Os melhores Modelos de Petições

Modelo de procuração criminal, conferindo poderes ao advogado para representação do outorgante em processos criminais, incluindo atuação na fase investigativa, poderes gerais e especiais, e cláusulas sobre sigilo e proteção de dados.

Modelo de autorização para retirada de encomenda nos Correios, detalhando informações do autorizante e autorizado, objeto postal, e condições de validade e responsabilidade. Inclui diretrizes para apresentação de documentos e possibilidade de revogação da autorização.

Modelo de recibo de compra e venda de veículo automotor, incluindo dados do vendedor e comprador, descrição do veículo, condições de venda, valores e forma de pagamento, além de cláusulas sobre quitação e responsabilidades. Ideal para formalizar transações de veículos.

Modelo de ofício para requisição de documentos trabalhistas, incluindo PPP, extrato do FGTS e rescisórios, visando instrução de reclamação trabalhista. Solicita prazo para atendimento e menciona consequências em caso de recusa.

Recurso especial interposto visando a aplicação da atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a reincidência, em ação penal por tráfico de drogas. Argumenta violação de dispositivos legais e súmulas do STJ, requerendo redimensionamento da pena e reavaliação do regime prisional.

Agravo em Recurso Especial por contrariedade à lei, visando a reforma de decisão que inadmitiu recurso especial sobre recusa de cobertura securitária. Argumenta que todos os requisitos para admissibilidade estavam presentes, incluindo prequestionamento e contrariedade à legislação. Pedido de provimento ao STJ.

Agravo em Recurso Especial por cerceamento de defesa, decorrente da inversão do ônus da prova sem oportunidade de instrução. Busca a reforma da decisão de inadmissão do Recurso Especial, reconhecimento do prequestionamento e reabertura da fase instrutória para produção de prova pericial.

Agravo em Recurso Especial visando reformar decisão que inadmitiu recurso sobre cláusula penal em contrato de transporte, alegando violação do art. 413 do CC e divergência jurisprudencial, com pedido de efeito suspensivo e reconhecimento da relevância da questão federal.

Agravo em Recurso Especial com o objetivo de reformar decisão que inadmitiu o REsp, alegando contrariedade à lei e bis in idem na dosimetria. O pedido inclui o retorno dos autos para nova dosimetria e a extensão dos efeitos ao corréu, destacando a necessidade de prova técnica.

Agravo em Recurso Especial para reformar decisão que inadmitiu recurso sobre a aplicação da taxa SELIC como índice único de juros moratórios e correção monetária em indenização por danos morais decorrentes de acidente de trânsito. Alega violação ao art. 406 do CC e jurisprudência do STJ.

O autor propõe ação de indenização por danos materiais e morais após adquirir veículo com vício oculto. O defeito, que comprometeu seu funcionamento, foi ocultado pelos réus. O autor busca ressarcimento de R$ 2.600,00 e R$ 10.000,00 por danos morais, alegando relação de consumo e responsabilidade objetiva dos réus.

A petição busca a declaração de nulidade da citação e intimação, alegando irregularidades que comprometeram o direito de defesa do Excipiente. Requer ainda a reabertura da fase de conhecimento e o reconhecimento de excesso de execução, visando limitar valores à alçada dos Juizados Especiais.

A peça apresenta alegações finais em ação de alimentos, contestando o valor solicitado pela genitora e evidenciando ocultação de patrimônio. O réu argumenta que a fixação deve considerar a renda de ambos os pais e as reais necessidades da criança, pleiteando a redução do valor da pensão e prestação de contas.

Requerimento de celeridade processual devido à inércia do Ministério Público em ação penal por lesão corporal leve, afetando a defesa do requerente. O pedido visa garantir a manifestação do MP e a tramitação célere do processo, com a juntada de laudo psicológico como prova dos prejuízos sofridos.

Agravo interno contra decisão do TST que negou seguimento ao agravo de instrumento. Argumenta nulidade por negativa de prestação jurisdicional do TRT, que não analisou diferenças de horas extras. Discute a perda de objeto do agravo interno frente ao julgamento do agravo de instrumento, ressaltando a importância da análise das provas.

O autor solicita a adjudicação de um veículo penhorado, alegando que a dívida não foi quitada. Além disso, pede o bloqueio de contas da esposa do réu para garantir o pagamento do crédito, fundamentando-se no CPC e na comunicação de bens no regime de comunhão parcial.

A genitora pede modificação das visitas do pai ao menor, alegando descumprimento do acordo anterior e riscos emocionais à criança. Solicita tutela de urgência para suspender visitas, destacando a necessidade de reavaliação do convívio familiar, visando o melhor interesse do menor.

A peça apresenta alegações finais em favor da genitora, solicitando a guarda unilateral do menor e a fixação de pensão alimentícia, devido à ausência de apoio do genitor e às necessidades especiais da criança. A fundamentação inclui o direito à guarda e à convivência familiar, com pedidos de visitas supervisionadas.

O documento é um modelo de carnê de pagamento, que formaliza cobranças parceladas entre credor e devedor. Contém informações essenciais como identificação das partes, condições de pagamento, valores, datas de vencimento e penalidades por atraso. Importante para acordos e controle financeiro.

Pedido de audiência presencial em processo criminal, alegando insegurança e dificuldades técnicas da audiência virtual. O advogado argumenta que a falta de condições adequadas para a realização da audiência online pode prejudicar o direito à ampla defesa e ao contraditório, solicitando que a audiência seja realizada presencialmente.