Os melhores Modelos de Petições

Modelo de carta de intimação para testemunha comparecer à audiência, informando dados do processo, data, hora e local. A intimação deve ser comprovada, conforme o Art. 455 do CPC, e a ausência sem justificativa pode acarretar penalidades.

Modelo de intimação para testemunha em audiência no Juizado de Acidente de Trânsito, incluindo dados do processo, partes, data e local. Esclarece a importância do comparecimento e as consequências da ausência injustificada, conforme art. 455 do CPC.

Modelo de pedido de rescisão contratual por acordo, conforme art. 484-A da CLT. O empregado solicita o término do vínculo com ciência das limitações indenizatórias, como a não concessão do seguro-desemprego e as condições de FGTS. Requer a devolução do documento com confirmação da empresa.

Modelo de carta para declaração de trabalho, atestando vínculo empregatício, cargo, carga horária e remuneração do empregado, emitida pelo empregador a pedido do empregado. Utilizada para comprovações diversas, como crédito ou matrícula escolar.

Modelo de convocação para retorno ao trabalho de empregada gestante após rescisão contratual anulada. Inclui data de apresentação, documentos necessários e consequências do não comparecimento. Destaca a estabilidade provisória e a necessidade de comprovação de recebimento da convocação.

Notificação de renúncia ao mandato por advogado em reclamatória trabalhista, conforme art. 112 do CPC. O cliente deve contratar novo procurador em 10 dias. O advogado permanece responsável pelos atos processuais durante este prazo.

Modelo de carta onde a empresa notifica o empregado sobre a rescisão do contrato de trabalho, informando datas, opções de cumprimento do aviso prévio e solicitando comparecimento para assinatura. Enfatiza a formalidade e a importância da documentação para evitar disputas futuras sobre descontos nas verbas rescisórias.

Modelo de convite para testemunha em audiência na Vara do Trabalho, com dados da testemunha, data, horário e local. Inclui advertência sobre penalidades por não comparecimento e instruções para chegada antecipada.

A carta convite é um documento que solicita a presença de uma testemunha em audiência virtual, informando detalhes do processo, data, horário e meio de realização. Destaca a importância da presença da testemunha e as consequências legais da ausência injustificada, conforme o CPC.

Modelo de intimação para testemunha comparecer à audiência trabalhista, com informações do processo, partes e consequências legais em caso de não comparecimento, conforme os arts. 825 da CLT e 455 do CPC.

Modelo de papel timbrado para escritórios de advocacia, contendo informações essenciais como nome do advogado, OAB, endereço, e contatos. O uso do papel timbrado é recomendado para padronizar documentos e facilitar identificação em petições e comunicações.

Modelo de comunicado para o término de contrato temporário, informando o empregado sobre a data de encerramento, convocando para formalidades de rescisão e solicitação de devolução do documento assinado. Inclui orientações sobre verbas rescisórias e a importância do ciente assinado.

Ação de Usucapião Extraordinária com pedido de tutela de urgência, visando a regularização de imóvel urbano adquirido há mais de 20 anos. Requerentes alegam posse mansa e pacífica, argumentando a falta de averbação devido à ausência de documentação. Pedem a declaração de domínio e gratuidade da justiça.

Modelo de autorização para estagiário protocolar documentos de inventário extrajudicial em tabelionato, com identificação do falecido e do inventariante. O advogado deve acompanhar todos os atos, conforme a Resolução n.º 35/2007 do CNJ.

Modelo de autorização para que estagiário retire documentos desentranhados de processo judicial, incluindo qualificação do autorizado, identificação dos documentos e prazo de validade. Deve ser específico para evitar recusa no cartório.

Modelo de autorização para estagiário retirar alvará trabalhista. Identifica o processo, beneficiário e dados do estagiário. Necessário para o levantamento de valores depositados em juízo, após homologação de acordo ou sentença. Inclui informações essenciais do processo e recomendações para adaptação.

Modelo de autorização para que estagiário retire atualização de cadastro previdenciário no INSS, identificando o segurado e o estagiário autorizado. Necessário para corrigir dados cadastrais e evitar bloqueios de benefícios. Não cobre atualização de dados, apenas a retirada.

Modelo de autorização para que estagiário retire a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no INSS em nome de um segurado, incluindo identificação do beneficiário e do estagiário. Necessária para comprovação de tempo de contribuição em aposentadorias e contagens recíprocas.

Modelo de autorização para que estagiário retire cópia de processo administrativo do INSS. Identifica o beneficiário e o estagiário autorizado, garantindo o direito de acesso conforme legislação. A autorização é suficiente para a retirada de cópias, sem necessidade de procuração do cliente.

Modelo de autorização para menor viajar pelo Brasil, exigindo assinatura do responsável legal com firma reconhecida. Deve conter informações do responsável, do menor, do acompanhante, destino e período de validade da autorização, conforme o ECA e regulamentações do CNJ.