Os melhores Modelos de Petições

Contrarrazões ao agravo do INSS que contestam a alegação de impossibilidade de expedição de RPV para honorários contratuais, defendendo que honorários sucumbenciais e contratuais são verbas de titularidades distintas e que a decisão de expedição de RPV está correta, conforme legislação e jurisprudência.

Contraminuta ao agravo do INSS em execução de sentença previdenciária, contestando alegações de excesso de execução e correção monetária. Defende a manutenção da decisão de primeira instância e a regularidade dos cálculos, bem como a negativa de efeito suspensivo ao agravo.

Contrarrazões ao agravo contra decisão que garantiu cobertura de tratamento multidisciplinar para criança com TEA, defendendo a urgência e a inadequação da rede credenciada. A peça rebate argumentos da operadora sobre recusa e distância de clínicas, ressaltando a obrigação de cobertura e necessidade de reembolso.

Contraminuta ao agravo de instrumento contestando decisão que determinou perícia contábil no cumprimento de sentença. A parte agravada defende a correção dos cálculos apresentados e discute a responsabilidade pelos honorários periciais, argumentando que a perícia é desnecessária e que o ônus deve recair sobre a agravante.

Contrarrazões ao agravo de instrumento que indeferiu pedido de pensão alimentícia transitória, defendendo a manutenção da decisão com base na capacidade econômica da agravante e na ausência de necessidade, evidenciando a posse de cartão alimentação e outros recursos disponíveis.

Contrarrazões ao agravo de instrumento que contestam a penhora on-line após desconsideração da personalidade jurídica, defendendo a regularidade do ato e a manutenção da decisão agravada, além de apontar vícios de admissibilidade do recurso.

Contrarrazões ao agravo de instrumento que visa manter a tutela de urgência para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, argumentando a vulnerabilidade da consumidora e a probabilidade do direito, com base nos requisitos do art. 300 do CPC.

Contrarrazões ao agravo de instrumento em ação contra plano de saúde, defendendo a manutenção da decisão que autorizou cirurgia e fixou multa diária por descumprimento, rebatendo alegações de desproporcionalidade e prazo inadequado.

O requerente busca cumprimento de sentença para conclusão de obra inacabada, com fixação de astreintes e indenização por danos morais e materiais devido ao inadimplemento do executado.

Contrarrazões ao agravo de instrumento em execução contra o Município, defendendo a validade dos cálculos e a regularidade do cumprimento de sentença, além da ausência de excesso de execução, visando a manutenção da decisão que rejeitou a impugnação da Fazenda Pública.

Contrarrazões ao agravo de instrumento em execução de título extrajudicial, defendendo a validade da escritura de confissão de dívida e a ilegitimidade da agravante para alegar nulidade por falta de outorga uxória, com base no Código Civil.

Contraminuta de agravo de instrumento em ação indenizatória, defendendo a hipossuficiência financeira do agravado, a impenhorabilidade do bem de família e a proteção do benefício previdenciário, solicitando a manutenção da decisão recorrida.

Contrarrazões ao agravo de instrumento em cumprimento de sentença, defendendo a manutenção da decisão e requerendo reconhecimento de litigância de má-fé e honorários recursais, devido à resistência injustificada da agravante e urgência no tratamento médico da agravada.

Contrarrazões ao agravo interposto contra bloqueio judicial de valores para tratamento médico. A agravante não cumpriu com depósitos, resultando em interrupções no tratamento da agravada. Fundamenta a urgência do bloqueio e a ausência de documentos no agravo, requerendo a manutenção da decisão.

Contrarrazões ao agravo interno no TST, visando a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso de revista trabalhista. Defende a correção da decisão monocrática e a ausência de violação de dispositivos legais, ressaltando a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória.

As contrarrazões defendem a manutenção da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, argumentando que a agravante não apresentou fundamentos novos e não impugnou todos os pontos da decisão anterior, conforme exigido pela jurisprudência do TST.

Contrarrazões ao recurso de apelação em ação de saúde contra o Município, defendendo a sentença que obriga o custeio de medicamento a paciente hipossuficiente, rebatendo argumentos como reserva do possível e ausência de previsão em lista do SUS, fundamentando na Constituição e jurisprudência.

Contrarrazões à apelação em ação possessória, defendendo a manutenção da sentença que reconhece a posse do imóvel construído durante a união estável, mesmo após medida protetiva e falecimento do companheiro, solicitando a gratuidade da justiça e a improcedência do recurso.

Contrarrazões ao recurso de apelação em mandado de segurança, defendendo a manutenção da decisão que garantiu a posse de candidato aprovado em concurso público. O recorrente possui diploma de Enfermagem, superando os requisitos do edital que exigia apenas ensino técnico, e invoca a teoria do fato consumado.

Apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação em ação de improbidade administrativa, defendendo a sentença de parcial improcedência e rebatendo a alegação de dolo na gestão municipal, enfatizando a ausência de improbidade e a necessidade de comprovação do dolo específico.