Os melhores Modelos de Petições

Contraminuta ao agravo de instrumento, alegando ausência de impugnação específica e falta de transcendência do recurso. Sustenta que a Agravante não atacou os fundamentos da decisão agravada e que o agravo é meramente protelatório, pedindo a inadmissão do recurso.

Contraminuta ao agravo de instrumento, contestando a gratuidade de justiça pleiteada pela Agravante, alegando deserção por falta de regularização do preparo recursal. A parte Agravada fundamenta a necessidade de comprovação cabal da insuficiência de recursos pela pessoa jurídica para a concessão do benefício.

Contraminuta em agravo de instrumento, defendendo a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso de revista do empregador, alegando ausência dos requisitos legais para sua admissibilidade e reiterando que a redução do intervalo intrajornada não foi validada. Pedido de manutenção do despacho.

Contraminuta ao agravo de instrumento que impugna decisão sobre prova pericial. Sustenta a inadmissibilidade do agravo por falta de urgência e defende a manutenção da decisão sobre a necessidade da perícia e custeio dos honorários periciais.

Contraminuta ao agravo de instrumento em recurso de revista, abordando comissões, horas extras, intervalo do art. 384 da CLT e honorários de sucumbência, argumentando a inadmissibilidade do recurso por não atender aos requisitos legais e pela vedação ao reexame de fatos e provas.

Contraminuta ao agravo de instrumento na fase de execução, alegando inadmissibilidade por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida e ausência de violação direta à CF. Sustenta que o agravo apenas repete argumentos sem atacar a decisão e que questões já decididas não podem ser rediscutidas.

Contraminuta ao agravo de instrumento em recurso de revista sobre indenização por doença ocupacional, alegando inadmissibilidade por falhas formais e reexame de fatos e provas, conforme a Súmula 126 do TST. Requer a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso.

Apresenta contraminuta ao agravo de instrumento sobre horas extras e validade de regime compensatório. Argumenta que troca de uniforme é considerada tempo à disposição do empregador e que a decisão regional está correta, sem vícios que justifiquem reforma. Requer não conhecimento do agravo.

Contraminuta ao agravo de instrumento em recurso de revista sobre responsabilidade subsidiária do tomador privado de serviços terceirizados. Argumenta que a Agravante não comprovou fiscalização do contrato, mantendo a decisão de inadmissibilidade do recurso, com base nas súmulas do TST.

Contestação em ação declaratória de união estável, alegando que os bens em disputa foram adquiridos após a separação, portanto não pertencem à partilha. O contestante fundamenta que a separação de fato encerra a comunhão patrimonial, e solicita a improcedência do pedido da autora.

Contestação em ação de usucapião, alegando composse hereditária entre co-herdeiros. O contestante argumenta que o autor não possui posse exclusiva necessária para usucapir, e requer citação dos demais herdeiros como litisconsortes necessários. Pede a improcedência da ação e gratuidade de justiça.

Contestação em ação de despejo por falta de pagamento, alegando que o valor do aluguel é excessivo e que há um acordo verbal que modifica as cláusulas do contrato. Sustenta a boa-fé do locatário e pede a improcedência dos pedidos do autor, com provas documentais e testemunhais.

Contestação em ação de usucapião, alegando inépcia da inicial por incompatibilidade entre os fatos e o pedido, além da ausência de citação dos confinantes. Requer a extinção do processo sem mérito e, subsidiariamente, a citação dos confinantes. Impugnação dos documentos apresentados pela autora.

Contestação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, impugnando bens e benfeitorias a serem partilhadas. Defende a aplicação da comunhão parcial e a necessidade de comprovação de aquisição dos bens. Requer gratuidade de justiça e perícia para avaliação patrimonial.

Contestação em ação de reconhecimento de união estável, negando vínculo e solicitando tutela de urgência para proteger bens em risco de dilapidação, argumentando que a convivência é estritamente profissional.

Contestação em ação de tutela e guarda, apresentada por curador especial, impugnando a gratuidade de justiça da requerente. Fatos abordam a situação da menor órfã e a necessidade de estudo psicossocial. Pedido de negativa geral e concessão de justiça gratuita à requerida.

Contestação à reclamação de vínculo empregatício, alegando que o reclamante atuou como autônomo. A defesa destaca a ausência de subordinação, continuidade e pessoalidade, impugnando os pedidos de verbas trabalhistas e reconhecendo a ilegitimidade da demanda.

Modelo de contestação em ação trabalhista por assédio moral, defendendo a empresa contra pedidos de indenização e adicional de transferência, alegando ausência de conduta assediante e requerendo exclusão de co-reclamada.

Contestação trabalhista de empresa contra pedido de reintegração de gestante, alegando justa causa por abandono de emprego. A defesa argumenta que a estabilidade gestante não se aplica em casos de dispensa por justa causa e contesta alegações de pagamento extrarrecibo, horas extras e danos morais.

Contestação em ação de servidão administrativa, impugnando o valor de indenização por desapropriação. Argumenta que a avaliação da terra e faixa suplementar não reflete o mercado, além de solicitar avaliação judicial e levantamento de 80% do depósito prévio. Requer justiça gratuita.