Os melhores Modelos de Petições

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da sentença de rescisão indireta por descumprimento de obrigações patronais, como atraso de salários e irregularidades no FGTS, e contestando alegações do reclamante sobre prescrição e danos morais.

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista que defende a manutenção da condenação ao pagamento de diferenças salariais por cargo em comissão, abordando o exercício efetivo das funções, pagamento posterior ao ajuizamento e honorários sucumbenciais.

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista que defende a manutenção da sentença que indeferiu o pedido de indenização por dano moral. A reclamada argumenta a ausência de provas concretas que demonstrem o abalo moral do reclamante, enfatizando que a violação contratual não gera automaticamente dano moral.

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. O reclamante argumenta que a defesa patronal não apresentou prova de pagamento dentro do prazo legal e que a multa é devida, conforme o art. 477, §8º, da CLT.

Contrarrazões ao recurso ordinário em acidente de trabalho, defendendo a manutenção da condenação por danos morais e materiais. A responsabilidade civil objetiva do empregador é ressaltada, considerando a atividade de risco do reclamante como motorista. O laudo pericial confirma a incapacidade permanente e a necessidade de pensão.

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da sentença que indeferiu diferenças salariais por equiparação. Argumenta a ausência dos requisitos do art. 461 da CLT, destacando intempestividade do recurso e falta de provas que sustentem a equiparação salarial.

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista defendem a validade do acordo de compensação de horas e a regularidade dos controles de jornada, contestando pedidos de horas extras e honorários sucumbenciais, alegando falta de provas do reclamante para invalidar a decisão anterior.

O documento apresenta contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da condenação por nulidade do acordo de compensação de jornada e pagamento de horas in itinere. Destaca a habitualidade das horas extras e a invalidade do regime compensatório, conforme a CLT.

As contrarrazões ao recurso ordinário reafirmam a condenação ao pagamento de férias em dobro, pois foram concedidas após o período concessivo, conforme a CLT. A responsabilidade de comprovar a concessão no prazo é do empregador, que não se desincumbiu desse ônus.

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista defendem a manutenção da condenação subsidiária do tomador de serviços, argumentando que a sentença está fundamentada em provas e que a licitude da terceirização não exclui a responsabilidade do tomador pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela prestadora.

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a improcedência da alegação de assédio sexual e a rescisão indireta, destacando a falta de provas consistentes e o pedido de rescisão após a extinção do contrato por justa causa.

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a eficácia dos EPIs fornecidos e a inexistência de insalubridade por exposição ao frio, conforme Anexo 9 da NR-15. Alega que a sentença deve ser mantida, considerando a adequação dos equipamentos e a ausência de outros agentes insalubres.

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a validade do regime de compensação de jornada e a regularidade dos controles de ponto em atividade insalubre, contestando alegações de horas extras e intervalos não usufruídos.

As contrarrazões ao recurso ordinário contestam a alegação de nexo causal entre a doença ocupacional do autor e seu trabalho, sustentando que o laudo pericial é conclusivo e que o autor exerceu atividade paralela que não afetou sua saúde. Pleiteia a manutenção da decisão que negou a indenização.

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a improcedência da multa por descumprimento de norma coletiva e a manutenção dos honorários de sucumbência fixados, alegando que a responsabilidade pelo atraso no pagamento foi do reclamante, não da reclamada.

Contrarrazões da reclamada em recurso ordinário, defendendo a improcedência da indenização por doença ocupacional. Alega ausência de nexo causal e concausal, destacando a atividade do reclamante durante o afastamento como evidência da não relação entre trabalho e patologia.

Contrarrazões em ação de indenização por danos materiais e morais devido a corte indevido de água. O consumidor pagou a fatura em casa lotérica, mas o valor não foi repassado, resultando na suspensão do serviço. O pedido é pela manutenção da sentença que responsabilizou a prestadora.

Contrarrazões ao recurso ordinário adesivo sobre a multa do art. 477 da CLT, discutindo a base de cálculo que deve incluir a remuneração total, não apenas o salário-base. A decisão anterior é defendida, destacando a interpretação restritiva das penalidades e a recente mudança na legislação.

Contrarrazões da reclamada em recurso ordinário sobre insalubridade. A defesa argumenta que o contato com esgoto não se caracteriza como insalubridade máxima, e que o cerceamento de defesa não ocorreu, fundamentando-se nas provas apresentadas e no cumprimento das normas coletivas.

Contrarrazões da reclamada em recurso ordinário, defendendo que o fornecimento de EPIs e sua utilização correta afastam o adicional de insalubridade, além de contestar a alegação de insalubridade por contato com materiais de abate. Enfatiza a importância de prova de uso efetivo e adequação dos EPIs.