Os melhores Modelos de Petições

Apelação busca majoração de indenização por danos morais devido a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. A sentença anterior fixou valor considerado irrisório, desconsiderando a gravidade do ato ilícito e suas repercussões na vida do autor. Requer a reforma da decisão com base na proporcionalidade e razoabilidade.

Contrarrazões de Apelação refutam pedido de indenização por danos morais devido a cobrança indevida de taxa administrativa sanada. A sentença original foi mantida, pois não houve ilicitude ou repercussão negativa, configurando mero aborrecimento, sem impacto nos direitos da personalidade do autor.

Modelo de contrato de compra e venda que define as partes, objeto, preço, condições de pagamento, entrega, garantias e responsabilidades. Destaca a validade do contrato particular mesmo sem registro, enfatizando a boa-fé do comprador e os cuidados documentais necessários.

Modelo de declaração que atesta o vínculo empregatício do funcionário, com informações sobre cargo, jornada e finalidade de apresentação à escola para justificar ausências ou solicitar ajustes no cronograma escolar.

Modelo de contrato de locação de carro, detalhando partes, prazos, valores, garantias e responsabilidades. Aborda também a questão da restituição em casos de descumprimento contratual, destacando a importância da prova documental e os direitos do consumidor.

Contrato de locação residencial com caução que aborda objeto, prazo, aluguel, despesas, garantias, penalidades e rescisão. A caução de 3 meses é garantida, sendo essencial para evitar a liminar de despejo por inadimplemento. A estratégia do advogado é crucial na orientação ao cliente sobre as limitações da caução.

Modelo de contrato de compra e venda de veículo, com cláusulas sobre identificação das partes, objeto, preço, forma de pagamento, entrega, garantias, responsabilidades, penalidades, rescisão e foro, visando regularizar a transação de forma clara e segura.

Proposto incidente de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar sócios por desvio de finalidade e confusão patrimonial, em razão de execução frustrada. Fundamenta-se no CPC/2015 e no Código Civil, requerendo citação dos sócios e suspensão do processo até julgamento.

Modelo de contrato de aluguel residencial que detalha partes, objeto, uso, prazo, valor, pagamento, encargos, garantias, responsabilidades e rescisão, assegurando direitos e deveres do locador e locatário.

Modelo de recibo de pagamento de salário detalha a identificação da empresa e do funcionário, discrimina proventos e descontos, e formaliza a quitação do valor líquido do salário. A ausência de assinatura do empregado no recibo compromete sua validade probatória, exigindo outros meios de prova de pagamento.

Modelo de contrato de locação residencial que define as partes, prazo, valor do aluguel, forma de pagamento, reajuste, responsabilidades e garantia locatícia. Inclui cláusulas sobre conservação, rescisão e disposições gerais, visando a proteção de ambas as partes na relação locatícia.

Modelo de contrato que formaliza a compra e venda de um terreno, incluindo descrição do imóvel, preço, condições de pagamento, obrigações das partes, e disposições sobre rescisão e foro. O documento visa assegurar direitos e deveres entre vendedor e comprador.

Embargos de declaração visam sanar omissão do acórdão, garantir fundamentação adequada e possibilitar prequestionamento para recursos excepcionais, destacando a necessidade de análise de dispositivos legais não enfrentados e a ausência de caráter protelatório dos embargos.

Modelo de orçamento de prestação de serviços, detalhando objeto, etapas, prazos, preços e condições de pagamento. Importante para demonstrar que orçamentos não geram obrigações contratuais sem anuência expressa do consumidor, evitando cobranças indevidas.

Contestação em ação de obrigação de fazer, alegando preliminar de arbitragem, inexistência de mora e impossibilidade de alteração unilateral do contrato, requerendo a extinção do processo sem mérito e a improcedência dos pedidos do autor.

Réplica trabalhista que refuta contestação genérica da reclamada, evidenciando fraude de pejotização e reafirmando requisitos do vínculo empregatício. Pede a procedência integral da reclamação, incluindo retificação da CTPS e pagamento de verbas trabalhistas.

As contrarrazões ao agravo de instrumento defendem a manutenção da decisão que indeferiu tutela de urgência, alegando ausência de probabilidade do direito e perigo de dano, além de solicitar a condenação do agravante em honorários. O prazo para apresentação é de 15 dias.

Recurso Inominado contra sentença que condenou a CEMIG ao pagamento de danos morais por cobrança indevida e suspensão de energia. A recorrente argumenta que não houve dano moral, pois a suspensão foi corrigida rapidamente e não houve repercussão negativa. O pedido é pela reforma da sentença.

Apelação contra sentença que condenou empresa a pagar danos morais por cobrança indevida. Sustenta ausência de ilícito e dano, alegando que a cobrança foi um mero aborrecimento, sem repercussão extrapatrimonial. Requer reforma da decisão e absolvição do pagamento de indenização.

Contrarrazões ao recurso inominado da operadora de telefonia, alegando que o consumidor não desbloqueou chips cobrados. A autora argumenta que não firmou contrato, recebendo cobranças indevidas, e pede a manutenção da sentença que declarou a inexistência do débito e a indenização por danos morais.