Os melhores Modelos de Petições

Alegações finais em ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo. O autor argumenta que a companhia aérea falhou na prestação de serviços, causando danos à sua imagem e credibilidade. A defesa admite a falha, mas nega o abalo moral. Requer indenização com base no CDC e inversão do ônus probatório.

Ação redibitória proposta por autor contra a ré devido a vícios ocultos em veículo adquirido. O autor busca devolução integral do valor pago, indenização por danos materiais e morais, além de tutela provisória para suspensão de cobranças. Fundamenta-se no CDC e Código Civil.

Modelo de resposta à acusação alegando inépcia da denúncia por erro de tipo, destacando que o réu não tinha intenção de cometer crime e solicitando absolvição sumária. Fundamenta-se nos artigos 396 e 397 do CPP, com ênfase na falta de dolo e ausência de participação em organização criminosa.

Agravo de Instrumento contra indeferimento de medida protetiva devido a violência doméstica. A agravante argumenta que prints de mensagens comprovam agressões e ameaças, solicitando proteção para sua integridade física e psicológica, com pedido de efeito suspensivo.

Ação de reparação de danos por acidente de trânsito, onde o autor busca indenização por danos materiais, morais e estéticos. O autor alega que a ré foi responsável pelo acidente, resultando em lesões e prejuízos financeiros significativos. O pedido inclui valores específicos para cada tipo de dano.

Contestação em ação de danos morais por discussão política em WhatsApp. O réu pleiteia justiça gratuita, impugna provas e alega inépcia da inicial. Argumenta que não houve ofensas diretas, não demonstrando danos morais. Requer improcedência da ação e, se houver dano, que a indenização seja mínima.

A petição inicial busca indenização por danos morais após o réu acusar falsamente o autor de furto, gerando humilhação. O autor requer gratuidade da justiça e a condenação do réu ao pagamento de R$ 10.000,00, alegando que a acusação causou danos à sua honra e dignidade.

Modelo de contrato que define honorários advocatícios, incluindo pagamento inicial e cláusula de êxito. Especifica obrigações, condições de pagamento, e estabelece a validade mediante assinatura das partes. Prevê segurança jurídica e evita conflitos entre advogado e cliente.

Contestação em Ação de Alimentos onde o réu busca a redução dos valores fixados, alegando incapacidade financeira devido ao desemprego e a necessidade de sustentar outros filhos. Requer a improcedência dos pedidos da autora e a concessão de justiça gratuita.

Os autores, terceiros, buscam a guarda definitiva de uma criança, alegando que os pais não têm condições de cuidar dela. Pedem tutela provisória urgente para regularizar a situação, considerando o melhor interesse do menor, e solicitam gratuidade da justiça.

Defesa administrativa contra multa de trânsito por recusa ao teste do bafômetro. Argumenta-se a impossibilidade de autoincriminação e ausência de provas da embriaguez, com base no princípio 'nemo tenetur se detegere' e jurisprudência do TJ-SP. Requer a nulidade do auto de infração.

Agravo de Instrumento contra indeferimento de prova testemunhal, alegando cerceamento de defesa. Requer reforma da decisão para permitir a produção da prova, essencial para comprovar a matéria fática da ação de indenização por danos morais, garantindo o contraditório e ampla defesa.

Modelo de alvará judicial para levantamento de valores deixados por falecido. A requerente, herdeira, solicita autorização para sacar quantia em conta poupança do de cujus, fundamentando-se no artigo 666 do CPC e na Lei nº 6.858/80, que permite o saque sem inventário.

Recurso Especial visa reformar a dosimetria da pena imposta ao réu em Ação Penal. Argumenta-se erro na valoração dos antecedentes e pleiteia-se a aplicação da atenuante da confissão espontânea. Requer-se a reforma do acórdão quanto à pena base e fixação de honorários ao defensor dativo.

Contrato de prestação de serviços comissionados entre um contratante e um contratado autônomo, estabelecendo autonomia, direitos e obrigações, com ênfase na ausência de vínculo empregatício. Detalha comissões sobre vendas, reembolso de despesas, prazo de vigência e cláusulas de rescisão.

Peça apresenta réplica à contestação e resposta à reconvenção em divórcio. A parte autora defende a manutenção da gratuidade de justiça, impugna alegações da ré sobre bens e dívidas, e requer indenização por bens retirados. Pleitos da reconvenção são contestados, com pedidos de extinção e improcedência.

Modelo de contrato para prestação de serviços estéticos, abordando cláusulas sobre objeto, prazos, preços, pagamentos, cancelamentos e responsabilidades. O documento assegura a transparência entre as partes e conformidade legal, prevenindo mal-entendidos e litígios.

A contestação refuta os fatos alegados pelo autor em ação de indenização por acidente de trânsito, afirmando culpa exclusiva ou concorrente da vítima. A ré pede improcedência dos pedidos de danos materiais, lucros cessantes e danos morais, argumentando falta de provas e responsabilidade da seguradora.

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário, alegando ausência de repercussão geral, prequestionamento e falta de declaração de validade de lei local em contrariedade a lei federal. Requer a inadmissibilidade do agravo, por não atender aos requisitos legais.

A autora propõe ação de indenização por danos morais devido a cobranças indevidas em seu cartão de crédito, resultando no cancelamento do cartão e restrições em suas atividades. Alega negligência do banco e das empresas envolvidas, requerendo reparação e inversão do ônus da prova.