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Direito do Consumidor

Modelo de Apelação | Energia | Imóvel Alienado | Negativação | 2026

Apelação interposta pela ex-proprietária contra sentença que negou a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, após negativação indevida por débitos de energia gerados após a venda do imóvel. A autora alega que comunicou a alienação à concessionária, mas não recebeu comprovante.

Atualizado22 Mai 2026188
Direito Civil

Modelo de Apelação | Ônibus | Cadeirante | Queda | Dano Moral | 2026

Apelação interposta por passageira cadeirante após queda em ônibus, reconhecendo a responsabilidade da empresa de transporte, mas negando dano moral. Alega que a queda causou fratura irreversível e dor permanente, que agravam o dano moral, solicitando a reforma da decisão e indenização.

Atualizado22 Mai 202631
Direito Civil

Modelo de Apelação | Erro de Diagnóstico | Perda de Chance | 2026

Apelação interposta por paciente que sofreu erro de diagnóstico, resultando em tratamento inadequado e sequelas permanentes. Alega perda de chance de cura e pede indenização por danos materiais e morais, além de manutenção da justiça gratuita. Fundamenta-se na responsabilidade civil médica e na teoria da perda de uma chance.

Atualizado22 Mai 2026206
Direito Civil

Modelo de Recurso | Constrangimento em Empresa | Dano Moral | 2026

Recurso inominado por dano moral, alegando constrangimento em empresa ao negar crédito em voz alta na presença de terceiros, sem consulta prévia. A negativa pública e a expectativa criada pela autorização verbal configuram ato ilícito. Pedido de reforma da sentença que julgou improcedente.

Atualizado22 Mai 20267527
Direito Civil

Modelo de Apelação | Atropelamento | Morte | Sem Habilitação | 2026

Apelação interposta pela viúva contra sentença que negou indenização por atropelamento fatal. Argumenta sobre a imprudência do condutor sem habilitação e contradições nos depoimentos de testemunhas, defendendo a responsabilidade do réu e a necessidade de reparação por danos materiais e morais.

Atualizado22 Mai 202686
Direito Civil

Modelo de Apelação | Despesas Casamento | Dissolução | Danos | 2026

Apelação interposta por cônjuge que pagou a maior parte das despesas do casamento, contestando a sentença que o condenou a arcar com custos contratados unilateralmente pela outra parte. Alega falta de acordo prévio sobre a divisão das despesas e busca ressarcimento por danos materiais e morais.

Atualizado22 Mai 20264520
Direito do Consumidor

Modelo de Apelação | Responsabilidade do Advogado | Danos | 2026

Apelação contra sentença que negou indenização por danos materiais devido à má orientação do advogado, que resultou no fechamento de empresa. Alega-se culpa grave do advogado por induzir o cliente à entrega de bens sem ordem judicial, configurando responsabilidade civil.

Atualizado22 Mai 202642
Direito Civil

Modelo de Apelação | Notícia Falsa | Imprensa | Dano Moral | 2026

Recurso de apelação contra sentença que negou indenização por dano moral devido à publicação de notícia falsa, associando o recorrente a crime sem apuração prévia. Alega abuso do direito de informar, responsabilidade civil solidária dos veículos e requer retratação proporcional pela divulgação da inocência.

Atualizado22 Mai 2026144
Direito do Consumidor

Modelo de Apelação | RMC | Consignado | Fraude | Dano Moral | 2026

Apelação contra sentença que reconheceu fraude em contrato de cartão consignado, mas fixou danos morais insuficientes. O recorrente, beneficiário previdenciário, alega falsificação de assinatura e descontos não autorizados, requerendo majoração da indenização e manutenção da gratuidade de justiça.

Atualizado22 Mai 20269712
Direito do Consumidor

Modelo de Apelação | Compra Online | Danos Morais | Minoração | 2026

Apelação da empresa contra sentença que a condenou a pagar danos morais e restituir valor por compra online. Argumenta que o consumidor não seguiu procedimentos contratuais e que o mero inadimplemento não configura dano moral. Pleiteia minoração do valor da indenização.

