Os melhores Modelos de Petições

Contestação em ação de obrigação de fazer, alegando existência de convenção de arbitragem e demonstrando inexistência de mora do réu. O documento argumenta que a alteração unilateral do contrato pelo autor é impossível e pede a improcedência da ação.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que indeferiu gratuidade da justiça, fundamentado em documentação que comprova hipossuficiência do agravante. O pedido de liminar busca garantir acesso à justiça, alegando urgência na concessão do benefício para prosseguir com a ação.

Agravo de Instrumento contra decisão que rejeitou convenção de arbitragem, solicitando a remessa do litígio ao juízo arbitral e a extinção do processo sem resolução do mérito, fundamentando a incompetência do juízo estatal.

Répl. à contestação em ação de responsabilidade por vício na impermeabilização. O autor refuta impugnação à justiça gratuita, reafirma hipossuficiência, destaca falhas na obra e mantém pedidos de obrigação de fazer e ressarcimento por danos materiais.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a justiça gratuita. O agravante demonstra hipossuficiência por meio de documentos e contesta a fundamentação genérica do juízo, requerendo efeito suspensivo para garantir acesso à justiça e prosseguimento da ação.

Agravo em Recurso Especial busca reformar a decisão que inadmitiu o REsp em ação de cobrança de cláusula penal em contrato de transporte, alegando prequestionamento e interpretação divergente do art. 413 do CC. Aponta a relevância jurídica e econômica da questão para admissão do recurso pelo STJ.

Alegações finais em ação de indenização por falha na prestação de serviço de transporte aéreo, onde a companhia não informou adequadamente sobre restrições ao embarque de animais, resultando em danos materiais e morais ao autor. Requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização.

Agravo em Recurso Especial alegando cerceamento de defesa pela inversão do ônus da prova sem permitir produção de provas. Requer reforma da decisão que inadmitiu o recurso, reconhecimento do prequestionamento e reabertura da fase instrutória.

Agravo interno para reconsiderar decisão monocrática que negou efeito suspensivo em agravo de instrumento. Alega ausência de requisitos legais e pede a reforma ou apreciação colegiada. Fundamenta com base no CPC e jurisprudência, destacando a urgência e risco de dano irreparável.

A peça trata da execução de título extrajudicial baseada em notas promissórias inadimplidas, solicitando penhora on-line via SISBAJUD e indicando bens penhoráveis. Fundamenta-se no inadimplemento do devedor e requer a citação para pagamento, além de justiça gratuita ao exequente.

Recurso Ordinário Trabalhista visando reformar sentença que negou diferenças de verbas rescisórias, especialmente o aviso-prévio proporcional. Alega erro no cálculo, ausência de pagamento integral e afronta a direitos trabalhistas. Pede revisão e condenação da Reclamada ao pagamento das diferenças devidas.

A peça requer a homologação de um acordo de pensão alimentícia, com quitação das parcelas vencidas e extinção do processo. Destaca a necessidade de homologação judicial para validade do acordo e a proteção dos direitos do menor, além de prever revisões e medidas em caso de inadimplemento.

Pedido de gratuidade da justiça com comprovação de hipossuficiência financeira do requerente, fundamentado na Constituição e CPC. Destaca a necessidade do benefício para garantir acesso à justiça e a apresentação de documentos que comprovam a situação econômica.

Contrarrazões ao recurso inominado visando manter a sentença que condenou empresa de internet por falhas na prestação do serviço, resultando em danos materiais e morais ao consumidor. Argumenta-se a ausência de dialeticidade no recurso e a responsabilidade objetiva do fornecedor conforme o CDC.

Apelação busca majoração de indenização por danos morais devido a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Sustenta que o valor fixado é irrisório e desproporcional, considerando a gravidade do ato e os prejuízos sofridos pelo autor. Requer reforma da sentença e aumento do quantum indenizatório.

A peça apresenta exceção de pré-executividade visando extinguir execução por falta de título certo, líquido e exigível, alegando ausência de documentos que comprovem a origem e evolução do débito. Requer a nulidade da execução e a concessão de gratuidade da justiça.

Declaração da mãe concordando com o pedido de guarda do menor, regulando convivência e responsabilidades. Destaca que a distância entre cidades não impede a guarda compartilhada, sendo essencial o interesse da criança e a cooperação dos genitores.

Contrarrazões de apelação visando manter sentença que afastou danos morais por cobrança indevida. A defesa argumenta que não houve ilicitude, uma vez que a cobrança foi corrigida prontamente e não causou repercussões extrapatrimoniais, caracterizando mero dissabor.

Recurso Inominado contra sentença que condenou a recorrente ao pagamento de danos morais por cobrança indevida já corrigida. Alega que a cobrança não causou repercussão extrapatrimonial, configurando mero aborrecimento. Requer a reforma da sentença para excluir a condenação por danos morais.

Apelação contra sentença que condenou empresa a pagar danos morais por cobrança indevida. Alega ausência de ilícito, dano e que a situação se trata de mero aborrecimento. Requer reforma da decisão com base na inexistência de repercussão extrapatrimonial e erro operacional corrigido rapidamente.