Os melhores Modelos de Petições

Reclamante apresenta alegações finais em ação trabalhista buscando horas extras, adicional noturno, indenização por acidente e outros direitos. A defesa questiona a subordinação e a validade dos documentos apresentados, mas o reclamante sustenta a existência do vínculo empregatício e a responsabilidade da reclamada.

A petição informa à Justiça que a parte ré não possui bens penhoráveis. Embora isso não impeça a execução, o advogado do exequente deve buscar alternativas como penhora de veículos de baixo valor ou faturamento da empresa, conforme jurisprudência.

Petição para concessão de pensão por morte, indeferida administrativamente, com pedido de tutela de urgência, alegando dependência econômica do requerente menor sob guarda judicial. Solicita implantação do benefício retroativo à data do requerimento administrativo.

Ação de execução de título extrajudicial fundamentada em notas promissórias não pagas. O autor busca a cobrança do valor devido, requerendo a citação do réu para pagamento sob pena de penhora de bens. Inclui pedido de gratuidade de justiça.

A parte autora solicita a prisão civil do requerido por inadimplemento de débito alimentar, alegando que, apesar de intimado, o devedor não pagou nem justificou a impossibilidade de fazê-lo. A jurisprudência respalda a prisão mesmo em caso de pagamento parcial, visando garantir a subsistência do alimentado.

A peça apresenta réplica à impugnação ao cumprimento de sentença, contestando alegações da ré sobre descumprimento de ordem judicial para restabelecimento de energia. Argumenta-se que a ré não cumpriu a decisão no prazo de 24 horas e que a multa é devida, evidenciando provas documentais e a má-fé da impugnante.

Petição requerendo a penhora de bens móveis e imóveis do executado, devido à resistência em cumprir obrigações financeiras. Solicita expedição de mandado para avaliação de bens, intimando o executado a apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de multa, e inclusão da penhora no faturamento da empresa.

O documento é um pedido de sustentação oral em Agravo de Instrumento, visando garantir o direito à ampla defesa após indeferimento de tutela provisória. Fundamenta-se no CPC e na Constituição, requerendo a oportunidade de expor argumentos e responder a perguntas dos julgadores.

Embargos de declaração visando prequestionamento de omissões no acórdão, necessário para a interposição de recursos superiores. O documento demonstra a tempestividade e a ausência de caráter protelatório, requerendo correção das omissões e análise de dispositivos legais não abordados.

Contrato de compra e venda de veículo parcelado, detalhando partes, objeto, forma de pagamento, obrigações, garantias e foro. Estipula entrega do veículo após quitação e responsabilidades sobre débitos e transferência de propriedade.

A contestação apresenta defesa em ação de cobrança, alegando que os cheques foram quitados ao antigo proprietário da loja, e não ao autor. Requer a improcedência da ação e a oitiva de testemunhas para comprovar os fatos.

Ação de reconhecimento de paternidade onde o pai solicita exame de DNA e retificação do registro civil do menor, alegando recusa da mãe em colaborar. Fundamenta o pedido no direito à filiação e busca assegurar os direitos do filho, incluindo nome e herança.

Esposa do réu solicita autorização para visitas ao marido preso, alegando que a suspensão das visitas, imposta após tentativa de ingresso com celulares, prejudica a ressocialização do apenado e viola seu direito familiar garantido pela Lei de Execução Penal e pela Constituição.

Contrato de compra e venda de terreno parcelado, estabelecendo condições de pagamento, garantias e obrigações entre vendedor e comprador, conforme o Código Civil. Inclui cláusulas sobre penalidades, rescisão em caso de inadimplência e foro para resolução de conflitos.

Réu solicita retificação do cálculo da pena, argumentando que já cumpriu o tempo necessário para liberdade provisória, considerando dias não computados e serviços prestados. Pede novo cálculo e, se necessário, progressão para regime aberto, além da assistência judiciária gratuita.

Contrato de compra e venda de lote entre VENDEDOR e COMPRADOR, detalhando objeto, forma de pagamento, obrigações, garantias, direito de preferência e penalidades. Estabelece condições para a transferência da posse e determina o foro para resolução de conflitos.

A ação busca a repetição de indébito e danos morais devido a cobranças indevidas de serviços não contratados pela autora, consumidora da empresa XYZ Telecomunicações. A autora requer a restituição em dobro dos valores pagos, além de indenização por danos morais, alegando prática abusiva e negligência da prestadora.

Requerente busca a penhora e avaliação de imóvel do executado, após tentativas infrutíferas de penhora online e com veículos gravados. O pedido visa garantir a satisfação do crédito em razão da inércia do executado.

A petição requer a extensão de ordem de habeas corpus para o requerente, corréu beneficiado por decisão anterior em razão da falta de fundamentação da prisão. A defesa argumenta que as condições fáticas e processuais são idênticas, conforme art. 580 do CPP, e pede a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura.

Contrato de Compra e Venda de Ponto Comercial regulando a transferência de estabelecimento, incluindo bens, estoque e obrigações locatícias. Define pagamento, garantias, confidencialidade e penalidades, estipulando que o comprador assume a operação e responsabilidades após a transferência.