Os melhores Modelos de Petições

A defesa pleiteia a absolvição sumária por legítima defesa em caso de tentativa de homicídio, argumentando que o acusado agiu para se proteger e não tinha intenção de matar. Subsidiariamente, requer a desclassificação para lesão corporal e afastamento da qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A parte autora, representada pela genitora, apresenta alegações finais em ação revisional de alimentos, pleiteando a majoração do valor fixado. Argumenta sobre a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante, contrapondo-se ao pedido de redução de pensão, evidenciando a insuficiência da verba atual.

Alegações finais em ação de indenização por danos materiais e morais, onde requerente, mãe de menor com deficiência, argumenta que o município é responsável por acidente em via pública inadequada à acessibilidade. A omissão na fiscalização e a falta de cumprimento das leis de acessibilidade agravam a responsabilidade do ente público.

A peça apresenta alegações finais em ação revisional de contrato bancário, destacando a abusividade de juros capitalizados. A perícia contábil comprovou que o débito sem capitalização seria R$ 2.477,62. Requer revisão contratual, compensação de valores pagos e condenação da parte adversa nas custas e honorários.

Pedido urgente de alvará judicial para liberação do corpo de sobrinha falecida, com três filhos menores. O tio, parente adulto, requer autorização devido à incapacidade dos herdeiros diretos. A urgência é justificada pela preservação do corpo e a inexistência de familiares maiores disponíveis.

O documento requer alvará judicial para a venda de imóvel em copropriedade e aquisição de outro, destacando a vantagem patrimonial da operação. É necessário avaliar a situação legal, notificar coproprietários sobre o direito de preferência e, se necessário, a intervenção do Ministério Público.

Requerimento de alvará judicial para liberar saldo de conta salário de falecido, visando sustento da viúva. Inclui pedido de justiça gratuita. Fundamenta-se na Lei 6.858/80, que dispensa inventário para valores até R$ 1.102,12. Documentos anexos e justificativas de necessidade financeira são apresentados.

Modelo de manifestação para solicitar desconto em folha de pagamento de prestações alimentícias vencidas e vincendas, fundamentado no art. 529 do CPC. Destina-se a servidores públicos com vínculo estável, visando garantir o recebimento regular dos valores devidos.

A peça trata de Ação de Busca e Apreensão por alienação fiduciária, fundamentada no DL 911/1969. O credor, após inadimplemento do devedor, solicita liminar para apreender bens dados em garantia, demonstrando a mora e o registro do contrato. O devedor tem 5 dias para quitar a dívida após a apreensão.

O documento trata de um pedido de autorização judicial para alienação de imóvel com cláusula de inalienabilidade vitalícia, visando a sub-rogação em bens ou investimentos. O requerente justifica a dificuldade de administração e a vantagem econômica da venda, conforme o art. 1.911 do CC e art. 725 do CPC.

Defesa em ação penal por furto simples, argumentando a atipicidade material da conduta com base no princípio da insignificância. Sustenta que o valor subtraído é ínfimo, não causando dano relevante ao patrimônio da vítima. Requer absolvição ou, subsidiariamente, atenuação da pena.

Defesa apresenta alegações finais em ação penal por receptação qualificada e tráfico de drogas, argumentando a ausência de provas e requerendo absolvição. Destaca que o MP já pediu absolvição quanto à receptação, evidenciando insuficiência probatória. Alternativamente, pede desclassificação para uso pessoal.

Modelo de alegações finais em ação penal de tráfico de drogas. Defende a insuficiência probatória, destacando que depoimentos policiais são vagos e sem confirmação de venda. Argumenta a favor da desclassificação para uso pessoal, com comprovação de atividade lícita do acusado e requerimento de redutor de pena caso haja condenação.

Modelo de alegações finais em ação penal por tráfico de drogas e porte de arma, defendendo a absolvição do acusado por insuficiência de provas, destacando a ausência de testemunhas e instrumentos típicos do tráfico. Inclui pedidos subsidiários de desclassificação e aplicação de penas reduzidas.

A peça apresenta alegações finais em reclamação trabalhista, abordando horas extras não pagas, supressão do intervalo intrajornada, verbas rescisórias devidas e benefícios como cesta básica e vale-refeição. Fundamenta-se na validade de acordos coletivos e penalidades por não pagamento, requerendo a procedência dos pedidos.

A peça apresenta alegações finais da reclamada em reclamação trabalhista, contestando o vínculo empregatício do reclamante. A defesa argumenta que não houve subordinação, com depoimentos confirmando que o reclamante prestava serviços a terceiro. Pede a improcedência total da ação e a condenação em honorários sucumbenciais.

A defesa requer a impronúncia do acusado por tentativa de homicídio, alegando ausência de indícios mínimos de autoria. Sustenta que o reconhecimento fotográfico é frágil e que não há provas suficientes para a pronúncia. Subsidiariamente, pede a exclusão de qualificadoras por falta de evidências.

A defesa apresenta alegações finais em ação penal por roubo majorado, onde o réu confessou o crime. Solicita a aplicação das atenuantes de confissão espontânea e menoridade, enfatizando que a confissão gera direito à atenuante obrigatória na dosimetria da pena.

Modelo de alegações finais em ação penal por roubo majorado, onde a defesa argumenta a insuficiência de provas, destacando a ausência de corroboradores para as declarações das vítimas e a apresentação de álibi pelo réu. O pedido principal é a absolvição, com pedidos subsidiários se houver condenação.

A defesa em alegações finais argumenta pela absolvição dos acusados em ação penal por roubo, destacando a fragilidade das provas, a ausência de reconhecimento formal e a insuficiência da posse dos bens subtraídos como evidência. Requer o afastamento da majorante por falta de comprovação do uso de arma de fogo.