Acervo com +25 mil modelos de petições
Escritas por advogados especialistas
Usadas em +500 mil processos
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Selecionamos as melhores petições
Modelo de Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento interposto por paciente com carcinoma metastático, visando reformar decisão que indeferiu tutela de urgência para fornecimento de medicamentos essenciais (Axitinibe e Pembrolizumabe). Requer urgência devido ao risco iminente à vida e pede efeito suspensivo ativo.
Modelo de Ação de Investigação de Paternidade | 2025
A ação busca o reconhecimento da paternidade biológica do requerente em relação à requerida, menor representada pela mãe. O autor fundamenta seu pedido com exame de DNA que confirma a paternidade, solicita prioridade na tramitação devido ao estado de risco da criança e pede justiça gratuita.
Fraude no INSS 2025 | Modelo de Indenizatória | Desconto Indevido
Ação indenizatória por descontos indevidos em benefício do INSS, requerendo devolução em dobro e danos morais. O autor, idoso e hipossuficiente, não autorizou os descontos, que resultaram em prejuízos financeiros e emocionais. Pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos.
Contestação | Alimentos Gravídicos | Investigação de Paternidade | 2025
Contestação à ação de alimentos gravídicos, alegando ausência de comprovação da paternidade e necessidade de exame de DNA. O réu solicita a improcedência do pedido e, caso a paternidade seja confirmada, que os alimentos sejam fixados em 20% do salário mínimo.
Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo | 2025
Ação Declaratória de Inexigibilidade de ICMS sobre energia solar gerada, alegando ausência de fato gerador e bis in idem. Fundamentos incluem a ilegalidade da cobrança, a natureza indenizatória dos juros e a repetição de indébito. Pedido de gratuidade de justiça e devolução dos valores indevidamente cobrados.
Modelo de Agravo Interno
Agravo Interno contra decisão que indeferiu tutela de urgência para fornecimento de medicamentos ao Agravante, portador de carcinoma renal. Alega-se violação de direito adquirido e urgência no tratamento, argumentando que a decisão foi genérica e não considerou os riscos à vida do paciente.
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista
Recurso Ordinário trabalhista interposto por empregado visando a reforma de sentença que julgou improcedente pedido de diferenças de verbas rescisórias, especialmente no que tange ao aviso-prévio proporcional, alegando pagamento parcial e base de cálculo incorreta.
Modelo de Mandado de Segurança para Anular Questão de Concurso | 2025
O impetrante busca anular duas questões do concurso do DETRAN, alegando erro material e falta de motivação na correção. Argumenta que a questão 52 apresenta mais de uma resposta correta e que a questão 56 não constava no edital. Pede a concessão de liminar para suspensão do concurso até decisão final.
Modelo de Impugnação a Contestação Trabalhista | Rito Sumaríssimo 2025
Reclamante impugna contestação da reclamada, refutando alegações de inépcia e extinção de pedidos. Defende que a ausência de liquidação não compromete a defesa, com base na jurisprudência. Reitera a clareza dos pedidos e a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, requerendo a procedência da ação.
Modelo de Apelação | Alimentos | Pedido de Fixação Mínima | 2025
Apelante busca reduzir o valor da pensão alimentícia fixada, alegando desemprego e dificuldades financeiras. Argumenta que a sentença não considerou sua real capacidade de pagamento e que a necessidade da alimentanda não justifica os altos percentuais estabelecidos. Requer a fixação de 15% do salário mínimo ou dos rendimentos líquidos.
Modelo de Petição de Juntada | Comprovante de Rendimentos | 2025
Petição de juntada de comprovantes de rendimentos para solicitar a gratuidade de justiça, demonstrando a hipossuficiência da parte requerente e a necessidade do deferimento do benefício, conforme preceitos do CPC e da Constituição Federal.
Modelo de Ação Revisional de Alimentos | Majoração da Pensão | 2025
Ação revisional de alimentos visando a majoração da pensão alimentícia devido ao aumento das necessidades do menor e alteração na situação financeira do alimentante. Fundamenta-se no art. 1.699 do CC, requerendo a tutela de urgência e assistência judiciária gratuita.
Modelo de Defesa Previa | Maria da Penha | Absolvição Sumária | 2025
Defesa prévia em ação de violência doméstica, visando revogar medidas protetivas e pleitear absolvição sumária. O réu nega as acusações, argumentando a falta de provas concretas e a ausência de justa causa para a manutenção do processo, invocando o art. 397 do CPP.
Modelo de Suscitação de Dúvida | Atualizado em 2025
Requerimento de suscitação de dúvida com base na Lei nº 6.015/73, visando revisar indeferimento de registro de escritura pública de compra e venda. Argumenta que a negativa do registrador foi indevida e pede nova análise ou remessa ao Judiciário para dirimir a questão.
Modelo de Recurso em Sentido Estrito
Interposição de Recurso em Sentido Estrito contra decisão que negou habeas corpus por prisão em flagrante em caso de violência doméstica. Argumenta ausência de requisitos para prisão preventiva e pede aplicação de medidas cautelares alternativas ou relaxamento da prisão.
Modelo de Manifestação de Recusa a Acordo em Alimentos | 2025
Manifestação de recusa à proposta de acordo em alimentos, solicitando a manutenção do valor fixado e o prosseguimento da execução. Alega que a proposta não atende ao melhor interesse da criança, que está sem receber há meses, e que o devedor não comprovou incapacidade financeira.
Modelo de Mandado de Segurança | JEC | Justiça Gratuita | 2025
Mandado de segurança impetrado para garantir justiça gratuita indeferida, impedindo acesso ao duplo grau de jurisdição. Alega violação de direito líquido e certo, com pedido liminar para processamento do recurso sem preparo. Fundamenta na hipossuficiência e na presunção de veracidade da declaração de pobreza.
Petição Requerendo Expedição de Alvará em Nome do Advogado | 2025
Requer a expedição de alvará judicial para liberação de R$ 2.703,08 e prosseguimento com novo bloqueio do saldo remanescente de R$ 2.114,43. Solicita inclusão da executada em cadastro de inadimplentes e, se necessário, penhora de bens. Base legal: CPC, Art. 905.
Modelo de Prosseguimento da Execução | Recuperação Judicial | 2025
Requerido prosseguimento da execução contra empresa em recuperação judicial, alegando que o crédito é extraconcursal, pois gerado após a data limite estipulada. O pedido inclui a constituição do crédito como líquido e ofício ao juízo da recuperação para pagamento, mantendo a execução ativa até o depósito.
Contestação | Curador Especial | Concordância com o Pedido | 2025
Curador especial contesta ação de interdição por negativa geral, alegando que não pode impugnar individualmente as alegações da parte autora, conforme art. 341 do CPC. Requer a produção de provas e a concessão de Justiça Gratuita.
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