Os melhores Modelos de Petições

Contrarrazões ao agravo interno em ação trabalhista, defendendo a manutenção da decisão que desobrigou a reclamada de manter registro de jornada, baseado na Súmula 338 do TST. Argumenta que o ônus da prova cabe à reclamante, que não apresentou provas suficientes para comprovar a jornada alegada.

Ação de divórcio litigioso sem bens, requerendo guarda unilateral e pensão de alimentos para filho menor. A autora solicita Justiça Gratuita, fixação de alimentos provisórios de 30% do salário do réu e regulamentação de visitas, com retorno ao nome de solteira.

Ação de Alimentos e Guarda pede a fixação da guarda unilateral materna, regulamentação de visitas e pensão alimentícia para a filha menor, com pedido de gratuidade de justiça. Destaca-se a necessidade de ampliação do convívio paterno e a proteção do melhor interesse da criança.

Contestação em ação de divórcio com reconvenção e pedido de tutela antecipada. A parte impugna alegações do autor sobre a separação e a partilha de bens, refutando a partilha de imóvel de terceiro e dívidas como comuns. Requer liminarmente o afastamento do autor do lar devido a ameaças e indenização por danos.

A autora busca a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição devido a deficiência auditiva grave, alegando indeferimento indevido pelo INSS. Fundamenta o pedido na legislação previdenciária e na necessidade de reavaliação da perícia, evidenciando seu tempo de contribuição e a gravidade da deficiência.

Contrarrazões ao agravo de petição em reclamatória trabalhista, sustentando a intempestividade da impugnação e a preclusão do direito da agravante. O advogado argumenta que o pedido de reconsideração não suspende o prazo recursal e que a insistência em rediscutir questões já decididas visa obstruir a execução.

Mandado de segurança para cessar descontos indevidos em salário relacionados a plano de saúde. Autor alega que descontos são ilegais e prejudiciais, afetando seu sustento. Pedido de tutela de urgência para reverter indeferimento de liminar anterior e proteger direitos trabalhistas.

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário destacam a ausência de prequestionamento e repercussão geral, além de argumentar que o recurso visa reexaminar provas, o que é vedado pela Súmula 279 do STF. O pedido é pela inadmissibilidade do recurso e manutenção da decisão que limita descontos a 30% dos rendimentos.

Apelação em mandado de segurança contra sentença que denegou a segurança por falta de prova pré-constituída do direito. O apelante argumenta que não houve intimação para complementação de custas, ferindo o contraditório e a ampla defesa. Requer a reforma da decisão.

O Agravo em Recurso Especial busca a nulidade de provas obtidas em procedimento investigatório do MP, alegando falta de competência. Sustenta a violação de direitos processuais e a contaminação de provas, com pedidos para que se declare a nulidade do reconhecimento fotográfico e judicial, além da gratuidade de justiça.

A peça requer o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família da autora, com base na Lei 8.009/90, para proteger seu imóvel de bloqueios em processo falimentar. A defesa argumenta a natureza residencial do imóvel e a violação do direito à moradia, pedindo o cancelamento de hipoteca.

A peça é uma réplica à contestação em ação de indenização por danos morais devido à venda de pão de queijo estragado. A autora argumenta que o dano é configurado mesmo sem ingestão, com base em precedentes do STJ. Pede-se a condenação da ré à reparação de danos materiais em dobro e danos morais.

Contesta-se a competência da Justiça do Trabalho para ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel, alegando preliminar de prevenção e reconvenção. A defesa argumenta ausência de vínculo trabalhista, natureza civil da demanda e pede a declaração de incompetência do juízo trabalhista.

Agravo interno contra decisão que não admitiu recurso extraordinário em Juizado Especial. O agravante argumenta violação constitucional e pede a apreciação do STF, alegando que a Fazenda não apresentou laudo pericial necessário para a uniformização jurisprudencial em caso de insalubridade de servidor público.

Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista, com base na Súmula 126 do TST. A agravante argumenta que a decisão afronta dispositivos legais e constitucionais, requerendo a reconsideração do despacho ou o provimento do agravo para processamento do recurso.

O Agravo de Instrumento visa reformar despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, alegando superficialidade na análise do mérito e ausência de pressupostos que inviabilizem o recurso. O pedido é para que o TST examine as razões apresentadas e permita o processamento do recurso.

Reclamante apresenta contrarrazões ao recurso de revista, contestando alegações da reclamada sobre nulidade de sentença e pedidos de indenização por danos morais, estéticos e adicionais. Fundamenta sua posição em provas de insalubridade e nexo causal entre doenças ocupacionais e atividades laborais.

Contestação em Ação de Obrigação de Fazer, alegando existência de cláusula de arbitragem, ausência de mora e impossibilidade de alteração unilateral do contrato. Requer a extinção do processo sem resolução do mérito e a improcedência dos pedidos iniciais, além da concessão de gratuidade da justiça.

O opoente ajuiza Ação de Oposição com base no art. 682 do CPC, visando reconhecer sua posse e propriedade sobre imóvel em disputa em ação reivindicatória. Requer suspensão da ação originária e gratuidade da justiça, apresentando provas documentais e testemunhais para sustentar sua demanda.

A peça apresenta exceção de pré-executividade em razão do falecimento da executada, alegando que não há bens a serem inventariados. O autor solicita a extinção da ação executiva por ilegitimidade passiva, uma vez que a cobrança é inexequível. Pede também a condenação em honorários e justiça gratuita.