Os melhores Modelos de Petições

Manifestação sobre laudo psicológico em ação de guarda, evidenciando sofrimento das crianças sob cuidados do pai, que apresenta violência e abandono emocional. Requer a guarda em favor da avó materna, destacando o melhor interesse das menores e a necessidade de proteção integral.

Modelo de contrarrazões ao recurso especial em ação de cobrança de taxas condominiais. A sentença foi extinta por falta de provas. A defesa argumenta a tempestividade do recurso, ausência de prequestionamento e a ilegitimidade do recorrido, pedindo o não conhecimento ou desprovimento do recurso.

Reclamatória trabalhista por doença ocupacional, com pedidos de gratuidade, reintegração, FGTS, horas extras e danos morais. Requer a inversão do ônus da prova e exibição de documentos pela reclamada, além de indenização por danos materiais e morais, considerando a ausência de CAT e a responsabilidade do empregador.

A defesa preliminar busca a improcedência da denúncia de estupro de vulnerável, argumentando a ausência de provas e a fragilidade do relato da suposta vítima. Alega que não houve contato físico e que a acusação se baseia em conjecturas. Pleiteia a absolvição do réu com base no princípio in dubio pro reo.

Ação previdenciária para concessão de auxílio-doença devido à incapacidade laboral causada por fibromialgia. A autora, diagnosticada com a doença, teve seu pedido negado pelo INSS, que alegou falta de comprovação de incapacidade. A petição busca a tutela antecipada e a concessão do benefício.

Defesa prévia contra a suspensão do direito de dirigir, alegando ausência de notificação das infrações, o que viola o devido processo legal. Argumenta que sem notificação válida, não há base para a contagem de pontos ou para a penalidade. Requer a anulação do processo administrativo.

Cumprimento de sentença visando regulamentar visitas e comunicação paterna, com pedidos de astreintes, busca e apreensão, reconhecimento de alienação parental e consentimento para viagem da menor. O autor busca garantir o direito de convivência familiar e pleiteia a proteção do interesse da criança.

Recurso administrativo contestando auto de infração por recusa ao bafômetro. A defesa argumenta ausência de provas da embriaguez, irregularidades na abordagem e falta de laudo de aferição do etilômetro. Requer cancelamento da multa e arquivamento do processo.

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens. O autor alega convivência pública e duradoura com a ré por mais de 5 anos, culminando em separação devido a conflitos. Requer a divisão dos bens adquiridos e assistência judiciária gratuita.

Ação de guarda unilateral solicitada pelo genitor devido a indícios de negligência e risco à criança, incluindo uso de substâncias pela genitora e obstáculos ao convívio familiar. Pedido de tutela de urgência para proteção do menor e regulamentação das visitas.

Contestação em ação de indenização por acidente de trabalho fatal, argumentando que o falecido agiu com culpa exclusiva ao desobedecer ordens de segurança, rompendo o nexo causal. A tomadora de serviços demonstrou cumprimento das normas de segurança e ausência de responsabilidade pelo acidente.

Memoriais apresentados em agravo de instrumento abordam negativa de autorização para cirurgia por plano de saúde. A parte argumenta má-fé da operadora, pede aumento de indenização por danos morais e revisão de honorários, enfatizando a urgência e o impacto na saúde do autor.

Requerimento de cumprimento de sentença para implantação de aposentadoria por invalidez pelo INSS. Ação fundamentada na inércia do órgão em cumprir a decisão judicial, com pedido de multa diária e intimação para apresentação de cálculos de parcelas devidas.

A parte apresenta tréplica, reafirmando a regularidade dos documentos e contestando alegações de perseguição na dispensa. Destaca fatos incontroversos e rechaça impugnações, argumentando que a ausência de nova vista não compromete o contraditório, conforme jurisprudência trabalhista.

Reclamação trabalhista onde o autor busca receber verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, férias, 13º, adicional de insalubridade, horas extras, FGTS e multas. A ação fundamenta-se na CLT e pede a concessão de justiça gratuita devido à hipossuficiência econômica.

A ação busca garantir ao menor com TEA o direito à educação inclusiva em escola regular, com pedido de tutela antecipada para disponibilização de auxiliar pedagógico, fundamentada em direitos constitucionais e legislação educacional. O documento argumenta a necessidade de apoio especializado para o desenvolvimento do aluno.

A réplica alega a intempestividade da contestação, requerendo a revelia do réu com base no Art. 335 do CPC. O autor busca revisão de cláusulas contratuais bancárias, destacando encargos abusivos e pleiteando a exclusão de juros capitalizados e a redução dos juros à taxa média do mercado, além da gratuidade da justiça.

Contestação em ação cominatória por criação de galinhas em área semi-rural. A defesa argumenta que o galinheiro foi demolido antes da ação, não havendo perturbação do sossego. A criação é costumeira na região e não há provas de incômodo. Requer extinção do processo e improcedência do pedido.

Contrato de locação de terreno não residencial para estacionamento, com cláusulas sobre valor, prazo, obrigações das partes e garantias. Estabelece condições de uso e manutenção do imóvel, reajuste de aluguel e penalidades por descumprimento.

Pedido de levantamento de valores bloqueados, solicitando alvará para transferência e continuidade da execução via SISBAJUD, devido à insuficiência dos valores penhorados para quitar o débito integral. Inclui dados bancários e requerimentos para garantias processuais.