Os melhores Modelos de Petições

Petição adita cumprimento de sentença para corrigir nome do executado. Solicita intimação para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora, e aplicação de multa de 10% em caso de não pagamento. Fundamenta-se no CPC, destacando a necessidade de regularização formal sem alteração do pedido.

Requer reconsideração de decisão que negou alimentos provisórios em investigação de paternidade, alegando necessidade financeira da criança e indícios de paternidade. Solicita tutela de urgência, fundamentando-se no direito à alimentação e na situação de vulnerabilidade da genitora.

Reclamante, pedreiro, busca reconhecimento de vínculo empregatício, anotação na CTPS e pagamento de verbas trabalhistas após demissão sem justa causa. Alega subordinação, habitualidade e onerosidade, requerendo horas extras, adicional de insalubridade, e indenização por danos morais.

Requerimento de liquidação de sentença em ação de dissolução de união estável, visando partilha de bens, incluindo avaliação de empresa e veículo, com base em sentença transitada em julgado. O pedido é fundamentado na falta de cumprimento da sentença pelo requerido.

A Reclamada impugna os cálculos apresentados na liquidação de sentença, apontando inclusão indevida de valores referentes ao FGTS. Requer a apresentação de planilha com valores corretos e propõe parcelamento da dívida em 20 parcelas, alegando dificuldades financeiras.

Agravo de Instrumento interposto contra a negativa de tutela provisória em ação de reintegração de posse. O Agravante, que possui a posse do imóvel há mais de 20 anos, argumenta que a decisão prejudica seu direito e solicita a concessão da tutela de urgência para reintegração.

A avó materna propõe ação de guarda e tutela de menor após falecimento da mãe, solicitando tutela antecipada. A avó já exerce cuidados diários, e o pai está ausente. A petição fundamenta a necessidade da guarda para garantir o bem-estar da criança, citando o ECA e o CPC.

Agravo de instrumento interposto contra despacho que denegou seguimento a recurso especial, alegando ausência de demonstração de violação à legislação federal e falta de prequestionamento. O agravante argumenta que a decisão contraria direitos reconhecidos em ações anteriores e pede a revisão do despacho.

O Termo de Quitação Trab. documenta a quitação de verbas rescisórias entre empregador e empregado, garantindo que o empregado não reivindique valores não listados. A quitação é restrita às parcelas especificadas, permitindo discussões futuras sobre outros direitos trabalhistas não mencionados.

A peça apresenta Exceção de Pré-Executividade alegando nulidade da execução de cotas condominiais por falta de título executivo válido. O autor afirma que não há comprovação dos débitos e que a cobrança é indevida, requerendo a extinção do processo e condenação do exequente por litigância de má-fé.

Contrato de permuta de imóveis entre duas partes, detalhando a troca de propriedades urbanas e rurais. O documento estabelece obrigações, garantias, penalidades por descumprimento e o foro para resolução de conflitos. As partes garantem a condição legal dos imóveis e a entrega sem ônus.

A impugnação aos embargos monitórios sustenta a improcedência da defesa por negativa geral, ressaltando a ausência de provas que contestem a dívida de R$ 8.659,40. Alega também a inadmissibilidade do pedido de justiça gratuita, por falta de comprovação da hipossuficiência econômica, e pede a rejeição dos embargos.

Ação judicial para concessão de benefício assistencial ao deficiente mental, alegando dependência e incapacidade. O pedido se fundamenta na legislação que garante assistência a pessoas com deficiência que não podem prover seu sustento. Requer também a tutela de urgência, em razão da vulnerabilidade social.

A parte autora impugna o laudo pericial do seguro DPVAT, solicitando a substituição do perito por um especialista em trauma, alegando que o laudo não considera corretamente os danos permanentes. Requer também, se não deferida a troca, a realização de nova perícia.

A autora, portadora de fibromialgia, busca a concessão de auxílio-doença, alegando incapacidade para o trabalho. O INSS negou o benefício, argumentando falta de comprovação da incapacidade. A petição requer a tutela antecipada e a procedência do pedido, considerando os impactos da doença na vida da autora.

A Parte Autora impugna o laudo pericial que negou sua incapacidade laboral para o auxílio-acidente, argumentando que o expert não considerou adequadamente os documentos e a realidade da sua condição de saúde. Requer a substituição do perito ou a realização de nova perícia.

Parte peticiona emenda à inicial de ação de auxílio-doença, juntando laudo médico e solicitando a fixação da data de início da incapacidade. A emenda visa sanar irregularidades apontadas pelo juízo, garantindo a análise do pedido de benefício.

Contrato de prestação de serviços de Valet entre empresas, estabelecendo obrigações, responsabilidades, pagamentos e condições de rescisão. Destaca a importância de documentação clara e registros para evitar litígios e garantir segurança jurídica.

Embargantes interpõem embargos de terceiro contra imissão na posse de imóvel, alegando usucapião já reconhecida. Requerem a suspensão da imissão e a concessão de justiça gratuita, argumentando nulidade na intimação da embargante e proteção à posse consolidada.

A ação previdenciária requer concessão de auxílio-doença por incapacidade laborativa, negada administrativamente. A parte alegou que doenças ocupacionais a incapacitam para o trabalho e busca a tutela judicial. Pede também aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, se necessário.