Os melhores Modelos de Petições

Ação de curatela proposta pela cônjuge de um paciente com Alzheimer em estágio avançado, solicitando tutela de urgência devido à incapacidade do interditando. O pedido visa garantir a gestão de bens e a proteção dos interesses do requerente, devido à urgência da situação e à vulnerabilidade do paciente.

O documento requer o prosseguimento da execução devido ao descumprimento de acordo homologado. A parte Executada não pagou a parcela vencida, resultando em cláusula penal e vencimento antecipado da dívida. O Exequente solicita penhora online via Bacen Jud para garantir o pagamento.

O documento formaliza o reconhecimento e a dissolução de união estável, incluindo a partilha de bens como imóveis e veículos, guarda de animal de estimação, e responsabilidades financeiras. As partes renunciam a alimentos e solicitam homologação judicial, dispensando audiência de conciliação.

O documento justifica a impossibilidade de pagamento da pensão alimentícia, citando desemprego e nova família como razões. O devedor solicita a gratuidade da justiça, a declaração de prescrição de parcelas vencidas há mais de dois anos e o afastamento da prisão civil, argumentando sobre sua atual situação financeira.

A parte ré apresenta preliminar de perda do objeto, alegando que já houve restituição do valor pago, pedindo a extinção do processo sem julgamento de mérito. Adicionalmente, contesta a ação por inépcia da inicial, improcedência dos pedidos e requer condenação da autora por litigância de má-fé.

Ação de partilha de bens pós-divórcio, visando a divisão de créditos trabalhistas recebidos pelo ex-cônjuge durante o casamento, fundamentada na jurisprudência do STJ sobre comunicabilidade de verbas. Requer citação do réu e a decretação da partilha.

A parte impugna o cumprimento de sentença de alimentos, alegando quitação integral e cumulação indevida de ritos, solicitando a extinção da execução e compensação de valores já pagos. Fundamenta-se nos arts. 525 e 924 do CPC, evidenciando a assistência material prestada ao alimentado.

Contestação alegando litigância de má-fé do autor por alterar fatos e incompetência do juízo. A ré solicita improcedência da ação e pede indenização por danos materiais e morais, além de honorários advocatícios, devido ao abalo de sua imagem.

Reclamação trabalhista visando a nulidade da justa causa, com pedidos de pagamento de verbas rescisórias, comissões, férias, FGTS e indenização por danos morais. Argumentos incluem falta de prova da falta grave e aplicação de dupla penalidade. Requer também gratuidade da justiça.

Ação de interdição proposta pela filha em razão da incapacidade da mãe, portadora de Alzheimer. Requer a nomeação como curadora provisória, visando proteger a dignidade e interesses da interditanda, que se encontra em estado grave e necessita de assistência integral.

Ação de dissolução de união estável com pedido de partilha de bens. O autor busca a declaração da dissolução devido a desentendimentos, requerendo a partilha conforme o regime de comunhão parcial. Inclui pedido de tutela de urgência para desocupação de imóvel funcional ocupado pela requerida.

Recurso administrativo contra indeferimento do BPC/LOAS, argumentando que o requerente, portador de deficiência, preenche os requisitos legais para concessão do benefício, evidenciando a hipossuficiência econômica e a necessidade de revisão da decisão do INSS.

Ação de indenização por danos morais devido à negativação indevida do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito, com pedido de tutela de urgência para exclusão imediata. Alega-se violação de direitos e pedidos de reparação por danos sofridos em decorrência de cobranças indevidas.

Contestação em ação revisional de alimentos, com pedido de redução dos valores de pensão. O réu alega diminuição da capacidade financeira devido ao desemprego e responsabilidades familiares. Requer gratuidade da justiça, revogação da gratuidade do autor e tutela provisória para redução imediata dos alimentos.

Pedido de recuperação judicial para empresa em crise financeira, com todos os requisitos legais atendidos. Apresenta documentação probatória e plano preliminar de reestruturação visando a continuidade das atividades e preservação de empregos. Requer processamento e homologação do plano.

Petição de queixa-crime por calúnia, fundamentada no Art. 138 do CP. Autor alega ser vítima de falsa imputação de crime, feita publicamente pelo réu, causando danos à sua honra e reputação. Requer citação do réu, condenação pela calúnia e reparação dos danos morais.

A ação busca a concessão de aposentadoria por idade urbana ao requerente, que preenche os requisitos legais, após indeferimento do INSS. Alega urgência devido à idade avançada e falta de condições para trabalho, solicitando liminar para implantação do benefício com efeitos retroativos.

O documento é um pedido de reabilitação criminal fundamentado no artigo 94 do Código Penal. O requerente demonstra cumprimento de pena e boa conduta, solicitando a exclusão dos registros criminais e a reintegração social. O processo inclui parecer do Ministério Público e análise do juiz.

Ação de substituição de curatela devido à impossibilidade do curador atual em exercer suas funções, por doença e mudança de domicílio. Solicita-se a exoneração do curador e a nomeação de parente idôneo para garantir a proteção do interditado, conforme normas do Código Civil e do CPC.

Recurso Ordinário contra indeferimento de Aposentadoria por Idade Rural. O autor alega comprovação de atividade rural e requer reforma da decisão do INSS, destacando fundamentos legais e apresentando documentos que demonstram o cumprimento da carência. Pede deferimento com efeitos retroativos.