Os melhores Modelos de Petições

Contestação em ação de alimentos entre irmãos, alegando ausência de necessidade do autor e impossibilidade financeira da ré, com base nos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil. Requer a improcedência da ação e condenação por litigância de má-fé.

Contestação em reclamatória trabalhista sobre horas extras, insalubridade e verbas rescisórias. A defesa alega prescrição quinquenal, impugna a jornada e nega o direito ao adicional de insalubridade, argumentando que as atividades não se enquadram nas condições exigidas. Requer a improcedência da ação.

Contestação em ação de sustação de protesto de duplicata, defendendo a legitimidade do título e a prestação dos serviços que originaram a duplicata. O credor argumenta que a requerida não cumpriu com o pagamento e apresenta documentos que comprovam a regularidade da cobrança, pedindo a improcedência da ação.

Contestação em ação de indenização por danos morais, alegando ilegitimidade passiva da ré, impugnando a falta de provas do adultério e reconvindo por danos morais devido a ofensas e difamação da autora. Fundamenta a defesa na ausência de provas e no dever de fidelidade que recai sobre os cônjuges.

Contestação em ação de reparação de danos por acidente de trânsito, negando responsabilidade exclusiva do réu e alegando culpa concorrente da autora. Impugnação dos orçamentos apresentados, requerendo perícia e a improcedência da ação ou redução proporcional da indenização.

Ação de consignação em pagamento proposta pelo empregador devido à recusa do empregado em receber verbas rescisórias, visando a declaração de extinção da obrigação mediante depósito judicial. O documento fundamenta-se na mora accipiendi e busca a quitação da dívida trabalhista.

Relatório de atendimento inicial em escritório trabalhista que reúne dados do cliente e do vínculo empregatício, incluindo admissão, demissão, salário e jornada. Contém declaração do cliente sobre a veracidade das informações, essencial para a instrução do processo e identificação das verbas devidas.

Modelo de confissão de dívida com múltiplos devedores, detalhando valores, origem da dívida, plano de pagamento e cláusulas de inadimplemento. O instrumento possui força de título executivo extrajudicial, exigindo assinaturas do devedor e duas testemunhas para validade.

A reclamada apresenta impugnação ao laudo pericial de insalubridade, concordando com a conclusão que afasta a insalubridade da função de operadora de caixa. Reitera a defesa e solicita a improcedência total da demanda.

Modelo de carta de rescisão indireta pelo empregado, fundamentada na falta de pagamento de salários, vales-transporte e auxílio-refeição por mais de quatro meses, com base no art. 483, d, da CLT. O empregado requer a anotação na CTPS e o pagamento das verbas rescisórias.

Termo que formaliza a devolução de documentos pelo advogado ao cliente, garantindo segurança jurídica. Inclui identificação das partes, descrição dos documentos, data, local e assinaturas, evitando disputas futuras.

Contestação em ação revisional de aluguel, impugnando o valor solicitado pelo locador como excessivo e incompatível com o mercado, destacando que os reajustes foram pagos e reparos realizados pelo locatário não foram compensados. Pedido de improcedência da ação.

Contestação em ação de investigação de paternidade e alimentos, negando vínculo biológico e impugnando renda do réu. Requer improcedência dos pedidos de reconhecimento de paternidade e fixação de alimentos, alegando falta de evidências e apresentando defesa com fundamentos legais.

Petição informa mudança de endereço de confrontante e requerido em ação de usucapião, solicitando atualização do mandado de citação com novos dados, incluindo telefones para facilitar a localização. Destaca a necessidade de citação formal para evitar nulidade do processo.

Modelo de petição que suscita questão de ordem sobre a gratuidade de justiça e fungibilidade recursal, abordando a concessão indevida de deserção do recurso por negativa de gratuidade e a possibilidade de considerar um recurso interposto com erro de denominação, mas que atende aos requisitos legais.

Petição de descumprimento de acordo com banco, solicitando depósito judicial, exclusão de cadastro de inadimplentes e danos morais devido à recusa do credor em receber pagamento homologado.

Modelo de carta para comunicar ao empregador a ausência justificada da reclamante em audiência trabalhista, conforme art. 473, VIII, da CLT. A carta informa a data, horário e local da audiência, bem como a necessidade da presença da reclamante, evitando descontos indevidos no salário.

Modelo de carta para empregado comunicar ao empregador seu retorno ao trabalho após decisão desfavorável do INSS. O documento informa sobre o resultado do processo e a disposição do empregado para retomar suas funções, evitando alegações de abandono de emprego.

Modelo de carta de renúncia ao mandato em ações de família, notificando o cliente e informando o prazo de 10 dias para a contratação de novo advogado, conforme o art. 112 do CPC e art. 5.º, §3.º da Lei n.º 8.906/94.

A carta de preposição formaliza a designação de um representante da empresa para audiências trabalhistas, garantindo que a empresa possa ser adequadamente representada e evitando consequências como revelia. O preposto deve ter conhecimento dos fatos discutidos no processo.