Os melhores Modelos de Petições

Agravo interno para reconsiderar decisão monocrática que negou efeito suspensivo em agravo de instrumento. Alega ausência de requisitos legais e pede a reforma ou apreciação colegiada. Fundamenta com base no CPC e jurisprudência, destacando a urgência e risco de dano irreparável.

Agravo em Recurso Especial visando reformar decisão que inadmitiu recurso, alegando cerceamento de defesa pela negativa de produção de provas após inversão do ônus probatório. Requer reabertura da fase instrutória para garantir ampla defesa e contraditório.

A peça trata da execução de título extrajudicial baseada em notas promissórias inadimplidas, solicitando penhora on-line via SISBAJUD e indicando bens penhoráveis. Fundamenta-se no inadimplemento do devedor e requer a citação para pagamento, além de justiça gratuita ao exequente.

Recurso Ordinário Trabalhista visando reformar sentença que negou diferenças de verbas rescisórias, especialmente o aviso-prévio proporcional. Alega erro no cálculo, ausência de pagamento integral e afronta a direitos trabalhistas. Pede revisão e condenação da Reclamada ao pagamento das diferenças devidas.

A peça requer a homologação de um acordo de pensão alimentícia, com quitação das parcelas vencidas e extinção do processo. Destaca a necessidade de homologação judicial para validade do acordo e a proteção dos direitos do menor, além de prever revisões e medidas em caso de inadimplemento.

Pedido de gratuidade da justiça com comprovação de hipossuficiência financeira do requerente, fundamentado na Constituição e CPC. Destaca a necessidade do benefício para garantir acesso à justiça e a apresentação de documentos que comprovam a situação econômica.

Contrarrazões ao recurso inominado visando manter a sentença que condenou empresa de internet por falhas na prestação do serviço, resultando em danos materiais e morais ao consumidor. Argumenta-se a ausência de dialeticidade no recurso e a responsabilidade objetiva do fornecedor conforme o CDC.

Apelação busca majoração de indenização por danos morais devido a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Sustenta que o valor fixado é irrisório e desproporcional, considerando a gravidade do ato e os prejuízos sofridos pelo autor. Requer reforma da sentença e aumento do quantum indenizatório.

A peça apresenta exceção de pré-executividade visando extinguir execução por falta de título certo, líquido e exigível, alegando ausência de documentos que comprovem a origem e evolução do débito. Requer a nulidade da execução e a concessão de gratuidade da justiça.

Declaração da mãe concordando com o pedido de guarda do menor, regulando convivência e responsabilidades. Destaca que a distância entre cidades não impede a guarda compartilhada, sendo essencial o interesse da criança e a cooperação dos genitores.

Contrarrazões de apelação visando manter sentença que afastou danos morais por cobrança indevida. A defesa argumenta que não houve ilicitude, uma vez que a cobrança foi corrigida prontamente e não causou repercussões extrapatrimoniais, caracterizando mero dissabor.

Recurso Inominado contra sentença que condenou a recorrente ao pagamento de danos morais por cobrança indevida já corrigida. Alega que a cobrança não causou repercussão extrapatrimonial, configurando mero aborrecimento. Requer a reforma da sentença para excluir a condenação por danos morais.

Apelação contra sentença que condenou empresa a pagar danos morais por cobrança indevida. Alega ausência de ilícito, dano e que a situação se trata de mero aborrecimento. Requer reforma da decisão com base na inexistência de repercussão extrapatrimonial e erro operacional corrigido rapidamente.

Agravo de Instrumento contra decisão que exige documentos desnecessários, podendo atrasar fornecimento de medicamento autorizado. Requer efeito suspensivo devido à urgência e risco à saúde da agravante, destacando a desnecessidade da apresentação dos documentos solicitados e a urgência do tratamento.

Agravo de Instrumento para reformar decisão que indeferiu tutela de urgência para fornecimento de medicamentos essenciais (Pembrolizumabe e Axitinibe) ao agravante, portador de câncer renal metastático, diante do risco iminente à vida. A peça alega ilegalidade no ato administrativo que negou o tratamento, evidenciando urgência e necessidade médica.

Réplica à contestação em ação de obrigação de fazer, pleiteando fornecimento contínuo de medicamentos oncológicos, justificando a urgência e a necessidade clínica, além da manutenção da justiça gratuita. Sustenta a responsabilidade do IPSEMG e a ausência de alternativa terapêutica eficaz.

Agravo interno impugnando decisão que negou tutela de urgência para fornecimento de medicamentos essenciais (Pembrolizumabe e Axitinibe) ao paciente com câncer. Alega-se violação de direitos fundamentais à saúde, urgência no tratamento e direito adquirido, requerendo reavaliação pelo colegiado.

Recurso em Sentido Estrito visando revogar prisão preventiva em caso de violência doméstica, alegando ausência de requisitos legais e possibilidade de medidas cautelares alternativas. Fundamenta-se na falta de fundamentação adequada para a custódia e na primariedade do recorrente.

Modelo de declaração que comprova vínculo empregatício, jornada e condições de trabalho do colaborador para apresentação à escola, incluindo dados da empresa, do empregado e da jornada de trabalho.

Ação de dissolução de união estável com partilha de bens, reconhecendo a comunhão parcial. O pedido se baseia na separação consensual, ausência de filhos e necessidade de regularização patrimonial. Requer-se a declaração da dissolução e partilha igualitária dos bens adquiridos durante a união.