Os melhores Modelos de Petições

Agravo de Petição trabalhista interposto contra sentença que desconstituiu gravame de indisponibilidade sobre imóvel da executada. A argumentação baseia-se na ausência de registro da alienação e na lavratura de escritura após o início da execução, caracterizando fraude à execução.

Agravo de petição trabalhista interposto contra sentença que acolheu embargos de terceiro, alegando intempestividade e configuração de fraude à execução pela cessão de imóvel após redirecionamento da execução ao sócio. Requer a extinção dos embargos ou a declaração de fraude.

Agravo de petição trabalhista por terceiro adquirente de boa-fé que contesta decisão que negou embargos de terceiro. Alega ausência de averbação de penhora na matrícula do imóvel à época da aquisição, sustentando que a compra não configura fraude à execução, conforme a Súmula 375 do STJ.

Agravo de Petição visando manter penhora sobre imóvel, alegando fraude à execução e uso misto do bem. Fundamenta que a proteção do bem de família é afastada por má-fé do devedor e que o crédito trabalhista deve prevalecer sobre o direito à moradia. Requer reforma da decisão que liberou a penhora.

Agravo de petição trabalhista interposto por sócio retirante contra penhora online. Alega impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos e ausência de responsabilidade por dívidas, pois se retirou antes do ajuizamento da ação. Pede desbloqueio dos bens e exclusão do polo passivo.

Agravo de petição trabalhista interposto por empresa que teve contas bloqueadas sem citação. Argumenta a nulidade da penhora por violação ao devido processo legal e a existência de sucessora com patrimônio suficiente. Requer a reforma da decisão para liberar os bens constritos.

Agravo de Petição trabalhista interposto pelo exequente contra decisão que limitou cláusula penal às parcelas em atraso, sem decretar vencimento antecipado das demais, em caso de descumprimento do acordo. O recurso fundamenta-se no art. 891 da CLT, que prevê vencimento automático por inadimplemento.

Agravo de petição trabalhista interposto por sócio afastado da administração, contestando a desconsideração da personalidade jurídica. O sócio argumenta a ausência de requisitos legais e a falta de responsabilidade, visto que não participou da gestão e foi afastado antes da admissão do reclamante.

Agravo de petição trabalhista interposto por sócio contra decisão de desconsideração da personalidade jurídica, alegando ausência de requisitos legais do art. 50 do CC e condição de sócio retirante, visando a exclusão do seu patrimônio pessoal na execução.

Agravo de petição trabalhista interposto pelo exequente contra a homologação de cálculos que excluíram o piso salarial da categoria bancária. Fundamenta-se na isonomia salarial, boa-fé na interpretação do título executivo e vedação de interpretação restritiva. Requer retificação dos cálculos para incluir o piso salarial.

Agravo de petição contra decisão que atribuiu efeito retroativo à personalidade sindical. Sustenta que a personalidade sindical é adquirida somente com registro no MTE, não podendo retroagir. Requer redirecionamento de depósitos de contribuição para ação consignatória e tutela de urgência para suspender levantamento.

O documento é um Agravo de Petição visando contestar a inclusão de sócio no polo passivo em desconsideração da personalidade jurídica. Alega a necessidade de esgotamento de meios executórios contra a empresa antes de atingir os sócios e a proteção do bem de família do agravante.

Agravo de Petição interposto por terceiro contra a extinção de Embargos de Terceiro sem julgamento de mérito. Alega que a decisão foi equivocada ao considerar manifestação anterior como embargos à execução, sem garantir o contraditório. Requer a reforma da decisão para prosseguimento dos embargos.

Agravo de petição trabalhista interposto contra sentença que homologou cálculos de liquidação, alegando equívocos na apuração de horas extras, feriados, adicional noturno e honorários sucumbenciais. Requer retificação dos cálculos e, alternativamente, homologação dos cálculos da assessoria contábil.

Agravo de Petição trabalhista visando impugnar decisão que liberou depósitos judiciais antes do trânsito em julgado, em violação ao art. 899 da CLT. O recurso delimita a matéria e o valor impugnado, requerendo a manutenção dos depósitos como garantia até a decisão final.

Agravo de petição trabalhista interposto pela reclamada contra adjudicação de bem penhorado, alegando intempestividade do pedido, decisão extra petita, ausência de intimação pessoal do executado e avaliação inadequada do bem, requerendo a nulidade da adjudicação.

Agravo de Instrumento interposto contra indeferimento de liminar em mandado de segurança previdenciário. A Agravante alega omissão do INSS em comunicar resultado de perícia médica, prejudicando o acesso ao benefício de auxílio por incapacidade. Requer a concessão da liminar e a suspensão da decisão agravada.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que indeferiu tutela provisória em ação declaratória de nulidade contratual. Pede a suspensão da negativação do nome do devedor em cadastros de inadimplentes durante a tramitação do processo, com base em requisitos do STJ para tutela de urgência.

Agravo de instrumento visando reformar decisão que indeferiu depósito judicial de parcelas em ação revisional de contrato de financiamento imobiliário. O pedido fundamenta-se na urgência devido ao risco de execução extrajudicial e perda do imóvel, com base em laudo técnico que aponta ilegalidades contratuais.

Agravo de instrumento visando suspender leilão extrajudicial de imóvel por falta de notificação válida ao devedor, que pode resultar em perda da moradia. Argumenta-se a irregularidade na constituição da mora e o risco de dano irreversível, requerendo efeito suspensivo e a anulação do leilão.