Os melhores Modelos de Petições

Contestação em ação de obrigação de fazer e danos morais, alegando ilegitimidade passiva da franqueadora, decadência do direito de reclamação e incompetência do JEC por necessidade de perícia técnica. Argumenta que os vícios na piscina podem ser culpa do autor pela execução inadequada do contrapiso.

Contestação em ação de danos por extravio de produto em e-commerce, onde o fornecedor reenvia e entrega o item antes do ajuizamento. Argumenta que não há dano material ou moral devido à pronta resposta e solução do problema, e que o autor não comprovou suas alegações, pedindo a improcedência da ação.

Contestação em ação de danos por atraso e entrega parcial em e-commerce. A defesa argumenta que o atraso decorreu da pandemia, que o canhoto assinado sem ressalvas comprova a entrega completa e que não houve prova de dano moral, pois o autor não demonstrou prejuízo concreto.

Contestação em ação cominatória por perturbação do sossego devido à criação de galinhas. Alega falta de interesse de agir por demolição do galinheiro e ausência de prova de ruído excessivo, requerendo a improcedência do pedido de dano moral e a concessão de gratuidade de justiça.

Modelo de contestação em ação de danos morais, alegando inépcia da inicial por falta de dados e prescrição da ação, além de ausência de ato ilícito e nexo causal. Requer extinção do processo e gratuidade de justiça, apresentando defesa robusta contra as alegações do autor.

Contestação de ação indenizatória por ofensas, alegando coisa julgada e litigância de má-fé. O réu demonstra que a demanda já foi decidida anteriormente, requerendo a improcedência e condenação do autor por abusar do processo.

Contestação em ação de danos morais por retirada de frequentadora de boate. Defesa baseada no exercício regular do direito de segurança, proporcionalidade da abordagem e ausência de nexo causal entre a retirada e lesões alegadas. Pedido de improcedência da ação.

Contestação em ação de indenização por danos materiais, alegando falha mecânica do veículo e desvio de função do motorista. A responsabilidade pela manutenção é da empresa, que designou o requerido para função sem habilitação. Pedido de gratuidade de justiça e reconvenção por danos morais.

Contestação a ação de indenização por danos morais em briga de trânsito, onde ambos os lados contribuíram para o conflito. A defesa argumenta ausência de ato ilícito e dano moral, destacando a falta de provas e a reciprocidade das ofensas. Requer improcedência da ação.

Contestação em ação de danos morais por vício em produto adquirido online, destacando a substituição do item antes da ação e a ausência de interesse de agir. Fundamenta a improcedência dos pedidos, alegando que o problema foi resolvido e que não há dano moral, além de solicitar a extinção do processo.

Contestação em ação de danos morais e desvio produtivo por extravio de produto em e-commerce. O fornecedor reembolsou antes da ação, demonstrando boa-fé. Alega-se ausência de dano moral, pois não houve prova de sofrimento concreto e a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação de danos.

Contestação em ação de danos por frustração de contrato de compra e venda de imóvel, alegando que o não financiamento foi culpa do adquirente, que não entregou a documentação necessária e forneceu informações incorretas. Requer a improcedência do pedido de indenização e penalidades por litigância de má-fé.

Recurso administrativo contra multa por avanço de sinal vermelho, alegando estado de necessidade para ceder passagem a ambulância em emergência. Requer anulação do auto de infração e cancelamento da penalidade, com ênfase em violação do direito à ampla defesa e princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

Agravo Interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em Ação de Indenização. Argumenta a hipossuficiência do Agravante e a falta de fundamentação adequada na decisão. Pede reconsideração ou, alternativamente, que o recurso seja julgado pelo colegiado.

A ação discute a nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, alegando que a autora não contratou e não autorizou descontos em seu benefício previdenciário, caracterizando abusividade da instituição financeira. Requer indenização por danos morais e devolução em dobro dos valores descontados.

A contestação argumenta a ilegitimidade passiva da corretora no processo, alegando que atua apenas como intermediária entre o autor e a seguradora. Alega que não deve responder por danos, pois não possui relação direta com a obrigação discutida e não agiu com dolo ou culpa. Requer a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Este Termo de Acordo Amigável estabelece o pagamento de R$ 2.000,00 pelo causador da colisão de veículos, dividido em 4 parcelas, para ressarcir danos materiais. O segundo acordante renuncia a danos morais, e o acordo busca evitar a judicialização do caso.

O proprietário recorre de multa por erro na placa do veículo, apresentando provas que demonstram inconsistência entre o auto de infração e o CRLV. Solicita a anulação da multa, fundamentando-se no art. 281 do CTB, que prevê arquivamento em caso de irregularidades.

A peça é um pedido de cumprimento de sentença em ação de alimentos, visando a execução de pensões alimentícias devidas pelo executado, que não efetuou os pagamentos desde dezembro de 2019. O autor solicita a concessão de justiça gratuita e o pagamento dos valores devidos, além de medidas coercitivas, se necessário.

Requerimento de cumprimento de sentença de partilha de bens em divórcio, com pedido de desocupação do imóvel pelo executado, pagamento de indenização pelo uso exclusivo do imóvel e multa por descumprimento, com base no art. 536 do CPC.