Os melhores Modelos de Petições

Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva por roubo, argumentando falta de indícios sólidos e ausência de riscos à ordem pública. Solicita a concessão de medidas cautelares alternativas e a expedição de alvará de soltura.

Defesa prévia contra multa por avançar sinal vermelho, argumentando que a infração ocorreu de madrugada, em local violento, e que o motorista atuou em defesa própria, invocando a inexigibilidade de conduta diversa. Pede a nulidade do auto de infração e cancelamento da multa.

Petição requerendo audiência de instrução por videoconferência, devido à demora na designação da audiência presencial. Argumenta a violação do princípio da celeridade processual e fundamenta com base em normas que autorizam a realização de atos processuais por meio eletrônico, especialmente em virtude da pandemia.

Modelo de procuração que outorga poderes ao inventariante para representar o espólio em ações judiciais e administrativas, permitindo a prática de atos necessários ao inventário e partilha de bens deixados pelo falecido.

Apresenta plano de partilha amigável para inventário, com pedido de homologação judicial. Inclui identificação do de cujus, descrição dos bens e proposta de divisão entre herdeiros, além de declaração de inexistência de dívidas e requerimento de apuração do ITCMD.

Apelação cível em ação de alimentos, onde o pai busca a redução da pensão alimentícia, alegando que os valores atuais atendem ao luxo da mãe e não às necessidades do filho. Sustenta a necessidade de revisão com base na alteração de sua capacidade financeira e na análise das despesas apresentadas pela genitora.

As partes firmam acordo para parcelar dívida de alimentos, reconhecendo o débito e solicitando homologação judicial. O acordo inclui pagamento à vista e parcelas, com penalidades por inadimplemento e pedido de alvará de soltura do réu preso, além da intimação do MP.

Ação judicial para obter alvará que autoriza a venda de veículo de curatelado PCD, visando troca por automóvel mais novo e seguro. A requerente, irmã e curadora, busca garantir melhores condições de transporte ao interditado, com respaldo legal e necessidade demonstrada.

Pedido de desarquivamento de processo de execução visando novas diligências para localizar bens do devedor, alegando que já se passaram mais de um ano sem resultados. Fundamenta-se no CPC, solicitando a continuidade da ação e a aplicação de novas medidas executivas.

Recurso Especial interposto para reformar decisão que contraria a lei federal. Argumenta o prequestionamento, violação à legislação e relevância do tema. Solicita recebimento e provimento do recurso pelo STJ, visando a correta aplicação da norma ao caso concreto.

A reclamação trabalhista busca reparação por verbas rescisórias e indenizações devidas ao espólio do trabalhador falecido em acidente de trabalho. Os pedidos incluem saldo de salário, FGTS, danos morais e materiais, além de indenizações por condições degradantes e jornada extenuante.

Ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de danos morais e tutela de urgência. O autor contesta cobranças indevidas em fatura de cartão de crédito, solicita a declaração de inexistência do débito e requer a reativação do cartão, fundamentando-se no CDC e na responsabilidade civil.

Reclamação trabalhista por acúmulo de funções e verbas rescisórias. Autor pleiteia adicional por acúmulo de função, horas extras, aviso prévio, férias e 13º salário, além de demais verbas não quitadas. Ação fundamentada na ausência de contraprestação pelas funções exercidas e descumprimento de direitos trabalhistas.

A defesa argumenta pela absolvição do réu em processo penal por associação ao tráfico, destacando a falta de provas concretas e a insuficiência das escutas telefônicas. Alega que a acusação não apresentou testemunhas ou evidências que comprovem a autoria, invocando o princípio da presunção de inocência.

Agravo de Instrumento visando a redução de alimentos provisórios fixados em 35% dos rendimentos do alimentante, alegando incapacidade financeira e necessidade de reavaliação em virtude de outra prole. Requer também justiça gratuita e suspensão da decisão até julgamento do recurso.

Agravo de instrumento interposto para reformar decisão que indeferiu alimentos provisórios a filha maior estudante, demonstrando necessidade de suporte financeiro para concluir a faculdade e realizar estágio obrigatório, sem ônus ao genitor.

A autora propõe ação declaratória de negativa de propriedade, visando anular débitos de IPVA e multas de veículo vendido, cuja transferência não foi realizada pelo comprador. Requer tutela de urgência para suspender cobranças indevidas e regularizar a titularidade junto ao DETRAN.

Ação anulatória de leilão extrajudicial devido à consolidação da propriedade, alegando nulidade pela falta de intimação do devedor. Requer liminar para suspender o leilão, considerando a idade da autora e sua condição de saúde, além de solicitar a inversão do ônus da prova e a exibição de documentos.

Impugnação ao cumprimento de sentença por inexequibilidade do título, alegando ausência de obrigação de pagar quantia certa. O autor argumenta que a sentença é meramente declaratória, sem valor líquido, e pede a extinção do processo de execução.

Modelo de Defesa Prévia de Infração de Trânsito requer nulidade do auto de infração e cancelamento da multa. Fundamenta a defesa em irregularidades no procedimento de autuação e ausência de abordagem do condutor. Pede a declaração de insubsistência do auto e efeito suspensivo.