Os melhores Modelos de Petições

Impugnação à exceção de pré-executividade, requerendo rejeição da defesa e prosseguimento da execução. Argumenta que os pontos levantados dependem de provas, devendo ser tratados por embargos. Reitera a exequibilidade do título e a improcedência do pedido de gratuidade de justiça.

Pedido de dilação de prazo em processo trabalhista, fundamentado na complexidade da causa e instabilidades no sistema eletrônico. Requer prorrogação de 10 dias para manifestação sobre a defesa e documentos, sem prejuízo ao regular prosseguimento do feito.

As partes acordam o pagamento de dívida e desocupação de imóvel, solicitando homologação judicial. O acordo inclui valores, condições de pagamento e consequências em caso de descumprimento, visando a extinção do processo com resolução do mérito.

Emenda à inicial para juntada de documentos faltantes, com base no art. 321 do CPC. O autor busca corrigir informações e garantir o prosseguimento do processo, evitando indeferimento. Requer recebimento da emenda e manutenção dos prazos processuais.

A parte autora concorda com a proposta de acordo apresentada pelo executado, requerendo sua homologação e a aplicação de multa em caso de descumprimento. Solicita a suspensão da execução durante o parcelamento e, em caso de inadimplemento, o prosseguimento das medidas executivas.

As partes firmam acordo para parcelamento de débito de alimentos, reconhecendo a dívida e solicitando a homologação judicial. Requerem também a expedição de alvará de soltura do réu preso e a intimação do Ministério Público, visando a regularização da situação e evitando a continuidade da prisão.

As primeiras declarações de inventário apresentam os bens do falecido, incluindo imóveis e 25% de uma fazenda. Três herdeiros-filhos e doze netos por representação são citados. Não há dívidas a serem arroladas, e requer-se citação dos herdeiros, autorização para venda de imóvel e avaliação da fazenda.

Modelo de incidente de desconsideração da personalidade jurídica fundamentado na inatividade da empresa e tentativas frustradas de penhora de bens. Busca redirecionar a execução aos sócios, demonstrando desvio de finalidade e confusão patrimonial, visando garantir a satisfação do crédito exequendo.

Petição de cumprimento de sentença contra instituição financeira, solicitando a baixa de gravame em veículo após quitação de financiamento. A parte autora requer medidas coercitivas, como multa diária e ofício ao órgão competente em caso de descumprimento, fundamentando a ação na obrigação de fazer.

Embargos de declaração com efeitos infringentes interpostos para corrigir contradição em sentença que julgou improcedente a ação de cobrança indevida após encerramento de conta bancária. Prova de quitação apresentada e pedido de declaração de inexistência de débito e danos morais.

Recurso Inominado contra sentença de improcedência em Ação de Indenização por Danos Materiais. O recorrente pleiteia indenização por dívidas de energia deixadas pela locatária, que não cumpriu obrigações contratuais. O recurso busca reforma da decisão e concessão de gratuidade da justiça.

As contrarrazões ao agravo de instrumento visam manter a decisão que indeferiu prova testemunhal, argumentando que a matéria é exclusivamente de direito e não houve cerceamento de defesa. A decisão do juiz deve ser mantida com base no livre convencimento motivado.

Modelo de quesitos para estudo psicossocial em ação de guarda, abordando questões sobre o estado emocional da adolescente, vínculos afetivos e condições dos genitores. O objetivo é auxiliar o juiz na decisão sobre a guarda, priorizando o bem-estar da criança.

Recorrente impugna sentença que declarou prescrição intercorrente, alegando que a suspensão da execução por embargos não caracteriza inércia do credor. Requer a reforma da decisão, destacando a atuação diligente do credor e a concessão de gratuidade de justiça.

Autor solicita aditamento da inicial para incluir pedido de danos morais em ação previdenciária, argumentando que a inclusão não prejudica o andamento do processo, pois a citação não ocorreu. Fundamenta-se no art. 329, I, do CPC, destacando a omissão da Administração na concessão de benefício.

Acordo de alimentos entre genitores estabelece pensão mensal de R$ 650,00 para a filha menor, com desconto em folha. Inclui cláusulas sobre revisão, plano de saúde e convivência. O acordo visa garantir o sustento e os direitos da criança, sendo irrevogável e sujeito à homologação judicial.

Modelo de contrato de locação de terreno não residencial para estacionamento, detalhando as obrigações do locador e locatário, valor do aluguel, prazo de locação de 12 meses, formas de pagamento, garantias locatícias e penalidades por descumprimento.

O autor propõe ação de restituição de valor por produto pago e não entregue, pleiteando devolução em dobro e danos morais. Alega má-fé da empresa e requer assistência judiciária gratuita. Fundamenta a ação no CDC e solicita tutela de urgência para restituição imediata do valor pago.

Petição informa decisão de agravo improcedente, requerendo levantamento de valores depositados. O acórdão confirma a ausência de óbices para o levantamento, sem necessidade de caução. Solicita expedição de mandado de levantamento eletrônico e intimação do autor após levantamento.

Petição para comprovar pagamento parcial de pensão alimentícia e justificar atraso devido à situação financeira do Executado, que está desempregado e tem novas responsabilidades familiares. Solicita gratuidade da justiça, afastamento da prisão civil e processamento da execução pelo rito comum.