Os melhores Modelos de Petições

Recurso de apelação visando a modificação da guarda unilateral do menor em favor do genitor, alegando fundamentação genérica na sentença e indícios de alienação parental pela genitora, que compromete a segurança e o bem-estar da criança. Pedido de reforma da decisão, assegurando o melhor interesse do menor.

Modelo de recibo que formaliza o recebimento de pagamento por serviços prestados, detalhando valores, serviços executados e condições de quitação. Destaca a necessidade de assinatura do credor e a diferenciação entre recibo e nota fiscal, além de orientações sobre pagamentos parciais.

Modelo de contrato que formaliza a parceria entre sociedade de advogados e advogado associado, com regras sobre divisão de honorários, autonomia profissional e responsabilidades. O advogado não se torna sócio e pode atuar para outros clientes, desde que respeite normas éticas.

Modelo de contrato de comodato para empréstimo gratuito de imóvel rural, definindo partes, objeto, uso, conservação, prazos, e condições de devolução, além de disposições sobre benfeitorias e rescisão. Ajustes conforme Código Civil e necessidade do cliente são recomendados.

Modelo de recibo de venda de produto, documentando o pagamento. Inclui informações do vendedor e comprador, descrição do produto, valor, forma de pagamento e quitação. Destaca a necessidade de discriminação de parcelas e juros conforme o Código Civil.

A exceção de pré-executividade visa contestar a ilegitimidade passiva do sócio em cumprimento de sentença, alegando a ausência de desconsideração da personalidade jurídica. Requer a exclusão do sócio do polo passivo e a cessação de atos executivos, além de gratuidade da justiça.

Ação de exoneração de alimentos em razão do casamento do filho, que gera emancipação. O autor busca a cessação da pensão, fundamentando-se na mudança da situação fática e jurídica, conforme o Código Civil. Requer a concessão de gratuidade da justiça e a realização de audiência de mediação.

Recurso especial ao CRPS contestando o indeferimento da aposentadoria por idade rural, alegando insuficiência de provas. O autor argumenta que a documentação e testemunhas comprovam a atividade rural, solicitando a reforma do acórdão e concessão do benefício com efeitos retroativos.

Ação de Cumprimento de Sentença por obrigação de não fazer, visando o desfazimento de uso indevido de marca e comunicação visual por parte do Executado. Requer medidas de busca, apreensão e majoração de multa coercitiva, além de indenização por danos e intimação pessoal do réu.

Apresentação de contrarrazões ao recurso inominado em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. Defende a manutenção da sentença condenatória, argumentando sobre a tempestividade, deserção do recurso, e a presunção de culpa na colisão traseira.

Instrumento particular que formaliza a confissão e parcelamento de dívida condominial, reconhecendo o débito e estabelecendo condições de pagamento, encargos moratórios e cláusulas sobre a alienação da unidade. Inclui disposições sobre a eficácia executiva e proteção de dados.

Modelo de procuração criminal, conferindo poderes ao advogado para representação do outorgante em processos criminais, incluindo atuação na fase investigativa, poderes gerais e especiais, e cláusulas sobre sigilo e proteção de dados.

Modelo de autorização para retirada de encomenda nos Correios, detalhando informações do autorizante e autorizado, objeto postal, e condições de validade e responsabilidade. Inclui diretrizes para apresentação de documentos e possibilidade de revogação da autorização.

Modelo de recibo de compra e venda de veículo automotor, incluindo dados do vendedor e comprador, descrição do veículo, condições de venda, valores e forma de pagamento, além de cláusulas sobre quitação e responsabilidades. Ideal para formalizar transações de veículos.

Modelo de ofício para requisição de documentos trabalhistas, incluindo PPP, extrato do FGTS e rescisórios, visando instrução de reclamação trabalhista. Solicita prazo para atendimento e menciona consequências em caso de recusa.

Recurso especial interposto visando a aplicação da atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a reincidência, em ação penal por tráfico de drogas. Argumenta violação de dispositivos legais e súmulas do STJ, requerendo redimensionamento da pena e reavaliação do regime prisional.

Agravo em Recurso Especial por contrariedade à lei, visando a reforma de decisão que inadmitiu recurso especial sobre recusa de cobertura securitária. Argumenta que todos os requisitos para admissibilidade estavam presentes, incluindo prequestionamento e contrariedade à legislação. Pedido de provimento ao STJ.

Agravo em Recurso Especial por cerceamento de defesa, decorrente da inversão do ônus da prova sem oportunidade de instrução. Busca a reforma da decisão de inadmissão do Recurso Especial, reconhecimento do prequestionamento e reabertura da fase instrutória para produção de prova pericial.

Agravo em Recurso Especial visando reformar decisão que inadmitiu recurso sobre cláusula penal em contrato de transporte, alegando violação do art. 413 do CC e divergência jurisprudencial, com pedido de efeito suspensivo e reconhecimento da relevância da questão federal.

Agravo em Recurso Especial com o objetivo de reformar decisão que inadmitiu o REsp, alegando contrariedade à lei e bis in idem na dosimetria. O pedido inclui o retorno dos autos para nova dosimetria e a extensão dos efeitos ao corréu, destacando a necessidade de prova técnica.