Os melhores Modelos de Petições

Embargos de declaração contra sentença extra petita que impôs obrigação não pedida. A decisão não analisou a nulidade do leilão por falta de notificação pessoal, configurando omissão e contradição. Pede-se a reforma da decisão e reconhecimento da nulidade da sentença.

Contranotificação extrajudicial impugna embargo de obra em condomínio, contestando alegações sobre piso, telhado e vigamento. Requer autorização para conclusão das reformas e uniformização das exigências, fundamentando-se na segurança e isonomia entre condôminos.

O documento é um mandado de segurança contra o INSS, buscando a análise imediata de requerimento de aposentadoria por idade rural. Alega mora administrativa, violação do direito à duração razoável do processo e pedido de liminar para garantir a concessão do benefício, considerando a urgência devido à condição do impetrante.

Notificação extrajudicial ao inquilino para pagamento de IPTU e taxa de lixo, com base em cláusula contratual. Estabelece prazo de 48 horas para regularização, sob pena de multa e possível ação de despejo, visando resguardar direitos do locador.

Contestação em ação de alimentos onde o réu pleiteia a redução dos alimentos fixados, alegando incapacidade financeira e desemprego. Fundamenta o pedido na necessidade de garantir seu sustento e de seus outros filhos. Requer a improcedência dos pedidos da autora e a concessão de justiça gratuita.

Modelo de contestação em ação por uso indevido de imagem, onde o réu, varejista, argumenta que não fabricou o produto e que a autora não comprovou ser a modelo retratada. Destaca a ilegitimidade ativa e passiva, ausência de locupletamento ilícito e a necessidade de provas documentais.

As contrarrazões ao recurso inominado sustentam a manutenção da sentença que condena o recorrente ao ressarcimento por danos materiais e morais, devido à falha na entrega de um produto adquirido. Argumenta-se a legitimidade do recorrido e a insuficiência das alegações do recorrente.

A ação anulatória busca a nulidade de multa de trânsito por suposta clonagem de placa. O autor prova que não estava no local da infração e apresenta documentação que comprova sua ausência. Requer a suspensão da multa e a expedição da CNH definitiva, alegando vícios administrativos na decisão que manteve a penalidade.

Ação de execução de alimentos visando a penhora de bens do devedor, devido a inadimplência de pensão alimentícia. O autor, menor representado pela mãe, busca garantir a subsistência através da constrição patrimonial e possibilidade de prisão civil do executado, conforme o CPC.

O documento é uma petição para juntada de certidão que comprova que o caminhão penhorado é o único bem do reclamado, visando demonstrar boa-fé processual. O pedido inclui a certidão de registro de veículos da empresa executada.

Requerimento ao delegado para acesso aos autos do inquérito policial, fundamentado na Lei 8.906/94 e Súmula Vinculante 14 do STF. O advogado busca garantir o direito de defesa do cliente investigado, solicitando cópia dos documentos em 24 horas e indicando a necessidade de comunicação sobre o deferimento.

Ação de restituição de valores e danos morais contra banco por estelionato via PIX. A autora, vítima de golpe, solicita devolução de valores e indenização por prejuízos, fundamentando-se na responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes. Cita jurisprudência e requer tutela cautelar para produção de provas.

Contrarrazões aos embargos de declaração, alegando que o acórdão não omitiu sobre a suspensão da execução. Sustenta que o recurso é protelatório e pede multa de 2% sobre o valor da causa, além de honorários sucumbenciais, devido à improcedência do recurso.

Manifestação para produção de provas em Ação Declaratória de Inexistência de Dívida. O autor busca esclarecer controvérsias sobre cobranças indevidas de energia elétrica, requerendo depoimentos, perícias e inversão do ônus da prova, alegando hipossuficiência e necessidade de documentação da ré.

Contestação a ação por danos, alegando litigância de má-fé do autor e incompetência territorial. Pedido contraposto de indenização por danos materiais e morais, destacando que a morte do animal foi por causas naturais, sem culpa da empresa ré.

A parte impugna laudo pericial que concluiu pela capacidade laboral, argumentando contradições e ausência de reconhecimento da incapacidade total e permanente da autora, de 66 anos, portadora de glaucoma e catarata. Requer nova perícia técnica e designação de perícia social para comprovação de miserabilidade.

Requerimento de citação por edital após tentativas frustradas de localizar o réu, fundamentado no art. 256 do CPC. O pedido destaca a necessidade de garantir o contraditório, apresentando documentos que comprovam diligências realizadas. A citação por edital é admissível quando esgotados os meios de localização.

Requerimento para chamamento do feito à ordem, visando cancelar penhoras excessivas sobre imóveis. Alega excesso de constrição, pois a penhora se estendeu além do pedido inicial, e um dos imóveis é impenhorável por ser bem de família. Requer a liberação das penhoras indevidas e manutenção da penhora sobre o bem indicado.

Ação de cobrança indevida de energia elétrica, com pedido de danos morais e tutela de urgência. Consumidora contestou fatura excessiva, alegando falta de justificativa e interrupção indevida do serviço. Requer refaturamento com base em consumo real e indenização por danos morais.

A petição informa que a parte autora não pretende produzir provas, requerendo o julgamento antecipado da lide. Argumenta que a ré está causando concorrência desleal ao reproduzir sua marca em redes sociais, prejudicando seus negócios. Solicita a abstenção da utilização da marca e indenização por danos.