Os melhores Modelos de Petições

Petição para regularização da representação processual após falecimento da autora, solicitando levantamento de valores devidos. Destaca que a homologação da habilitação dos herdeiros permite o levantamento dos créditos mesmo antes da partilha, conforme jurisprudência.

Réu apresenta resposta à acusação por violência doméstica, alegando extinção de outro processo pelo mesmo fato (ne bis in idem). Argumenta inépcia da denúncia por falta de clareza e pede absolvição sumária com base na legítima defesa, uma vez que a vítima o atacou com uma faca.

Requerente, maior e estudante, busca alimentos do pai ausente para custear curso de medicina, alegando necessidade financeira. A obrigação alimentar persiste após a maioridade, conforme jurisprudência. Pedido inclui alimentos provisórios e indenização por dano moral afetivo devido à ausência paterna.

Réplica à contestação em ação por fraude com cartão clonado, refutando teses do réu, reafirmando pedidos iniciais e solicitando audiência virtual para esclarecimentos. Fundamenta a responsabilidade da instituição financeira e a ausência de autorização nas transações contestadas.

Apresentação de contrarrazões ao recurso especial de banco, alegando que este é protelatório, reitera argumentos já decididos, visando atrasar o processo e obter vantagens financeiras. A parte recorrida pede a rejeição do recurso e a condenação do banco por litigância de má-fé.

Apresentação de contrarrazões ao recurso especial interposto por banco, alegando inadmissibilidade por falta de fundamentação e demonstração de ofensas à legislação. Argumenta-se a ausência de violação constitucional, a tempestividade das contrarrazões e a má-fé do recorrente ao procrastinar a execução de sentença em ação civil pública.

Parte informa a decisão do agravo improcedente, requerendo o levantamento de valores depositados. O juiz deve expedir o mandado de levantamento, uma vez que não há óbices legais. O advogado solicita a liberação dos valores, apresentando os dados necessários para a expedição.

Petição requer reserva de honorários contratuais de 30% sobre valor de alvará, fundamentada no Art. 22, §4º da Lei nº 8.906/94. Inclui contrato de honorários e justifica a solicitação com a prestação de serviços. Destaca que novo pedido de reserva não é cabível após alvará já expedido.

Recorre-se de sentença que negou majoração de alimentos, com base na alteração da situação financeira do alimentante. Destaca-se a necessidade de comprovação das mudanças nas necessidades da criança em contraposição à capacidade financeira do alimentante, visando garantir sustento digno.

Emenda à inicial para quantificação da indenização por danos morais, após intimação. O autor argumenta abusividade em crédito consignado, solicitando a fixação de R$ 15.000,00. Requer condenação da ré e honorários de 20%.

Os herdeiros do falecido requerem a regularização do polo ativo da ação e o levantamento de valores. Destacam que a morte não extingue o processo, sendo necessária a habilitação do espólio. Pedem a expedição de mandados de levantamento eletrônico após a regularização.

Contraminuta ao Agravo de Instrumento interposto por banco, rebatendo alegações de prescrição, ilegitimidade ativa e questões de liquidação. A parte agravada defende a manutenção da decisão de 1ª instância, destacando a improcedência das alegações do banco, que visa apenas procrastinar o pagamento da condenação.

Requerimento de prisão domiciliar em favor de réu com tuberculose, alegando que sua condição de saúde é grave e não pode ser tratada adequadamente no sistema prisional. O pedido fundamenta-se no artigo 318, II, do CPP, que prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar em casos de doença grave.

Ação busca a nulidade de cláusula contratual de RMC, devolução de valores e indenização por danos morais. A parte autora argumenta que os descontos em seu benefício são indevidos e configuram abusividade, prejudicando sua subsistência. Requer tutela de urgência para cessar os descontos.

As partes impugnam o cálculo de alimentos, alegando divergências nos valores devidos. A impugnação deve ser fundamentada com documentos que comprovem erros, e pode incluir pedido de suspensão da execução. O advogado deve demonstrar a capacidade financeira do réu, evidenciando sinais de riqueza incompatíveis com a alegação de desemprego.

A ação busca a declaração de nulidade da cláusula de RMC em contrato de empréstimo consignado, alegando abusividade e descontos indevidos. O autor pleiteia restituição em dobro dos valores pagos, indenização por danos morais e tutela de urgência para suspensão dos descontos.

Ação busca a nulidade de cláusulas contratuais que impõem a Reserva de Margem Consignável (RMC) em cartão de crédito, requerendo restituição de valores descontados indevidamente e indenização por danos morais. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência que reconhece abusividade nas práticas bancárias.

Recurso de multa por dirigir ameaçando, alegando não ter cometido a infração e não estar no local. A defesa destaca a ausência de abordagem do agente e a falta de prova da infração, solicitando a anulação do auto de infração por falta de materialidade e descrição da ameaça.

Parte contesta pedido de perícia indireta feito pela ré, alegando nulidade e unilateralidade do procedimento. Requer julgamento antecipado da lide, argumentando que a perda do medidor inviabiliza a prova pericial direta e que não há necessidade de outras provas. Invoca o art. 355 do NCPC.

Ação de exoneração de alimentos proposta pelo pai, alegando que o filho atingiu a maioridade, trabalha e concorda com a exoneração. O autor enfrenta dificuldades financeiras e busca a suspensão do desconto em seu salário, fundamentado no art. 1.699 do CC. Pede tutela antecipada e gratuidade de justiça.