Os melhores Modelos de Petições

Répl. à contestação em ação de alimentos, refutando argumentos do réu sobre impossibilidade financeira. Reitera a necessidade do alimentando e a capacidade do alimentante, requerendo a manutenção da pensão alimentícia no valor de 1/3 do salário-mínimo.

Contestação com reconvenção para indeferir guarda compartilhada, fixar guarda unilateral à mãe com visitas assistidas, e arbitrar alimentos provisórios e definitivos. Alega violência doméstica e necessidade de estudos psicossociais, buscando garantir o melhor interesse das crianças.

A peça apresenta alegações finais em ação de indenização por danos morais, devido à violação da intimidade e vida privada dos autores, resultando na morte intrauterina de seus filhos. Os réus são responsabilizados por negligência. Solicita-se condenação ao pagamento de R$ 2.000.000,00, além de custas e honorários.

Contrato de prestação de serviços para reforma de imóveis, com cláusulas sobre objeto, preço, prazos, obrigações, garantias, e rescisão. Define responsabilidades do contratante e contratado, além de condições de pagamento e penalidades por descumprimento.

Contestação trabalhista alegando ilegitimidade passiva, sem vínculo empregatício com o reclamante. A ré argumenta que não possui responsabilidade solidária e que a contratação foi lícita, além de impugnar os pedidos da reclamante, incluindo verbas rescisórias e adicional de insalubridade.

Ação de restituição de valores e indenização por danos morais contra banco por fraude em conta de cliente idoso. Fundamenta-se no CDC e responsabilidade objetiva da instituição. O autor busca ressarcimento em dobro e indenização por danos morais devido à negligência do banco em proteger seu cliente vulnerável.

Loja responde ao Procon alegando ilegitimidade passiva em reclamação de troca de produto, destacando que a responsabilidade é do fabricante. A defesa argumenta que o produto estava em boas condições e que a cliente recusou o reparo. Requer a exclusão da loja do polo passivo e a improcedência da reclamação.

Embargos de declaração com efeitos infringentes interpostos para corrigir contradição na sentença, que julgou improcedente a ação por suposta falta de pagamento da taxa de encerramento de conta, apesar de comprovado o pagamento e o encerramento da conta. Busca reformar a decisão e declarar a negativação indevida.

Recurso administrativo contra o indeferimento do BPC/LOAS, alegando que o requerente atende aos critérios de deficiência e hipossuficiência econômica. O pedido inclui a reforma da decisão, concessão do benefício desde a DER e, subsidiariamente, a reabertura da instrução processual para complementação de documentos.

Apelação criminal contra condenação por tráfico de drogas, argumentando atipicidade do fato e ausência de provas. Invoca o Tema 506 do STF, que distingue entre porte para consumo pessoal e tráfico. Requer absolvição ou desclassificação para ilícito administrativo.

Modelo de pedido de justiça gratuita para empresa, demonstrando a incapacidade financeira para arcar com custas processuais. Fundamenta-se em princípios constitucionais e no CPC, apresentando documentos que comprovam a situação econômica da empresa e a necessidade do benefício para garantir o acesso à justiça.

Ação de Regulamentação de Visita com pedido de tutela antecipada para garantir a convivência imediata do pai com o filho, diante de impedimentos maternos. Alega-se risco ao desenvolvimento da criança devido à ausência do pai e busca-se a fixação de dias e horários para visitas regulares.

Petição para habilitação de advogados nos autos do processo, solicitando que intimações sejam direcionadas a eles, conforme procuração apresentada. O pedido visa garantir a representação legal adequada e a proteção dos direitos da parte interessada.

Petição para penhora via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, visando bloqueio de bens do Executado que não pagou a dívida. Solicita a pesquisa de veículos e acesso às declarações de imposto de renda para garantir a execução, além da intimação do Executado para indicar bens penhoráveis.

Recurso Inominado visando reformar sentença que negou indenização por danos materiais ao locador, que arcou com dívidas de energia deixadas pelo locatário. O recorrente argumenta que a revelia da parte contrária deve presumir a veracidade de suas alegações e pede a condenação da locatária ao ressarcimento dos valores pagos.

A peça apresenta exceção de incompetência territorial em reclamação trabalhista, contestando a jurisdição do juízo onde a ação foi proposta. Alega que a competência deve ser determinada pelo local de prestação de serviços, conforme o art. 651 da CLT, e solicita a remessa do processo ao juízo competente.

Contestação em ação de alimentos e guarda, pleiteando guarda compartilhada, fixação de alimentos em 25% dos rendimentos do genitor e regulamentação de visitas. A defesa argumenta a impossibilidade financeira do requerido e a necessidade de corresponsabilidade parental.

A servidora pública busca judicialmente a redução de carga horária para cuidar da filha com autismo, fundamentando-se na Lei nº 8.112/90 e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Requer tutela de urgência para garantir o direito ao horário especial, sem prejuízo salarial.

Manifestação para reiterar pedido de gratuidade da justiça, demonstrando hipossuficiência econômica da parte autora, que sustenta não apenas suas despesas, mas também as de seus pais. Alega que a concessão do benefício é essencial para garantir acesso à justiça, fundamentando-se na jurisprudência e na Constituição.

Contrarrazões ao Recurso Inominado visando manter a sentença que reconheceu vício do produto e condenou o fornecedor a indenizar por danos materiais e morais. Argumenta sobre a tempestividade, ausência de prova de mau uso, e a necessidade de indeferir o efeito suspensivo solicitado pela recorrente.