Os melhores Modelos de Petições

A peça apresenta alegações finais em ação de modificação de guarda, focando na regulamentação do direito de visitas. Destaca-se que o direito de visitas é fundamental para a criança e deve ser garantido na ausência de risco à sua integridade. O pedido busca assegurar visitas regulares e adequadas ao contexto familiar.

Defesa em ação de alimentos argumenta sobre a necessidade de revisão do valor da pensão, considerando a capacidade financeira do genitor e as reais despesas da criança. Requer a revogação da justiça gratuita da autora, redução da pensão e prestação de contas das despesas, apontando ocultação de patrimônio pela genitora.

As alegações finais defendem a improcedência da ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, argumentando culpa exclusiva do autor e impugnando os danos apresentados. Requer a condenação por litigância de má-fé devido ao valor excessivo pleiteado e inconsistências nas provas.

Ação regressiva de ressarcimento proposta pela seguradora em decorrência de acidente de trânsito. A defesa argumenta a ausência de comprovação da culpa do requerido e nexo causal, com base na insuficiência de provas apresentadas pela autora e contradições nas testemunhas. Pede a improcedência da ação.

Alegações Finais do Assistente de Acusação em ação penal por ameaça, demonstrando autoria e materialidade com base em depoimentos da vítima e testemunhas. A defesa não apresentou provas consistentes, e requer-se a condenação dos réus conforme art. 147 do CP, sendo proposta a absolvição de um dos acusados.

A peça apresenta as alegações finais do Município em Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais. A defesa argumenta que não houve dano patrimonial ou moral, evidenciando a necessidade pública da intervenção na via de acesso. A servidão preexistente e a falta de provas de abalo moral são destacados, pedindo a improcedência do pedido do autor.

Alegações finais em ação de medicamentos, onde a autora pleiteia o fornecimento contínuo de remédios essenciais para tratamento de saúde, com base no direito à saúde garantido pela Constituição. Requer também gratuidade da justiça e condenação da parte requerida ao pagamento de custas e honorários.

O documento apresenta alegações finais em ação de alimentos, onde o alimentante, autônomo, contesta o valor solicitado, demonstrando sua renda variável e propondo um valor compatível com suas possibilidades e as necessidades dos filhos. Também aborda a participação da genitora e confirma o regime de guarda e visitação.

A peça apresenta alegações finais em ação de alimentos, destacando indícios de ocultação patrimonial do alimentante que encerrou sua empresa para reduzir a obrigação alimentar. Solicita a fixação de alimentos com base na capacidade econômica presumida e a realização de diligências para apurar a real situação financeira do réu.

O alimentante apresenta alegações finais, solicitando a revisão da pensão alimentícia de 20% para 10% de seus rendimentos, argumentando sobre sua capacidade financeira reduzida e a desproporcionalidade do valor fixado em relação às suas despesas e à situação econômica da mãe do alimentando.

Defesa em Ação Civil Pública por nepotismo, alegando inaplicabilidade da Súmula Vinculante n.º 13, pois as nomeações foram para cargos políticos. Argumenta ausência de dolo e prejuízo ao município, conforme a Lei n.º 14.230/2021, pedindo a improcedência da ação.

A peça apresenta alegações finais em ação penal, pleiteando a absolvição do acusado com base na insuficiência de provas. Argumenta que a prova oral confirma a inocência e que o Ministério Público opinou pela absolvição, invocando o art. 386, VII do CPP, que determina a absolvição na ausência de provas suficientes.

A peça apresenta alegações finais em ação penal, defendendo a absolvição do acusado por ausência de lesividade na posse de munição, sem arma correspondente. Argumenta que a prova não desmente a versão do réu e destaca o pedido de absolvição do Ministério Público, reforçando a fragilidade da acusação.

O documento é um modelo de apelação que argumenta cerceamento de defesa devido ao indeferimento de prova documental requerida, essencial para a comprovação de abusos em contrato de financiamento rural. O pedido é pela anulação da sentença e a determinação da juntada dos extratos bancários pela parte contrária.

Agravo Regimental contra indeferimento de justiça gratuita em Recurso Ordinário Trabalhista. O trabalhador, desempregado, argumenta que a análise da hipossuficiência deve considerar sua situação financeira atual, não a renda anterior. Busca a reforma da decisão para permitir o conhecimento do recurso.

Agravo regimental interposto no STJ para contestar decisão que não conheceu do AREsp, alegando falta de impugnação específica. O documento detalha a necessidade de enfrentar cada fundamento da decisão agravada, com ênfase na revaloração jurídica e inaplicabilidade da Súmula 7, além de solicitar a retratação ou julgamento colegiado.

Agravo Regimental interposto contra a decisão que negou seguimento a Habeas Corpus por suposta ameaça em violência doméstica. O paciente alega ausência de provas suficientes e risco de prisão devido a medidas protetivas. Requer análise colegiada e revisão das medidas.

Agravo Regimental contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus. Alega nulidade do flagrante por violação ao domicílio e ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, requerendo a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares.

Agravo em Recurso Extraordinário interposto para contestar a decisão que inadmitiu o RE sobre a correção dos saldos do FGTS, argumentando a insuficiência da TR para garantir a recomposição inflacionária mínima conforme a ADI 5090 do STF.

Parte interpõe agravo regimental visando a retratação de decisão que inadmitiu recurso especial em caso de roubo. Alega violação de direitos processuais e solicita a análise do mérito, incluindo a absolvição ou revisão da pena.