Atualizado22 Mai 2026474
Direito do Consumidor

Modelo de Apelação | Fraude Bancária | Clonagem | Dano Moral | 2026

Apelação contra sentença que reconheceu dano material por fraude bancária, mas negou dano moral. O banco não apresentou provas da legitimidade das transações. Argumenta-se que a recusa do ressarcimento e a falta de investigação geram dano moral indenizável, com pedido de reforma da decisão.

Atualizado22 Mai 20264016
Direito Civil

Modelo de Apelação | Acidente | Preferência | Culpa Exclusiva | 2026

Apelação por danos materiais em acidente de trânsito. Autor contesta sentença que indeferiu pedido com base em boletim de ocorrência, apresentando provas que demonstram culpa exclusiva da ré. Requer reforma da decisão e concessão de gratuidade de justiça.

Atualizado22 Mai 20262916
Direito Civil

Modelo de Apelação | Transporte | Culpa Exclusiva | Nexo Causal | 2026

Apelação de empresa de transporte contra sentença que a condenou a indenizar por danos materiais e morais em atropelamento, alegando culpa exclusiva da vítima. Laudo pericial constatou lesões leves e ausência de dano estético, afastando pedidos. Requer reforma da sentença e redistribuição da sucumbência.

Atualizado22 Mai 20263413
Direito Civil

Modelo de Apelação | Cheque | Preenchimento Abusivo | Embargos | 2026

Apelação contra sentença que rejeitou embargos à execução de cheque, alegando preenchimento abusivo. Requer produção de provas periciais e testemunhais, e argumenta cerceamento de defesa. Pede efeito suspensivo, parcelamento de custas e reconhecimento da inexigibilidade do título.

Atualizado22 Mai 2026142
Direito Civil

Modelo de Apelação | Honorários | Fazenda Pública | Majoração | 2026

Apelação interposta contra sentença que fixou honorários irrisórios em ação contra a Fazenda Pública. Requer majoração dos honorários com base no art. 85 do CPC, considerando a desproporção entre o valor fixado e o trabalho realizado, além da jurisprudência do tribunal.

Atualizado22 Mai 20261410
Direito Civil

Modelo de Apelação | Majoração | Honorários Sucumbenciais | 2026

Apelação visando a majoração de honorários sucumbenciais, alegando que o valor fixado é irrisório e desproporcional ao trabalho do advogado, em contrariedade aos critérios do CPC. Requer a revisão do percentual para o mínimo de 10% sobre o valor da condenação.

Atualizado22 Mai 202612031
Direito Penal

Modelo de Apelação | Dosimetria | Personalidade | Pena-Base | 2026

Apelação criminal contestando a exasperação da pena-base por personalidade sem laudo técnico. Argumenta que fundamentação é inidônea, pois se baseia em características do tipo penal. Requer reconhecimento da atenuante da confissão e reavaliação da dosimetria com base na proporcionalidade.

Atualizado22 Mai 2026339
Direito Penal

Modelo de Apelação | Furto | Abuso de Confiança | Absolvição | 2026

Apelação contra condenação por furto qualificado por abuso de confiança. A defesa argumenta que não há provas suficientes para a condenação, destacando a autorização para vendas fiadas pela gerência e a ausência de relação de confiança recíproca. Solicita absolvição ou desclassificação para furto simples, considerando o princípio da insignificância.

Atualizado22 Mai 2026146
Direito do Consumidor

Modelo de Apelação | Fornecimento de Água | Dano Moral | Multa | 2026

Apelação contra sentença que fixou multa irrisória para fornecimento de água e indenização por danos morais insuficiente. O apelante, idoso e hipossuficiente, pede majoração da multa, do valor da indenização e dos honorários advocatícios, considerando a gravidade da situação e o descumprimento do serviço essencial.

Atualizado22 Mai 2026145
Direito do Consumidor

Modelo de Apelação | Alienação Fiduciária | Leilão | Nulidade | 2026

Apelação interposta por mutuários contra a sentença que negou a anulação de leilão extrajudicial. A ausência de intimação pessoal dos devedores, falta de avaliação do imóvel e cerceamento de defesa por indeferimento de perícia contábil são alegações centrais. Pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos do leilão.

Atualizado22 Mai 202617134
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