Acervo com +25 mil modelos de petições
Escritas por advogados especialistas
Usadas em +500 mil processos
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Selecionamos as melhores petições
Modelo de Apelação | Energia | Imóvel Alienado | Negativação | 2026
Apelação interposta pela ex-proprietária contra sentença que negou a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, após negativação indevida por débitos de energia gerados após a venda do imóvel. A autora alega que comunicou a alienação à concessionária, mas não recebeu comprovante.
Modelo de Apelação | Ônibus | Cadeirante | Queda | Dano Moral | 2026
Apelação interposta por passageira cadeirante após queda em ônibus, reconhecendo a responsabilidade da empresa de transporte, mas negando dano moral. Alega que a queda causou fratura irreversível e dor permanente, que agravam o dano moral, solicitando a reforma da decisão e indenização.
Modelo de Apelação | Erro de Diagnóstico | Perda de Chance | 2026
Apelação interposta por paciente que sofreu erro de diagnóstico, resultando em tratamento inadequado e sequelas permanentes. Alega perda de chance de cura e pede indenização por danos materiais e morais, além de manutenção da justiça gratuita. Fundamenta-se na responsabilidade civil médica e na teoria da perda de uma chance.
Modelo de Recurso | Constrangimento em Empresa | Dano Moral | 2026
Recurso inominado por dano moral, alegando constrangimento em empresa ao negar crédito em voz alta na presença de terceiros, sem consulta prévia. A negativa pública e a expectativa criada pela autorização verbal configuram ato ilícito. Pedido de reforma da sentença que julgou improcedente.
Modelo de Apelação | Atropelamento | Morte | Sem Habilitação | 2026
Apelação interposta pela viúva contra sentença que negou indenização por atropelamento fatal. Argumenta sobre a imprudência do condutor sem habilitação e contradições nos depoimentos de testemunhas, defendendo a responsabilidade do réu e a necessidade de reparação por danos materiais e morais.
Modelo de Apelação | Despesas Casamento | Dissolução | Danos | 2026
Apelação interposta por cônjuge que pagou a maior parte das despesas do casamento, contestando a sentença que o condenou a arcar com custos contratados unilateralmente pela outra parte. Alega falta de acordo prévio sobre a divisão das despesas e busca ressarcimento por danos materiais e morais.
Modelo de Apelação | Responsabilidade do Advogado | Danos | 2026
Apelação contra sentença que negou indenização por danos materiais devido à má orientação do advogado, que resultou no fechamento de empresa. Alega-se culpa grave do advogado por induzir o cliente à entrega de bens sem ordem judicial, configurando responsabilidade civil.
Modelo de Apelação | Notícia Falsa | Imprensa | Dano Moral | 2026
Recurso de apelação contra sentença que negou indenização por dano moral devido à publicação de notícia falsa, associando o recorrente a crime sem apuração prévia. Alega abuso do direito de informar, responsabilidade civil solidária dos veículos e requer retratação proporcional pela divulgação da inocência.
Modelo de Apelação | RMC | Consignado | Fraude | Dano Moral | 2026
Apelação contra sentença que reconheceu fraude em contrato de cartão consignado, mas fixou danos morais insuficientes. O recorrente, beneficiário previdenciário, alega falsificação de assinatura e descontos não autorizados, requerendo majoração da indenização e manutenção da gratuidade de justiça.
Modelo de Apelação | Compra Online | Danos Morais | Minoração | 2026
Apelação da empresa contra sentença que a condenou a pagar danos morais e restituir valor por compra online. Argumenta que o consumidor não seguiu procedimentos contratuais e que o mero inadimplemento não configura dano moral. Pleiteia minoração do valor da indenização.
Modelo de Apelação | Fraude Bancária | Clonagem | Dano Moral | 2026
Apelação contra sentença que reconheceu dano material por fraude bancária, mas negou dano moral. O banco não apresentou provas da legitimidade das transações. Argumenta-se que a recusa do ressarcimento e a falta de investigação geram dano moral indenizável, com pedido de reforma da decisão.
Modelo de Apelação | Acidente | Preferência | Culpa Exclusiva | 2026
Apelação por danos materiais em acidente de trânsito. Autor contesta sentença que indeferiu pedido com base em boletim de ocorrência, apresentando provas que demonstram culpa exclusiva da ré. Requer reforma da decisão e concessão de gratuidade de justiça.
Modelo de Apelação | Transporte | Culpa Exclusiva | Nexo Causal | 2026
Apelação de empresa de transporte contra sentença que a condenou a indenizar por danos materiais e morais em atropelamento, alegando culpa exclusiva da vítima. Laudo pericial constatou lesões leves e ausência de dano estético, afastando pedidos. Requer reforma da sentença e redistribuição da sucumbência.
Modelo de Apelação | Cheque | Preenchimento Abusivo | Embargos | 2026
Apelação contra sentença que rejeitou embargos à execução de cheque, alegando preenchimento abusivo. Requer produção de provas periciais e testemunhais, e argumenta cerceamento de defesa. Pede efeito suspensivo, parcelamento de custas e reconhecimento da inexigibilidade do título.
Modelo de Apelação | Honorários | Fazenda Pública | Majoração | 2026
Apelação interposta contra sentença que fixou honorários irrisórios em ação contra a Fazenda Pública. Requer majoração dos honorários com base no art. 85 do CPC, considerando a desproporção entre o valor fixado e o trabalho realizado, além da jurisprudência do tribunal.
Modelo de Apelação | Majoração | Honorários Sucumbenciais | 2026
Apelação visando a majoração de honorários sucumbenciais, alegando que o valor fixado é irrisório e desproporcional ao trabalho do advogado, em contrariedade aos critérios do CPC. Requer a revisão do percentual para o mínimo de 10% sobre o valor da condenação.
Modelo de Apelação | Dosimetria | Personalidade | Pena-Base | 2026
Apelação criminal contestando a exasperação da pena-base por personalidade sem laudo técnico. Argumenta que fundamentação é inidônea, pois se baseia em características do tipo penal. Requer reconhecimento da atenuante da confissão e reavaliação da dosimetria com base na proporcionalidade.
Modelo de Apelação | Furto | Abuso de Confiança | Absolvição | 2026
Apelação contra condenação por furto qualificado por abuso de confiança. A defesa argumenta que não há provas suficientes para a condenação, destacando a autorização para vendas fiadas pela gerência e a ausência de relação de confiança recíproca. Solicita absolvição ou desclassificação para furto simples, considerando o princípio da insignificância.
Modelo de Apelação | Fornecimento de Água | Dano Moral | Multa | 2026
Apelação contra sentença que fixou multa irrisória para fornecimento de água e indenização por danos morais insuficiente. O apelante, idoso e hipossuficiente, pede majoração da multa, do valor da indenização e dos honorários advocatícios, considerando a gravidade da situação e o descumprimento do serviço essencial.
Modelo de Apelação | Alienação Fiduciária | Leilão | Nulidade | 2026
Apelação interposta por mutuários contra a sentença que negou a anulação de leilão extrajudicial. A ausência de intimação pessoal dos devedores, falta de avaliação do imóvel e cerceamento de defesa por indeferimento de perícia contábil são alegações centrais. Pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos do leilão.
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