Os melhores Modelos de Petições

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel, abordando partes, objeto, preço, forma de pagamento, escritura, e obrigações das partes. O documento inclui cláusulas sobre inadimplemento, garantias, e condições de rescisão, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

Modelo de contrato de locação residencial detalha direitos e deveres de locador e locatário, incluindo prazo, valor do aluguel, encargos, garantia, rescisão e foro. Adaptável a diferentes situações contratuais.

Modelo de contrato de locação residencial que estabelece direitos e deveres entre locador e locatário, incluindo cláusulas sobre objeto, prazo, valor do aluguel, garantias, reajustes e rescisão. Importante para regularizar a locação e evitar litígios futuros.

Agravo de Instrumento visando reverter indeferimento da justiça gratuita, alegando violação ao direito de acesso à justiça e falta de fundamentação na decisão. O recurso argumenta a urgência da medida e a comprovada hipossuficiência do agravante, pleiteando efeito suspensivo ativo para garantir a gratuidade.

Modelo de distrato de contrato de locação, formalizando rescisão consensual, entrega do imóvel e quitação das obrigações pendentes. Destaca a importância do distrato formal para evitar contestações e assegurar a segurança jurídica do locador em caso de ocupação prolongada.

A contestação alega ilegitimidade passiva da corretora em ação de cancelamento de plano de saúde. A parte autora não é titular do contrato, e a corretora apenas intermediou. Requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de legitimidade e responsabilidade. O prazo de contestação é de 15 dias.

As contrarrazões aos embargos de declaração destacam a inexistência de omissão, a vedação à inovação recursal e a natureza protelatória dos embargos, solicitando sua rejeição e a imposição de multa ao embargante por abusar do direito recursal.

Apelação busca majoração de indenização por danos morais devido a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Argumenta-se a gravidade da conduta e os efeitos prejudiciais na vida do autor, com base na jurisprudência que determina a proporcionalidade na fixação do valor indenizatório.

Contrato de compra e venda de imóvel entre VENDEDOR e COMPRADORA, estabelecendo a transferência da propriedade, obrigações tributárias e despesas de transferência. O preço é fixado em R$ 6.000,00, com cláusulas sobre evicção, rescisão e foro para resolução de conflitos.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel, detalhando partes, objeto, preço, forma de pagamento, escritura, entrega da posse, despesas, declarações e garantias, inadimplência, rescisão e disposições gerais, visando assegurar direitos e obrigações entre vendedor e comprador.

Petição de exceção de pré-executividade que visa extinguir execução por falta de título certo, líquido e exigível, solicitando a nulidade dos atos constritivos e a concessão de gratuidade da justiça devido à hipossuficiência do requerente.

Modelo de recibo de prestação de serviços, com campos para identificação das partes, descrição dos serviços, valor, tributos e quitação. Importante para comprovar a relação contratual e evitar questionamentos sobre vínculo empregatício, desde que bem estruturado e coerente.

Modelo de contrato social de sociedade limitada, estabelecendo sócios, objeto, capital, administração e regras de dissolução. Destaca a importância do contrato para a apuração de haveres em caso de dissolução parcial, conforme jurisprudência do TJSP.

Modelo de contrato de comodato gratuito, detalhando obrigações, proibições e cláusulas de restituição do imóvel. O documento estabelece a relação entre comodante e comodatário, definindo as responsabilidades de cada parte e as penalidades por descumprimento.

A peça trata da execução de notas promissórias inadimplidas, requerendo penhora via 'teimosinha' para satisfazer crédito. Destaca a necessidade de prova da propriedade do bem em nome de terceiros para penhora. Inclui pedidos de citação do executado e gratuidade da justiça.

Embargos de declaração visando sanar omissão da sentença sobre dispositivos legais e pedido de danos morais. Fundamentação insuficiente contraria o art. 93, IX, da CF e art. 489, § 1º, IV, do CPC. Acolhimento necessário para prequestionamento e evitar nulidades.

Proposta de honorários advocatícios que estabelece condições, valores e modalidades de pagamento para a contratação de serviços jurídicos, detalhando aspectos como honorários iniciais, de êxito e despesas. A proposta é pré-contratual, vinculando-se após aceitação expressa.

O Agravo de Instrumento visa reformar decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, alegando que o juiz não considerou provas de hipossuficiência, como declaração de pobreza e extratos bancários. Requer efeito suspensivo ativo para assegurar o acesso à justiça.

A impugnação ao cumprimento de sentença fundamenta-se na comprovação de pagamento integral da obrigação, invocando o art. 525, § 1º, VII do CPC. Alega que não há crédito remanescente e requer a extinção da execução, demonstrando que a manutenção do processo viola a boa técnica jurídica e a segurança jurídica.

Notificação extrajudicial de cobrança comunicando inadimplemento de débito, concedendo prazo para pagamento e advertindo sobre medidas legais em caso de não quitação. A validade da notificação é reforçada pela remessa ao endereço contratual e pela responsabilidade do devedor em manter seus dados atualizados.