Os melhores Modelos de Petições

Agravo de Instrumento para suspender leilão de imóvel em alienação fiduciária, alegando falta de notificação válida do devedor e risco de perda da moradia. Fundamenta a anulação por vícios no processo, destacando a irregularidade na constituição da mora e a urgência da tutela para evitar danos irreversíveis.

Agravo de instrumento contra decisão que manteve penhora sobre bem de família, pleiteando a impenhorabilidade do imóvel, essencial para moradia da agravante idosa, e requerendo tutela recursal para suspensão imediata dos atos constritivos, visando proteger direito fundamental à moradia.

Agravo de instrumento visando anular decisão que homologou desistência parcial sem contraditório, violando os arts. 9º e 10 do CPC. A exclusão de litisconsortes sem consentimento do réu altera a dinâmica da defesa e deve ser precedida de manifestação da parte afetada. Pedido de efeito suspensivo também é requerido.

Agravo de instrumento visando restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez, fundamentado na incapacidade laborativa persistente do agravante, com pedido de tutela de urgência devido à ausência de renda e risco à subsistência.

Agravo de Instrumento visando garantir custeio integral de tratamento médico, alegando risco de interrupção que agravaria a saúde da agravante. Requer tutela de urgência para que a agravada deposite valor necessário para exames e tratamentos, com base na responsabilidade civil e urgência do caso.

Agravo de Instrumento para suspender imissão na posse em cumprimento de sentença, alegando usucapião já transitada em julgado. Argumenta-se que a decisão que determina o prosseguimento do cumprimento perdeu objeto devido à alteração na titularidade do bem. Pedido de tutela de urgência para evitar danos irreparáveis.

Agravo de Instrumento visando suspender leilão de imóvel em execução, alegando impenhorabilidade do bem de família, validade da avaliação pericial e risco de perda do único lar dos Agravantes. Requer tutela de urgência para sobrestamento do feito até decisão do RE 605709.

Agravo de Instrumento visando a manutenção do bloqueio de valores em conta do Agravado, alegadamente provenientes de aposentadoria. O Agravante argumenta que a impenhorabilidade não é absoluta e que não houve comprovação da origem dos valores, requerendo o efeito suspensivo da decisão que desbloqueou os valores.

Agravo de Instrumento visando a redução de pensão alimentícia em razão de mudança na capacidade financeira do alimentante, que comprova dificuldade econômica e novos encargos familiares. O pedido é fundamentado no binômio necessidade-possibilidade, solicitando a revisão do valor para R$ 500,00 mensais.

Agravo de Instrumento visando a revisão da pensão alimentícia, solicitando tutela urgente para redução do valor de 30% para 20% do salário mínimo, em razão da alteração da capacidade financeira do alimentante, evidenciando dificuldades econômicas e necessidade de adequação.

Agravo de instrumento para suspender liminar de reintegração de posse, discutindo o direito de habitação em imóvel em condomínio. A parte argumenta que o direito real de habitação não pode restringir a propriedade de terceiros, pois o imóvel já estava em condomínio antes do falecimento do cônjuge.

Agravo em Recurso Especial para destrancar recurso sobre tráfico de drogas, contestando erro na dosimetria da pena e na aplicação da continuidade delitiva, argumentando que a decisão não exige reexame de provas e requer a correta aplicação da legislação penal.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que negou tutela de urgência em busca e apreensão de veículo. Argumenta-se a urgência pela iminência de venda do bem pelo agravado, que agiu de má-fé, e a necessidade de proteção do direito do agravante frente ao perigo de dano.

Agravo de instrumento visando o destrancamento de recurso especial negado, com foco na litigância de má-fé processual. Alega violação de legislação federal e demonstra divergência jurisprudencial, argumentando que a decisão agravada não considerou a correta aplicação dos arts. 77 a 81 do CPC.

Agravo em recurso especial em usucapião visando destrancar REsp, alegando negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 1.203 do CC. A peça argumenta sobre a omissão do tribunal em analisar questões essenciais e a natureza jurídica da posse, requerendo o conhecimento e provimento do agravo.

Agravo em recurso especial previdenciário visando destrancar REsp sobre negativa de prestação jurisdicional e concessão de auxílio-acidente, alegando omissão em analisar provas relevantes e divergência jurisprudencial. Solicita a reforma da decisão que inadmitiu o recurso.

Agravo de instrumento visando destrancar recurso de revista sobre rescisão indireta. Argumenta que a decisão do TRT foi equivocada ao ignorar a necessidade de prova do pedido de demissão e a irregularidade em depósitos de FGTS, além de contestar a multa por embargos protelatórios.

Agravo de instrumento trabalhista para destrancar recurso de revista, alegando erro no despacho denegatório ao não considerar a integração de abonos salariais e o aviso prévio indenizado na PLR, com base nos arts. 457 e 487 da CLT e na Súmula 451 do TST.

Embargos de declaração visando sanar omissões e contradições em acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Aborda falta de enfrentamento de argumentos, jurisprudências e análise de provas, além de prequestionamento para recurso especial ao STJ.

O parecer jurídico analisa um caso de estelionato eletrônico por clonagem de WhatsApp, abordando os tipos penais aplicáveis, as providências criminais e administrativas a serem tomadas, e a responsabilidade civil da instituição financeira. Recomenda ações urgentes para recuperação de valores.