Os melhores Modelos de Petições

Curador especial contesta ação de interdição e substituição de curador por negativa geral, alegando impossibilidade de impugnar alegações da autora devido à falta de contato com a interditanda. Requer prova dos fatos pela parte autora e pleiteia justiça gratuita.

Ação de restituição de valores e danos morais por não entrega de ar-condicionado e falta de reembolso. A autora busca reaver o montante pago, em dobro, além de indenização por frustrações e transtornos causados pela má-fé da ré, que não cumpriu prazos e ignorou contatos.

Contrato de prestação de serviços advocatícios ad exitum, prevendo honorários condicionais ao êxito da ação, multa por desistência, custas a cargo do cliente e regras de responsabilidade. O advogado será remunerado apenas em caso de sucesso parcial ou total, conforme percentual acordado.

A reclamante se manifesta sobre laudo pericial que aponta contribuição sua para o insucesso de tratamento. O advogado deve confirmar fatos favoráveis, minimizar responsabilidades e ressaltar a vida pregressa da autora. Requer a correta valoração da prova e o prosseguimento do processo.

Modelo de Mandado de Segurança contra o INSS devido à demora na análise do pedido de auxílio-doença. O impetrante busca a concessão liminar para implantação do benefício, alegando direito líquido e certo, e pede gratuidade da justiça, prioridade na tramitação e multa por descumprimento.

Petição para expedição de alvará judicial visando o levantamento de saldo em conta bancária de falecido. Os herdeiros requerem autorização judicial para acessar os valores, justificando a necessidade e apresentando documentação comprobatória, além do pedido de gratuidade de justiça.

Declaração de confrontantes atestando a inexistência de oposição à Ação de Usucapião. O declarante reconhece a posse mansa e pacífica do requerente sobre o imóvel, evitando disputas sobre limites e conferindo segurança ao processo.

As contrarrazões buscam manter a decisão que rejeitou a queixa-crime por inépcia, devido à falta de procuração específica e descrição dos fatos (injúria). A argumentação sustenta a necessidade de observância dos requisitos legais, reforçando a jurisprudência que admite a análise do mérito recursal, mesmo em situações não expressas na lei.

Ação de indenização por danos morais e materiais contra companhia aérea pela impossibilidade de embarcar com animais de estimação. O autor alega falha na prestação de serviço, causando despesas emergenciais e sofrimento emocional, especialmente por ser dependente dos pets como suporte emocional.

Ação de indenização por danos morais e materiais devido a vício em sofás adquiridos. A autora pleiteia substituição e reparação, alegando recusa injustificada das rés em reparar o produto. Fundamenta-se na relação de consumo e na inversão do ônus da prova, destacando danos à dignidade e ao tempo da consumidora.

A autora move ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos contra empresa de estética. Ela alega queimaduras graves durante tratamento de depilação a laser, resultando em lesões permanentes e abalo psicológico. Fundamentos jurídicos incluem responsabilidade civil e Código de Defesa do Consumidor.

Ação de divórcio consensual com partilha de bens, onde os cônjuges solicitam a homologação do acordo, a divisão de um imóvel e a gratuidade de justiça. Ambos os filhos são maiores e não há necessidade de pensão alimentícia. A requerente deseja retornar ao nome de solteira.

Petição inicial para divórcio litigioso com pedido de tutela de evidência, justiça gratuita e liminar, alegando insustentabilidade da convivência e urgência na dissolução do casamento. Fatos incluem ausência de coabitação e abusos emocionais, sem filhos ou bens a partilhar.

Requer expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para averbar ação de usucapião, visando garantir segurança jurídica e evitar fraudes. A negativa do cartório é contestada, pois a arrecadação dos imóveis não impede a prescrição aquisitiva. Solicita urgência na averbação.

Termo de renúncia de mandato por quebra de confiança entre advogado e cliente, com a notificação formal do cliente e a responsabilidade deste por obrigações futuras. A renúncia é fundamentada na inadimplência do cliente e deve seguir os preceitos éticos, garantindo a continuidade da assistência jurídica.

Parte concorda com a desistência da ação, requerendo a extinção e arquivamento do processo. Destaca-se que, após a sentença, a desistência não é viável, e o consentimento do réu é necessário após a contestação. A desistência é válida antes da citação, mas pode ter repercussões em fases avançadas.

Ação de Arbitramento de Honorários visando estabelecer o valor de serviços prestados por advogado em contrato verbal. O autor pleiteia a procedência da ação com base na tabela da OAB, após tentativas de acordo sem sucesso. Solicita gratuidade da justiça e citação da ré.

A autora propõe ação indenizatória contra o banco por bloqueio indevido de conta, solicitando desbloqueio e danos morais. Alega urgência devido a dificuldades financeiras causadas pelo bloqueio e falta de comunicação do banco sobre a situação.

Acordo formal entre credor e devedor para quitação de dívida, estabelecendo condições de pagamento, garantias e penalidades em caso de inadimplemento. Inclui cláusulas sobre reconhecimento do crédito, forma de pagamento, quitação e foro competente.

Embargos a penhora de salário e aposentadoria, alegando impenhorabilidade dos valores bloqueados. O embargante fundamenta que a penhora compromete sua subsistência e a de sua família, requerendo a tutela de urgência para o desbloqueio imediato dos valores, além de pedir a intimação da parte embargada e a condenação em honorários.