Os melhores Modelos de Petições

Modelo de contrato para prestação de serviços estéticos, abordando cláusulas sobre objeto, prazos, preços, pagamentos, cancelamentos e responsabilidades. O documento assegura a transparência entre as partes e conformidade legal, prevenindo mal-entendidos e litígios.

A contestação refuta os fatos alegados pelo autor em ação de indenização por acidente de trânsito, afirmando culpa exclusiva ou concorrente da vítima. A ré pede improcedência dos pedidos de danos materiais, lucros cessantes e danos morais, argumentando falta de provas e responsabilidade da seguradora.

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário, alegando ausência de repercussão geral, prequestionamento e falta de declaração de validade de lei local em contrariedade a lei federal. Requer a inadmissibilidade do agravo, por não atender aos requisitos legais.

A autora propõe ação de indenização por danos morais devido a cobranças indevidas em seu cartão de crédito, resultando no cancelamento do cartão e restrições em suas atividades. Alega negligência do banco e das empresas envolvidas, requerendo reparação e inversão do ônus da prova.

Contrato de arrendamento de posto de combustível, onde locadores cedem o imóvel e equipamentos à locatária para exploração comercial, com obrigações relacionadas a licenças e manutenção. O contrato abrange prazos, valores de aluguel e responsabilidades das partes.

Recibo formalizando a entrega das chaves do imóvel locado, confirmando que está livre de bens e pessoas. O locador e locatário declaram a quitação do aluguel até a data estipulada e a responsabilidade pelos débitos de luz até a desocupação. Documento assinado em duas vias.

Ação de modificação de guarda onde o pai solicita a guarda da filha, alegando abusos psicológicos pela mãe. A criança manifesta desejo de viver com o pai, tem comportamento ansioso ao retornar à casa materna. O pedido visa garantir o melhor interesse da menor, com a concessão de tutela de urgência.

Os embargos à ação monitória alegam a ausência de pressupostos para a constituição do crédito, como falta de notificação extrajudicial e nulidade do documento. O pedido inclui a declaração de nulidade de cláusulas abusivas e a revisão de encargos, além de justiça gratuita e perícia contábil.

A peça trata da liquidação de sentença por arbitramento devido à iliquidez de valores referentes a lucros cessantes. Baseia-se no Art. 509 do CPC, pleiteando a nomeação de perito contábil e manutenção da gratuidade judiciária, visando tornar líquido o valor devido pelo Réu.

O documento formaliza a nomeação e posse de um administrador em uma empresa, estabelecendo suas responsabilidades e direitos, com base no Código Civil. A ata é resultado de deliberação em assembleia, devendo ser arquivada na Junta Comercial.

Ação indenizatória contra seguradora por negativa de cobertura de reboque após pane mecânica. O autor pleiteia reparação por danos materiais (R$ 550,00) e danos morais (R$ 25.000,00), alegando descumprimento contratual e má prestação de serviços, requerendo Justiça Gratuita e inversão do ônus da prova.

Impugnação à execução de alimentos, alegando adimplemento da obrigação pelo Executado. Solicita a extinção da execução, com base na comprovação de pagamento, e condenação do Exequente em custas e honorários. Fundamenta-se no art. 525 do CPC, que permite a alegação de causas extintivas da obrigação.

O documento apresenta alegações finais em ação penal por associação para tráfico, ressaltando a falta de provas e negativa de autoria. A defesa argumenta que a condenação não pode se basear apenas em escutas telefônicas e que não há confirmação da atividade criminosa, pleiteando a absolvição do réu.

Modelo de defesa prévia em processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade. A defesa argumenta a nulidade do processo devido à ausência de notificação das infrações, violando o devido processo legal e a contagem de prazos para defesa.

Recurso Ordinário Trabalhista interposto pelo empregador, contestando a sentença que condenou ao pagamento de diferenças salariais e horas extras. Argumenta que a decisão ignorou provas que demonstram a regularidade dos pagamentos e a falta de comprovação das alegações do reclamante.

Contrato de compra e venda de quotas de sociedade limitada, detalhando a transferência de participação, preço, condições de pagamento e garantias. As partes se comprometem a formalizar a transação, assegurando a regularidade da empresa e a confidencialidade das informações.

Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, onde o autor contesta a alegação de excesso de execução do réu, destacando a falta de apresentação do valor correto. Requer a rejeição da impugnação e prosseguimento da execução conforme o CPC/2015.

Agravo Interno contra decisão que não conheceu recurso especial. O recurso visa contestar a inadmissibilidade do agravo, argumentando a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exige o CPC. O pedido é pela reconsideração da decisão e provimento do agravo.

Ação de busca e apreensão por apropriação indébita de caminhão. O autor alega que o réu, que tinha a posse do veículo, não o devolveu após acordo para quitar dívidas. A petição solicita a apreensão do bem e a quebra de sigilo bancário do réu, fundamentando-se no crime previsto no art. 168 do CP.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel financiado, estipulando obrigações de vendedores e compradores, formas de pagamento, entrega da posse, e responsabilidades fiscais. O documento assegura a segurança jurídica na transação, especialmente em relação ao financiamento junto à instituição financeira.