Os melhores Modelos de Petições

Ação de dissolução de união estável solicitando guarda unilateral e pensão alimentícia para o filho. A autora busca reconhecimento da união, partilha de bens, e fixação de visitas ao pai. Requer tutela de urgência para garantir direitos do menor, considerando a dependência econômica da mãe.

Réplica à contestação em reclamação trabalhista, pleiteando pena de confissão pela falta de documentos, rejeição de preliminares, reconhecimento da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços e manutenção dos pedidos iniciais, destacando a ausência de provas e a importância da transparência processual.

Ação judicial para transferir pontos de infração de trânsito da CNH do autor para o verdadeiro condutor, alegando ilegitimidade na autuação. O autor não conseguiu indicar o condutor dentro do prazo administrativo, o que pode afetar sua CNH definitiva. Requer tutela de urgência para suspender os pontos.

Modelo de contrarrazões à apelação que contesta a concessão da justiça gratuita, a prescrição quinquenal e a responsabilidade pelo atraso na entrega de obra. Argumenta a falta de comprovação da hipossuficiência e refuta os pedidos da apelante com base em jurisprudência e fundamentos do Novo CPC.

O documento é um pedido de cumprimento de sentença para pagamento de honorários sucumbenciais, requerendo a intimação do réu. Destaca-se a condenação da parte executada e o pedido de penhora online para garantir o pagamento, conforme previsto no CPC.

Ação de rescisão contratual com pedido de restituição de valores e danos morais devido à alteração unilateral de contrato de previdência para seguro sem consentimento do consumidor idoso. Requer tutela de urgência para suspender cobranças indevidas.

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada para garantir ao menor com TEA o direito à educação inclusiva, incluindo a disponibilização de auxiliar pedagógico. Fundamenta-se nos direitos constitucionais à educação e na necessidade de apoio especializado para a efetivação da inclusão.

Agravo de Instrumento interposto para destrancar Agravo de Petição indevidamente denegado. A decisão impugnada impede a execução de créditos trabalhistas, violando direitos constitucionais à efetividade da justiça. Requer expedição de ofícios a fintechs para localizar bens dos devedores.

O documento formaliza pedido de descumprimento de liminar, destacando a inércia da parte ré em cumprir decisão judicial. Solicita medidas coercitivas atípicas e majoração de astreintes para garantir a efetividade da ordem, além de penalidades como suspensão de CNH e restrições financeiras.

A peça trata do pedido de descumprimento de liminar, onde a parte autora informa a inércia da parte ré em cumprir decisão judicial. Requer a adoção de medidas coercitivas, incluindo a suspensão da CNH e bloqueio de ativos, para garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

O autor solicita a concessão de auxílio-doença por incapacidade temporária após indeferimento do INSS. Alega cumprimento do período de carência e apresenta laudos médicos que comprovam a incapacidade. Requer liminar para implantação imediata do benefício e gratuidade da justiça.

Reclamante ajuiza ação trabalhista por doença ocupacional, pleiteando gratuidade, reintegração ou indenização, FGTS, horas extras, e danos morais, com base em nexo causal entre trabalho e lesões. Requer inversão do ônus da prova e exibição de documentos pela reclamada.

Defesa administrativa contra multa de trânsito por suposto licenciamento vencido. O requerente comprova que o veículo estava devidamente licenciado, solicitando o arquivamento do auto de infração com base no Art. 281, I, do CTB, que prevê a nulidade em caso de inconsistências.

Ficha de Atendimento Trabalhista que coleta informações essenciais para identificar vínculo empregatício, irregularidades na jornada de trabalho, composição da remuneração e verbas rescisórias, visando embasar ações trabalhistas.

Contrato de locação residencial entre o espólio e a locatária, definindo prazo, aluguel, responsabilidades, proibições e rescisões, garantindo a conservação do imóvel e as condições de devolução. O espólio é representado pela inventariante atual, assegurando a validade do contrato.

O requerente solicita a produção antecipada de provas, pedindo ao banco que forneça gravações de segurança e dados dos funcionários envolvidos em saques fraudulentos, alegando danos materiais e morais. A urgência é justificada pelo risco de perda das provas e pela hipossuficiência do autor, um idoso.

As contrarrazões visam manter a sentença que fixou pensão alimentícia, refutando argumentos do apelante sobre a suposta incapacidade financeira. A parte argumenta que o apelante não comprovou a diminuição de renda e mantém padrão de vida elevado, solicitando a improcedência do recurso.

Apelação busca reduzir pensão alimentícia, alegando que valores fixados atendem ao luxo da genitora e não às necessidades do menor. O pai argumenta a necessidade de revisão devido à mudança em sua capacidade financeira e questiona despesas excessivas apresentadas pela mãe.

Distrato de contrato de locação comercial, formalizando o término do vínculo entre locador e locatário, com entrega de chaves e quitação de débitos. Estabelece condições de desocupação e consequências em caso de descumprimento. Documento assinado por ambas as partes.

Contrarrazões aos embargos de declaração, defendendo a inadequação da via para rediscussão do mérito, alegando ausência de vícios e preclusão da nulidade processual devido à falta de intimação. Rejeição dos embargos solicitada com multa por caráter protelatório.