Os melhores Modelos de Petições

Contestação em ação de servidão administrativa, impugnando valor de indenização proposto pela Autora. Argumenta sobre subavaliação do imóvel e danos à área remanescente. Requer avaliação judicial e levantamento de 80% do depósito prévio, além de justiça gratuita.

Contestação em ação de servidão administrativa de passagem, impugnando a indenização proposta pela autora, alegando subavaliação da terra, danos à vegetação e lucros cessantes. O réu pede a revisão do valor e indenização por depreciação do imóvel e danos às benfeitorias.

Recurso Especial interposto pela União contra acórdão que manteve assistência médico-hospitalar a pensionista de militar. Alega contrariedade a dispositivos legais e inexistência de direito adquirido ao regime jurídico, sustentando que a condição de pensionista não confere dependência econômica. Pede a reforma do acórdão e denegação da segurança.

Contestação em reclamatória trabalhista, refutando pedidos de horas extras, intervalo intrajornada, adicional de insalubridade e dano moral por atraso salarial. Fundamenta a validade do banco de horas e a inexistência de insalubridade máxima, além de contestar a alegação de danos morais.

Contestação em ação revisional de alimentos, onde o pai refuta pedido de majoração, alegando que a condição de saúde do filho foi previamente considerada e que sua situação financeira não mudou. Alega também que a existência de outros filhos limita sua capacidade contributiva e que as necessidades do filho não foram comprovadas.

Contestação à ação revisional de alimentos, argumentando que o autor não comprovou alteração na capacidade financeira e que a constituição de nova família não justifica a redução. Também destaca que o filho apresenta suspeita de autismo, aumentando suas necessidades assistenciais.

Contestação em ação revisional de alimentos, onde o alimentante invoca desemprego e nova família para redução. A genitora argumenta que o alimentante não comprovou alteração financeira e que as alegações são anteriores ao acordo de alimentos. Requer a improcedência da ação e a produção de provas.

Contestação em ação de majoração de alimentos, onde o alimentante, músico autônomo, demonstra que sua renda líquida é inferior à alegada na inicial e que acordos extrajudiciais não alteram a obrigação alimentar. Provas documentais são apresentadas para refutar alegações de melhora financeira baseada em redes sociais.

Contestação em ação revisional de alimentos onde o pai, desempregado, argumenta que a majoração é inviável devido à sua atual situação financeira. Destaca o cumprimento da cláusula de piso contratual e a necessidade de considerar despesas compartilhadas na análise das necessidades da menor.

Contestação em ação revisional de alimentos, alegando que o fundamento de saúde foi considerado anteriormente e que o requerido, desempregado, não pode arcar com a majoração solicitada. Destaca a existência de outros filhos e as despesas mensais do requerido, pedindo a improcedência da demanda.

Contestação em ação revisional de alimentos, onde a requerida demonstra que o alimentante não provou alteração nas suas condições financeiras e que suas necessidades aumentaram, evidenciando a estabilidade do alimentante e a situação de desemprego da genitora.

Contestação em ação de alimentos, onde o requerido nega a paternidade e solicita exame de DNA. Propõe valor provisório de alimentos compatível com suas possibilidades e as necessidades da criança, destacando que a fixação definitiva deve depender do resultado do exame.

Contestação em ação de revisão de contrato de empréstimo consignado, argumentando que as taxas de juros estão dentro dos limites legais e que o pedido de restituição é incompatível com saldo devedor existente. Também se defende a legalidade dos descontos no benefício previdenciário.

Contestação em reclamatória trabalhista alegando justa causa por desídia, exclusão de tomadora de serviços do polo passivo, indeferimento de adicional de insalubridade em grau máximo e defesa contra pedido de horas extras e danos morais, com argumentos e documentação pertinentes.

Contestação em ação de reparação de danos por acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva da vítima por dirigir sem CNH, rompendo o nexo causal. A contestante argumenta que a ausência de habilitação impede a responsabilização e que a seguradora é responsável pelos pagamentos autorizados.

Contestação em ação de rescisão de compra e venda imobiliária, alegando adimplemento substancial, ausência de má-fé e direito à restituição de parcelas e indenização por benfeitorias. Requer gratuidade de justiça e audiência de conciliação.

Contestação de curador especial em ação de rescisão contratual, argumentando nulidade da citação por edital por falta de esgotamento dos meios de localização e negativa geral dos fatos devido à impossibilidade de contato com o réu. Pede improcedência dos pedidos da autora por falta de provas.

Contestação à ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel na planta, alegando a incompetência da Justiça do Trabalho. Argumentos incluem a natureza civil da demanda, ausência de vínculo empregatício e a aplicação da regra de prevenção do juízo. Pedido de declaração de incompetência da Justiça do Trabalho e remessa dos autos ao juízo competente.

Contestação em ação de rescisão contratual do MCMV, onde a mutuária deficiente visual argumenta que a não ocupação do imóvel se deve à necessidade de adaptações e não a má-fé. A defesa fundamenta-se na proteção ao consumidor e na teoria da imprevisão, solicitando a improcedência da ação e revisão contratual.

Contestação em ação de reparação de danos por acidente de trânsito, onde a franqueadora é arguida como ilegitima, defendendo culpa exclusiva dos autores pela colisão. Inclui pedido contraposto por danos na mercadoria transportada e requer produção de provas.