudicam a rotina operacional do setor.
A presente advertência é aplicada com base nas prerrogativas do empregador para manutenção da disciplina e da eficiência no ambiente de trabalho, observando-se a Consolidação das Leis do Trabalho, em especial as disposições relativas ao registro de jornada e à tolerância nas marcações, bem como as normas internas da empresa; registra-se, para fins de orientação, o teor do Art. 58 da CLT quanto à marcação de ponto e tolerân…
Este modelo de advertência por atraso é indicado para formalizar atrasos injustificados e reiterados do empregado, registrando a ocorrência e a medida disciplinar adotada pela empresa.
Na revisão do documento, o advogado deve conferir os controles de jornada, as justificativas apresentadas e as regras internas ou coletivas aplicáveis.
A CLT estabelece tolerância para pequenas variações no registro de ponto: não são descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de até cinco minutos por marcação, observado o limite máximo de dez minutos diários.
Por isso, a advertência deve considerar os horários efetivamente registrados e evitar a punição de situações abrangidas por essa tolerância legal.
A repetição injustificada de atrasos pode justificar a adoção progressiva de medidas disciplinares e, em situações suficientemente graves e reiteradas, contribuir para a caracterização de desídia, prevista no art. 482, “e”, da CLT.
A jurisprudência trabalhista considera relevantes fatores como reincidência, proporcionalidade, imediatidade e gradação das penalidades.
O histórico disciplinar deve ser documentado com cuidado.
Cada nova penalidade deve corresponder a uma nova ocorrência, evitando a aplicação de mais de uma sanção pelo mesmo fato.
Além das datas e horários, verifique se o empregado tinha conhecimento da jornada, se existe justificativa para o atraso e se convenções coletivas, acordos ou regulamentos internos estabelecem procedimentos específicos.
A advertência deve descrever objetivamente a conduta, sem antecipar automaticamente uma futura justa causa.
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