Os melhores Modelos de Petições

Contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário, alegando perda de objeto, ausência de prequestionamento e repercussão geral, além da inadequação do reexame de provas e ofensa constitucional reflexa. Requer a manutenção da decisão que inadmitiu o recurso.

As contrarrazões contestam o agravo de petição interposto contra a sentença que manteve a penhora sobre bem alienado. Argumenta-se a ocorrência de fraude à execução e a necessidade de comprovação da boa-fé do adquirente, refutando o pedido de gratuidade da Justiça da agravante.

As contrarrazões ao AREsp defendem a manutenção da decisão que declarou deserto o recurso especial por falta de preparo, argumentando que os agravantes não cumpriram com o recolhimento das custas necessárias, conforme exigido pela legislação. Pede-se a rejeição do agravo e a condenação em honorários.

Contraminuta ao agravo de instrumento destaca a omissão da agravante em impugnar fundamentos da decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público. Enfatiza a necessidade de comprovação de culpa na fiscalização e a impossibilidade de reexame de provas, conforme jurisprudência do TST.

O documento apresenta contraminuta ao agravo de instrumento interposto pela empresa, defendendo a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso de revista, abordando questões como a competência da Presidência do TRT, a ordem dos atestados médicos e a justiça gratuita, além de solicitar multa por litigância de má-fé.

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício e condenou ao pagamento de verbas rescisórias. A peça rebate argumentos da reclamada, destacando a ausência de impugnação específica e vícios no pedido de demissão.

Apresentação de contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista, argumentando a ausência de pressupostos de admissibilidade e a inexistência de divergência jurisprudencial, além de reforçar a inadmissibilidade do recurso por questões fático-probatórias, conforme a jurisprudência do TST.

Contrarrazões ao agravo de instrumento que contestam a decisão que indeferiu prova pericial, alegando intempestividade e incabimento do recurso, além de demonstrar que o conjunto probatório já existente é suficiente, sem cerceamento de defesa.

Contrarrazões ao agravo do INSS que contestam a alegação de impossibilidade de expedição de RPV para honorários contratuais, defendendo que honorários sucumbenciais e contratuais são verbas de titularidades distintas e que a decisão de expedição de RPV está correta, conforme legislação e jurisprudência.

Contraminuta ao agravo do INSS em execução de sentença previdenciária, contestando alegações de excesso de execução e correção monetária. Defende a manutenção da decisão de primeira instância e a regularidade dos cálculos, bem como a negativa de efeito suspensivo ao agravo.

Contrarrazões ao agravo contra decisão que garantiu cobertura de tratamento multidisciplinar para criança com TEA, defendendo a urgência e a inadequação da rede credenciada. A peça rebate argumentos da operadora sobre recusa e distância de clínicas, ressaltando a obrigação de cobertura e necessidade de reembolso.

Contraminuta ao agravo de instrumento contestando decisão que determinou perícia contábil no cumprimento de sentença. A parte agravada defende a correção dos cálculos apresentados e discute a responsabilidade pelos honorários periciais, argumentando que a perícia é desnecessária e que o ônus deve recair sobre a agravante.

Contrarrazões ao agravo de instrumento que indeferiu pedido de pensão alimentícia transitória, defendendo a manutenção da decisão com base na capacidade econômica da agravante e na ausência de necessidade, evidenciando a posse de cartão alimentação e outros recursos disponíveis.

Contrarrazões ao agravo de instrumento que contestam a penhora on-line após desconsideração da personalidade jurídica, defendendo a regularidade do ato e a manutenção da decisão agravada, além de apontar vícios de admissibilidade do recurso.

Contrarrazões ao agravo de instrumento que visa manter a tutela de urgência para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, argumentando a vulnerabilidade da consumidora e a probabilidade do direito, com base nos requisitos do art. 300 do CPC.

Contrarrazões ao agravo de instrumento em ação contra plano de saúde, defendendo a manutenção da decisão que autorizou cirurgia e fixou multa diária por descumprimento, rebatendo alegações de desproporcionalidade e prazo inadequado.

O requerente busca cumprimento de sentença para conclusão de obra inacabada, com fixação de astreintes e indenização por danos morais e materiais devido ao inadimplemento do executado.

Contrarrazões ao agravo de instrumento em execução contra o Município, defendendo a validade dos cálculos e a regularidade do cumprimento de sentença, além da ausência de excesso de execução, visando a manutenção da decisão que rejeitou a impugnação da Fazenda Pública.

Contrarrazões ao agravo de instrumento em execução de título extrajudicial, defendendo a validade da escritura de confissão de dívida e a ilegitimidade da agravante para alegar nulidade por falta de outorga uxória, com base no Código Civil.

Contraminuta de agravo de instrumento em ação indenizatória, defendendo a hipossuficiência financeira do agravado, a impenhorabilidade do bem de família e a proteção do benefício previdenciário, solicitando a manutenção da decisão recorrida.