Os melhores Modelos de Petições

Modelo de contrato de locação residencial de imóvel geminado, estabelecendo direitos e obrigações entre locador e locatário, incluindo cláusulas sobre uso, pagamento de aluguel, garantias, conservação, e rescisão do contrato.

Modelo de contrato de arrendamento mercantil, regulado pela Lei 6.099/1974, detalhando partes, objeto, prazo, contraprestações, garantias, manutenção, seguros, rescisão e disposições finais. Estabelece direitos e deveres do arrendador e arrendatário, visando a proteção de ambas as partes.

Modelo de contrato de locação residencial mobiliada, abordando objeto, prazo, valor do aluguel, encargos, garantia locatícia, vistorias e obrigações do locador e locatário. Inclui disposições sobre benfeitorias, rescisão e comunicação entre as partes, visando evitar litígios futuros.

Réplica à contestação em ação revisional de alimentos, buscando majoração da pensão com base no aumento das despesas do adolescente e na melhora da capacidade financeira do requerido. Rebate alegações de coisa julgada e insuficiência de provas, requerendo a procedência do pedido.

Modelo de advertência disciplinar informando falta injustificada do empregado, destacando prejuízos ao setor e enquadramento como violação de assiduidade, conforme o Art. 482 da CLT. A advertência é formal e alerta sobre possíveis sanções futuras em caso de reincidência.

Modelo de atestado de trabalho que comprova vínculo empregatício, incluindo dados do funcionário, cargo, período, horário e remuneração. Destaca a validade do documento e o contato do RH para confirmações. Importante na discussão sobre a rescisão e a entrega tardia de atestados médicos.

Modelo de carta de oferta de emprego com informações sobre cargo, salário, benefícios e condições de aceitação. Inclui detalhes sobre jornada de trabalho, período de experiência, exigências admissionais e políticas internas da empresa.

Peça de réplica à contestação em ação de cobrança, abordando cheques devolvidos. O autor refuta alegações sobre erro no valor da causa e prescrição, reafirmando a prova do débito e do enriquecimento ilícito, além de pleitear danos morais e a procedência dos pedidos.

Agravo de Petição interposto contra decisão que não conheceu embargos à execução, alegando ilegitimidade passiva como questão de ordem pública. Requer justiça gratuita e argumenta que a ausência de garantia do juízo não impede o exame da matéria, pedindo o provimento do recurso para reavaliação dos embargos.

Contrato de Honorários Advocatícios para serviços de patrocínio judicial e extrajudicial, com honorários fixos e de êxito, despesas a cargo do contratante e cláusulas sobre rescisão e pagamento proporcional em caso de rompimento antes do êxito.

Modelo de proposta de honorários advocatícios para serviços jurídicos, detalhando valores, formas de pagamento, honorários de êxito, e documentos necessários. Tem caráter pré-contratual, não vinculando as partes até a formalização do contrato.

Agravo de instrumento contra decisão que excluiu litisconsorte do polo passivo. Alega falta de fundamentação e reafirma a legitimidade do agravado, requerendo provimento para reinclusão na lide.

O plano de partilha amigável propõe divisão de bens entre cônjuge sobrevivente e três herdeiros, considerando a meação e a partilha de bens comuns e particulares. Discute a validade da partilha desigual com consenso dos herdeiros e a proteção dos interesses de herdeiros incapazes. Requer homologação judicial.

Recurso de Revista interposto por motorista de aplicativo contestando decisão que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar sua reclamação trabalhista, alegando violação ao art. 114 da CF. O recurso busca reformar a decisão, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho.

Modelo de rescisão unilateral de contrato de locação, fundamentado na Lei do Inquilinato, permitindo ao locatário a resilição sem multa, desde que notifique o locador e comprove transferência de emprego. Inclui cláusulas sobre desocupação, vistoria e quitação de débitos.

A defesa preliminar visa desclassificar a tentativa de homicídio para lesão corporal, argumentando a ausência de animus necandi. O réu não teve intenção de matar, e o ato foi impulsivo. Pedem a aceitação da defesa e a desclassificação da acusação.

Modelo de recibo de aluguel residencial com campos para locador, locatário, valores e quitação. Atualizado para 2025, otimiza o processo de registro de pagamentos de aluguel.

Reclamação trabalhista por acúmulo de função, pleiteando adicional, horas extras, aviso prévio, férias, 13º salário e verbas rescisórias não pagas. Alega que o reclamante exercia atividades além do cargo de auxiliar administrativo, sem a devida contraprestação salarial.

A peça é uma exceção de pré-executividade trabalhista visando excluir sócia retirante do polo passivo, alegando ilegitimidade e nulidade do redirecionamento sem contraditório. Alega que não houve fraude ou confusão patrimonial e pede a suspensão de atos executórios até o julgamento.

Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial sobre cobrança de cotas condominiais, defendendo a inadmissão do recurso por falta de fundamentação específica, vedação ao reexame de provas e a legalidade do rateio conforme fração ideal, em conformidade com a convenção e legislação aplicável.