Os melhores Modelos de Petições

Petição requer juntada de comprovante de pagamento e a extinção da execução com base no art. 924, II, do CPC. O requerente solicita a liberação de bens bloqueados e o arquivamento do processo, evidenciando a quitação do débito.

Apelação interposta para reduzir a pensão alimentícia fixada em 50% do salário mínimo, alegando desemprego e novos filhos. O apelante argumenta que a quantia é excessiva diante de sua atual situação financeira, e pede a fixação de 15% do salário mínimo em caso de desemprego e 15% dos rendimentos em caso de emprego.

Reclamante apresenta réplica à contestação da 2ª Reclamada, refutando alegações de ilegitimidade passiva e argumentando a responsabilidade subsidiária com base na Súmula 331 do TST. A réplica destaca a presença dos elementos do vínculo empregatício e a necessidade de condenação por verbas trabalhistas devidas.

Embargos de Terceiro objetivam a exclusão da ex-sócia do polo passivo em execução trabalhista e a retirada de restrição sobre seu veículo. Alega ausência de citação e ilegitimidade passiva, além de contestar a desconsideração da personalidade jurídica, defendendo que a responsabilidade é limitada ao período de sua gestão na empresa.

A autora propõe ação para reaver valores descontados indevidamente de sua conta salário, além de indenização por danos morais. Alega que os descontos foram realizados sem sua autorização, comprometendo sua subsistência. Requer a suspensão dos descontos e a devolução dos valores retidos, com pedido de tutela de urgência.

A petição busca o cumprimento de sentença que garantiu a matrícula de uma criança em escola pública. A parte requer notificação do município para cumprimento imediato, sob pena de multa, e, se necessário, que o município arque com despesas de creche particular. Também pede honorários advocatícios.

Reclamante apresenta quesitos para perícia técnica sobre periculosidade nas atividades com eletricidade, visando comprovar a exposição a riscos e a necessidade de adicional de periculosidade. Questões abordam ambientes de trabalho, contato com eletricidade e uso de EPI.

Parte impugna documentos juntados pelo réu, alegando extemporaneidade e falta de provas. Requer a expedição de ofício para verificar movimentação bancária e a constatação da residência do réu, alegando contradições nas alegações do requerido sobre sua situação financeira.

Réu apresenta rol de testemunhas ao Tribunal do Júri, solicitando cópias dos autos e a possibilidade de juntar documentos até 3 dias antes do júri, visando garantir o direito à ampla defesa e a oitiva de testemunhas essenciais para a sua defesa.

Modelo de quesitos para perícia psicológica em ação de guarda, abordando aspectos do desenvolvimento da criança, ambiente familiar e possíveis indícios de alienação parental. Os quesitos visam esclarecer condições emocionais e sociais da infante, visando o melhor interesse do menor.

A autora apresenta réplica à contestação do plano de saúde Unimed, que negou cobertura para cirurgia de urgência devido a doença preexistente. Alega que a negativa é ilegal, pois a lei garante cobertura para urgências, independentemente de pré-existência. Pede a manutenção da tutela de urgência e a autorização do procedimento.

A servidora pública pede redução de carga horária para acompanhar sua filha autista, com base na Lei nº 8.112/1990 e outras legislações que garantem o direito a horário especial. A ação inclui pedido de tutela de evidência e urgência, considerando o impacto na saúde e desenvolvimento da criança.

A servidora pública propõe ação para obter progressão funcional por tempo de serviço e capacitação, além de revisão de proventos. Alega não ter recebido os adicionais devidos, contestando limitações orçamentárias como justificativa para a negativa. Solicita tutela de evidência e indenização retroativa.

Servidor público aposentado solicita reenquadramento como agente de mobilidade e progressão funcional, com pagamentos retroativos. Alega que não foi enquadrado conforme a nova legislação, mesmo após anos de serviço, e busca reparação por danos morais devido à demora na atualização salarial.

O autor, servidor aposentado, apresenta réplica à contestação do município, buscando a mudança de nível e a retificação da remuneração, alegando que tem direito ao enquadramento funcional como Agente de Mobilidade, conforme a Lei nº 6.419/2013, e pleiteia danos morais pela negativa indevida.

Reclamante apresenta quesitos para perícia sobre insalubridade em atividade de motorista de caminhão frigorífico, questionando condições de trabalho, exposição ao frio e medidas de proteção. A análise busca confirmar o direito ao adicional de insalubridade, considerando a legislação e jurisprudência pertinente.

Servidor público requer a incorporação de gratificação, alegando descumprimento administrativo e pleiteando indenização retroativa. Argumenta a legalidade do pedido com base em normas e princípios constitucionais, solicitando tutela de evidência e assistência judiciária gratuita.

Servidor público professor pleiteia mudança de nível e retificação de proventos em razão de pós-graduação. Ação busca garantir direitos de promoção e pagamento retroativo de salários não recebidos, conforme legislação específica do magistério.

Contestação em ação indenizatória, alegando coisa julgada e litigância de má-fé. O autor já havia sido indenizado por ofensas similares em ação anterior. Requer a extinção do processo, condenação em multa por má-fé e improcedência dos pedidos do autor por falta de provas.

A autora apresenta réplica à contestação visando a redução de carga horária para acompanhar filha em tratamento médico. Alega que o pedido não deve ser negado por supostos prejuízos à administração e que existem precedentes favoráveis. Requer manutenção da assistência judiciária e da tutela de urgência.