Os melhores Modelos de Petições

Agravo regimental interposto no STJ para contestar decisão que não conheceu do AREsp, alegando falta de impugnação específica. O documento detalha a necessidade de enfrentar cada fundamento da decisão agravada, com ênfase na revaloração jurídica e inaplicabilidade da Súmula 7, além de solicitar a retratação ou julgamento colegiado.

Agravo Regimental interposto contra a decisão que negou seguimento a Habeas Corpus por suposta ameaça em violência doméstica. O paciente alega ausência de provas suficientes e risco de prisão devido a medidas protetivas. Requer análise colegiada e revisão das medidas.

Agravo Regimental contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus. Alega nulidade do flagrante por violação ao domicílio e ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, requerendo a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares.

Agravo em Recurso Extraordinário interposto para contestar a decisão que inadmitiu o RE sobre a correção dos saldos do FGTS, argumentando a insuficiência da TR para garantir a recomposição inflacionária mínima conforme a ADI 5090 do STF.

Parte interpõe agravo regimental visando a retratação de decisão que inadmitiu recurso especial em caso de roubo. Alega violação de direitos processuais e solicita a análise do mérito, incluindo a absolvição ou revisão da pena.

Agravo regimental interposto contra decisão que negou liminar em mandado de segurança, alegando nulidade administrativa por violação do devido processo legal e risco de dano irreparável à empresa. A parte requer a reconsideração da decisão e restabelecimento da liminar.

Agravo em recurso extraordinário interposto contra decisão que inadmitiu RE sobre contagem de tempo de serviço de servidor público celetista para licença-prêmio. Argumenta erro na fundamentação da inadmissão e contrariedade à jurisprudência do STF, pleiteando reconsideração ou remessa ao STF.

Agravo em Recurso Especial visando a admissão de recurso que foi inadmitido, argumentando dissídio jurisprudencial sobre a interpretação do art. 155 do CPP. O recorrente demonstra divergência entre o tribunal de origem e o STJ, contestando fundamentos da decisão de inadmissão.

Agravo em recurso especial questiona a nulidade processual por ausência de representação da vítima em caso de estupro de vulnerável. O réu argumenta a insuficiência de provas e a inaplicabilidade das súmulas que exigem prequestionamento, solicitando a admissão do recurso ao STJ.

Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu REsp sobre contagem de tempo de serviço celetista para licença-prêmio. Alega cumprimento dos requisitos do cotejo analítico, demonstrando a divergência entre acórdão recorrido e jurisprudência consolidada do STF e STJ, visando a reforma da decisão.

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial. O agravante argumenta que a questão é estritamente jurídica, afastando a Súmula 7 do STJ, e que atendeu aos requisitos de admissibilidade, como tempestividade e prequestionamento, solicitando a retratação da decisão ou remessa ao STJ.

Agravo de Petição trabalhista contra indeferimento de penhora de veículo com alienação fiduciária. Argumenta que a penhora deve recair sobre os direitos do devedor fiduciante, não sobre o bem, com base em dispositivos do CPC/2015 e jurisprudência que reconhece a possibilidade de constrição dos direitos do devedor.

Agravo de petição contra penhora de imóvel de sócio, alegando impenhorabilidade como bem de família. Discute a nulidade da penhora sobre a meação do cônjuge não executado e a necessidade de prova de residência. Requer desconstituição da penhora ou, subsidiariamente, limitação à meação do executado.

Agravo de petição trabalhista visando a exclusão do ex-sócio do polo passivo e a desconstituição da penhora sobre valores em conta conjunta, alegando impenhorabilidade e origem exclusiva dos depósitos. O pedido é fundamentado em jurisprudência sobre a responsabilidade do sócio retirante e na natureza da conta conjunta.

Agravo interno contra decisão que indeferiu tutela de urgência para suspender leilão extrajudicial, alegando nulidade por falta de intimação pessoal do devedor. Requer gratuidade de justiça e suspensão dos efeitos do leilão, argumentando risco de dano irreversível à sua subsistência.

Agravo Interno para contestar decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de inexigibilidade, alegando protesto indevido de título quitado. Aponta probabilidade do direito com prova de pagamento e discute a inversão do ônus da prova pelo CDC, requerendo a baixa do protesto.

Agravo interno contra decisão que sobrestou processo por recurso repetitivo. Argumenta que, após julgamento do Tema 970 do STJ, o fundamento do sobrestamento não subsiste, requerendo o levantamento imediato e inclusão em pauta para julgamento, evidenciando os prejuízos causados pela paralisação.

Agravo interno contra decisão que negou apelação em ação de rescisão contratual de consórcio. Alega falha na prestação de serviços, dano moral por falsa promessa de contemplação e pede reforma para declarar a rescisão, indenização e inversão dos honorários sucumbenciais.

Agravo em RE interposto por servidor público contra decisão que inadmitiu o RE sobre adicional de insalubridade. Alega que a decisão viola princípios constitucionais e que a Súmula 280 do STF não se aplica, pois a questão envolve a aplicação de precedente jurisprudencial, não interpretação de norma local.

Agravo interno contra decisão do STF que negou seguimento a recurso extraordinário. Tese central sobre contagem de tempo de serviço de servidor que migrou do regime celetista para o estatutário para licença-prêmio, alegando contrariedade à jurisprudência do STF e demonstrando a repercussão geral.