Os melhores Modelos de Petições

O acusado responde à acusação de roubo majorado, alegando fragilidade das provas e requerendo absolvição. Destaca a ausência de reconhecimento e a falta de evidências concretas que sustentem a acusação, enfatizando o princípio in dubio pro reo.

A petição requer a exclusão de uma das rés do polo ativo da ação, devido a erro material na distribuição, onde a parte foi erroneamente cadastrada como autora. O pedido visa corrigir a relação processual antes da citação, garantindo a validade do processo.

Contestação em ação de usucapião, alegando que os réus são herdeiros e possuem o imóvel há mais de 30 anos. A inicial é considerada inepta por não individualizar o bem e por pedidos impossíveis. Requer a extinção do processo sem julgamento do mérito e a improcedência dos pedidos da autora.

O reclamante apresenta contrarrazões ao recurso ordinário do reclamado, que contesta a condenação por erro de cálculo e alegação de revelia. Argumenta que a sentença está fundamentada na prova dos autos, e que as planilhas apresentadas pelo recorrente são inválidas. Requer a manutenção da sentença.

Parte requer a retirada da restrição judicial sobre veículo, alegando já haver penhora do salário para quitação da dívida. Argumenta que a manutenção da restrição causa prejuízos à parte, já que impede a circulação do veículo. Solicita liberação da restrição com base na quitação da obrigação.

O advogado requer cumprimento de sentença para pagamento de honorários sucumbenciais de 20%, totalizando R$ 5.349,80. Destaca que acordo entre as partes não exclui o direito aos honorários, que são autônomos e pertencem ao advogado. Solicita citação do réu para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora.

Apelação visa reformar sentença condenatória por extorsão mediante sequestro, alegando erro na valoração das provas e ausência de participação do réu. Requer desclassificação do crime ou, subsidiariamente, redução da pena, considerando a falta de evidências claras contra o apelante.

Genitor busca regulamentação do direito de visitas à filha, negado pela mãe. Ação inclui pedido de tutela antecipada, visando garantir convivência. O autor solicita visitações em finais de semana e feriados, fundamentando-se na importância da presença paterna para o desenvolvimento da criança.

O réu solicita audiência de justificação por videoconferência devido à regressão de regime, alegando descumprimento das regras do regime aberto. Argumenta que não foi ouvido previamente, conforme a LEP, e pede retorno ao regime aberto até a audiência. Se não for possível, solicita realização da audiência via carta precatória.

Parte requer a produção de prova pericial por similaridade para reconhecer exposição a agentes nocivos e validar períodos de atividade especial para aposentadoria, alegando cerceamento de defesa e insuficiência dos PPPs apresentados pela empregadora.

Modelo de contrato de compra e venda de veículo parcelado, detalhando partes, objeto, forma de pagamento, obrigações, garantias e penalidades. Estabelece cláusulas sobre a transferência de propriedade e foro para resolução de conflitos.

A ação busca modificar as visitas estipuladas ao pai, que não as cumpre, causando medo e transtornos ao menor, justificando a necessidade de revisão para visitas quinzenais sem pernoite. Pede tutela de urgência e audiência de conciliação, visando o bem-estar da criança.

A petição requer a inclusão de sócia retirante no polo passivo de execução trabalhista, alegando responsabilidade por dívidas do período em que foi sócia. Solicita pesquisa de bens e valores para bloqueio, fundamentando-se na responsabilidade solidária prevista no art. 10-A da CLT.

Modelo de quesitos para perícia técnica sobre insalubridade na limpeza de banheiros. Os quesitos buscam esclarecer as condições de trabalho da reclamante, exposição a agentes biológicos e químicos, e a caracterização da atividade como insalubre em grau máximo, conforme normas e jurisprudência aplicáveis.

O documento trata de uma ação previdenciária para concessão de pensão por morte, indeferida administrativamente. O autor, menor sob guarda judicial, busca tutela de urgência para garantir o benefício retroativo ao pedido, alegando dependência econômica da avó falecida.

A peça é uma Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundamentada no inadimplemento de notas promissórias. O autor busca a penhora de bens do réu e requer gratuidade de justiça, alegando hipossuficiência. Os pedidos incluem citação do réu para pagamento e bloqueio online de valores.

Reclamante busca indenização por perda auditiva decorrente de trabalho em ambiente insalubre, responsabilizando a empresa pela doença ocupacional. Requer reintegração, pagamento de verbas rescisórias, danos materiais e morais, além de adicional de insalubridade. Justiça gratuita solicitada.

O autor apresenta réplica à contestação de banco, alegando abusividade em cláusulas contratuais, especialmente a venda casada de seguro. Argumenta que não houve liberdade na escolha do serviço e pede a restituição dos valores pagos, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Requerimento para desarquivamento e digitalização de processo trabalhista, com pedido de ofícios para localização de bens e informações financeiras dos executados, além da expedição de certidão de decisão e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

Reclamante ajuiza reclamação trabalhista pedindo horas extras, horas de sobreaviso e verbas rescisórias, alegando que trabalhava em regime de sobreaviso e que não recebeu corretamente as horas extras. Solicita também reembolso de contribuições sindicais indevidas e justiça gratuita.