Os melhores Modelos de Petições

Habeas Corpus preventivo impetrado ao STJ para garantir a liberdade de um paciente acusado de cultivar Cannabis sativa para uso medicinal. A defesa argumenta a atipicidade da conduta, a urgência da medida liminar e a iminente ameaça à liberdade, solicitando a concessão de salvo-conduto.

Contestação e reconvenção em ação de cobrança, onde a construtora alega saldo de obra. O requerido demonstra abandono e defeitos na execução, requerendo restituição e ressarcimento. Impugnação à gratuidade de justiça do autor por falta de comprovação de hipossuficiência financeira.

Contestação e reconvenção em ação de cobrança de plano de saúde. Requerido comprova pagamento via desconto em folha e pede devolução em dobro com base no art. 940 do CC, além de indenização por danos morais devido à cobrança indevida. Requer justiça gratuita.

Contestação à reconvenção em ação cível por maquinário retido, alegando uso indevido e improcedência de pedidos de aluguel e despesas. Defende que a retenção é indevida e que o reconvinte não pode exigir pagamento pela guarda. Requer a improcedência da reconvenção e condenação em custas.

Contestação em ação de obrigação de fazer, alegando vício redibitório e dolo omissivo do vendedor em contrato de compra e venda de lotes, que foram declarados de utilidade pública para desapropriação. A ré requer rescisão do contrato e devolução de valores pagos, além da justiça gratuita.

Contestação em ação revisional de alimentos, onde o réu, desempregado, contesta pedido de majoração da pensão alimentícia, alegando impossibilidade financeira e requerendo manutenção do valor atual. Inclui reconvenção para redução de obrigação de plano de saúde em caso de desemprego.

Reconvenção em ação de regulamentação de visitas, contestando limitações impostas pela mãe. O genitor pede guarda compartilhada e apresenta cronograma de convivência, considerando sua residência em município diferente. Argumenta sobre a ausência de provas para limitar as visitas e propõe acordos de pensão alimentícia.

Contestação e reconvenção em ação de alimentos onde o genitor contesta o valor e pede guarda compartilhada, demonstrando contribuição anterior ao sustento do filho. A peça argumenta sobre a necessidade de alimentos e propõe regulamentação da convivência.

Contestação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, abordando a partilha de bens, guarda compartilhada e alimentos. O imóvel em questão pertence à mãe do requerido, portanto não deve ser partilhado. O veículo não está quitado, e a obrigação alimentar existe independentemente da união.

Contestação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A requerida concorda com a dissolução, mas impugna a partilha por omissão de bens (moto e garagem). Solicita gratuidade da justiça e propõe partilha equitativa, apresentando detalhes dos bens omitidos e requerendo avaliação judicial.

Contestação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, defendendo a incomunicabilidade do terreno doado e a compensação das parcelas do financiamento pagas unilateralmente. Requer a exclusão do terreno da partilha e a divisão dos bens conforme a proposta apresentada.

Contestação em ação de reconhecimento post mortem de união estável, alegando que o relacionamento era apenas namoro qualificado, sem os requisitos legais da entidade familiar, como coabitação e comunhão de vida, e solicitando a improcedência do pedido do autor.

Contestação em ação de reconhecimento de união estável post mortem, alegando que o relacionamento não ultrapassou namoro qualificado. A contestante argumenta a ausência de requisitos legais da entidade familiar e apresenta provas de autonomia patrimonial, além de solicitar a improcedência dos pedidos da autora.

A contestação refuta a alegação de vínculo empregatício entre o motorista e a empresa, argumentando que a relação era de arrendamento de veículo, sustentando a ausência de subordinação e onerosidade. Requer a extinção da ação por ilegitimidade passiva e inépcia do pedido de horas extras.

Contestação em reclamatória trabalhista, onde a reclamada argumenta que o reclamante não trabalhou no período noturno, demonstrando que o adicional noturno foi pago corretamente nas ocasiões em que houve labor noturno, além de contestar horas extras e diferenças salariais.

Contestação em reclamatória trabalhista referente ao não pagamento de vale-transporte. O reclamante alega não ter recebido o benefício, mas a defesa argumenta que não apresentou a declaração exigida, não preenchia os requisitos ou dispensou o benefício. Pede a improcedência do pedido e honorários.

A contestação refuta pedido de salário-família, alegando que o reclamante não preenchia requisitos legais, como remuneração acima do teto ou filhos com mais de 14 anos. Argumenta que o ônus da prova é do reclamante e requer a improcedência do pedido, além de honorários sucumbenciais.

Contestação de reclamatória trabalhista onde a reclamante pediu demissão, alegando irregularidades no pagamento de verbas rescisórias, incluindo férias coletivas e multa de 40% do FGTS. A defesa argumenta que não há direito às verbas pleiteadas, pois a rescisão foi por iniciativa da reclamante.

Contestação em ação trabalhista por acidente de trabalho de empregado terceirizado. Alega que a tomadora não é responsável por danos, pois cumpriu dever de fiscalização e o acidente decorreu de culpa exclusiva do reclamante. Requer improcedência dos pedidos de indenização, pensionamento e honorários.

Contestação em ação trabalhista alegando que a reclamante, contratada como auxiliar de limpeza, não comprovou desvio de função ao exercer tarefas esporádicas. A defesa argumenta que as funções eram compatíveis com seu cargo e que não há direito a diferenças salariais. Requer improcedência dos pedidos.