Os melhores Modelos de Petições

Agravo Interno interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para fornecimento de medicamentos oncológicos. O Agravante, portador de carcinoma em estágio avançado, argumenta urgência e direito adquirido ao tratamento, contestando a fundamentação genérica da decisão agravada e o risco à sua vida.

Petição para homologação de acordo de pensão alimentícia, visando quitação de parcelas vencidas e extinção do processo. Destaca a necessidade de homologação judicial para validade do acordo, assegurando os direitos do menor e a possibilidade de revisão futura conforme mudanças na necessidade ou capacidade financeira.

Pedido de gratuidade da justiça, demonstrando a incapacidade financeira do requerente para arcar com custas processuais. Fundamenta-se no direito constitucional de acesso à justiça e na presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, conforme o CPC.

Modelo de declaração que comprova vínculo empregatício, jornada e condições de trabalho do colaborador para apresentação à escola, incluindo dados da empresa, do empregado e da jornada de trabalho.

Contrarrazões ao recurso inominado visando a manutenção da sentença que condenou empresa de internet por falhas na prestação de serviço, resultando em danos materiais e morais ao consumidor. Fundamentação no CDC e jurisprudência, destacando a responsabilidade objetiva do fornecedor.

A petição apresenta exceção de pré-executividade visando extinguir execução por falta de título certo, líquido e exigível, argumentando ausência de comprovação da origem e evolução do débito. Requer a nulidade dos atos constritivos e a concessão de gratuidade da justiça.

Ação de dissolução de união estável com partilha de bens, reconhecendo a comunhão parcial. O pedido se baseia na separação consensual, ausência de filhos e necessidade de regularização patrimonial. Requer-se a declaração da dissolução e partilha igualitária dos bens adquiridos durante a união.

Modelo de contrato de trabalho intermitente que estabelece regras para prestação de serviços, convocação, remuneração e direitos trabalhistas, conforme a legislação vigente. Destaca a importância do registro na CTPS e a necessidade de formalização das convocações para evitar a caracterização de vínculo empregatício comum.

Modelo de recibo que documenta o pagamento a um funcionário, incluindo valores e descontos. A ausência de assinatura compromete sua validade como prova de quitação, conforme jurisprudência recente. Recomenda-se manter recibos assinados e documentação adicional para garantir a eficácia probatória.

Modelo de contrato de locação que especifica partes, objeto, prazo, valor, reajuste, garantias e responsabilidades. Inclui cláusulas sobre uso, encargos, obrigações do locador e locatário, penalidades por inadimplemento e disposições gerais. Importante para evitar litígios futuros.

Modelo de contrato de transporte escolar que define obrigações, prazos, rotas e responsabilidades entre contratante e contratada. Inclui cláusulas sobre segurança, pagamento, rescisão e tratamento de dados, visando assegurar a prestação adequada dos serviços.

Parte informa a interposição de agravo de instrumento, juntando documentos necessários e requerendo a reforma da decisão recorrida, conforme o art. 1.018 do CPC. O pedido é para que o juiz reconheça a procedência do agravo e comunique ao relator.

Réplica à contestação refuta alegações da requerida sobre culpa em acidente, busca comprovação de responsabilidade e pede procedência total da ação, além de improcedência do pedido contraposto. Destaca tentativas de resolução amigável e má-fé da requerida.

Contrarrazões ao Agravo de Petição destacam a intempestividade da impugnação da empresa, sustentando a preclusão do direito de defesa. O advogado argumenta que o pedido de reconsideração não suspende o prazo recursal, reforçando a necessidade de prosseguimento da execução em favor do exequente.

Contestação à ação de extinção de condomínio, onde o requerido comprova pagamento de aluguéis e manifesta interesse na venda do imóvel, contestando alegações da autora sobre ocupação sem contraprestação e requerendo a regularização do imóvel.

Ação de repetição de indébito e danos morais contra o INSS e banco por descontos indevidos em benefício, resultantes de empréstimo consignado fraudulento. Pedido liminar para cessar descontos, declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, fundamentando a omissão do INSS na fiscalização.

Agravo interno contra indeferimento da gratuidade de justiça, evidenciando a hipossuficiência do agravante, que é moto taxista. Argumenta que a decisão compromete seu sustento e o acesso à justiça. Solicita a reforma do acórdão, destacando a presunção de veracidade da declaração de insuficiência.

Mandado de segurança para suspender descontos indevidos em salário por plano de saúde, com pedido de liminar e gratuidade da justiça. Alega-se violação de direitos trabalhistas e dignidade do trabalhador, com provas de descontos abusivos que comprometem a subsistência do impetrante.

Apelação em Mandado de Segurança contra sentença que denegou a segurança por suposta falta de prova pré-constituída. Argumenta que houve recolhimento de custas e ausência de intimação para complementação, violando o direito à ampla defesa e contraditório. Requer reforma da decisão.

Contrarrazões ao agravo interno em ação trabalhista, defendendo a manutenção da decisão que desobrigou a reclamada de manter registro de jornada, baseado na Súmula 338 do TST. Argumenta que o ônus da prova cabe à reclamante, que não apresentou provas suficientes para comprovar a jornada alegada.