Os melhores Modelos de Petições

Apelação contra sentença que condenou réus a indenizar por abalroamento. Os apelantes argumentam que o veículo atingido estava estacionado irregularmente, o que atenua sua responsabilidade. Apresentam provas documentais que contradizem depoimentos testemunhais, solicitando a reforma da decisão.

Apelação de réus em ação indenizatória por acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva do condutor da via preferencial por excesso de velocidade ou, subsidiariamente, culpa concorrente. Pedem reforma da sentença que os condenou solidariamente ao pagamento de danos materiais.

Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes embargos à execução. Apelantes argumentam que contrato de crédito rotativo não é título executivo e que cédulas de crédito bancário não possuem demonstrativo detalhado, configurando ausência de liquidez e certeza.

Apelação interposta pelo comprador contra a sentença que decretou a rescisão do contrato de compra e venda, fixando retenção de 20% e integralidade do sinal. O recurso argumenta que o sinal deve ter natureza confirmatória e que o percentual de retenção deve ser reduzido para 10%, com devolução imediata.

Apelação contra sentença que negou indenização por desvio de função de agentes de saúde. Alega-se que, apesar de serem bolsistas em programa de requalificação, os autores exerceram funções mais complexas sem a devida remuneração. Pede-se a reforma da decisão para garantir direitos e reintegração ao cargo.

Apelação contra sentença que negou indenização por desvio de função e assédio moral. Autor atuou em programa de requalificação, mas exerceu função superior sem a devida remuneração. Requer a reforma da decisão com base na má aplicação das provas e ausência da ré na audiência.

Apelação interposta por aluno contra sentença que acolheu ação monitória de cobrança indevida de mensalidades. A instituição de ensino cobra valores além do contrato, incluindo parcelas após o vencimento da última mensalidade. O recurso visa limitar a condenação ao valor efetivamente devido.

Apelação interposta por locatário contra sentença que acolheu ação monitória de cobrança de aluguéis. O locatário argumenta que obras públicas impossibilitaram o uso do imóvel comercial, configurando caso fortuito. Requer reforma da sentença e reconhecimento de débito menor.

Apelação interposta pelo réu contra sentença que rejeitou embargos em ação monitória sobre cheque. O réu alega juros abusivos e prescrição da dívida. Pedido de reforma da sentença para reconhecer a improcedência do pedido da autora, considerando pagamentos não contabilizados e a prescrição.

A parte autora, representada pela genitora, apresenta alegações finais na ação revisional de alimentos, buscando a majoração do valor da pensão alimentícia, com base na necessidade do beneficiário e na capacidade financeira do alimentante, que se demonstrou superior ao alegado.

Defesa em alegações finais busca absolvição sumária por legítima defesa em tentativa de homicídio, alegando que o acusado agiu para se proteger e não para matar. Subsidiariamente, requer desclassificação para lesão corporal, ao demonstrar ausência de dolo homicida e afastamento da qualificadora.

Apelação interposta por consumidora contra sentença que fixou danos morais em R$ 3.000,00 por negativação indevida. Argumenta que o valor é insuficiente devido à reincidência da ré e ao prolongado período de restrição ao crédito. Requer majoração para R$ 10.000,00, com base na jurisprudência.

Apelação interposta pelo credor contra sentença que o condenou a indenizar por danos morais devido a protesto de título. O protesto foi legítimo, pois o devedor não pagou na data correta e não comprovou pagamento a representante. A demora do devedor em comunicar o suposto pagamento enfraquece a alegação de dano moral.

Apelação contra sentença que negou indenização por danos morais por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Argumenta que a Súmula 385 do STJ não se aplica, pois a ação é contra o credor responsável, e que inscrições anteriores apenas influenciam no valor da indenização.

Apelação contra sentença que negou danos morais a menor agredido por professora. Argumenta cerceamento de defesa por indeferimento de prova essencial. Responsabilidade objetiva do município por conduta do professor configurando dano moral, especialmente pelo impacto na dignidade da criança.

Apelação contra sentença que negou declaração de inexistência de débito. Autor comprova pagamento via depósito, mas credor não devolve cheques e continua cobrança. Requer extinção da obrigação, devolução dos cheques e indenização por danos morais.

Apelação interposta por proprietário de veículo contra sentença que negou danos morais por gravame indevido. A sentença reconheceu a inexistência de relação jurídica, mas a manutenção do gravame impediu o recebimento de indenização por furto, configurando dano moral. Requer reforma da decisão.

Apelação interposta pelo alimentante contra sentença que reduziu a obrigação alimentar, alegando alteração na situação financeira do alimentante e capacidade laboral da alimentada. O pedido inclui a concessão da gratuidade de justiça e exoneração total ou redução dos alimentos.

Apelação contra sentença que negou correção monetária do FGTS. Baseada na ADI 5090 do STF, que estabelece o IPCA como piso mínimo de correção, o recorrente busca a reforma da decisão, limitando pedidos a saldos existentes e depósitos futuros, sem retroatividade.

Apelação por herdeiros de segurado contra sentença que indeferiu indenização por morte natural. Alega falha informacional da seguradora sobre cancelamento da cobertura, violando o CDC. Pedem indenização por morte e despesas funerárias, demonstrando que não foram informados sobre a apólice.