Os melhores Modelos de Petições

Contestação a ação de indenização por danos morais, alegando que a abordagem para verificação de cupom fiscal foi feita de forma educada e sem constrangimento. Defende a improcedência do pedido, argumentando ausência de provas de dano e que a inversão do ônus da prova não é automática.

Modelo de declaração que comprova vínculo empregatício e condições de trabalho do empregado, incluindo dados do empregador e trabalhador, jornada, remuneração, registros e finalidade do documento, com responsabilidade pela veracidade das informações e proteção de dados pessoais.

Recurso ordinário interposto por servidores públicos pleiteando reenquadramento no cargo de Auditor Fiscal após extinção de órgão. Fundamenta-se na inaplicabilidade da Súmula Vinculante 43, alegando identidade de funções e requisitos de transposição. Pede provimento para garantir direitos funcionais.

Contestação em ação indenizatória por acidente entre caminhão coletor e bicicleta. Apresenta preliminares de inépcia e ilegitimidade, alegando falta de identificação do veículo. Defende culpa do ciclista por ausência de equipamentos obrigatórios e questiona a aplicação do CDC. Requer extinção do processo e improcedência da ação.

Agravo de Instrumento contra decisão que admitiu denunciação da lide em ação de rescisão contratual. Alega ausência de requisitos legais e incompatibilidade lógica entre defesa e direito de regresso. Requer reforma da decisão e concessão de efeito suspensivo para obstar ingresso da litisdenunciada.

Embargos de declaração visando corrigir contradição entre fundamentação e dispositivo da sentença, pedindo a restituição em dobro de valores indevidamente cobrados, com efeitos modificativos. A ação é tempestiva e atende aos requisitos legais.

O documento é um pedido de cumprimento de sentença em ação de reparação de danos por acidente de trânsito. O autor requer a intimação do réu para pagamento de quantia certa, sob pena de multa e honorários, além de medidas como penhora de ativos financeiros e inclusão em cadastros de inadimplentes, devido ao não pagamento voluntário.

Notificação Extrajudicial de cobrança de cotas condominiais em atraso, especificando débitos e consequências do inadimplemento. O condomínio exige a regularização no prazo de dias, sob pena de medidas legais, como Ação de Execução e protesto do título.

Modelo de contrato social para constituição de sociedade empresária limitada, detalhando sócios, capital, administração, responsabilidades e regras de deliberações. Inclui cláusulas sobre cessão de quotas e dissolução, conforme o Código Civil brasileiro.

Recurso inominado interposto contra sentença de improcedência em ação de despejo para uso próprio. O recorrente alega cumprimento dos requisitos legais e necessidade de retomada do imóvel, contestando a exigência de prova de sinceridade do pedido. Pede a reforma da decisão para decretar o despejo.

Recurso Inominado busca reforma de sentença do Juizado Especial Federal, visando concessão do auxílio por incapacidade temporária. A parte autora argumenta que preenche os requisitos legais, apresentando laudos médicos que comprovam a incapacidade e a urgência da concessão do benefício.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel, detalhando partes, objeto, preço, pagamento, escritura, registro e obrigações das partes, além de cláusulas sobre inadimplemento e garantias. Inclui disposições sobre posse e entrega do imóvel.

Modelo de recibo para sinal e princípio de pagamento na promessa de compra e venda de imóvel, detalhando informações do vendedor, comprador e condições financeiras, incluindo cláusulas sobre inadimplemento e quitação parcial.

Contrato de locação residencial com cláusulas sobre partes, objeto, prazo, aluguel, garantias e responsabilidades. Estabelece condições para uso do imóvel, manutenção, benfeitorias, rescisão e direito de preferência, conforme a Lei nº 8.245/91.

Contestação em ação de indenização por acidente de trânsito, defendendo a ausência de culpa do réu e impugnando o orçamento apresentado pelo autor. O réu está impossibilitado de comparecer e é representado por procuradora. Solicita gratuidade de justiça e produção de provas.

Contestação em ação de indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia, onde o réu argumenta a inexistência de ato ilícito, nexo de causalidade e provas dos danos alegados pelo autor. Pleiteia a improcedência da ação e a revogação da justiça gratuita, alegando má-fé do autor.

Contestação em ação de indenização por acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva do motociclista por não respeitar a preferência. O réu pede a extinção do processo por inépcia da inicial e a improcedência dos pedidos de danos materiais e morais, além de condenação por litigância de má-fé.

Contestação em ação de reparação de danos por colisão traseira, alegando culpa exclusiva do autor por freio brusco sem sinalização. Preliminar de ilegitimidade ativa do autor, que não é proprietário do veículo. Pedidos incluem extinção do processo ou improcedência da ação.

Contestação em ação de reclamação cível por acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva do reclamante por não sinalizar manobra. Preliminares de ilegitimidade ativa e ausência de prova técnica. Pedidos incluem extinção do processo e improcedência dos pedidos do reclamante.

Contesta-se ação de indenização por acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva do autor por ingressar em via preferencial sem dar preferência. Denunciação à lide da seguradora é requerida. Pedem a improcedência da ação e ressarcimento por danos materiais.