Os melhores Modelos de Petições

Contrarrazões em recurso inominado, defendendo a manutenção da sentença que reconheceu a ilicitude da permanência do registro restritivo após a quitação do débito. Argumenta que a manutenção é ilícita e que a anotação indevida gera dano moral, pedindo honorários do defensor dativo.

Contrarrazões em recurso de apelação sobre corte indevido de água após pagamento não repassado pela casa lotérica. O autor alega que a prestadora não pode ser responsabilizada por erro alheio, e pede a improcedência do recurso da parte adversa, destacando a ilegalidade da suspensão do serviço essencial.

Contrarrazões da parte ré em Ação Indenizatória, defendendo a manutenção da sentença que negou danos morais, alegando que o transtorno não configura lesão à personalidade. Sustenta a ausência de provas e que a decisão é justa e fundamentada, pedindo o desprovimento do recurso da autora.

Contrarrazões em ação previdenciária contestam recurso do INSS sobre concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, alegando que a carência é dispensada em casos de neoplasia maligna, conforme a legislação. Defende a qualidade de segurado e o direito ao adicional de 25% pela necessidade de assistência permanente.

Contrarrazões ao recurso inominado em ação de indenização por acidente de trânsito, contestando a culpa do recorrido e a gratuidade da justiça. O recorrente não provou excesso de velocidade e não observou a preferência ao ingressar na via. Pedido de indeferimento da gratuidade e manutenção da sentença.

Contrarrazões ao recurso inominado que defende a inexistência de débito por cobrança indevida de linha telefônica. A operadora não demonstrou a contratação e a segunda linha foi ativada sem solicitação do consumidor, resultando em danos morais. Pedido de manutenção da sentença que excluiu o registro e condenou a operadora.

Contrarrazões ao recurso inominado em ação declaratória, defendendo a sentença que reconheceu a inexistência de débito e a negativação indevida por cobrança de linha telefônica não solicitada, com pedido de manutenção da decisão e condenação em custas e honorários.

Agravo em Recurso Especial por contrariedade à lei, visando reformar decisão de inadmissão do recurso. Argumenta que todos os requisitos de admissibilidade estão presentes, como prequestionamento e contrariedade à lei federal. Pedido de provimento para admissão do recurso especial ao STJ.

Contraminuta ao Agravo Interno contestando decisão que negou recurso especial. Alega ausência de impugnação específica dos fundamentos e ofensa ao princípio da dialeticidade. Requer não conhecimento do agravo e aplicação de multa ao agravante conforme art. 1.021 do CPC.

Contraminuta ao AIRR contestando a deserção do recurso, alegando insuficiência do depósito recursal e responsabilidade subsidiária. Defende que o recorrente não cumpriu os requisitos de prequestionamento e que o recurso especial não deve ser admitido por falta de fundamentação e reanálise de fatos.

Contrarrazões ao recurso extraordinário destacam a inadmissibilidade por falta de fundamentação, prequestionamento e repercussão geral, além da deserção por ausência de preparo. No mérito, sustenta a improcedência do pedido indenizatório por falta de provas robustas e cumprimento do ônus probatório.

Agravo em Recurso Especial por cerceamento de defesa devido à inversão do ônus da prova sem oportunidade de instrução. Busca reforma da decisão que inadmitiu o recurso, reconhecimento do prequestionamento e reabertura da fase instrutória para produção de prova pericial.

Contrarrazões à apelação em ação de exibição de documento. Sustenta a existência do documento 'ANEXO I' mencionado em acordo, refutando alegações do apelante sobre sua inexistência. Pede manutenção da sentença e majoração de honorários sucumbenciais.

Contrarrazões à apelação de instituição financeira que se recusa a exibir planilha de débito. A defesa fundamenta a obrigação de transparência e exibição de documentos comuns, com base no CDC e CPC, e argumenta que a revisão contratual é necessária devido a abusos nas cobranças.

Contrarrazões ao recurso ordinário adesivo do reclamante, defendendo a manutenção da condenação ao valor do pedido, a legalidade dos honorários sucumbenciais conforme a ADI 5766 e a improcedência do pedido de danos morais, destacando a ausência de lesão concreta a direitos da personalidade.

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de REsp em ação de cobrança de cláusula penal. Argumenta-se prequestionamento, violação do art. 413 do CC e divergência jurisprudencial. Pedidos: admissão do recurso e reforma da decisão para redução da penalidade.

Contrarrazões ao Agravo Interno contestam decisão sobre execução de honorários sucumbenciais, alegando inexistência de prescrição e nulidade de acordo. Defende que honorários pertencem ao advogado e não podem ser transacionados sem anuência. Solicita manutenção da decisão de 2ª instância.

Agravo em Recurso Especial busca reformar decisão que inadmitiu recurso sobre aplicação da taxa SELIC em indenização por danos morais de acidente fatal, alegando violação do art. 406 do CC. Defende a correta atualização de juros e correção monetária, conforme jurisprudência do STJ.

Agravo em Recurso Especial busca reverter decisão que inadmitiu recurso, alegando contrariedade à lei federal e bis in idem na dosimetria da pena. Argumenta que a questão é de interpretação legal, não fática, e destaca a necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para nova dosimetria.

Agravo em Recurso Especial visando reformar decisão que inadmitiu recurso, alegando negativa de prestação jurisdicional por omissão no acórdão, mesmo após embargos de declaração. Pede retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento.