Os melhores Modelos de Petições

Petição de habilitação em Ação de Alimentos, solicitando a juntada de procuração e habilitação de novo advogado após renúncia do anterior. Destaca a necessidade de regularização da representação processual devido ao segredo de justiça e pede que intimações sejam feitas apenas ao novo patrono.

Modelo de carta de aviso prévio de rescisão de contrato de trabalho, conforme a CLT. Comunica ao empregado sobre o início e término do aviso, com opções de cumprimento ou indenização. Solicita a assinatura do empregado no setor de Recursos Humanos.

Modelo de nota promissória que estabelece a promessa de pagamento de uma quantia em dinheiro, com opções de juros e correção monetária. Inclui campos para dados do emitente e beneficiário, além de observações e declarações sobre a natureza do título.

Contrato de prestação de serviços de eletricista entre CONTRATANTE e CONTRATADO, detalhando objeto, prazo, pagamento, obrigações e rescisão, conforme normas do Código Civil e regulamentações técnicas.

Advertência disciplinar formalizada para empregado que faltou ao trabalho sem justificativa, registrando as datas das ausências. A advertência visa alertar sobre possíveis penalidades futuras, como suspensão, e permite ao empregado apresentar justificativas.

A procuração ad judicia outorga poderes ao advogado para representar o outorgante em ações judiciais e administrativas, com amplos poderes conforme o Art. 105 do CPC/2015. Inclui poderes para propor ações, apresentar defesas, interpor recursos e substabelecer o mandato, entre outros.

Modelo de contrato de arrendamento mercantil, detalhando as partes, objeto, prazo, pagamento, manutenção, seguro e rescisão. Estabelece direitos e obrigações do arrendador e arrendatário, conforme a legislação aplicável, com cláusulas sobre garantias e comunicação.

Modelo de contrato de locação residencial mobiliada, detalhando partes, objeto, prazo, valor do aluguel, encargos, garantias, obrigações do locador e locatário, rescisão e disposições gerais, conforme legislação vigente.

Modelo de advertência por falta no trabalho, informando a ausência do empregado sem justificativa, mencionando as consequências disciplinares conforme a CLT. Destaca a importância da assiduidade e as sanções possíveis em caso de reincidência.

Agravo de Petição interposto contra decisão que não conheceu dos Embargos à Execução, alegando ilegitimidade passiva e desnecessidade de garantia da execução. Requer o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação do mérito, fundamentado em jurisprudência favorável.

Petição de apresentação de cálculos de liquidação trabalhista, requerendo intimação da reclamada para impugnação específica e homologação dos cálculos, conforme artigo 879 da CLT, detalhando atualizações e encargos devidos ao reclamante.

Contestação em ação de indenização por acidente de trânsito, alegando ausência de provas da culpa do réu e destacando a culpa exclusiva da vítima. Requer a extinção do processo por falta de interesse de agir e inépcia da inicial, além da improcedência dos pedidos de danos materiais e morais.

Embargos de declaração opostos pelo reclamante visando sanar contradições no acórdão sobre pagamento de férias, com pedidos de prequestionamento para futuros recursos ao TST. Destaca a tempestividade e a necessidade de esclarecimento sobre a norma que autoriza penalidades, conforme a jurisprudência.

Genitor requer modificação da guarda dos filhos adolescentes para unilateral, alegando melhores condições e vontade dos menores. Alega necessidade de proteção emocional e desenvolvimento saudável, invocando a guarda compartilhada como prioridade legal. Requer tutela de urgência e provas periciais.

Contestação e reconvenção em ação de dissolução de união estável, pleiteando a desconstituição da união e partilha de bens, incluindo veículo e benfeitorias em imóvel, com alegações de ausência de intenção familiar e independência financeira.

Requerente pede o desbloqueio de conta bancária bloqueada judicialmente, alegando que os valores são de aposentadoria, impenhoráveis segundo o art. 833, IV do CPC. Destaca a necessidade alimentar e a urgência do desbloqueio para garantir sua subsistência e da família, fundamentando no mínimo existencial.

O documento apresenta contrarrazões ao Agravo de Instrumento e Recurso de Revista, defendendo a manutenção da decisão anterior. Argumenta que não há novos elementos que justifiquem a reforma da decisão, sustentando a conformidade com a jurisprudência do TST e a inexistência de ofensas legais.

A parte autora, representada pela genitora, apresenta alegações finais em ação revisional de alimentos, pleiteando a majoração do valor estabelecido, com base na necessidade do alimentando e na capacidade financeira do alimentante, que, por sua vez, não comprovou a alegada diminuição de renda.

A réplica à contestação trabalhista reafirma a existência de vínculo empregatício, rebatendo argumentos do empregador que alegam prestação de serviços autônomos. Destaca-se a pessoalidade, subordinação e habitualidade do Reclamante, além de pedidos de reconhecimento de direitos trabalhistas e inversão do ônus da prova.

Petição requer a juntada de documentos que comprovam a hipossuficiência financeira para concessão de justiça gratuita, com base no CPC/2015. Anexa declarações e comprovantes de renda, reforçando o pedido de isenção de custas processuais, conforme despacho do juiz.