Os melhores Modelos de Petições

Ação de interdição e curatela de dependente químico, visando proteger familiar usuário de drogas. Requerente apresenta histórico de vício e incapacidade do interditando, solicitando curatela provisória e justiça gratuita, fundamentando-se em laudos médicos e comportamentos agressivos do requerido.

Embargos à execução alegam nulidade do processo por falta de intimação válida. A embargante não foi citada, resultando em revelia e violação do contraditório. Requer a nulidade de todos os atos processuais e a suspensão da execução, alegando também a inexigibilidade do título judicial.

As alegações finais visam a improcedência da ação de dissolução de união estável, argumentando que a relação foi mera amizade, sem intenção de constituir família. Destaca-se a falta de convivência pública e contínua, além de má-fé do autor ao reivindicar partilha de bens e dívidas.

Declaração de confrontantes atesta que não há oposição à Ação de Usucapião. O declarante reconhece a posse pacífica do imóvel por mais de um ano, visando evitar disputas sobre limites entre propriedades vizinhas.

Réplica à contestação em ação de cobrança indevida de cartão de crédito. A parte autora, idosa e de baixa instrução, alega não ter solicitado o cartão e que sua assinatura foi falsificada. Pede a devolução em dobro dos valores descontados, indenização por danos morais e a declaração de nulidade do contrato.

Petição solicita ao juiz a autorização para que o genitor da menor acompanhe o Oficial de Justiça na citação da Executada, que tem se ocultado para evitar a intimação. O pedido justifica a necessidade do acompanhamento para garantir a eficácia da diligência e assegurar os direitos da parte interessada.

Petição requer a juntada de laudo pericial de outro processo, onde o reclamante e o perito confirmam a insalubridade e periculosidade das atividades exercidas, fundamentando a argumentação em normas regulamentares. A inclusão visa corroborar a argumentação da parte autora.

A ação visa garantir a troca do turno escolar do menor, atualmente no período da manhã, para a tarde, devido à impossibilidade da genitora de deixar a criança com alguém enquanto trabalha. Alega-se direito à educação e necessidade familiar, com pedido de liminar para atendimento imediato.

Modelo de exceção de pré-executividade que alega prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial. Requer a extinção da execução por prescrição, tendo transcorrido mais de 3 anos para o ajuizamento da ação e mais de 10 anos para a citação do devedor.

Ação de indenização por danos materiais e morais devido a acidente de trânsito com motorista de aplicativo. Requerente busca reparação de despesas de conserto, lucros cessantes pela ausência do veículo e danos morais pela perda de renda e impactos no seguro.

Defesa em resposta à acusação de homicídio em briga de torcidas, negando autoria e destacando falta de provas concretas, inconsistências nos depoimentos e ausência de individualização dos atos delituosos. Requer a rejeição da denúncia e a absolvição do réu.

A petição informa o descumprimento de medida protetiva pelo réu, que ameaçou a vítima em sua residência. O documento solicita a prisão do réu, fundamentando-se na periculosidade e na necessidade de proteção da vítima, conforme a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel urbano, regulamentando direitos e deveres de vendedor e comprador. Define objeto, preço, condições de pagamento, garantias, rescisão e consequências por descumprimento, visando segurança jurídica na transação imobiliária.

A parte busca desbloquear contas penhoradas, alegando que os valores são de aposentadoria e pensão, impenhoráveis segundo a legislação. Alega urgência devido à idade avançada e doenças graves, que comprometem sua subsistência. Fundamenta o pedido em normas de impenhorabilidade e requer tutela de urgência.

Agravo de Instrumento visando o desbloqueio de valores de conta salário, alegando impenhorabilidade e urgência, já que o bloqueio total compromete a subsistência da Agravante, aposentada. A decisão anterior indeferiu a tutela de urgência, e o recurso busca reverter essa decisão.

Embargos de declaração contra decisão que extinguiu execução, alegando omissão sobre a condição de Empresa de Pequeno Porte (EPP) do embargante. O pedido visa corrigir erro e garantir o prosseguimento da ação no Juizado Especial, conforme legislação pertinente.

Ação de Obrigação de Pagar requerendo indenização por danos morais e tutela de urgência para bloqueio de valores, devido ao inadimplemento da ré em indenizar a perda total de veículo. O autor busca o pagamento do valor acordado, acrescido de multa e juros, além de danos morais pela demora.

Petição de habilitação para acesso em processo que tramita em segredo de justiça, com solicitação de juntada de procuração e habilitação dos advogados para receber intimações. Fundamenta-se no Código de Processo Civil e na Constituição Federal.

Ação de revogação de guarda provisória de menor, solicitando retorno ao genitor, que agora possui condições adequadas para cuidar do filho. Fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, evidenciando a mudança nas circunstâncias que justificam a revogação.

Contrato de prestação de serviços de assessoria para cerimônia de casamento, detalhando obrigações das partes, descrição dos serviços, condições de pagamento, rescisão e garantias. O documento visa garantir a realização do evento conforme acordado, com cláusulas de proteção para ambos os contratantes.