Os melhores Modelos de Petições

Contestação à exceção de incompetência territorial em processo trabalhista, alegando hipossuficiência econômica do reclamante e ausência de prejuízo aos reclamados. Defende a manutenção da competência escolhida, citando o art. 651, §1.º, da CLT e o direito ao acesso à justiça.

Modelo de impugnação a embargos de terceiro em ação trabalhista, alegando intempestividade e inconsistências documentais. Defende que a embargante, residente com o executado, tinha ciência da penhora. Argumenta sobre fraude à execução pela alienação do bem após a demanda judicial. Requer extinção dos embargos ou sua improcedência.

Contestação a embargos à execução com defesa da Fazenda Pública. Argumenta sobre a regularidade da execução, aplicação integral dos juros de mora e manutenção da multa da sentença. Destaca que a Fazenda não se beneficia da taxa reduzida de juros e apresenta planilha de cálculos detalhada.

Impugnação a embargos de terceiro em execução trabalhista, alegando fraude à execução e nulidade do contrato de venda de veículo, assinado por ex-sócio sem poderes. Pedido de improcedência dos embargos, manutenção da penhora e produção de provas.

Contestação a embargos de terceiro opostos por sócio e irmão do executado, alegando cotitularidade sobre honorários penhorados. A defesa se baseia na intempestividade e na falta de prova da titularidade. O pedido inclui a extinção do processo e declaração de litigância de má-fé.

Contestação a embargos de terceiro, alegando ilegitimidade do embargante e manutenção da constrição, devido à desconsideração da personalidade jurídica. O sócio não pode usar embargos de terceiro e não comprovou quitação da dívida, pois os bens dados em garantia estavam deteriorados.

A contestação aos embargos de terceiro impugna o valor da causa e alega fraude à execução, demonstrando que a transferência do imóvel ocorreu após a citação do devedor, configurando má-fé do adquirente. Solicita a correção do valor da causa, a improcedência dos embargos e outras providências judiciais.

Contestação a embargos de terceiro em processo trabalhista, alegando intempestividade e fraude à execução pela venda de veículo que reduziu o devedor à insolvência. Sustenta a ausência de boa-fé do adquirente e pede a extinção do processo ou a improcedência dos embargos.

Modelo de contestação a embargos à execução de cheque, defendendo a inoponibilidade de exceções pessoais ao portador de boa-fé. Argumenta sobre abuso de processo, contradições nas alegações do embargante e a validade da obrigação cambial, pedindo a improcedência dos embargos e apuração de infrações.

Contestação a embargos à execução de cheque, alegando subtração. Defesa baseada na autonomia das obrigações cambiais, inoponibilidade das exceções pessoais e contradições do embargante. Requer apuração de infrações e improcedência dos embargos.

Contestação à impugnação de adjudicação com defesa baseada na intempestividade e inadequação das alegações às hipóteses do art. 903 do CPC. Requer extinção do processo sem resolução de mérito ou, subsidiariamente, a improcedência da impugnação.

Contestação em ação de indenização por acidente de trabalho fatal, alegando culpa exclusiva da vítima e ilegitimidade ativa dos sucessores para pleitear dano moral diretamente sofrido pelo falecido. Requer extinção do feito e improcedência total da ação.

Contestação em ação de alimentos, defendendo a redução da obrigação alimentar com base na renda baixa do requerido e na capacidade contributiva superior da genitora. Argumentos incluem custos de deslocamento e exclusão do plano de saúde sem cobertura. Pedidos incluem gratuidade de justiça e revisão do percentual de alimentos.

Contestação e reconvenção em ação de rescisão de compra e venda de imóvel, defendendo a ausência de mora e o adimplemento substancial. Aborda a nulidade de cláusulas abusivas, a devolução em dobro de valores pagos indevidamente, e a revisão da multa moratória. Pedidos incluem a improcedência da ação e a restituição de valores.

Contestação e reconvenção em ação de busca e apreensão, alegando irregularidade na mora e revisão de cláusulas abusivas. Requer gratuidade da justiça, extinção da ação por falta de notificação válida, e revisão contratual por encargos excessivos, com pedidos de devolução do veículo e compensação de valores pagos a maior.

Contestação e reconvenção em busca e apreensão, alegando nulidade por protesto irregular e revisando contrato por abusividade de juros. Requer tutela de urgência para impedir venda do bem e acolhimento da preliminar para extinguir a ação sem resolução de mérito.

Contestação em ação de divórcio sob separação de bens, com três filhos. Defende a guarda dos filhos com a mãe, propõe pensão alimentícia de 50% do salário mínimo, e afirma que não há bens a partilhar. Esclarece que dívidas são de responsabilidade exclusiva da requerente.

Contestação em divórcio litigioso sob comunhão universal, envolvendo partilha de imóvel financiado e dívidas comuns. A requerida pede permanência no imóvel e pagamento parcelado da meação. Destaca a responsabilidade solidária nas dívidas e impugna avaliação pericial do imóvel.

Contestação em divórcio litigioso, alegando impossibilidade financeira do réu, beneficiário do BPC, para pagar alimentos em dinheiro. Propõe alimentos in natura com uso de imóvel comum e discute partilha de bens e dívidas. Requer gratuidade de justiça e improcedência de pedidos da autora.

Modelo de advertência disciplinar formaliza notificação ao empregado por embriaguez em serviço, destacando a infração aos deveres contratuais e as potenciais consequências, conforme a CLT. O empregado é advertido sobre a possibilidade de sanções mais severas em caso de reincidência.