Os melhores modelos de petições

Ação trabalhista por reintegração devido a LER/DORT. O reclamante, dispensado enquanto incapacitado, busca a nulidade da demissão e reintegração, alegando estabilidade acidentária. Requer também a manutenção do plano de saúde e assistência judiciária gratuita.

A peça trata da reclamação trabalhista de uma empregada doméstica após o falecimento da empregadora, abordando a extinção do contrato, verbas rescisórias, FGTS, e direitos trabalhistas não pagos. A reclamante busca a tutela antecipada e a condenação do espólio ao pagamento das verbas devidas.

Ação de rescisão contratual com pedido de restituição de valores pagos por imóvel. O autor, em dificuldades financeiras, solicita a devolução das quantias pagas, incluindo taxas, após tentativa de distrato não atendida pela incorporadora. Fundamentos incluem a proteção ao consumidor e a aplicação de retenções permitidas.

Reclamante, porteiro, busca reconhecimento de direitos trabalhistas, incluindo horas extras, adicional de periculosidade e danos morais, devido a acúmulo de funções e condições inadequadas de trabalho. Alega responsabilidade subsidiária dos tomadores de serviços e requer a condenação das reclamadas em diversas verbas.

Ação de divórcio consensual com filhos menores, prevendo guarda compartilhada, partilha de bens, e pensão alimentícia. O acordo estabelece responsabilidades parentais, regime de convivência e dispensa de alimentos entre os cônjuges. Pedido de homologação judicial do divórcio e demais providências legais.

Reclamante, auxiliar de produção, sofreu acidente de trabalho com amputação parcial de dedo, busca indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia pela redução da capacidade laborativa. A ação fundamenta-se na responsabilidade civil do empregador e na teoria do risco, pleiteando gratuidade de justiça.

Representação contra advogado que não repassou precatório recebido em 2006 à cliente, alegando atraso na prestação de contas. A autora, filha da falecida contratante, busca apuração da conduta do advogado e instauração de processo administrativo na OAB.

A petição requer a abertura de inventário judicial, nomeando a requerente como inventariante, com base na incapacidade do cônjuge sobrevivente. Solicita a gratuidade da justiça devido à falta de recursos e pede o prosseguimento do processo anteriormente arquivado, apresentando a qualificação do de cujus.

Ação de indenização por danos materiais e morais devido a fraude bancária após roubo de celular. O autor relata roubo, notificação ao banco e falhas de segurança que permitiram transações fraudulentas. Pede restituição de R$ 3.525,00 e danos morais de R$ 10.000,00.

O Reclamante busca a declaração de justificativa de falta por doença, cancelamento de suspensão e restituição de valores descontados. Alega que a empresa não aceitou atestado médico regular e realizou descontos indevidos. Requer também honorários e custas processuais.

Ação de indenização por danos materiais e morais devido à falha na portabilidade de número telefônico essencial para a atividade comercial da autora, que sofreu prejuízos econômicos e transtornos. A operadora não respeitou o prazo regulamentar e a autora busca reparação pelos lucros cessantes e danos morais.

Ação de definição e cobrança de honorários sucumbenciais omitidos após trânsito em julgado. Alega-se que, em decisão anterior, não foram fixados os honorários devidos ao advogado. Fundamenta-se no art. 85, §18 do CPC que admite ação autônoma para tal fim, e pede-se a citação do INSS e a definição dos valores.

Ação de consignação em pagamento visando depositar verbas rescisórias de empregado falecido. O empregador busca esclarecer a legitimidade dos beneficiários e extinguir sua obrigação trabalhista, apresentando valores devidos e solicitando citação do espólio para quitação.

Reclamação trabalhista de atendente de bar por vínculo sem registro, verbas rescisórias, horas extras e insalubridade. Requer reconhecimento de vínculo, pagamento de diferenças rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, além de assistência judiciária gratuita.

A ação busca a rescisão indireta do contrato de trabalho por atraso reiterado de salários e falta de depósitos do FGTS, conforme art. 483, "d", da CLT. O autor pleiteia verbas rescisórias, tutela antecipada para saque do FGTS, danos morais e honorários advocatícios, evidenciando a gravidade da conduta patronal.

Reclamante pede indenização por danos morais e estéticos devido a acidente de trabalho resultando em amputação de dedo. Fundamenta o pedido no art. 950 do CC, solicitando pensão vitalícia pela redução da capacidade laboral e gratuidade da justiça. Requer perícia para avaliar a incapacidade.

A peça trata de uma reclamação trabalhista proposta pelo espólio de um empregado falecido, visando o recebimento de verbas rescisórias, FGTS, multas e indenizações por danos morais e materiais. Destaca a legitimidade do espólio e a impossibilidade de determinar valores exatos devido à falta de documentos, solicitando valores estimativos.

Reclamação trabalhista de vigilante por diferenças salariais, adicional de periculosidade e vale alimentação. O autor busca compensações por valores pagos a menor, além de multas e honorários. Requer assistência judiciária gratuita e condenação da ré em diversos pedidos.

Empregado alega assédio moral por retaliação após ajuizamento de ação trabalhista, com humilhações e difamações por superiores. Requer indenização por danos morais e gratuidade da justiça, alegando estado depressivo decorrente das condutas hostis.

Reclamação trabalhista visando reintegração de cipeiro dispensado arbitrariamente. O autor, membro da CIPA, alega violação da estabilidade provisória. Pede a nulidade da demissão, reintegração ao emprego ou indenização substitutiva, além de honorários advocatícios e assistência judiciária gratuita.