Os melhores Modelos de Petições

Ação de Alimentos busca fixação de alimentos provisórios e definitivos para menor e genitora, além de indenização por abandono afetivo devido à omissão paterna. Destaca-se a necessidade de comprovação da situação financeira do genitor e a urgência na concessão de alimentos para garantir a subsistência do núcleo familiar.

A ação visa a fixação de alimentos provisórios e definitivos para um menor, com base na necessidade do alimentando e na capacidade financeira da genitora, que possui cargo público. O pedido inclui a tutela de urgência, visando garantir a manutenção do menor até o julgamento final.

A ação visa a busca e apreensão imediata de menor, devido ao descumprimento de guarda e risco à rotina escolar da criança. Argumenta-se a urgência pela iminente viagem do requerido, que pode prejudicar o desenvolvimento do menor. O pedido inclui tutela de urgência e citação do requerido.

Ação de Arbitramento de Aluguel e Cobrança contra herdeiro, visando estabelecer valor de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel em inventário. Solicita tutela de urgência para impedir a utilização comercial do bem sem consentimento dos demais herdeiros, com base no art. 1.319 do CC.

A ação busca embargar obra irregular que invade imóvel vizinho, solicitando suspensão imediata, desfazimento e indenização por danos. Fundamenta-se nos arts. 1.299 e 1.300 do CC, destacando a urgência e os prejuízos ao autor. Requer citação do réu e intimação do construtor.

Ação busca anular licenciamento de militar temporário após acidente em serviço, pleiteando reintegração e pagamento retroativo. Argumenta-se que o acidente ocorreu durante o trajeto de volta ao trabalho, caracterizando acidente em serviço, e que a incapacidade temporária impede o desligamento.

Ação de obrigação de fazer visando adjudicação compulsória pela recusa do vendedor em outorgar escritura, após quitação do compromisso de compra e venda. Fundamenta-se nos arts. 1.418 do CC e 497 do CPC, alegando resistência injustificada do réu e necessidade de tutela específica.

Ação de alimentos proposta por genitor contra filho maior, fundamentada na incapacidade do autor de prover sua subsistência devido a enfermidade e na possibilidade financeira do réu. O pedido inclui fixação de alimentos provisórios e definitivos, com urgência devido à situação do autor.

Ação de Alimentos visando a fixação de alimentos provisórios e definitivos para um filho menor, fundamentada na necessidade do alimentando e capacidade do alimentante. Inclui pedido de ofício ao empregador para comprovar renda do réu e detalhamento das despesas do menor.

Ação de Cumprimento de Sentença visando execução de alimentos. Requer pagamento de parcelas vencidas (R$ 77.391,35) pelo rito da expropriação e últimas parcelas (R$ 975,01) pelo rito da prisão. Inclui pedidos de justiça gratuita e medidas constritivas para satisfação do crédito.

Pedido de tutela cautelar antecedente para suspender execução trabalhista em curso, visando proteger o patrimônio do requerente, em face da ação rescisória pendente, demonstrando risco de dano irreparável e plausibilidade jurídica na tese apresentada.

A peça requer tutela cautelar para efeito suspensivo em recurso ordinário, visando suspender hipoteca judiciária antes do trânsito em julgado. Argumenta a urgência e risco de danos irreparáveis à atividade empresarial, baseando-se na falta de efeito suspensivo automático do recurso e na plausibilidade da reforma da sentença.

Pedido de medidas protetivas de urgência feito por mãe idosa contra filho agressor, com histórico de violência e ameaças. Ação fundamentada na Lei Maria da Penha, evidenciando risco à integridade física e patrimonial da requerente, solicitando proteção imediata e citação do agressor.

Pedido de medidas protetivas de urgência para afastar agressor e proteger vítima e filhos em caso de violência doméstica, com solicitação de alimentos provisórios e inclusão em programa de proteção. Fundamentação baseada na Lei Maria da Penha e evidências de risco atual.

Ação de Alimentos com pedido de liminar para fixação de alimentos provisórios para filho, alegando necessidade urgente e hipossuficiência financeira da genitora. Solicita a concessão de 40% do salário mínimo a título de alimentos, além de justiça gratuita e citação do requerido.

Ação de fixação de alimentos provisionais com tutela de urgência, baseada na necessidade dos filhos e capacidade do requerido. Fundamenta-se no art. 300 do CPC e art. 1.694 do CC, visando garantir subsistência digna. Requer fixação de valor mensal e citação do requerido.

Ação anulatória visando a nulidade do leilão extrajudicial de imóvel por falta de intimação pessoal do devedor, ferindo a Lei 9.514/97 e princípios do devido processo legal. Requer suspensão do procedimento, averbação de restrição na matrícula e retorno da propriedade à autora.

Ação anulatória de duplicata sem lastro, com cancelamento de protesto e indenização por danos morais, devido a protesto indevido realizado por banco e empresa, sem vínculo jurídico com a autora. Requer tutela de urgência e reparação de danos.

A empresa busca anular auto de infração e multa por não cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência, alegando dificuldades reais de contratação na região. Argumenta que a penalidade é desproporcional, dado seu esforço em atender à legislação e a escassez de candidatos qualificados.

Requerente, filho do falecido, solicita abertura de inventário judicial, sendo nomeado inventariante, conforme arts. 610, 616 e 617 do CPC. O falecido deixou herdeiros maiores e bens a serem partilhados, não havendo testamento ou incapazes. Justifica a necessidade de regularização da sucessão.