Os melhores Modelos de Petições

Agravo de Instrumento contra indeferimento de tutela antecipada para fornecimento de medicamento essencial ao tratamento do Agravante. A decisão de primeira instância não considerou a urgência e os riscos à saúde do paciente, que pode enfrentar consequências graves sem o tratamento. Requer a concessão urgente do medicamento e o sequestro de valores caso não seja cumprido.

Mandado de segurança impetrado para garantir a matrícula em curso superior, após negativa da faculdade por perda de prazo. A impetrante argumenta que estava adimplente e solicita liminar para efetivar a matrícula, alegando violação de direitos constitucionais à educação e dignidade.

Ação de Anulação de Negócio Jurídico por estelionato na venda de veículo. Autor alega que a ré não pagou e vendeu o carro para terceiros. Pede reintegração de posse e anulação da procuração. Justiça gratuita solicitada. Fundamenta em vício de consentimento e má-fé da ré.

Petição de impenhorabilidade de veículo, alegando sua essencialidade como instrumento de trabalho na entrega de alimentos por pequena agroindústria. Fundamenta-se no art. 833 do CPC, requerendo a manutenção da posse e a declaração de impenhorabilidade, com base em jurisprudência relacionada.

A defesa apresenta alegações finais em caso de furto qualificado, pleiteando aplicação da atenuante da confissão e fixação da pena-base no mínimo legal. Argumenta sobre a ausência de dolo e a importância do laudo pericial, além de contestar a súmula 231 do STJ, defendendo a individualização da pena.

Impugnação à penhora de imóvel, alegando impenhorabilidade por ser bem de família, conforme a Lei 8.009/90. O imóvel é a única residência dos executados, que residem nele desde 1988. Requer a realização de vistoria para comprovar a residência e o acolhimento da arguição de impenhorabilidade.

A servidora pública municipal ingressa com ação para obter progressão funcional por tempo de serviço e capacitação, além da revisão de proventos e pagamento de diferenças retroativas. Alega não ter recebido benefícios devidos e contesta a alegação de limitações orçamentárias como impedimento legal.

Contestação em Ação de Obrigação de Fazer, alegando convenção de arbitragem e ausência de mora. Requer a extinção do processo sem resolução do mérito e improcedência dos pedidos do autor, com condenação em custas e honorários.

Ação de divórcio consensual onde as partes pedem a dissolução do matrimônio e a partilha do imóvel do casal. O requerente terá usufruto vitalício do bem, e não há necessidade de alimentos, pois os filhos são maiores e independentes. Pedem gratuidade de justiça e retorno ao nome de solteira.

Contestação à ação de dissolução de união estável, contestando a partilha de bens e dívidas. O réu argumenta que a união se deu apenas de 2003 a 2016 e que não é responsável por dívidas contraídas após a separação. Requer a manutenção do acordo de pensão e justiça gratuita.

Ação declaratória de rescisão contratual com pedido de devolução de valores e indenização por danos morais devido ao não cumprimento de contrato de móveis planejados. O autor solicita a restituição integral e reparação pelos danos causados pela inércia da requerida na entrega dos serviços contratados.

A parte autora apresenta réplica à impugnação ao pedido de desbloqueio de valores, argumentando que o executado não comprovou a impenhorabilidade dos valores, destacando sua má-fé e a falta de tentativa de acordo. Requer a improcedência da impugnação e o levantamento dos valores bloqueados.

Réplica em divórcio litigioso, onde a autora refuta argumentos da contestação sobre culpa e partilha de bens. Alega a insuportabilidade da vida em comum e pede a decretação do divórcio e partilha de bens, defendendo que o patrimônio deve ser dividido conforme a legislação vigente.

Impugna-se o laudo pericial que conclui pela capacidade laboral da autora, de 66 anos, com doenças progressivas. A parte argumenta que o laudo é inconsistente e contraditório, requerendo nova perícia e a concessão de benefício assistencial devido à incapacidade total e permanente.

Reclamante busca reconhecimento de vínculo empregatício como cuidadora de idoso, alegando ausência de registro na CTPS e requere pagamento de verbas rescisórias, horas extras, FGTS, e indenização por danos morais devido a condições degradantes de trabalho.

A ação busca o cumprimento de contrato verbal de prestação de serviços, onde o Requerido abandonou a obra sem justificativa, causando danos materiais e morais ao Requerente. Este pleiteia a conclusão dos serviços e reparação pelos prejuízos sofridos, além de solicitar gratuidade de justiça.

Embargos de terceiro visando proteger locatário de boa-fé contra reintegração de posse. O embargante demonstra posse legítima por contrato de locação e solicita tutela de urgência para manter a posse do imóvel, alegando risco de dano irreparável em caso de cumprimento do mandado.

A peça é uma réplica à contestação em ação trabalhista, contestando a negativa de vínculo empregatício e a alegação de prestação de serviços autônomos. Destaca a ausência de provas na defesa da reclamada e apresenta evidências de fraude na contratação. Solicita o reconhecimento do vínculo e o pagamento das verbas trabalhistas devidas.

A réplica à contestação em ação de reintegração de posse discute o esbulho e a má-fé do réu, refutando alegações genéricas e a impugnação à gratuidade da justiça. O autor requer a procedência da demanda, reintegração da posse e condenação do réu em custas e honorários.

Petição para juntada de memória de cálculos em processo civil, apresentando detalhamento de valores de condenação, correção monetária, juros e honorários, com solicitação de intimação da parte contrária para impugnação.