Os melhores Modelos de Petições

Contestação em divórcio consensual, onde a requerida concorda com o pedido, esclarecendo a ausência de resistência e pedindo rateio das custas processuais. Destaca a desnecessidade de comprovação de separação mínima e requer justiça gratuita por hipossuficiência.

Contestação em ação de dissolução de união estável, contestando a partilha de bens e a existência de dívidas. O réu argumenta que a união durou de 2003 a 2016, refutando alegações da autora sobre bens e dívidas, e solicita justiça gratuita.

Contestação à ação de reconhecimento e dissolução de união estável, defendendo a partilha conforme a comunhão parcial de bens. O réu pede a avaliação e venda do imóvel comum, contestando a desocupação imediata e solicitando a divisão de bens móveis e veículos.

Declaração de hipossuficiência econômica do autor, que alega não ter condições financeiras para arcar com despesas processuais e honorários, apresentando evidências de superendividamento e comprometimento de renda com despesas essenciais. Solicita gratuidade da justiça.

Contestação em ação de destituição do poder familiar, argumentando que a entrega temporária da criança a terceiro não configura abandono. Destaca a recuperação da genitora da dependência química e a ausência de risco à criança. Requer a improcedência da ação e a revogação da liminar.

Contestação em ação de destituição do poder familiar, alegando ausência de motivos para a destituição do pai, que propõe guarda a familiar e regulamentação de visitas, fundamentando no bem-estar da criança e na boa conduta do genitor.

Contrato de prestação de serviços contábeis e assessoria fiscal entre CONTRATANTE e CONTRATADO, com cláusulas sobre objeto, vigência, obrigações de ambas as partes, remuneração, confidencialidade, responsabilidade e rescisão. Prevê serviços de contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais.

Contrato de namoro que define a relação entre as partes, assegurando a autonomia privada e evitando a caracterização de união estável. Estipula a separação de bens, regras sobre coabitação e obrigações, e prevê a rescisão unilateral do contrato.

Contestação em ação de despejo por falta de pagamento, argumentando que a relação locatícia foi extinta com a entrega das chaves antes da citação. A defesa enfatiza a impossibilidade da ação de despejo e a responsabilidade do locatário até a entrega do imóvel, além de pedir honorários advocatícios.

Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, alegando acordo verbal para benfeitorias não descontadas. Requer a improcedência da ação, a compensação de valores e a produção de provas documentais e testemunhais.

Réu apresenta contestação alegando falta de interesse de agir da autora e requer extinção da ação. Invoca a exceptio non adimpleti contractus, afirmando que a autora não cumpriu suas obrigações contratuais. Pleiteia ainda condenação por litigância de má-fé e custas.

Embargos de declaração opostos por omissões e contradições em acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Alega-se falta de enfrentamento de argumentos e precedentes relevantes sobre fornecimento de medicamentos pelo IPSEMG. Requer-se a correção das falhas para prequestionamento e eventual recurso especial.

A peça apresenta as Primeiras Declarações em um inventário judicial, incluindo informações sobre o autor da herança, a inventariante, bens do espólio, herdeiros e dívidas. Requer a homologação do plano de partilha e o ressarcimento de despesas funerárias, conforme o Código de Processo Civil.

A peça é uma contestação em ação de regresso onde a seguradora defende a inexistência de culpa no acidente que resultou em indenização. Argumenta que a autora não comprovou responsabilidade do réu e que o acidente foi causado pela imprudência da condutora do veículo segurado, pleiteando a improcedência da ação.

Contestação e reconvenção em ação de demolição, defendendo o direito à moradia de moradora hipossuficiente com mais de 60 anos de residência. Argumenta-se a desproporcionalidade da demolição e a necessidade de alternativas habitacionais, como aluguel social, invocando a teoria do fato consumado e legislação pertinente.

Contestação em reclamatória trabalhista de vigia que pede adicional de periculosidade e horas extras. Defesa argumenta que o reclamante não se enquadra como vigilante, não possui requisitos legais e que a convenção coletiva não prevê o adicional. Requer a improcedência dos pedidos e extinção por inépcia parcial.

Contestação de tomadora em reclamatória trabalhista, alegando ausência de relação jurídica com a prestadora. Fundamenta defesa na inexistência de contrato, responsabilidade subsidiária e impugna pedidos de equiparação salarial, horas extras e insalubridade.

Contestação em reclamatória trabalhista, abordando desvio de função e insalubridade. Defende a incompatibilidade dos pedidos, a regularidade das condições de trabalho e a validade do regime compensatório, além de contestar adicional de insalubridade e periculosidade, horas extras e intervalo intrajornada.

Modelo de contestação em reclamatória trabalhista de monitor socioeducativo, alegando prescrição quinquenal e ausência de direito ao adicional de insalubridade, fundamentando-se na taxatividade do rol do MTE e na vedação à cumulação de adicionais. Requer improcedência dos pedidos.

Contestação a reclamação trabalhista de auxiliar de produção, defendendo a validade do banco de horas por norma coletiva, ausência de horas extras, improcedência de pedidos de insalubridade, dano moral e demais verbas. A empresa argumenta que não houve assédio e cumpre obrigações trabalhistas.