Os melhores Modelos de Petições

Recurso Extraordinário interposto por jornalista em razão de condenação por danos morais. Alega violação à liberdade de expressão e de imprensa, solicitando reforma da decisão do Tribunal de Justiça por contrariar a Constituição. Requer efeito suspensivo ao recurso.

Genitora propõe Ação de Modificação de Visitas, solicitando alteração no regime de visitas do pai, que não tem respeitado o acordo anterior, causando medo e problemas psicológicos à criança. Requer tutela provisória de urgência e audiência de conciliação, visando o bem-estar do menor.

Pedido de adiamento de depoimento na delegacia devido à impossibilidade do advogado comparecer por compromissos em audiências. O pedido é fundamentado na garantia do direito à ampla defesa e requer a redesignação para data que permita a presença do defensor.

Petição para alteração de conta bancária para depósito de pensão alimentícia, contendo dados da nova conta e solicitação de intimação ao requerido para cumprimento da decisão. Inclui pedido para que publicações sejam feitas exclusivamente em nome do novo advogado.

A autora propõe ação para concessão de salário maternidade rural, negado pelo INSS. Comprova atividade rural e direito ao benefício, alegando erro administrativo. Requer citação do INSS, concessão do benefício, pagamento retroativo e honorários advocatícios.

Contestação em Ação de Obrigação de Fazer, alegando convenção de arbitragem e ausência de mora. Requer extinção do processo sem resolução do mérito e improcedência dos pedidos autorais, destacando cumprimento regular do contrato e impossibilidade de alteração unilateral.

Recurso Extraordinário trabalhista visando reformar decisão que fixou indenização excessiva por acidente de trabalho, alegando culpa da vítima e terceiros como excludentes de responsabilidade. Requer provimento do recurso e revisão do quantum indenizatório.

Embargos à execução contestam a validade do processo e alegam nulidade por falta de clareza nos cálculos apresentados pela parte contrária, além de excessos na cobrança. Requer efeito suspensivo, gratuidade da justiça e declaração de nulidade da execução ou, subsidiariamente, reconhecimento do excesso de execução.

A réplica à contestação visa refutar alegações genéricas da Ré sobre a prestação de serviços de reforma, demonstrando falhas e vícios na obra, além de solicitar reparação por danos materiais e morais, com base no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil.

Requerente ajuiza ação de consignação em pagamento para depositar verbas rescisórias devidas ao Requerido, que se recusa a receber. A ação fundamenta-se no Art. 539 do CPC e busca extinguir obrigações trabalhistas, solicitando o deferimento do depósito judicial e a citação do Requerido.

A peça apresenta uma exceção de pré-executividade, argumentando a prescrição do crédito e a nulidade da execução devido à ausência de título executivo líquido e exigível. Requer a extinção do processo executivo e a concessão de gratuidade da justiça ao requerente por hipossuficiência financeira.

A ação de oposição visa proteger a posse e propriedade do imóvel em disputa, alegando que o opoente é possuidor legítimo, contestando a validade do título apresentado pelos opostos na ação reivindicatória. Requer a suspensão da ação originária e a procedência da demanda, reconhecendo seu direito sobre o bem.

Requerimento de cumprimento de sentença para recebimento de honorários sucumbenciais após extinção do processo sem resolução de mérito. Solicita intimação do Executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e bloqueio de ativos financeiros, além de custas processuais.

Ação revisional de alimentos provisórios durante divórcio litigioso, visando reduzir pensão alimentícia devido a mudanças na situação financeira do requerente. Fundamenta-se na Lei nº 5.478/68 e no Código Civil, destacando a necessidade de adequação ao binômio necessidade-possibilidade.

Habeas Corpus impetrado por excesso de prazo para oferecimento da denúncia, solicitando liberdade provisória do paciente. Alega que a prisão se prolonga por 40 dias sem denúncia, configurando constrangimento ilegal. Fundamenta com jurisprudência sobre a necessidade de fundamentação da decisão e a razoabilidade do processo.

Pedido de alvará judicial para levantamento de resíduo previdenciário de herdeiros de falecida. A autora busca a liberação de valores retidos referentes a benefícios não sacados antes do óbito, fundamentando-se na Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015. Solicita também justiça gratuita e citação do INSS.

Requerente solicita aposentadoria por invalidez ao INSS, alegando incapacidade total devido ao HIV e outras doenças. Apresenta laudos médicos que comprovam a gravidade da situação e a impossibilidade de reabilitação. Fundamenta o pedido na legislação previdenciária.

Impugnação ao laudo social que considera a parte autora incapaz de prover sustento, mas contradiz essa afirmação. O autor, com limitações cognitivas e necessidades especiais, argumenta que a avaliação ignora despesas essenciais e a composição correta do grupo familiar, pedindo revisão do laudo.

Reclamação Trabalhista por demissão sem justa causa, requerendo pagamento de verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional, multa do FGTS, cesta básica e participação nos lucros, além de baixa na CTPS e honorários advocatícios.

Apresentação de contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS, que visa modificar a sentença que reconheceu períodos de contribuição para a aposentadoria por idade. A defesa fundamenta a boa-fé do autor e a presunção de veracidade das anotações na CTPS, requerendo a manutenção da decisão.