Os melhores Modelos de Petições

Ação de guarda e tutela de menor proposta pela avó materna após falecimento da mãe. A avó já exerce a guarda de fato, garantindo proteção e estabilidade à criança. Solicita tutela de urgência para regularização jurídica e acesso a direitos. Fundamentação baseada no ECA e Código Civil.

As partes contestam a cobrança indevida de água, alegando prescrição e ausência de prestação de serviço, pois o imóvel possui poço artesiano. Requerem a declaração de inexistência de débito, indenização por danos morais, e a inversão do ônus da prova, além de outras providências.

Agravo interno interposto contra decisão do TST que negou seguimento ao agravo de instrumento. Alega nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois o TRT não analisou diferenças de horas extras. Discute a perda de objeto do agravo interno e a importância da análise de provas.

Parte concorda com a desistência da ação do autor, solicitando a extinção e arquivamento do processo. A desistência é válida antes da contestação, mas requer consentimento do réu após sua apresentação. A petição deve ser formalizada respeitando os requisitos legais e a fase processual.

Petição de Cumprimento de Sentença para receber honorários sucumbenciais da Fazenda Pública, com pedido de RPV. O advogado apresenta cálculo atualizado de R$ 5.715,57 e requer intimação da União para impugnação em 30 dias. Caso não haja impugnação, solicita expedição de RPV.

Petição requer pagamento de honorários advocatícios dativos, com base na sentença judicial. O advogado, nomeado por falta de defensor público, busca a gratuidade do procedimento e celeridade na tramitação, alegando caráter alimentar dos honorários e direito à remuneração pelos serviços prestados.

Requerimento de prosseguimento da execução, solicitando bloqueios e consultas para localizar bens do executado, visando satisfazer crédito. Parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, isenta de emolumentos.

Agravo de Instrumento visando a redução de alimentos provisórios fixados em 35% da renda do alimentante, alegando impossibilidade financeira, com pedido de justiça gratuita e urgência devido ao risco de prejuízo à subsistência do agravante e ao cumprimento das obrigações alimentares de outro filho.

A autora propõe ação de indenização por bloqueio indevido de valores em conta bancária, requerendo tutela de urgência para desbloqueio e danos morais. Alega abuso do banco ao não fornecer informações claras sobre o bloqueio, que impactou negativamente sua atividade comercial e vida financeira.

Emenda à inicial para comprovar hipossuficiência, juntando extratos bancários e solicitando assistência judiciária gratuita. A autora, idosa e com renda inferior a dois salários mínimos, pede deferimento do benefício, não realização de audiência de conciliação e condenação da ré por danos morais.

O réu justifica o descumprimento da pena de prestação de serviços, alegando que não foi nomeado defensor dativo. Argumenta que, por estar localizado, a conversão da pena em privativa de liberdade é indevida e pede a manutenção da pena restritiva, além da fixação de honorários ao defensor.

Contraminuta ao agravo de instrumento, onde o reclamante refuta os argumentos da reclamada sobre a deserção do recurso ordinário, destacando a falta de pagamento das custas processuais. O documento argumenta que a ausência de preparo inviabiliza qualquer recurso subsequente, conforme jurisprudência do TST.

Ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios, com pedido de indenização por danos morais devido a descumprimentos contratuais e modificações indevidas no imóvel. Total da dívida é de R$ 12.734,61, incluindo danos morais de R$ 5.000,00.

Petição para desistência de ação judicial devido à reconciliação do casal, com base no art. 1.577 do Código Civil. O documento inclui pedido de homologação da desistência e extinção do processo, apresentando informações das partes e declaração de união estável.

O autor solicita a devolução do prazo para contrarrazões devido a problemas de saúde, apresentando atestado médico. Argumenta que a doença impede o cumprimento do prazo, invocando o art. 223 do CPC e os princípios da ampla defesa e do contraditório. Fundamenta o pedido com jurisprudência pertinente.

Ação de indenização por danos materiais e morais contra o DNIT, devido a danos no veículo da parte autora causados por buracos em rodovia federal. O autor busca reparação pelos prejuízos financeiros e sofrimento emocional decorrentes do acidente.

A parte autora impugna a preliminar de incompetência do Juizado Especial, alegando que a má qualidade do serviço de internet não requer prova pericial complexa. Sustenta a necessidade de reparação por danos morais devido à falha nos serviços e à má prestação, mesmo sem laudo técnico, embasando o pedido com provas documentais e relatos.

Parte requer desistência da ação de inventário judicial de bens móveis, sem menores ou litígios, visando promover o inventário extrajudicial. Fundamenta o pedido no art. 267, VIII do CPC, e destaca a agilidade e economia do novo procedimento, pleiteando também a isenção de custas.

Parte contesta ação revisional de alimentos, solicitando a manutenção do valor de R$ 300,00 e a exoneração do pagamento de 50% do plano de saúde devido ao desemprego e dificuldades financeiras, apresentando provas da situação econômica e argumentando a falta de necessidade da majoração pleiteada pela autora.

A autora propõe ação de rescisão contratual e devolução de valores por vício oculto em veículo adquirido. Após diversas falhas e consertos, a confiança no produto foi comprometida. Requer a rescisão do contrato, restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.