Os melhores Modelos de Petições

Contestação em ação de pensão por morte e alimentos, alegando ilegitimidade ativa por falta de reconhecimento judicial de paternidade, impossibilidade financeira da viúva e ausência de necessidade comprovada das autoras, sendo uma delas maior de idade.

Contestação em ação de resolução contratual de venda de caminhão usado, alegando decadência para reclamar vício redibitório, ausência de vício oculto, e responsabilidade do comprador por desgaste e custos de transferência. Pedido para improcedência da ação e manutenção do contrato.

Contestação em ação de cobrança de taxas condominiais, reconhecendo o débito, mas impugnando encargos abusivos e propondo parcelamento de R$ 200,00 mensais devido à dificuldade financeira da família. Requer justiça gratuita.

Contestação de curador especial em ação de cobrança condominial, argui nulidade da citação por edital, inépcia da inicial por falta de prova de débito e vínculo com imóvel, além de impugnação aos encargos cobrados sem previsão na convenção condominial.

O Município contesta a ação de revisão de contrato de transporte escolar, alegando incompetência do Juizado Especial devido à necessidade de prova pericial. Argumenta que a suspensão do serviço por força maior não gera direito a pagamento. Também questiona a ausência do Estado no polo passivo e afirma que a prorrogação do contrato enfraquece o pedido revisional.

Contestação de cobrança indevida de água, alegando prescrição e inexistência de serviços, pois imóvel possui poço artesiano. Requer a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, além de provas e inversão do ônus da prova.

Contestação em ação de cobrança locatícia, alegando excesso na cobrança, insuficiência da vistoria sem acompanhamento do locatário, direito a abatimento por benfeitorias e inclusão da sublocatária na lide. Defende a improcedência da ação por valores não devidos.

Contestação em ação de despejo por falta de pagamento, alegando esbulho pelo locador ao invadir o imóvel e trocar fechaduras. A locatária, que sempre pagou pontualmente, discute a ilegalidade da ação e requer prazo de seis meses para desocupação, conforme a Lei do Inquilinato.

O Condomínio contesta a cobrança de taxas condominiais antes do habite-se, alegando validade da cobrança desde a entrega das chaves. Requer a improcedência da ação e a condenação do autor ao pagamento de débitos em aberto, argumentando que a obrigação é vinculada ao imóvel, não ao proprietário.

Contestação em ação de cobrança de cotas condominiais, reconhecendo a posse do imóvel e impugnando o demonstrativo de débito. O réu reconhece parte da dívida, apresenta comprovantes de pagamentos posteriores e argumenta sobre a nulidade da citação. Requer perícia contábil e improcedência da ação.

Contestação em ação de cobrança condominial, alegando nulidade da citação por endereço incorreto e ilegitimidade passiva do réu, que transferiu o imóvel à ex-cônjuge em acordo homologado há mais de 12 anos. A defesa destaca que a responsabilidade condominial é de quem detém a posse, não do proprietário registrado.

Contestação em ação de cobrança por associação de moradores, argumentando que cobrança de taxa de manutenção é inexigível para não associados, conforme o Tema 882 do STJ, e que pagamentos anteriores não geram obrigação. Requer a improcedência da ação e produção de provas.

Contestação em ação de cobrança de taxa de manutenção por associação de moradores. Argumenta-se a ausência de adesão e a inépcia da inicial, com base no Tema 882 do STJ, que afirma que taxas não obrigam não associados. Requer extinção do processo ou improcedência da ação.

Contestação em ação de cobrança de aluguéis entre familiares, alegando que a ocupação era a título de comodato. O requerido nega a responsabilidade por danos e ligação clandestina, argumentando que não houve contrato de locação e que a autora não comprovou suas alegações. Pede improcedência da ação e condenação por litigância de má-fé.

Contestação em ação de cobrança de aluguéis, alegando compensação por reparos realizados pelo locatário em acordo verbal com o locador. Fundamenta o direito à isenção de aluguel com base na Lei de Locação e Código Civil, requerendo a improcedência da ação e litigância de má-fé.

Contestação em ação de cobrança de contribuição sindical, alegando prescrição quinquenal de valores anteriores a 2011, impugnando o valor da causa e demonstrando pagamento regular. Alega também a oposição dos empregados à cobrança e requer a improcedência da demanda.

Modelo de contestação em ação de guarda, alegando inépcia da inicial por confusão entre guarda compartilhada e alternada. Destaca a violência doméstica como impedimento à guarda compartilhada e requer formalização da guarda unilateral exercida pela mãe, com regulamentação de visitas ao pai.

Contestação em ação de anulação de cheques alegando agiotagem, argumentando a falta de prova da ilicitude e formulando pedido contraposto de cobrança e danos morais pela imputação infundada de crime.

Contestação em busca e apreensão de veículo, alegando abusividade de encargos, ausência de método de amortização e nulidade de tarifas. Requer a gratuidade da justiça, a extinção da ação por falta de documentação e a revisão contratual com base no CDC, incluindo a restituição de valores pagos a maior.

Contestação em ação de busca e apreensão de veículo, alegando invalidade da constituição em mora por notificação apócrifa e endereço divergente. Argumenta inépcia da inicial por pedidos indeterminados e ausência de causa de pedir, além de adimplemento substancial como argumento subsidiário.