Os melhores Modelos de Petições

Contrato de prestação de serviços advocatícios, estabelecendo obrigações do advogado e do contratante, incluindo pagamento de honorários, responsabilidades por custas e condições de vencimento dos honorários. O advogado não garante resultados e o contratante deve fornecer documentos necessários.

Modelo de contrato de fiança comercial, onde fiadores garantem débitos da afiançada a beneficiária, com cláusulas de solidariedade, renúncia ao benefício de ordem e garantias sobre a relação comercial. Inclui condições para exoneração e outorga conjugal.

Modelo de contrato de trabalho por experiência para empregado doméstico, com cláusulas sobre prazo, prorrogação, jornada, salários e conversão em contrato por prazo indeterminado, conforme a legislação vigente. Inclui obrigações do empregado e do empregador, além de disposições sobre vale-transporte e rescisão.

Modelo de contrato de trabalho doméstico por experiência, com cláusulas sobre salário, jornada, encargos e conversão em contrato por prazo indeterminado, conforme a Lei Complementar nº 150/2015. O contrato é válido por 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

Contrato particular entre credor e devedor que formaliza confissão e composição de dívidas. Estabelece valor, forma de pagamento, penalidades e honorários, além de prever a possibilidade de execução direta como título executivo extrajudicial. Contém cláusulas sobre responsabilidade e foro.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel rural, abordando objeto, situação registral, preço, entrega da posse, ônus, obrigações ambientais e rescisão. Destaca a necessidade de escritura pública para imóveis acima de 30 salários mínimos e regula as responsabilidades tributárias e ambientais entre as partes.

Contrato de compra e venda de veículo com reserva de domínio, prevendo pagamento parcelado, conservação do bem, inadimplência, rescisão e multa contratual. A propriedade é mantida pelo vendedor até quitação total. Cláusulas sobre responsabilidade e foro também estão incluídas.

Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica continuada, definindo objeto, honorários mensais e sucumbenciais, reajuste, inadimplência, substabelecimento, confidencialidade e tratamento de dados pessoais, estabelecendo obrigações e condições de rescisão.

Impugnação aos embargos à execução trabalhista, destacando a preclusão de questões de mérito, a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária e a necessidade de observância das ADCs 58 e 59. Pedido de manutenção dos cálculos periciais e prosseguimento da execução.

Modelo de impugnação aos embargos à execução trabalhista contestando a correção monetária aplicada, com ênfase na inconstitucionalidade da TR, seguindo as diretrizes das ADCs 58 e 59 e a nova legislação. O pedido é pela manutenção dos cálculos periciais e prosseguimento da execução.

Impugnação aos embargos à execução trabalhista, argumentando a responsabilidade do sócio retirante e a inaplicabilidade do art. 855-A da CLT. Defende que o imóvel penhorado não é bem de família, devido à falta de comprovação adequada. Requer a manutenção da penhora e o não acolhimento dos embargos.

Impugnação de embargos à execução trabalhista abordando horas extras intervalares, pagamento complessivo e recuperação judicial. Argumenta que horas intervalares seguem critérios das horas suplementares. Defende que pagamentos gerais não permitem abatimento e que depósitos recursais são regidos pelo juízo universal.

Impugnação aos embargos à execução trabalhista, alegando que a embargante tenta rediscutir matérias já decididas, afrontando a coisa julgada. A peça discute cálculos de horas extras e intervalos, alegando que estão corretos e em conformidade com as decisões judiciais anteriores. Pedido de manutenção dos cálculos e continuidade da execução.

Impugnação aos embargos à execução trabalhista abordando honorários periciais e correção monetária. Alega-se excesso na execução e a inconstitucionalidade da TR como índice de correção, com pedidos de manutenção dos cálculos periciais e liberação de valor incontroverso.

Contrarrazões ao recurso inominado em ação de danos morais por negativação indevida, argumentando a inadequação da majoração do valor fixado em R$4.000,00, com base na ausência de provas e na necessidade de evitar enriquecimento sem causa, requerendo a manutenção ou redução do valor da indenização.

Modelo de contraminuta e contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, alegando intempestividade do agravo, com análise dos prazos e a validade das provas apresentadas. O documento discute a adequação da sentença e a manutenção dos cálculos realizados pelo contador judicial.

Modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento no âmbito trabalhista, abordando a intempestividade do recurso ordinário interposto após o prazo legal de oito dias. O documento analisa a contagem do prazo e os efeitos de portarias de suspensão, defendendo a manutenção da decisão anterior.

Contrarrazões ao recurso inominado em ação de devolução de valores bloqueados, defendendo a manutenção da sentença que reconheceu a coisa julgada material. Argumenta que o apelante não era parte da execução e não apresentou provas da titularidade dos valores, além de não ter impugnado o bloqueio na execução anterior.

Requerimento para dispensa de função de mesário, fundamentado no Art. 120, § 4º do Código Eleitoral. O autor apresenta justificativas e solicita aceitação do pedido, visando permitir tempo para convocação de substituto.

Contrarrazões ao recurso inominado em ação de cobrança, defendendo a ilegitimidade passiva e a falta de provas sobre a compra e venda de semoventes, sustentando que o ônus da prova cabe ao autor. Pede a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido.