Os melhores Modelos de Petições

Agravo de instrumento visando a consolidação da posse e propriedade de bem após busca e apreensão, alegando que, decorrido o prazo de purga da mora, a decisão que condicionou a consolidação à citação do réu é contrária à legislação vigente.

Agravo de Instrumento para reformar decisão que indeferiu justiça gratuita em inventário. Argumenta que a negativa impede o prosseguimento do processo, considerando a hipossuficiência financeira da agravante. Requer deferimento da justiça gratuita ou diferimento das custas processuais.

Agravo de Instrumento visando manter a competência da Justiça Comum em ação sobre concurso público. A decisão recorrida transferiu o caso ao Juizado Especial, mas o agravante argumenta que a complexidade da matéria exige análise aprofundada, justificando a interposição do recurso.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que indeferiu tutela provisória em ação tributária, alegando cobrança indevida de ICMS. Destaca-se a probabilidade do direito devido à ilegalidade na base de cálculo e o perigo de dano pela continuidade da cobrança, requerendo efeito suspensivo.

Agravo de instrumento contra penhora de valores salariais, alegando ilegalidade e violação da impenhorabilidade. Comprovação da origem salarial dos valores bloqueados e pedido de efeito suspensivo para desbloqueio, destacando a urgência devido ao impacto nas despesas essenciais da agravante.

Agravo de Instrumento interposto contra indeferimento de assistência judiciária gratuita. A decisão impediu a defesa da Agravante, que demonstrou insuficiência financeira, violando o direito de acesso à Justiça. Requer a reforma da decisão para concessão do benefício e a suspensão de custas processuais.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça em ação previdenciária. O agravante argumenta insuficiência de recursos e ausência de prova concreta que justifique a negativa. O pedido busca reverter a decisão, garantindo o acesso à justiça sem custos.

Agravo de instrumento interposto por pessoa jurídica para reformar decisão que indeferiu gratuidade de justiça, alegando incapacidade financeira e encerramento das atividades. Fundamenta-se na necessidade de demonstrar efetivamente a impossibilidade de arcar com custas processuais, conforme a Súmula 481 do STJ.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que indeferiu gratuidade da justiça em ação de indenização por danos morais. Argumenta-se a insuficiência de recursos do autor e a ausência de prova concreta que justifique o indeferimento, ressaltando a presunção de hipossuficiência e o direito ao acesso à justiça.

Agravo de instrumento visando reformar decisão que indeferiu gratuidade de justiça em ação de união estável. Justifica a hipossuficiência financeira e a falta de liquidez dos bens, alegando que a negativa prejudica o acesso à justiça, conforme o CPC/15.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que indeferiu a gratuidade da justiça em ação de rescisão contratual. Argumenta-se a insuficiência financeira dos autores, destacando a inadequação da análise do juiz sobre a posse de imóvel financiado como critério para a negativa do pedido.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu gratuidade de justiça em ação de imissão de posse, solicitando efeito suspensivo para evitar cancelamento processual por falta de preparo. Alega violação do contraditório e direito ao acesso à justiça, demonstrando hipossuficiência financeira.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu gratuidade de justiça. A parte alega hipossuficiência, argumentando que o juiz não pode indeferir o pedido apenas com base na profissão. Busca reforma da decisão, requerendo efeito ativo para evitar prejuízos processuais.

Agravo de instrumento visando reformar decisão que indeferiu justiça gratuita. A parte argumenta que a análise da capacidade financeira foi simplista, desconsiderando despesas e obrigações. Alega que a renda não deve ser o único critério e que a decisão ignorou provas documentais que comprovam a hipossuficiência.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita, com base na hipossuficiência financeira. Argumenta que a negativa da gratuidade compromete o acesso à justiça e que a decisão foi baseada em presunções genéricas, sem provas concretas da capacidade financeira do agravante.

Agravo de Instrumento contra indeferimento de justiça gratuita, demonstrando hipossuficiência financeira e necessidade de acesso ao Judiciário. Argumenta que empréstimos consignados não indicam riqueza e que a decisão foi baseada em presunções equivocadas sobre a capacidade financeira do Agravante.

Agravo de instrumento visando reformar decisão que indeferiu tutela antecipada para auxílio-doença, alegando incapacidade e carência demonstradas. Requer urgência na análise devido à situação de vulnerabilidade econômica do agravante, que não possui renda.

Agravo de instrumento interposto para reformar decisão que indeferiu alimentos provisórios à filha maior estudante, alegando necessidade financeira e falta de ônus ao genitor, considerando a urgência e o risco de dano à continuidade dos estudos.

Agravo de instrumento contra decisão que fixou alimentos provisórios. O agravante alega incapacidade financeira para cumprir a obrigação, requerendo redução ou exoneração dos alimentos, considerando a convivência sob o mesmo teto e a falta de renda fixa.

Agravo de Instrumento visando a redução de alimentos provisórios fixados em 35% da renda do alimentante, alegando que o valor é excessivo e além de suas possibilidades financeiras, considerando a existência de outra prole e despesas comprovadas. Requer justiça gratuita e tutela de urgência para revisão do valor.