Os melhores Modelos de Petições

Modelo de contrato de locação de ônibus, detalhando as partes, objeto, prazo, preço, obrigações do locador e locatário, seguros, vistorias e rescisão. Inclui cláusulas sobre garantias, penalidades e condições de pagamento.

Emenda à inicial para retificação do valor da causa e qualificação do réu, visando sanar erros materiais sem alterar a causa de pedir. Requer o recebimento da emenda, a correção do valor e a regularização processual.

Modelo de contrato de locação residencial para mansão de luxo, detalhando as partes, objeto, prazo, aluguel, garantias, conservação, rescisão e disposições gerais. Inclui cláusulas sobre encargos, uso do imóvel e obrigações do locatário.

A parte manifesta concordância com o laudo pericial que atesta incapacidade total e temporária, requerendo a concessão do auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo. A autora argumenta sobre a natureza das atividades domésticas e solicita o pagamento retroativo das parcelas.

Contestação e reconvenção de justa causa por abandono de posto de vigilante, alegando dano moral. A defesa argumenta que a demissão foi válida devido à grave falta do empregado, que prejudicou a segurança e resultou em roubo. A empresa nega responsabilidade subsidiária e pede improcedência dos pedidos do reclamante.

Recurso administrativo visando a concessão do auxílio-maternidade, negado pelo INSS. A requerente, MEI, argumenta que a negativa se deu por falta de documentação que não foi solicitada. Fundamenta o pedido na boa-fé e na proteção à maternidade prevista na legislação.

Ação de restabelecimento de BPC/LOAS, visando reverter suspensão indevida do benefício assistencial. A autora, portadora de deficiência, argumenta que a renda familiar foi mal avaliada pelo INSS, requerendo tutela de urgência para o restabelecimento imediato e pagamento retroativo.

Embargos de Declaração interpostos contra acórdão penal desfavorável ao réu, alegando omissão e necessidade de prequestionamento de matéria federal e constitucional. Busca a reforma do acórdão e a apreciação de dispositivos legais não mencionados na decisão.

Recurso de multa de trânsito alegando que o veículo autuado não pertence ao recorrente e que este não era o condutor. Fundamenta a defesa em erro de propriedade e falta de provas da infração. Solicita a anulação da multa e revogação de pontos na CNH.

As contrarrazões aos embargos de declaração alegam a inexistência de omissão e a vedação à inovação recursal, requerendo a rejeição dos embargos por serem protelatórios, com aplicação de multa ao embargante. Destaca-se a importância do contraditório e a coerência no julgamento.

Modelo de carta de admissão que formaliza a contratação de um candidato, incluindo cargo, salário, benefícios, data de início e termos de trabalho. Serve para evitar mal-entendidos e reforçar compromissos entre empregador e empregado.

Requerimento de inventário e partilha extrajudicial de bens deixados pelo falecido, com cessão de direitos hereditários ao neto. Todos os herdeiros são maiores e capazes, concordando com a partilha. A solicitação inclui nomeação de inventariante e homologação do plano de partilha.

Modelo de contrato de compra e venda de veículo, definindo responsabilidades entre vendedor e comprador, preço, forma de pagamento, garantias e cláusulas de rescisão. Inclui identificação das partes, descrição do veículo, e cuidados para assegurar a transação.

A autora propõe ação de indenização por danos morais e lucros cessantes após acidente em calçada de supermercado. Alega negligência do réu, que não sinalizou saliência, resultando em fratura e perda de renda. Requer indenização de 20 salários mínimos e R$ 13.650,00 por lucros cessantes.

Contestação em ação de regulamentação de visitas onde o requerido impugna por desnecessidade, nega impedimentos de visitas e sustenta a gradualidade devido à tenra idade do menor. Requer justiça gratuita e reconhecimento da ilegitimidade passiva, propondo visitação gradual e respeitando os interesses da criança.

Modelo de contrato de empréstimo de dinheiro, prevendo valor, prazo, juros e multas em caso de inadimplência. O mutuário deve restituir ao mutuante o valor acordado, e o contrato é considerado título executivo extrajudicial. Inclui cláusulas sobre responsabilidade da fiadora e foro para resolução de conflitos.

Petição de inventário com plano de partilha que inclui viúvo meeiro e herdeiros. Proposta de atribuição integral de imóvel ao viúvo, partilhando valores em dinheiro entre os herdeiros. Destaca-se a necessidade de quitação do ITCMD e a regularização de débitos municipais para homologação da partilha.