Os melhores Modelos de Petições

A contestação questiona a habilitação à pensão militar por adoção formalizada com intuito de obter benefícios de saúde, sem desvinculação da família biológica. Alega que a adoção não produziu efeitos plenos, mantendo a relação com os pais biológicos. Requer a improcedência da demanda.

Contestação em reclamatória trabalhista alegando justa causa por abandono de emprego, ausência de responsabilidade por acidente de trabalho, improcedência de danos morais e honorários sucumbenciais. Requer a improcedência dos pedidos e a apresentação de documentos pelo reclamante.

Contestação em ação de indenização por acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva do motociclista que não respeitou a preferencial. Destaca laudo pericial que contradiz a narrativa do autor e argumenta pela improcedência da ação, solicitando extinção do processo e condenação em honorários.

Recurso Especial interposto contra acórdão que aplicou cláusula penal integralmente, desconsiderando cumprimento parcial da obrigação e ausência de prejuízo significativo, fundamentado no art. 413 do CC, requerendo reforma da decisão com efeito suspensivo até julgamento.

Recurso Especial fundamentado em cerceamento de defesa devido ao indeferimento de provas essenciais, violando o art. 369 do CPC e garantias constitucionais. O pedido é para reformar a decisão e reabertura da fase instrutória para garantir ampla defesa.

Contestação em ação de indenização por acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva da vítima e falta de provas adequadas. Argumenta sobre a incompetência do Juizado Especial para julgar devido à necessidade de perícia, além de questionar a ausência de documentos comprobatórios. Requer extinção do processo.

Contestação em Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito, alegando que o requerente reconheceu a dívida ao realizar pagamentos parciais. A defesa argumenta que a negativação é válida, pois o débito é existente e não há ato ilícito. Pedido contraposto de cobrança de R$ 4.387,00.

Contestação em ação de cobrança de taxas condominiais, alegando pagamento prévio. Pedido contraposto inclui a repetição indébita em dobro e indenização por danos morais, com base no art. 940 do CC e art. 42 do CDC. Requer extinção do processo por ausência de interesse de agir.

Contestação em ação de partilha de bens pós-divórcio, alegando coisa julgada sobre a inexistência de bens. Defende que bens não pertencem à requerida e que um bem já foi alienado antes do divórcio, requerendo a improcedência do pedido inicial.

O Município contesta a obrigação de fornecer medicamento pleiteado, alegando que a responsabilidade é do Estado conforme a divisão de competências do SUS. Argumenta que a condenação do Município transferiria indevidamente uma atribuição que é do Estado, e requer ressarcimento em caso de condenação.

Contestação de ação de adjudicação, onde a requerida argumenta que agiu dentro da autorização do corréu ao receber valores para quitar dívida de locação. Sustenta a ausência de nexo causal entre sua conduta e os danos alegados, demonstrando boa-fé e a legitimidade da autorização verbal. Pede improcedência da ação.

Agravo Interno contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Argumenta-se o cumprimento dos requisitos de admissibilidade, incluindo tempestividade e impugnação específica. O pedido é para a reforma da decisão, admitindo-se o Agravo em Recurso Especial.

Contestação em ação de anulação de doação por inoficiosidade, alegando que o autor, ao receber bem equivalente, não sofreu prejuízo à legítima. A presença e anuência do autor nos atos impugnados são destacados, além da má-fé ao tentar anular doação após revogação de testamento.

A contestação aborda a aceitação de alimentos ofertados, mas contesta o regime de visitas devido a episódios de violência no ambiente paterno. Argumenta que a segurança da criança deve ser priorizada, requerendo visitas supervisionadas até avaliação do ambiente, garantindo o melhor interesse do menor.

Contestação em ação de alimentos, alegando que a ré, dedicada ao lar, não possui condições de trabalho devido à saúde. Requer justiça gratuita e que os alimentos sejam fixados em R$ 2.076,82, valor necessário para manutenção mínima, contestando a oferta do autor como insuficiente.

Contestação em ação de obrigação de fazer e indenização por concorrência desleal, alegando ilegitimidade passiva da empresa extinta e do sócio, ausência de prova de ato ilícito e nexo causal. Requer a extinção do processo e improcedência da ação.

O Município contesta a ação de obrigação de fazer e indenização proposta por autora sobre jazigo em cemitério, alegando inépcia da inicial por contradições nos fatos e pedidos. No mérito, defende a natureza pública do jazigo e a prescrição da pretensão indenizatória, além da ausência de nexo causal para danos morais.

O Município contesta pedido de fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, sustentando a ausência de comprovação do esgotamento de alternativas terapêuticas e o princípio da isonomia. Requer a improcedência da ação e, subsidiariamente, medidas de contracautela.

Contestação em ação de obrigação de fazer, visando demonstrar cumprimento de acordo extrajudicial sobre uso de acesso entre imóveis vizinhos. Provas fotográficas comprovam que o requerido utilizou entrada própria e não descumpriu cláusula facultativa sobre retirada de portão. Pedidos incluem improcedência e gratuidade de justiça.

Contestação em ação de obrigação de fazer, alegando que o locatário alterou unilateralmente a destinação do imóvel, inviabilizando a formalização do contrato. O proprietário invoca a boa-fé objetiva e a ausência de obrigação de fornecer documentos para alvará, além de solicitar reconhecimento de litigância de má-fé da autora.