Os melhores Modelos de Petições

Contestação em Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito, alegando que o requerente reconheceu a dívida ao realizar pagamentos parciais. A defesa argumenta que a negativação é válida, pois o débito é existente e não há ato ilícito. Pedido contraposto de cobrança de R$ 4.387,00.

Contestação em ação de cobrança de taxas condominiais, alegando pagamento prévio. Pedido contraposto inclui a repetição indébita em dobro e indenização por danos morais, com base no art. 940 do CC e art. 42 do CDC. Requer extinção do processo por ausência de interesse de agir.

Contestação em ação de partilha de bens pós-divórcio, alegando coisa julgada sobre a inexistência de bens. Defende que bens não pertencem à requerida e que um bem já foi alienado antes do divórcio, requerendo a improcedência do pedido inicial.

O Município contesta a obrigação de fornecer medicamento pleiteado, alegando que a responsabilidade é do Estado conforme a divisão de competências do SUS. Argumenta que a condenação do Município transferiria indevidamente uma atribuição que é do Estado, e requer ressarcimento em caso de condenação.

Contestação de ação de adjudicação, onde a requerida argumenta que agiu dentro da autorização do corréu ao receber valores para quitar dívida de locação. Sustenta a ausência de nexo causal entre sua conduta e os danos alegados, demonstrando boa-fé e a legitimidade da autorização verbal. Pede improcedência da ação.

Agravo Interno contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Argumenta-se o cumprimento dos requisitos de admissibilidade, incluindo tempestividade e impugnação específica. O pedido é para a reforma da decisão, admitindo-se o Agravo em Recurso Especial.

Contestação em ação de anulação de doação por inoficiosidade, alegando que o autor, ao receber bem equivalente, não sofreu prejuízo à legítima. A presença e anuência do autor nos atos impugnados são destacados, além da má-fé ao tentar anular doação após revogação de testamento.

A contestação aborda a aceitação de alimentos ofertados, mas contesta o regime de visitas devido a episódios de violência no ambiente paterno. Argumenta que a segurança da criança deve ser priorizada, requerendo visitas supervisionadas até avaliação do ambiente, garantindo o melhor interesse do menor.

Contestação em ação de alimentos, alegando que a ré, dedicada ao lar, não possui condições de trabalho devido à saúde. Requer justiça gratuita e que os alimentos sejam fixados em R$ 2.076,82, valor necessário para manutenção mínima, contestando a oferta do autor como insuficiente.

Contestação em ação de obrigação de fazer e indenização por concorrência desleal, alegando ilegitimidade passiva da empresa extinta e do sócio, ausência de prova de ato ilícito e nexo causal. Requer a extinção do processo e improcedência da ação.

O Município contesta a ação de obrigação de fazer e indenização proposta por autora sobre jazigo em cemitério, alegando inépcia da inicial por contradições nos fatos e pedidos. No mérito, defende a natureza pública do jazigo e a prescrição da pretensão indenizatória, além da ausência de nexo causal para danos morais.

O Município contesta pedido de fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, sustentando a ausência de comprovação do esgotamento de alternativas terapêuticas e o princípio da isonomia. Requer a improcedência da ação e, subsidiariamente, medidas de contracautela.

Contestação em ação de obrigação de fazer, visando demonstrar cumprimento de acordo extrajudicial sobre uso de acesso entre imóveis vizinhos. Provas fotográficas comprovam que o requerido utilizou entrada própria e não descumpriu cláusula facultativa sobre retirada de portão. Pedidos incluem improcedência e gratuidade de justiça.

Contestação em ação de obrigação de fazer, alegando que o locatário alterou unilateralmente a destinação do imóvel, inviabilizando a formalização do contrato. O proprietário invoca a boa-fé objetiva e a ausência de obrigação de fornecer documentos para alvará, além de solicitar reconhecimento de litigância de má-fé da autora.

A contestação aborda a incompetência da Justiça Federal e a ilegitimidade passiva da Secretaria Municipal em ação de nomeação de concurso estadual. Alega que a demanda não envolve interesse da União e que a Secretaria não tem vínculo com a nomeação, requerendo a remessa ao juízo competente.

Contestação por negação geral em ação civil, apresentada por curadora especial. Base legal no art. 341 do CPC, que permite impugnação geral sem ônus de especificação. Requer a improcedência da ação e a concessão de gratuidade de justiça, além da produção de provas.

Contestação em ação de usucapião apresentada por curador especial, fundamentada no contraditório e na ampla defesa. A negação geral impede a revelia e garante que os fatos alegados pelo autor não sejam presumidos verdadeiros, permitindo a fase de instrução probatória.

Contestação em ação de adjudicação compulsória, alegando inépcia da inicial e nulidade da citação por edital. O réu, representado por curador especial, argumenta falta de documentos essenciais e ausência de diligências para localização, requerendo a extinção do processo e gratuidade de justiça.

Contestação em ação de alimentos e guarda, com curador especial. Impugnação à gratuidade de justiça e defesa por negativa geral, argumentando que a requerente não comprovou hipossuficiência financeira. Pedido para indeferir gratuidade e julgar a ação improcedente.

O curador especial apresenta contestação à ação de interdição, alegando negativa geral. Destaca a necessidade de prova robusta por parte da requerente e a impossibilidade de impugnação específica devido à falta de contato com a interditanda. Requer a produção de provas e Justiça Gratuita.