Acervo com +25 mil modelos de petições
Escritas por advogados especialistas
Usadas em +500 mil processos
Pronto para usar e editar como quiser
Selecionamos as melhores petições
Modelo de Pedido de Ingresso nos Autos | Terceiro Interessado | 2025
Petição para ingresso como terceiro interessado em processo de guarda, fundamentada no interesse jurídico da avó da menor. A avó relata abusos e negligência no ambiente de guarda atual e solicita a guarda provisória, visando a proteção e o bem-estar da criança.
Modelo de Contrarrazões de Apelação | Novo CPC | 2025
Contrarrazões de apelação refutam recurso interposto contra sentença que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. A parte recorrida pede manutenção da decisão, alegando ausência de excesso de execução e regularidade nos cálculos apresentados pelo credor.
Modelo de Especificação de Provas. Petição Atualizada | 2025
Petição de especificação de provas requerendo produção de prova testemunhal, documental e pericial, com base no CPC/15. O documento detalha pedidos de depoimentos pessoais, exibição de documentos e a intimação de testemunhas, visando assegurar a produção de provas essenciais ao deslinde do feito.
Modelo de Impugnação à Liquidação de Sentença | 2025
Impugnação à liquidação de sentença que contesta a falta de prova do efetivo desembolso do dano material e a não incidência de juros de mora entre o óbito do autor e a habilitação dos sucessores, visando evitar enriquecimento ilícito.
Ação de Restituição de Valores | Estelionato | PIX | 2025
Ação de restituição de valores por estelionato via PIX, onde a autora foi enganada por golpistas. Solicita devolução de valores e indenização por danos morais, com base na responsabilidade objetiva do banco. Inclui pedido de quebra de sigilo bancário para apuração de fraudes.
Modelo de Razões Finais Trabalhistas pelo Reclamado | 2025
O documento apresenta as razões finais do reclamado em ação trabalhista, defendendo a improcedência da reclamação e a validade da demissão por justa causa do reclamante, fundamentando-se em provas de apropriação indébita e inconsistências nas alegações do reclamante. Requer a rejeição de todos os pedidos do autor.
Modelo de Emenda a Inicial | Juntada de Documentos | NCPC | 2025
A emenda à inicial solicita a juntada de documentos faltantes, corrigindo a petição inicial conforme o art. 321 do CPC/15. A parte autora argumenta que a emenda é necessária para evitar o indeferimento da inicial e garantir o prosseguimento do processo, reforçando a cooperação processual.
Modelo de Manifestação | Mandado de Segurança | Servidor Público | 2025
Manifestação em mandado de segurança reitera a intempestividade do pedido e defende a legalidade da atribuição de aulas à servidora, com base na compatibilidade de horários e limite de jornada. Alega que o servidor em licença saúde tem direito à remuneração integral, mas não a efeitos retroativos.
Modelo de Contestação e Reconvenção | Ação de Busca e Apreensão | 2025
Contestação e reconvenção em ação de busca e apreensão, alegando nulidade na constituição da mora e revisão contratual por abusividade de juros. Requer tutela de urgência para impedir alienação do bem e acolhimento da preliminar de extinção sem mérito, além de diversos pedidos de revisão e restituição de valores.
Modelo de Recurso de Revista
Recurso de Revista interposto por motorista de aplicativo contra decisão que declarou incompetente a Justiça do Trabalho. Alega violação do art. 114 da CF e transcendência da causa, requerendo reforma do acórdão e retorno dos autos ao TRT para análise do recurso ordinário.
Modelo de Impugnação à Exceção de Pré-Executividade | 2025
Impugnação à exceção de pré-executividade, requerendo rejeição da defesa e prosseguimento da execução. Argumenta que os pontos levantados dependem de provas, devendo ser tratados por embargos. Reitera a exequibilidade do título e a improcedência do pedido de gratuidade de justiça.
Modelo de Pedido de Dilação de Prazo | NCPC | 2025
Pedido de dilação de prazo em processo trabalhista, fundamentado na complexidade da causa e instabilidades no sistema eletrônico. Requer prorrogação de 10 dias para manifestação sobre a defesa e documentos, sem prejuízo ao regular prosseguimento do feito.
Modelo de Acordo Judicial em Ação de Cobrança | Minuta de Acordo | 2025
As partes acordam o pagamento de dívida e desocupação de imóvel, solicitando homologação judicial. O acordo inclui valores, condições de pagamento e consequências em caso de descumprimento, visando a extinção do processo com resolução do mérito.
Petição de Manifestação sobre Proposta de Acordo | Homologação | 2025
A parte autora concorda com a proposta de acordo apresentada pelo executado, requerendo sua homologação e a aplicação de multa em caso de descumprimento. Solicita a suspensão da execução durante o parcelamento e, em caso de inadimplemento, o prosseguimento das medidas executivas.
Modelo de Acordo em Execução de Alimentos | Réu Preso | 2025
As partes firmam acordo para parcelamento de débito de alimentos, reconhecendo a dívida e solicitando a homologação judicial. Requerem também a expedição de alvará de soltura do réu preso e a intimação do Ministério Público, visando a regularização da situação e evitando a continuidade da prisão.
Modelo | Primeiras Declarações | Inventário e Partilha | 2025
As primeiras declarações de inventário apresentam os bens do falecido, incluindo imóveis e 25% de uma fazenda. Três herdeiros-filhos e doze netos por representação são citados. Não há dívidas a serem arroladas, e requer-se citação dos herdeiros, autorização para venda de imóvel e avaliação da fazenda.
Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | 2025
Modelo de incidente de desconsideração da personalidade jurídica fundamentado na inatividade da empresa e tentativas frustradas de penhora de bens. Busca redirecionar a execução aos sócios, demonstrando desvio de finalidade e confusão patrimonial, visando garantir a satisfação do crédito exequendo.
Modelo de Cumprimento de Sentença | Obrigação de Fazer | NCPC | 2025
Petição de cumprimento de sentença contra instituição financeira, solicitando a baixa de gravame em veículo após quitação de financiamento. A parte autora requer medidas coercitivas, como multa diária e ofício ao órgão competente em caso de descumprimento, fundamentando a ação na obrigação de fazer.
Modelo de Embargos de Declaração com Efeito Infringentes | 2025
Embargos de declaração com efeitos infringentes interpostos para corrigir contradição em sentença que julgou improcedente a ação de cobrança indevida após encerramento de conta bancária. Prova de quitação apresentada e pedido de declaração de inexistência de débito e danos morais.
Modelo de Recurso Inominado | Juizado Especial Cível | Atualizado 2025
Recurso Inominado contra sentença de improcedência em Ação de Indenização por Danos Materiais. O recorrente pleiteia indenização por dívidas de energia deixadas pela locatária, que não cumpriu obrigações contratuais. O recurso busca reforma da decisão e concessão de gratuidade da justiça.
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