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Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Depressão | DII | Qualidade Segurado | 2026

Apelação interposta pelo segurado contra sentença que negou benefício por incapacidade, considerando a DII fixada pelo perito em data posterior à perda da qualidade de segurado. O apelante argumenta que a DII correta é anterior, baseada em laudos do INSS e continuidade da incapacidade.

Atualizado27 Mai 202686
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Facultativa | Incapacidade | Idosa | 2026

Apelação interposta por segurada facultativa contra a sentença que negou benefício por incapacidade, alegando falta de intimação do Ministério Público e erro no laudo pericial que desconsiderou sua condição de dona de casa. Requer a nulidade da sentença e concessão do benefício.

Atualizado27 Mai 202673
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Incapacidade | Joelho | Coluna | Laudo | 2026

Apelação interposta por segurado contra sentença que negou benefício por incapacidade, alegando erro no laudo pericial que não reconheceu as graves lesões no joelho e na coluna. O apelante busca reformar a decisão, apresentando provas de sua incapacidade e desconsideração das evidências médicas.

Atualizado27 Mai 202653
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Fibromialgia | Osteoartrite | Incapacidade | 2026

Apelação contra sentença que negou benefício por incapacidade à segurada com fibromialgia, osteoartrite e diabetes. A decisão ignorou laudos médicos e as condições socioeconômicas da autora, que exerce atividade informal por necessidade, não por capacidade. Requer reforma da sentença.

Atualizado27 Mai 20261712
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Salário Contribuição | Indenização | INSS | 2026

Apelação interposta por segurado do INSS contestando a homologação de cálculo que aplicou 'desindexação' nos salários de contribuição, resultando em benefício inferior ao devido. O recurso busca a retificação dos valores, a apresentação de cálculos comparativos e a fixação de honorários advocatícios.

Atualizado27 Mai 202684
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Tempo Especial | Empresa Extinta | PPP | 2026

Apelação contra sentença que indeferiu prova pericial para reconhecimento de tempo especial. A segurada argumenta cerceamento de defesa, pois empresas extintas não podem emitir PPP e empregador ativo omitiu informações. Pedido de perícia por similaridade e outros documentos apresentados.

Atualizado27 Mai 2026435
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Acidentário | Tenossinovite | Nexo Causal | 2026

Apelação interposta contra sentença que negou benefício acidentário. O INSS reconheceu o nexo causal por 20 anos, mas o laudo pericial atual negou a incapacidade. Argumenta-se a falta de justificativa para a reversão do reconhecimento e a inadequação do laudo, além de questionar a utilização da idade como argumento para negar o benefício.

Atualizado27 Mai 202697
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | BPC | LOAS | Miserabilidade | Deficiência | 2026

Apelação contra indeferimento do BPC, alegando que a análise da renda per capita não considerou gastos extraordinários com deficiência. O autor, portador de doença grave, possui despesas que comprometem a capacidade econômica familiar, necessitando revisão da situação para concessão do benefício.

Atualizado27 Mai 20267814
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Auxílio-Doença | Reabilitação | Súmula 47 | 2026

Apelação do segurado contra decisão que limitou o auxílio-doença e não considerou aspectos pessoais para aposentadoria por invalidez. Argumenta que a incapacidade é permanente e que a reabilitação não foi proposta. Requer reativação do benefício desde a cessação indevida ou concessão de aposentadoria por invalidez.

Atualizado26 Mai 2026168
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Invalidez | Coluna | Sequela Cirúrgica | 2026

Apelação interposta pela segurada contra sentença que negou reativação de auxílio-doença. A autora, com sequelas de cirurgias na coluna, apresenta laudos médicos e parecer técnico que atestam incapacidade total. A sentença desconsiderou provas e não fundamentou adequadamente a rejeição do parecer técnico.

Atualizado26 Mai 202675
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | AVC | Sequela | Incapacidade | Laudo | 2026

Apelação contra sentença que negou reativação de auxílio-doença. A segurada, com sequelas graves de AVC, neoplasia e depressão, teve laudo pericial contestado por não considerar documentos médicos relevantes. Pede nova perícia e reativação do benefício.

Atualizado26 Mai 2026171
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Invalidez | Trauma | Depressão | Laudo | 2026

Recurso de apelação interposto por segurada para reverter sentença que negou benefício por incapacidade, baseada em laudo contraditório. Alega incapacidade total e permanente por transtornos psicológicos decorrentes de trauma laboral, desconsiderados pelo juiz. Pede nova perícia e concessão do benefício.

Atualizado26 Mai 202610318
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Fibromialgia | Laudo Estadual | Cessação | 2026

Apelação contra sentença que negou benefício por incapacidade devido à fibromialgia. O INSS cessou aposentadoria por invalidez sem comprovação de recuperação e ignorou laudo estadual que reconheceu a incapacidade. A decisão questiona a validade do laudo federal e pede a concessão do benefício.

Atualizado26 Mai 20262510
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Doença Profissional | Acidentária | B92 | 2026

Apelação contra sentença que converteu aposentadoria por invalidez em auxílio-doença acidentário. O autor argumenta que a incapacidade é total e permanente, reconhecida pelo INSS, e que a conversão prejudica seus direitos. Requer efeito suspensivo e reforma da sentença.

Atualizado26 Mai 2026128
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Auxílio-Doença | Trabalho | Súmula 72 TNU | 2026

Apelação contra sentença que excluiu períodos de atividade remunerada do cálculo do auxílio-doença. O laudo pericial comprova incapacidade durante o trabalho, conforme a Súmula 72 da TNU. O autor busca reformar a decisão para garantir o direito ao benefício sem exclusões.

Atualizado26 Mai 20264812
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Deficiência | LC 142/2013 | Gratuidade | 2026

Apelação de segurado com deficiência grave contra sentença que negou aposentadoria e gratuidade de justiça. Contestação do laudo pericial que qualificou a deficiência como leve, com base em laudos de médicos assistentes. Requer reforma da decisão para concessão do benefício e justiça gratuita.

Atualizado26 Mai 2026387
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação Contra INSS | Aposentadoria por Invalidez | 2026

Recorre-se contra sentença que negou aposentadoria por invalidez, alegando cerceamento de defesa e desconsideração de laudos médicos que comprovam a incapacidade. A apelação busca a reforma da decisão para concessão do benefício desde a data do acidente, com a realização de perícia técnica adequada.

Atualizado26 Mai 20268617
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Tempo Especial | Ruído | NR-15 | Picos | 2026

Apelação contra sentença que negou tempo especial por ruído. Argumenta-se que a média ponderada da NR-15 foi mal aplicada, pois houve exposição simultânea a múltiplas fontes sonoras. Pede-se reconhecimento do tempo especial, diligência para esclarecimentos e reafirmação da DER sem limitação temporal.

Atualizado26 Mai 20261411
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Invalidez | Doença Crônica | Segurado | 2026

Apelação de segurado contra negativa de benefício por incapacidade, alegando que a perda da qualidade de segurado se deu por doença crônica. Alega que a incapacidade é anterior à data fixada pelo perito e que a necessidade de trabalho não indica aptidão. Requer a concessão do benefício com base em histórico médico.

Atualizado26 Mai 2026198
Direito Previdenciário

Modelo de Apelação | Invalidez | Transtorno Mental | Perícia | 2026

Apelação contra a cessação de aposentadoria por invalidez. Laudo pericial contraditório e insuficiente. O segurado, portador de transtornos psiquiátricos graves, teve seu benefício cancelado sem considerar atestados de inaptidão do empregador e documentação médica. Requer reativação do benefício e nova perícia com especialista.

Atualizado26 Mai 20261310
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