Os melhores Modelos de Petições

Contestação em Ação de Arbitramento de Honorários, alegando ausência de contrato e documentos comprobatórios. Pedido de improcedência da ação com concessão de assistência judiciária gratuita, evidenciando a falta de prova da prestação de serviços e do acordo verbal.

Reclamação trabalhista visando o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, indenização por danos morais e multas da CLT. A parte autora alega a falta de pagamento das verbas rescisórias e o excesso de horas trabalhadas, solicitando a condenação do reclamado em diversos pedidos.

Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial, contestando decisão que inadmitiu o recurso por falta de requisitos. Alega que a agravante não atacou os fundamentos da decisão denegatória. Requer não conhecimento do agravo e, se conhecido, seu desprovimento devido à ausência de violação legal.

A Reclamante ajuíza reclamação trabalhista por dispensa discriminatória, ocorrida durante tratamento de saúde mental, buscando reintegração e indenização por danos morais. Fundamenta-se na Lei nº 9.029/95 e na Súmula 443 do TST, que presume a discriminação. Pede justiça gratuita e inversão do ônus da prova.

Contestação em Ação de Cobrança, alegando inexistência de dívida e abusividade na capitalização de juros. Requer a improcedência da ação e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, destacando a inadequação da via processual e a necessidade de solução extrajudicial.

Embargos de declaração interpostos para corrigir erro material na decisão judicial, especificamente a menção incorreta do nome da parte litigante. Fundamenta-se no Art. 1.022 do CPC, destacando a necessidade de correção para garantir a clareza da decisão. O prazo para interposição é de 5 dias úteis.

Ação de restituição e indenização por danos morais devido a golpe de empréstimo. Autor pagou taxas indevidas e, ao perceber a fraude, solicitou devolução, mas não obteve resposta. A instituição financeira deve ser responsabilizada pela falha no serviço e pela má-fé no tratamento do cliente.

Reclamação trabalhista visando a nulidade da justa causa e pagamento de verbas rescisórias. Argumenta-se a falta de provas e a aplicação de dupla penalidade, configurando bis in idem. Pleiteia-se a conversão para dispensa imotivada e indenizações por danos morais e não pagamento de comissões.

Contestação trabalhista alegando ilegitimidade passiva, sem vínculo empregatício com o reclamante. A ré argumenta que não possui responsabilidade solidária e que a contratação foi lícita, além de impugnar os pedidos da reclamante, incluindo verbas rescisórias e adicional de insalubridade.

A autora propõe ação contra instituição financeira por cobrança indevida, alegando que pagou fatura de cartão com 5 dias de atraso, mas o banco parcelou o valor integralmente quitado. Requer a declaração de inexistência de débito, indenização por danos morais e tutela de urgência para impedir cobranças futuras.

A Reclamada impugna os cálculos apresentados na liquidação de sentença, alegando inclusão indevida de valores devidos pela segunda Reclamada e propondo parcelamento da quantia devida. A peça solicita a revisão dos cálculos com base na dedução de valores já depositados e a intimação da segunda Reclamada para pagamento.

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de divórcio, guarda e alimentos. As partes, após anos de convivência e um filho, buscam formalizar a separação devido a problemas de violência e necessidade de proteção da criança. Inclui partilha de bens e pedido de gratuidade da justiça.

A autora busca rescisão de contrato de compra de veículo por vícios ocultos e inadimplemento do vendedor, com pedidos de restituição de R$ 8.100,00 e indenização por danos morais de R$ 5.000,00, alegando insegurança e cobrança indevida. Requer tutela de urgência para ressarcimento imediato.

Defesa Administrativa contra Auto de Infração do MTE, alegando cumprimento das obrigações trabalhistas, erros nos cálculos de FGTS e dificuldades financeiras. A empresa requer a nulidade do auto ou, alternativamente, a redução da penalidade, destacando sua boa-fé e comprometimento com a legislação.

Reclamação trabalhista por equiparação salarial, reajustes não pagos, horas extras, indenização por uso de veículo e assédio moral. Reclamante busca diferenças salariais, pagamento retroativo, indenização e reconhecimento de direitos previstos em convenções coletivas.

Contestação em ação de alimentos com pedido de reconvenção, solicitando a revisão do valor da pensão e a alteração da guarda para unilateral, com base na capacidade financeira do requerido, que sofreu redução de renda. Alega a improcedência das alegações iniciais e a necessidade de adequação ao binômio necessidade-possibilidade.

Impugnação à contestação de ação de obrigação de fazer e indenizatória por desativação de conta de influencer. Alega inépcia da inicial e reitera danos materiais e morais pela suspensão indevida da conta, requerendo reativação e reparação por lucros cessantes.

Réplica à contestação em ação revisional de alimentos, visando a majoração da pensão devido ao aumento das necessidades do alimentando e comprovação de melhoria na capacidade financeira do requerido. Alega que a decisão anterior não impede a revisão e que as alegações da defesa são infundadas.

A réplica aborda a inadimplência de cheques, refutando alegações do réu sobre erro no valor da causa, prescrição e ausência de danos morais. Destaca-se a tempestividade da apresentação e a necessidade de procedência da ação com pedidos de restituição e indenização por danos morais.

Minuta de acordo para partilha de bens deixados pelo falecido, estabelecendo a divisão entre herdeiros, incluindo valores, bens móveis e imóveis, além de cláusulas sobre quitação e responsabilidade tributária. Busca evitar litígios judiciais.