Os melhores Modelos de Petições

Requer a juntada de procuração e habilitação de novo advogado em Ação de Alimentos, após renúncia do patrono anterior. Destaca a importância da regularização da representação para garantir o contraditório e a ampla defesa, solicitando a inclusão do novo advogado no sistema PJe e manutenção do segredo de justiça.

Modelo de carta para aviso prévio de rescisão contratual, informando datas, forma de cumprimento e solicitando assinatura do empregado. Inclui orientações sobre a liberação do cumprimento e possíveis descontos nas verbas rescisórias.

Cumprimento de sentença por danos morais, com pedido de intimação para pagamento, multa de 10% e honorários de 10%. O documento aborda a possibilidade de executar condenação por dano moral, mesmo havendo outra ação sobre dano material, destacando a autonomia das demandas.

Modelo de nota promissória que estabelece a promessa de pagamento de um valor em data e local definidos, com opções de juros, correção monetária e avalista. O documento é um título executivo extrajudicial, podendo ser protestado e executado conforme a lei.

Advertência disciplinar formal por faltas injustificadas registradas no prontuário do empregado. O documento destaca a reincidência das faltas e as consequências possíveis, enfatizando a necessidade de uma narrativa coerente para sustentar a justa causa em eventuais ações trabalhistas.

Impugnação à contestação em Ação de Obrigação de Fazer, requerendo reativação de conta desativada indevidamente, indenização por lucros cessantes e danos morais. Alega inépcia da contestação e fundamenta o pedido em falha na prestação de serviço e ausência de justificativa para a desativação.

Modelo de contrato de locação residencial de imóvel geminado, estabelecendo direitos e obrigações entre locador e locatário, incluindo cláusulas sobre uso, pagamento de aluguel, garantias, conservação, e rescisão do contrato.

Modelo de contrato de arrendamento mercantil, regulado pela Lei 6.099/1974, detalhando partes, objeto, prazo, contraprestações, garantias, manutenção, seguros, rescisão e disposições finais. Estabelece direitos e deveres do arrendador e arrendatário, visando a proteção de ambas as partes.

Modelo de contrato de locação residencial mobiliada, abordando objeto, prazo, valor do aluguel, encargos, garantia locatícia, vistorias e obrigações do locador e locatário. Inclui disposições sobre benfeitorias, rescisão e comunicação entre as partes, visando evitar litígios futuros.

Réplica à contestação em ação revisional de alimentos, buscando majoração da pensão com base no aumento das despesas do adolescente e na melhora da capacidade financeira do requerido. Rebate alegações de coisa julgada e insuficiência de provas, requerendo a procedência do pedido.

Modelo de advertência disciplinar informando falta injustificada do empregado, destacando prejuízos ao setor e enquadramento como violação de assiduidade, conforme o Art. 482 da CLT. A advertência é formal e alerta sobre possíveis sanções futuras em caso de reincidência.

Modelo de atestado de trabalho que comprova vínculo empregatício, incluindo dados do funcionário, cargo, período, horário e remuneração. Destaca a validade do documento e o contato do RH para confirmações. Importante na discussão sobre a rescisão e a entrega tardia de atestados médicos.

Modelo de carta de oferta de emprego com informações sobre cargo, salário, benefícios e condições de aceitação. Inclui detalhes sobre jornada de trabalho, período de experiência, exigências admissionais e políticas internas da empresa.

Peça de réplica à contestação em ação de cobrança, abordando cheques devolvidos. O autor refuta alegações sobre erro no valor da causa e prescrição, reafirmando a prova do débito e do enriquecimento ilícito, além de pleitear danos morais e a procedência dos pedidos.

Agravo de Petição interposto contra decisão que não conheceu embargos à execução, alegando ilegitimidade passiva como questão de ordem pública. Requer justiça gratuita e argumenta que a ausência de garantia do juízo não impede o exame da matéria, pedindo o provimento do recurso para reavaliação dos embargos.

Contrato de Honorários Advocatícios para serviços de patrocínio judicial e extrajudicial, com honorários fixos e de êxito, despesas a cargo do contratante e cláusulas sobre rescisão e pagamento proporcional em caso de rompimento antes do êxito.

Modelo de proposta de honorários advocatícios para serviços jurídicos, detalhando valores, formas de pagamento, honorários de êxito, e documentos necessários. Tem caráter pré-contratual, não vinculando as partes até a formalização do contrato.

Agravo de instrumento contra decisão que excluiu litisconsorte do polo passivo. Alega falta de fundamentação e reafirma a legitimidade do agravado, requerendo provimento para reinclusão na lide.

O plano de partilha amigável propõe divisão de bens entre cônjuge sobrevivente e três herdeiros, considerando a meação e a partilha de bens comuns e particulares. Discute a validade da partilha desigual com consenso dos herdeiros e a proteção dos interesses de herdeiros incapazes. Requer homologação judicial.

Recurso de Revista interposto por motorista de aplicativo contestando decisão que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar sua reclamação trabalhista, alegando violação ao art. 114 da CF. O recurso busca reformar a decisão, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho.