Os melhores Modelos de Petições

Contraminuta ao agravo de petição refuta argumentos do agravante sobre redirecionamento da execução. A decisão que manteve o redirecionamento ao responsável subsidiário é fundamentada na responsabilidade garantida pela Súmula 331 do TST, que assegura ao credor recebimento de créditos trabalhistas.

Contraminuta ao agravo de petição em execução trabalhista, defendendo a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária e a improcedência dos argumentos da agravante, que pleiteia a utilização da TR. O documento aborda as mudanças na legislação e jurisprudência sobre correção de créditos trabalhistas.

Contraminuta ao agravo de petição em execução trabalhista, apontando a inadmissibilidade por falta de delimitação de valores e defesa restrita a temas específicos, conforme a CLT. Requer a manutenção da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, evidenciando afronta à coisa julgada.

Contraminuta ao agravo de petição em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, alegando falta de comprovação dos requisitos legais para sua aplicação, conforme o art. 50 do Código Civil. Destaca que a simples insolvência não autoriza a desconsideração sem prova de abuso ou confusão patrimonial.

Contraminuta ao agravo de instrumento em recurso de revista sobre dano moral e quantum indenizatório. Sustenta a inadmissibilidade do agravo por falta de violação legal ou constitucional e reexame de provas. Requer que o agravo não seja conhecido ou que seja negado provimento.

Contraminuta ao agravo de instrumento em recurso ordinário, contestando a gratuidade de justiça pleiteada por pessoa jurídica e alegando deserção pela falta de depósito recursal no prazo legal. Sustenta a má-fé da Agravante e requer a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso.

Contraminuta ao agravo de instrumento, alegando ausência de impugnação específica e falta de transcendência do recurso. Sustenta que a Agravante não atacou os fundamentos da decisão agravada e que o agravo é meramente protelatório, pedindo a inadmissão do recurso.

Contraminuta ao agravo de instrumento, contestando a gratuidade de justiça pleiteada pela Agravante, alegando deserção por falta de regularização do preparo recursal. A parte Agravada fundamenta a necessidade de comprovação cabal da insuficiência de recursos pela pessoa jurídica para a concessão do benefício.

Contraminuta em agravo de instrumento, defendendo a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso de revista do empregador, alegando ausência dos requisitos legais para sua admissibilidade e reiterando que a redução do intervalo intrajornada não foi validada. Pedido de manutenção do despacho.

Contraminuta ao agravo de instrumento que impugna decisão sobre prova pericial. Sustenta a inadmissibilidade do agravo por falta de urgência e defende a manutenção da decisão sobre a necessidade da perícia e custeio dos honorários periciais.

Contraminuta ao agravo de instrumento em recurso de revista, abordando comissões, horas extras, intervalo do art. 384 da CLT e honorários de sucumbência, argumentando a inadmissibilidade do recurso por não atender aos requisitos legais e pela vedação ao reexame de fatos e provas.

Contraminuta ao agravo de instrumento na fase de execução, alegando inadmissibilidade por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida e ausência de violação direta à CF. Sustenta que o agravo apenas repete argumentos sem atacar a decisão e que questões já decididas não podem ser rediscutidas.

Contraminuta ao agravo de instrumento em recurso de revista sobre indenização por doença ocupacional, alegando inadmissibilidade por falhas formais e reexame de fatos e provas, conforme a Súmula 126 do TST. Requer a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso.

Apresenta contraminuta ao agravo de instrumento sobre horas extras e validade de regime compensatório. Argumenta que troca de uniforme é considerada tempo à disposição do empregador e que a decisão regional está correta, sem vícios que justifiquem reforma. Requer não conhecimento do agravo.

Contraminuta ao agravo de instrumento em recurso de revista sobre responsabilidade subsidiária do tomador privado de serviços terceirizados. Argumenta que a Agravante não comprovou fiscalização do contrato, mantendo a decisão de inadmissibilidade do recurso, com base nas súmulas do TST.

Contestação em ação declaratória de união estável, alegando que os bens em disputa foram adquiridos após a separação, portanto não pertencem à partilha. O contestante fundamenta que a separação de fato encerra a comunhão patrimonial, e solicita a improcedência do pedido da autora.

Contestação em ação de usucapião, alegando composse hereditária entre co-herdeiros. O contestante argumenta que o autor não possui posse exclusiva necessária para usucapir, e requer citação dos demais herdeiros como litisconsortes necessários. Pede a improcedência da ação e gratuidade de justiça.

Contestação em ação de despejo por falta de pagamento, alegando que o valor do aluguel é excessivo e que há um acordo verbal que modifica as cláusulas do contrato. Sustenta a boa-fé do locatário e pede a improcedência dos pedidos do autor, com provas documentais e testemunhais.

Contestação em ação de usucapião, alegando inépcia da inicial por incompatibilidade entre os fatos e o pedido, além da ausência de citação dos confinantes. Requer a extinção do processo sem mérito e, subsidiariamente, a citação dos confinantes. Impugnação dos documentos apresentados pela autora.

Contestação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, impugnando bens e benfeitorias a serem partilhadas. Defende a aplicação da comunhão parcial e a necessidade de comprovação de aquisição dos bens. Requer gratuidade de justiça e perícia para avaliação patrimonial.