Os melhores Modelos de Petições

Modelo de contrato de compra e venda de terreno parcelado, com cláusulas sobre pagamento, obrigações do vendedor e comprador, garantias, penalidades por inadimplemento e foro para resolução de litígios. Define direitos e deveres das partes, assegurando a segurança jurídica da transação.

Modelo de Mandado de Segurança que pleiteia a concessão de justiça gratuita após indeferimento pelo juiz, impedindo a interposição de recurso. A impetrante, alegando hipossuficiência, busca liminar para evitar danos irreparáveis ao seu direito de acesso à justiça.

Planilha detalha a partilha de bens em inventário, incluindo identificação do falecido, herdeiros, bens, dívidas e documentos necessários. Facilita a gestão da divisão patrimonial e minimiza conflitos entre herdeiros.

Requer expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação de ação de usucapião, visando garantir a segurança jurídica e proteger direitos sobre imóveis. A negativa do cartório em registrar a ação é contestada com base na legislação que permite a averbação mesmo em casos de falência.

Ação de adjudicação compulsória para transferência de imóvel quitado após falecimento do vendedor. O autor alega ter cumprido todas as obrigações contratuais, mas enfrenta recusa dos sucessores em outorgar a escritura. Fundamenta-se no Art. 501 do CPC e nos arts. 1.417 e 1.418 do CC.

Requerimento de gratuidade da justiça, fundamentado na incapacidade financeira do requerente, que comprova não ter condições de arcar com custas processuais. O pedido se baseia no direito constitucional de acesso à justiça e na legislação pertinente, solicitando a concessão do benefício.

Declaração de vínculo e jornada de trabalho para apresentação à escola, informando dados do empregado, jornada, local de trabalho e finalidade da declaração, com validade até a data especificada.

Notificação extrajudicial ao inquilino para pagamento de IPTU e taxa de lixo não quitados, com base em cláusulas contratuais. O locatário deve regularizar em 48 horas ou desocupar o imóvel, sob pena de multa e ação judicial de despejo.

Contraminuta ao Agravo de Petição, contestando pedido de justiça gratuita e manutenção de honorários advocatícios. Argumenta que a justiça gratuita não isenta do pagamento de honorários sucumbenciais, conforme a jurisprudência do TST. Requer a confirmação da decisão que indeferiu a justiça gratuita e a condenação ao pagamento dos honorários.

Procuração ad judicia para ação de alimentos e guarda de menor, conferindo amplos poderes ao advogado para representar o outorgante em juízo. Inclui dados do outorgante e advogado, além de poderes específicos para transigir, receber valores e interpor recursos.

Recurso de multa por falta de capacete, alegando ausência de abordagem e provas da infração. Defende a nulidade do auto de infração por inconsistências formais e falta de evidências, requerendo cancelamento da multa e exclusão de registros na CNH.

Pedido de alvará judicial para levantamento de FGTS por portadora de neoplasia maligna, com solicitação de prioridade processual e gratuidade de justiça. A autora justifica a necessidade do saque devido à gravidade da doença e à impossibilidade de comparecer pessoalmente à agência bancária.

Modelo de contrato de prestação de serviços, estabelecendo as partes, objeto, prazo, remuneração, obrigações, confidencialidade, rescisão e foro. Inclui cláusulas sobre garantias, multas e comunicação entre as partes, visando assegurar a execução e a proteção dos direitos envolvidos.

Acordo entre condomínio e morador para pagamento de dívida condominial de R$ 389,25 em três parcelas. Prevê consequências por inadimplemento e medidas judiciais em caso de descumprimento. Cláusulas garantem a formalização e o respeito aos direitos de ambas as partes.

Contrarrazões ao recurso inominado visando manter a sentença que condenou o recorrente por falhas na prestação de serviços de internet e TV, com comprovação de danos materiais e morais. Requer a manutenção da decisão e a condenação ao ressarcimento e indenização.

Ação de Retificação de Registro Civil devido a erro de grafia no patronímico. O autor solicita a correção do nome no registro de nascimento, alegando que o erro ocorreu no ato de registro. Requer ainda assistência judiciária gratuita, devido à sua condição financeira.

Ação contra Hurb Technologies S.A. por falha na prestação de serviços de pacote turístico. O autor busca cumprimento da obrigação de fazer e indenização por danos morais devido à frustração de expectativa e omissão da empresa. Provas documentais e solicitação de gratuidade da justiça estão incluídas.

Ação Revisional de contrato FIES visando afastar a capitalização mensal de juros e encargos moratórios indevidos, que resultaram em inclusão dos autores em órgãos de restrição ao crédito. Requer tutela de urgência para exclusão dos nomes e revisão do saldo devedor.

O documento requer o cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, alegando alteração na situação financeira do réu, que justifica a revogação da justiça gratuita. O pedido inclui intimação para pagamento, com multa e honorários em caso de inadimplência, além de solicitação de penhora de bens.

Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Alimentos, alegando excesso no valor cobrado. O Impugnante apresenta provas de pagamentos realizados e propõe novo cálculo, solicitando a retificação do débito para R$ 3.365,40 e a concessão de justiça gratuita.