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Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Insalubridade Afastada por EPI | 2026 |

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da sentença que indeferiu o adicional de insalubridade, com base em laudo pericial que atesta a eficácia dos EPIs fornecidos. Argumenta que a impugnação do autor não trouxe provas concretas para desconstituir a conclusão pericial.

Atualizado06 Ago 20264523
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Responsabilidade Subsidiária | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista defendem a competência da Justiça do Trabalho para julgar a responsabilidade subsidiária do ente público, destacando a necessidade de comprovação de negligência na fiscalização das obrigações trabalhistas e a abrangência de todas as verbas da condenação, como FGTS e multas.

Atualizado06 Ago 202653
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Adesivo | 2026

Contrarrazões ao recurso adesivo em ação trabalhista, alegando intempestividade do recurso e defendendo a improcedência da prescrição em pedido de indenização por dano moral, com base na apuração criminal anterior. Requer acolhimento da preliminar e improcedência do recurso no mérito.

Atualizado06 Ago 202684
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Banco de Horas e Horas Extras | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da sentença que anulou o banco de horas, reconheceu horas extras não registradas e condenou ao pagamento de intervalos não concedidos. Fundamenta-se na ausência de controle e requisitos formais legais.

Atualizado06 Ago 2026696
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Doença Ocupacional e Concausa | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da condenação por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. O trabalhador argumenta que a atividade laboral contribuiu como concausa, baseando-se em laudo pericial e na omissão do empregador em proteger a saúde.

Atualizado06 Ago 2026197
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Responsabilidade Subsidiária | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista destacam a responsabilidade subsidiária do ente público por conduta negligente na fiscalização de contratos de terceirização e a manutenção do adicional de insalubridade, ressaltando a importância da prova da inércia da Administração em face de inadimplemento da prestadora.

Atualizado06 Ago 202672
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Acúmulo de Funções | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista defendem a manutenção da sentença que indeferiu plus salarial por acúmulo de funções, argumentando que as atividades eram compatíveis com a função contratada e que não havia prova de habitualidade ou complexidade nas tarefas adicionais.

Atualizado06 Ago 2026167
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Cerceamento de Defesa | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, sustentando que não houve cerceamento de defesa, pois a reclamante não requereu a produção de provas quando teve oportunidade. Alega que a ausência de manifestação não gera nulidade, pois não demonstrou prejuízo concreto.

Atualizado06 Ago 20264911
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Rescisão Indireta | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da sentença que indeferiu pedidos de insalubridade e periculosidade, sustentando que o laudo pericial foi conclusivo e não houve cerceamento de defesa, pois a prova testemunhal não contrabalança a avaliação técnica.

Atualizado05 Ago 20262427
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Rescisão Indireta | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da sentença de rescisão indireta por descumprimento de obrigações patronais, como atraso de salários e irregularidades no FGTS, e contestando alegações do reclamante sobre prescrição e danos morais.

Atualizado05 Ago 202631
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Diferenças Salariais | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista que defende a manutenção da condenação ao pagamento de diferenças salariais por cargo em comissão, abordando o exercício efetivo das funções, pagamento posterior ao ajuizamento e honorários sucumbenciais.

Atualizado05 Ago 2026136
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Dano Moral Trabalhista | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista que defende a manutenção da sentença que indeferiu o pedido de indenização por dano moral. A reclamada argumenta a ausência de provas concretas que demonstrem o abalo moral do reclamante, enfatizando que a violação contratual não gera automaticamente dano moral.

Atualizado05 Ago 20264115
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Multa do Art. 477, §8º, da CLT | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. O reclamante argumenta que a defesa patronal não apresentou prova de pagamento dentro do prazo legal e que a multa é devida, conforme o art. 477, §8º, da CLT.

Atualizado05 Ago 2026358
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Acidente de Trabalho | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário em acidente de trabalho, defendendo a manutenção da condenação por danos morais e materiais. A responsabilidade civil objetiva do empregador é ressaltada, considerando a atividade de risco do reclamante como motorista. O laudo pericial confirma a incapacidade permanente e a necessidade de pensão.

Atualizado05 Ago 2026239
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Equiparação Salarial | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da sentença que indeferiu diferenças salariais por equiparação. Argumenta a ausência dos requisitos do art. 461 da CLT, destacando intempestividade do recurso e falta de provas que sustentem a equiparação salarial.

Atualizado05 Ago 2026134
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Compensação e Horas Extras | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista defendem a validade do acordo de compensação de horas e a regularidade dos controles de jornada, contestando pedidos de horas extras e honorários sucumbenciais, alegando falta de provas do reclamante para invalidar a decisão anterior.

Atualizado05 Ago 20262513
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Horas Extras e Horas In Itinere | 2026

O documento apresenta contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da condenação por nulidade do acordo de compensação de jornada e pagamento de horas in itinere. Destaca a habitualidade das horas extras e a invalidade do regime compensatório, conforme a CLT.

Atualizado05 Ago 2026215
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Férias em Dobro | 2026

As contrarrazões ao recurso ordinário reafirmam a condenação ao pagamento de férias em dobro, pois foram concedidas após o período concessivo, conforme a CLT. A responsabilidade de comprovar a concessão no prazo é do empregador, que não se desincumbiu desse ônus.

Atualizado05 Ago 2026414
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Responsabilidade Subsidiária | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista defendem a manutenção da condenação subsidiária do tomador de serviços, argumentando que a sentença está fundamentada em provas e que a licitude da terceirização não exclui a responsabilidade do tomador pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela prestadora.

Atualizado05 Ago 2026337
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Assédio e Rescisão Indireta | 2026

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a improcedência da alegação de assédio sexual e a rescisão indireta, destacando a falta de provas consistentes e o pedido de rescisão após a extinção do contrato por justa causa.

Atualizado05 Ago 2026134
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