Os melhores Modelos de Petições

Modelo de Termo de Partilha de Bens Amigável que formaliza a divisão de bens entre as partes, incluindo imóvel e móveis. Estabelece condições de pagamento, responsabilidades e obrigações, visando prevenir disputas futuras. O contrato é irrevogável e pode ser registrado em cartório.

Contestação em reclamação trabalhista alegando inépcia da inicial por falta de clareza nos pedidos, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. A defesa argumenta a ausência de provas e a improcedência dos pedidos, incluindo danos morais e horas extras.

Ação de cobrança de aluguéis em atraso no Juizado Especial, visando o pagamento de débitos locatícios e contas de consumo. O autor, sem endereço do réu, fundamenta-se no contrato de locação e na Lei do Inquilinato, pedindo citação, audiência de conciliação e condenação ao pagamento com juros e correção.

Inventariante apresenta plano de partilha de bens em inventário, solicitando intimação de herdeiro na posse dos bens para juntada de documentação. Destaca a recusa do herdeiro em compartilhar, além de requerer a aplicação de multa diária caso não cumpra a solicitação.

Notificação extrajudicial ao sócio administrador sobre perturbação de sossego causada por obra, com relatos de ruídos excessivos e violação de normas legais. Solicita providências para adequação aos horários permitidos e redução de níveis de ruído, sob pena de medidas judiciais.

Petição para manifestar ciência de decisão judicial e renunciar ao prazo recursal, visando acelerar o andamento processual. A parte informa ao juízo que não interporá recurso, permitindo o prosseguimento imediato do feito.

Petição para informar pagamento parcial de pensão alimentícia, com justificativa para atraso devido a dificuldades financeiras, incluindo desemprego e responsabilidades familiares. Requer gratuidade da justiça, afastamento da prisão civil e processamento da execução pelo rito comum.

O Exequente concorda com a proposta de acordo do Executado, requerendo a homologação e suspensão da execução. O acordo inclui pagamento parcelado, penalidades por inadimplemento e baixa de restrições após quitação. Em caso de descumprimento, solicita o prosseguimento da execução.

Os genitores solicitam a homologação de um acordo sobre guarda, alimentos e convivência do filho, estabelecendo guarda unilateral, pensão alimentícia de 20% dos rendimentos e regulamentação de visitas. O pedido inclui a fixação de termos e a dispensa de audiência.

Petição para arrolamento sumário de inventário, com pedido de nomeação de inventariante e homologação de plano de partilha amigável. Requerimentos incluem alvará para levantamento de FGTS/PIS e gratuidade da justiça, além de regularização de ITCMD e formal de partilha.

Contestação por negativa geral em ação de busca e apreensão, destacando a ausência de cédula de crédito original, a abusividade dos encargos contratuais, e a ilegalidade de tarifas e seguros. Pede a improcedência da ação, a aplicação do CDC, e a gratuidade da justiça.

A Reclamante apresenta cálculos de liquidação de sentença, solicitando a intimação da reclamada para impugnação e a homologação dos valores, incluindo atualização até o pagamento. O pedido visa garantir a correta apuração dos valores devidos ao trabalhador.

O documento apresenta as razões finais do reclamado em ação trabalhista, defendendo a improcedência da reclamação e a validade da demissão por justa causa, com base em provas de apropriação indevida de valores pelo reclamante e falta de horas extras. Requer a rejeição dos pedidos do reclamante.

Embargos de Declaração interpostos por omissão em acórdão que não analisou alegação de prescrição, comprometendo a decisão. Requer a apreciação dessa questão essencial e, se acolhida, efeitos infringentes para reformar o acórdão.

A peça apresenta alegações finais em ação de indenização por danos morais, decorrente de violação da intimidade e vida privada. Os autores alegam responsabilidade objetiva dos réus, destacando a negligência que resultou na morte intrauterina de seus filhos. Requer a condenação ao pagamento de R$ 2.000.000,00.

Requerente solicita liberdade provisória após prisão preventiva em audiência de custódia, alegando atipicidade da conduta e ausência de risco à ordem pública. Argumenta que a vítima retomou a convivência e que não há fundamentos para a manutenção da prisão, propondo, subsidiariamente, medidas cautelares.

Modelo de aditamento à inicial com pedido de tutela cautelar antecedente, visando garantir medidas acautelatórias antes da decisão final. O autor fundamenta a necessidade da modificação em riscos ao resultado útil do processo e solicita a substituição de depósito por caução ou arresto cautelar dos valores.

Contrarrazões à apelação criminal visando manter a absolvição do réu, alegando ausência de provas que comprovem a culpabilidade e defendendo a legalidade da sentença. A argumentação do Ministério Público é rebatida, destacando a falta de dolo e a presunção de inocência.

Pedido de dilação de prazo em processo trabalhista, fundamentado na complexidade da matéria e instabilidades no sistema eletrônico, solicitando 10 dias adicionais para manifestação sobre a defesa e documentos. Argumenta que a prorrogação não prejudicará o andamento do processo.

O requerente solicita celeridade processual em ação penal por lesão corporal leve, devido à inércia do Ministério Público que impede sua defesa. Fundamenta o pedido no direito à razoável duração do processo, apresentando laudo psicológico que comprova os prejuízos enfrentados pela demora.