Os melhores Modelos de Petições

Ação de divórcio litigioso com partilha de bens e pedido de guarda compartilhada para filha menor, incluindo alimentos. O autor alega resistência da ré em partilhar bens e regularizar visitas, pedindo tutela de urgência para proteger interesses da criança e evitar alienação de patrimônio.

O documento apresenta as alegações finais de defesa em ação penal por crime de trânsito (art. 302 do CTB). O réu argumenta a ausência de culpa, sustentando que o acidente ocorreu devido à imprudência da vítima. A defesa invoca o princípio do in dubio pro reo, pedindo a absolvição por falta de provas robustas.

Genitor propõe ação para modificar a guarda da filha, alegando abandono maternal pela mãe e requerendo alimentos. Alega que a mãe não tem condições de cuidar da criança e solicita tutela de urgência para garantir a guarda e pensão alimentícia, além da regulamentação de visitas.

Ação requer restabelecimento de serviços de telefonia, internet e TV, indevidamente suspensos, além de indenização por danos morais. O autor comprova tentativas de reativação e ausência de justificativa válida para a interrupção, configurando falha na prestação do serviço conforme o CDC.

A empresa contestou ação de inexistência de débito, alegando que a autora foi protestada de forma válida devido a dívidas não pagas por produtos recebidos. Requer a improcedência do pedido e a condenação da autora ao pagamento do débito de R$ 13.444,18, além de honorários.

Proprietário notifica locatário para ressarcimento de R$ 2.768,55 por reparos no imóvel, devido a danos causados. A notificação formaliza a exigência de pagamento, com prazo para quitação e alerta sobre possível ação judicial em caso de inadimplemento.

Recurso administrativo visa anular auto de infração por embriaguez ao volante, alegando falta de provas e descumprimento de requisitos formais. Argumenta que o teste de bafômetro foi inconclusivo e não houve descrição de sinais de alteração psicomotora, comprometendo o direito de defesa.

Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal para pagamento de valores devidos a poupadores. O exequente busca receber diferenças de correção monetária, com base em sentença transitada em julgado. Alega-se a legitimidade para a execução individual, com pedidos de intimação e penhora, caso não haja pagamento.

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens e alimentos. Busca-se a regularização da guarda compartilhada e visitas às filhas menores, além da partilha de bens adquiridos na união e a fixação de alimentos provisórios.

O espólio apresenta réplica à contestação em ação de cobrança, defendendo a validade da nota promissória e rebatendo alegações de agiotagem. Destaca que a mera alegação de agiotagem não desconstitui o título, cabendo à parte ré provar suas afirmações. Requer julgamento antecipado da lide.

Ação de indenização por erro odontológico, onde o autor busca reparação por danos estéticos e materiais após falha na aplicação de tratamento. O dentista quebrou uma agulha no rosto do autor, causando dor e necessidade de cirurgia futura. Requer condenação solidária dos réus a pagar danos morais e estéticos.

A autora propõe ação de divórcio litigioso com partilha de bens, incluindo afastamento do réu da empresa devido a medida protetiva. Requer tutela de urgência para garantir que o réu não interfira na administração da empresa, assegurando o sustento da autora durante o processo.

Autor ajuiza ação contra empresa de piscina por defeitos no produto e falta de suporte. Pede rescisão contratual, devolução de valores e indenização por danos morais, após ter seu nome negativado devido à sustação de cheque não resolvido pelos réus.

Agravo de instrumento visando reformar decisão que indeferiu afastamento do réu da empresa da autora durante divórcio, alegando perturbação no ambiente laboral e risco à atividade profissional. Fundamenta-se em violência psicológica e necessidade de proteção à autonomia da autora, requerendo tutela de urgência.

A contestação refuta pedido de pensão vitalícia por acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva do autor. Argumenta que não houve incapacidade laboral permanente, apresentando provas de que o autor não sofreu danos significativos. Requer improcedência da ação e condenação em custas.

A ação visa indenização por danos materiais e morais devido à falha na entrega de móveis planejados. O autor alegou atraso na entrega e montagem incompleta, obrigando-o a contratar outro serviço. Requer a devolução de valores pagos e indenização por danos morais de R$ 30.000,00.

Notificação extrajudicial ao inquilino para pagamento de IPTU e taxa de lixo não quitados, conforme cláusula contratual. O locador solicita ressarcimento de R$ 764,60 em 48 horas, sob pena de despejo e multa. Destaca a responsabilidade do locatário e as consequências da inadimplência.

O documento é um mandado de segurança contra o INSS, visando obrigar a análise de um requerimento de aposentadoria por idade rural. O autor, segurado especial, argumenta que a inércia do INSS viola seu direito à razoável duração do processo e pede liminar para a concessão imediata do benefício.

As contrarrazões ao agravo interno visam demonstrar a inadmissibilidade do recurso, destacando a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Fundamentadas no CPC, requer-se a manutenção da decisão monocrática, com a condenação do agravante ao pagamento de multa processual.

Justificativa de ausência em audiência de conciliação por parte de idosa, devido a impedimentos de transporte e comunicação. O procurador estava presente, o que supriria a ausência. Requer acolhimento da justificativa e dispensa de nova audiência, com prosseguimento da execução.