Os melhores Modelos de Petições

Modelo de distrato de contrato de compra e venda de imóvel, definindo rescisão consensual, devolução de valores, retenções, prazos e providências registrais. O documento ressalta que distrato não impede revisão judicial em caso de cláusulas abusivas, garantindo proteção ao consumidor.

Modelo de contrato para prestação de serviços jurídicos, regulamentando honorários, pagamentos e obrigações das partes. Destaca a importância da formalização para evitar disputas sobre valores e a possibilidade de cobrança direta, conforme a jurisprudência atual.

O documento apresenta um pedido de homologação judicial de acordo extrajudicial trabalhista, visando a quitação das verbas rescisórias e a extinção do contrato de trabalho, conforme a CLT e o CPC. Destaca a necessidade de concessões recíprocas para evitar indeferimento judicial.

Contestação com reconvenção em ação de indenização por danos morais, alegando ofensas mútuas sem dano moral. Pleiteia a improcedência do pedido inicial e condenação do autor por ofensas racistas. Requer produção de provas testemunhais e gratuidade de justiça.

Modelo de Confissão de Dívida que formaliza o reconhecimento de débito, estabelece prazos e formas de pagamento, e inclui cláusulas sobre juros, multas e garantias. O documento é um título executivo, permitindo a execução em caso de inadimplemento, e deve ser assinado na presença de testemunhas.

Petição de habilitação de advogado em processo criminal sob segredo de justiça, com réu preso. Solicita juntada de procuração para assegurar ampla defesa e intimações regulares, respeitando o sigilo dos autos e garantindo o contraditório.

Modelo de carta proposta de admissão que formaliza a oferta de emprego, incluindo cargo, jornada, remuneração, benefícios e condições para vínculo celetista, condicionada à aceitação do candidato. Destaca a responsabilidade pré-contratual da empresa em relação à expectativa gerada na proposta.

Modelo de contrato de permuta de bens móveis, abordando aspectos como entrega, transferência de propriedade, avaliação, ônus e responsabilidades. Destaca a possibilidade de reconhecimento judicial de permutas verbais e as consequências do inadimplemento, com ênfase na resolução e retorno ao estado anterior.

Modelo de contrato de locação residencial para temporada, regulando uso, prazo, pagamento e garantias. Inclui cláusulas sobre conservação, benfeitorias, e responsabilidades. Destaca a importância da formalização e notificação entre as partes para evitar litígios futuros.

Modelo de contrato de locação por temporada, abordando partes, objeto, prazo, valor do aluguel, garantias e responsabilidades. Inclui cláusulas sobre uso do imóvel, despesas, rescisão e comunicação entre as partes, conforme a legislação aplicável.

Modelo de advertência disciplinar por atrasos, fundamentado na CLT e normas internas. Destaca a importância da formalização e a possibilidade de sanções graduais em caso de reincidência. Orientações sobre validade e cuidados na elaboração da advertência.

Recurso Ordinário trabalhista interposto por empregado para reformar sentença que negou 13º salário proporcional após rescisão sem justa causa. Alega ausência de prova de quitação pela empregadora e requer o reconhecimento do direito, além de reflexos e atualização dos valores.

Agravo em Recurso Especial visando reformar decisão que inadmitiu recurso sobre aplicação da taxa SELIC em danos morais por acidente fatal. Alega violação ao art. 406 do CC e busca uniformização da jurisprudência sobre juros e correção monetária.

Modelo de recibo de venda de bem móvel que formaliza identificação das partes, descrição do bem, valor, forma de pagamento e quitação. O recibo é essencial para afastar responsabilidade do vendedor na transferência de propriedade, especialmente em casos de veículos registrados em nome de terceiros.

Ação de guarda compartilhada proposta pelo genitor, visando assegurar convívio equilibrado com o filho. A resistência da genitora em permitir a convivência é abordada, destacando a importância do melhor interesse da criança e a corresponsabilidade parental.

Modelo de recibo detalha informações essenciais como pagador, recebedor, valor e forma de pagamento, incluindo campos para deduções e documentos anexos. Indica cuidados para garantir validade probatória, especialmente em pagamentos de férias, enfatizando a importância da assinatura.

Embargos de Declaração para sanar obscuridade em acórdão que, apesar de julgar improcedente, menciona sucumbência recíproca. O pedido visa esclarecer a decisão e garantir cumprimento adequado, afastando a incoerência e a insegurança jurídica.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel, abordando identificação das partes, descrição do bem, preço, forma de pagamento, posse e garantias do vendedor. Destaca a importância de provas documentais para a nulidade do contrato em disputas de união estável e a distinção entre titularidade e expectativa de direito.

Embargos de declaração trabalhista visam sanar contradições na sentença sobre inexistência de vínculo empregatício e a indevida inclusão de reflexos de adicional de insalubridade em verbas rescisórias, pleiteando a adequação do decisum com efeitos modificativos.

Recurso Ordinário trabalhista visando a reforma de sentença que condenou a Reclamada ao pagamento em dobro das férias. A defesa argumenta que não houve prova de labor durante as férias, apresentando recibos e documentos que comprovam a regularidade da concessão e pagamento das férias, requerendo a improcedência do pedido do Reclamante.