Os melhores Modelos de Petições

Agravo de Instrumento visando destrancar recurso de revista no TST, questionando nulidade de contrato a tempo parcial sem acordo coletivo e atualização de correção monetária conforme entendimento do STF. Argumenta violação constitucional e erros na aplicação das súmulas do TST.

Agravo de instrumento interposto para destrancar recurso de revista no TST, abordando horas extras por intervalo intrajornada e responsabilidade subsidiária. A peça contesta a negativa de seguimento, alegando erro na aplicação das súmulas e omissão do Tribunal Regional.

Agravo de instrumento visando destrancar recurso de revista no TST, contestando a decisão que negou seguimento. Fundamenta-se na violação constitucional e na exigibilidade suspensa de honorários sucumbenciais para beneficiário da justiça gratuita, destacando a necessidade de comprovar alteração na condição econômica.

Agravo de Instrumento visando destrancar Recurso de Revista no TST, contestando decisão sobre honorários de justiça gratuita. Argumenta que, embora a condenação seja possível, a exigibilidade depende da comprovação de capacidade econômica, conforme jurisprudência do STF.

Agravo de Instrumento visando destrancar Recurso de Revista no TST, discutindo vínculo empregatício e ônus da prova. Alega erro do TRT ao aplicar a Súmula 126, defendendo que a questão é jurídica e não fática, e requer o reconhecimento do vínculo e pagamento de verbas trabalhistas.

Agravo de Instrumento visando destrancar recurso de revista no TST, argumentando nulidade de contrato a tempo parcial por falta de acordo coletivo, violando o art. 7º, XXVI da CF. O pedido busca reconhecimento da nulidade e enquadramento como vigilante patrimonial, com reflexos salariais.

Agravo em Recurso Extraordinário visando a admissão do recurso negado por ausência de repercussão geral e violação à coisa julgada. O autor argumenta erro na análise da decisão, apresentando questões constitucionais relevantes e demonstrando a nulidade de registros imobiliários anteriores ao caso em questão.

Agravo de instrumento visando afastar a reabertura de prazo processual após a réplica, fundamentado na preclusão consumativa e na preservação da estabilidade do procedimento. A decisão agravada permite nova manifestação do agravado, comprometendo a igualdade entre as partes e a segurança jurídica.

Modelo de procuração ad judicia et extra, nomeando advogado para representação em juízo e fora dele, com poderes específicos conforme o CPC. Inclui cláusula para tratamento de dados pessoais e uso de IA, válida até revogação ou término do processo.

Modelo de carta convite para testemunha em audiência cível, contendo informações sobre a data, local e obrigações legais, conforme CPC.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que indeferiu a justiça gratuita. Alega-se que o juiz desconsiderou a declaração de hipossuficiência e não oportunizou a prova complementar, violando o contraditório e o direito de acesso à justiça. Requer a concessão do benefício com base no art. 99 do CPC.

Agravo de Instrumento visando restabelecer auxílio-doença acidentário, alegando incapacidade laboral e inadequação da conclusão pericial. Fundamenta-se em laudos médicos que atestam a incapacidade, destacando falhas na decisão do juiz de origem e a urgência da tutela devido ao risco financeiro ao segurado.

Agravo de instrumento em ação previdenciária visando reformar decisão que indeferiu justiça gratuita, alegando ausência de análise concreta da hipossuficiência e fundamentação deficiente. O recurso argumenta que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência deve ser respeitada, conforme a legislação.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu justiça gratuita, destacando a presunção de hipossuficiência e a falta de análise de provas. Argumenta que a renda não deve ser o único critério, defendendo o acesso à justiça conforme o CPC.

Notificação extrajudicial para cobrança de cotas condominiais em atraso, detalhando valores devidos, embasamento jurídico e consequências do inadimplemento. O condômino é notificado a regularizar a dívida em prazo determinado, sob pena de adoção de medidas legais.

Agravo de instrumento para discutir preclusão lógica em cumprimento de sentença. A parte alega que o depósito realizado pela agravada, após interposição de recurso, não interrompe os lucros cessantes, configurando ato contraditório. Pleiteia a declaração de preclusão e a condenação ao pagamento de lucros cessantes até o levantamento dos valores.

Agravo de instrumento visando afastar penhora sobre aposentadoria, alegando impenhorabilidade de verbas alimentares, proteção à dignidade do idoso e necessidade de garantir subsistência dos agravantes, cuja renda é insuficiente para cobrir necessidades básicas.

Agravo de instrumento em busca e apreensão, contestando liminar por falta de notificação válida do devedor. Alega que notificação foi devolvida por endereço inexistente, comprometendo a constituição da mora necessária para a medida. Pede suspensão da decisão e restituição do veículo.

Agravo de instrumento para suspender leilão de imóvel por nulidade na intimação para purgar a mora. Alega ausência de intimação válida e possibilidade de purgação judicial da mora, destacando a boa-fé do agravante que já depositou parte do débito em juízo.

Agravo de Instrumento interposto para garantir fornecimento de medicamento essencial, com pedido de sequestro de valores devido ao descumprimento de tutela provisória por parte da União, Estado e Município, visando a saúde do paciente em tratamento de câncer.