Os melhores Modelos de Petições

Ação indenizatória contra construtora por vícios ocultos em imóvel, requerendo reparos e indenização por danos materiais e morais. O autor alega problemas estruturais graves que comprometeram a segurança do imóvel, solicitando tutela de urgência para produção de prova pericial e gratuidade da justiça.

Herdeiros solicitam alvará judicial para levantamento de resíduo previdenciário de beneficiária falecida, referente a valores não sacados antes de seu óbito. Fundamentam o pedido na Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, requerendo a liberação de R$ 665,33 e a concessão de justiça gratuita.

A peça apresenta emenda à inicial de inventário cumulativo, solicitando a cumulação de inventários de falecidos. A inventariante, única herdeira, visa agilizar a partilha de bens, fundamentando-se no CPC/15. Requer tutela de evidência e gratuidade da justiça, além de nomeação como inventariante.

Ação de alimentos proposta por filha maior de idade que cursa faculdade, alegando necessidade de suporte financeiro do pai, que tem condições de pagar. Requer justiça gratuita e alimentos provisórios, destacando a hipossuficiência e as despesas com educação e moradia.

Ação de reconhecimento de paternidade com pedido de retificação de registro civil. O autor comprova a paternidade através de exame de DNA, requerendo a declaração de paternidade e a alteração do registro do menor, além de justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

Ação de Arbitramento de Aluguel com pedido liminar contra herdeiro que ocupa imóvel em inventário. Requer a fixação de aluguel e a proibição de uso comercial sem consentimento dos demais herdeiros, alegando enriquecimento sem causa e necessidade de perícia para definição do valor locatício.

Declaração formal que atesta vínculo de trabalho informal entre empregador e trabalhador, incluindo dados pessoais, funções exercidas, jornada e remuneração. Utilizada para comprovar atividade laboral sem registro, facilitando acesso a direitos e serviços.

Impugnação à execução de alimentos requer extinção da obrigação por adimplemento. O Executado argumenta que está em dia com os pagamentos, apresentando comprovantes e justificativas financeiras. Solicita reconhecimento da causa extintiva e condenação do Exequente ao pagamento de custas e honorários.

Ação de cobrança de multa contratual por descumprimento de contrato de locação. Locatário não devolveu imóvel nas condições recebidas, gerando danos à locadora. Requer indenização por danos emergentes, lucros cessantes, multa contratual e danos morais, totalizando R$31.754,02.

A petição requer a inclusão do nome do genitor na certidão de nascimento do menor e a fixação de alimentos, após laudo de DNA positivo. A autora argumenta sobre a necessidade de alimentos retroativos, a dignidade da pessoa humana e a situação de vulnerabilidade da genitora, além de solicitar visitas assistidas devido ao histórico do pai.

Contestação trabalhista contra pedido de indenização por danos morais e verbas rescisórias não pagas. Impugnação da assistência judiciária gratuita e das provas apresentadas pelo Reclamante, destacando recibo de quitação e ausência de vínculo. Pedido de improcedência das alegações e condenação em honorários.

Minuta de acordo para partilha de bens deixados por falecido, definindo a divisão patrimonial entre herdeiros, incluindo cláusulas sobre valores, bens móveis e imóveis, renúncia a direitos, quitação geral e responsabilidades tributárias. Deve ser homologado judicialmente.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito por empréstimo consignado não solicitado a aposentado, com pedidos de devolução em dobro e indenização por danos morais e materiais. Destaca-se a ilicitude dos descontos e a necessidade de suspensão imediata até o julgamento final.

Contrato de compra e venda de quotas de sociedade limitada, detalhando as partes envolvidas, objeto da transação, preço, condições de pagamento, declarações e garantias, e obrigações de registro na Junta Comercial. O contrato assegura segurança jurídica e define responsabilidades das partes.

Petição de prosseguimento em execução de alimentos, requerendo penhora de bens, bloqueio de cartões de crédito e ofícios ao INSS e cartórios para garantir o pagamento de pensão alimentícia devida ao menor, cuja saúde é afetada pela falta de recursos.

Petição de inventário requerendo abertura de arrolamento sumário e alvará judicial para levantamento de valores do PIS e FGTS, apresentando documentos e plano de partilha amigável. Solicita isenção de imposto e justiça gratuita, alegando insuficiência financeira dos herdeiros.

Memoriais escritos em Ação Penal onde se defende a atipicidade da emissão de cheques pós-datados, alegando que tal prática não caracteriza estelionato, mas sim uma garantia de dívida. Requer a nulidade do processo por cerceamento de defesa e a absolvição do réu das imputações.

Notificação extrajudicial para extinção de condomínio, informando a intenção da notificante em dissolver a copropriedade devido à falta de consenso e encargos não compartilhados. Solicita manifestação dos notificados sobre a aquisição da cota parte em 15 dias, sob pena de ação judicial.

Embargos à penhora em execução trabalhista, alegando impenhorabilidade de valores destinados a salários e fornecedores, requerendo a anulação da constrição e a manutenção dos pagamentos essenciais para a sobrevivência da empresa.

O documento requer o chamamento do feito à ordem devido à nulidade processual por ausência de intimação da Ré sobre a sentença e embargos de declaração, violando o contraditório e a ampla defesa. Pede a desconstituição de atos subsequentes e intimação correta da parte.