Os melhores Modelos de Petições

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel residencial, detalha direitos e obrigações das partes, forma de pagamento, garantias, penalidades, foro e conformidade com a LGPD. Destaca a irrevogabilidade do contrato e a autonomia do financiamento em caso de rescisão.

Modelo de contrato de honorários advocatícios para atuação extrajudicial, abordando remuneração, inadimplemento e despesas. O contrato estabelece cláusulas sobre honorários, direitos do advogado e condições de encerramento, garantindo a proteção legal das partes envolvidas.

Contrato de honorários fixos por fase, estabelecendo parcelas vinculadas a marcos processuais. O valor total é independente do êxito da causa. Prevê regras para encerramento antecipado e acordos, garantindo a remuneração proporcional ao trabalho realizado.

O documento estabelece um contrato de honorários advocatícios, detalhando condições de pagamento, multa por atraso, desistência da demanda e despesas processuais. A multa por atraso é de 10%, com juros e correção monetária. Honorários são devidos independentemente do resultado da demanda.

Modelo de contrato de honorários advocatícios por instância, prevendo valores distintos para cada fase processual e condições específicas de pagamento. Estabelece clausulas sobre a remuneração proporcional em caso de encerramento antecipado e responsabilidades relacionadas às despesas processuais.

Contrato de honorários advocatícios com cláusula quota litis, prevendo 30% do proveito econômico em ação de inexistência de débito com danos morais. Estabelece condições de pagamento, responsabilidades do contratante e possíveis penalidades em caso de inadimplemento ou desistência.

Modelo de contrato de assessoria jurídica com mensalidade fixa e honorários adicionais por ação, abrangendo áreas trabalhista e cível. Define serviços cobertos, valores, e regras para despesas e rescisão, respeitando limites éticos da OAB.

Modelo de contrato de honorários ad exitum, regulando a remuneração do advogado com base no resultado da causa. Inclui cláusulas sobre objeto, sucumbência, revogação do mandato e responsabilidades do cliente e do advogado, garantindo a proporcionalidade dos honorários em caso de rescisão.

Modelo de contrato de honorários que formaliza a relação entre advogado e cliente, detalhando serviços, remuneração, responsabilidades e condições de vencimento. Inclui cláusulas sobre honorários sucumbenciais, obrigações do contratante e foro para resolução de conflitos.

Modelo de contrato de fiança comercial, onde fiadores garantem débitos da afiançada a beneficiária, com cláusulas de solidariedade, renúncia ao benefício de ordem e garantias sobre a relação comercial. Inclui condições para exoneração e outorga conjugal.

Modelo de contrato de trabalho por experiência para empregado doméstico, com cláusulas sobre prazo, prorrogação, jornada, salários e conversão em contrato por prazo indeterminado, conforme a legislação vigente. Inclui obrigações do empregado e do empregador, além de disposições sobre vale-transporte e rescisão.

Modelo de contrato de trabalho doméstico por experiência, com cláusulas sobre salário, jornada, encargos e conversão em contrato por prazo indeterminado, conforme a Lei Complementar nº 150/2015. O contrato é válido por 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

Contrato particular entre credor e devedor que formaliza confissão e composição de dívidas. Estabelece valor, forma de pagamento, penalidades e honorários, além de prever a possibilidade de execução direta como título executivo extrajudicial. Contém cláusulas sobre responsabilidade e foro.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel rural, abordando objeto, situação registral, preço, entrega da posse, ônus, obrigações ambientais e rescisão. Destaca a necessidade de escritura pública para imóveis acima de 30 salários mínimos e regula as responsabilidades tributárias e ambientais entre as partes.

Contrato de compra e venda de veículo com reserva de domínio, prevendo pagamento parcelado, conservação do bem, inadimplência, rescisão e multa contratual. A propriedade é mantida pelo vendedor até quitação total. Cláusulas sobre responsabilidade e foro também estão incluídas.

Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica continuada, definindo objeto, honorários mensais e sucumbenciais, reajuste, inadimplência, substabelecimento, confidencialidade e tratamento de dados pessoais, estabelecendo obrigações e condições de rescisão.

Impugnação aos embargos à execução trabalhista, destacando a preclusão de questões de mérito, a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária e a necessidade de observância das ADCs 58 e 59. Pedido de manutenção dos cálculos periciais e prosseguimento da execução.

Modelo de impugnação aos embargos à execução trabalhista contestando a correção monetária aplicada, com ênfase na inconstitucionalidade da TR, seguindo as diretrizes das ADCs 58 e 59 e a nova legislação. O pedido é pela manutenção dos cálculos periciais e prosseguimento da execução.

Impugnação aos embargos à execução trabalhista, argumentando a responsabilidade do sócio retirante e a inaplicabilidade do art. 855-A da CLT. Defende que o imóvel penhorado não é bem de família, devido à falta de comprovação adequada. Requer a manutenção da penhora e o não acolhimento dos embargos.

Impugnação de embargos à execução trabalhista abordando horas extras intervalares, pagamento complessivo e recuperação judicial. Argumenta que horas intervalares seguem critérios das horas suplementares. Defende que pagamentos gerais não permitem abatimento e que depósitos recursais são regidos pelo juízo universal.