Os melhores Modelos de Petições

As contrarrazões aos embargos de declaração destacam a inexistência de omissão, a vedação à inovação recursal e a natureza protelatória dos embargos, solicitando sua rejeição e a imposição de multa ao embargante por abusar do direito recursal.

Apelação busca majoração de indenização por danos morais devido a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Argumenta-se a gravidade da conduta e os efeitos prejudiciais na vida do autor, com base na jurisprudência que determina a proporcionalidade na fixação do valor indenizatório.

Contrato de compra e venda de imóvel entre VENDEDOR e COMPRADORA, estabelecendo a transferência da propriedade, obrigações tributárias e despesas de transferência. O preço é fixado em R$ 6.000,00, com cláusulas sobre evicção, rescisão e foro para resolução de conflitos.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel, detalhando partes, objeto, preço, forma de pagamento, escritura, entrega da posse, despesas, declarações e garantias, inadimplência, rescisão e disposições gerais, visando assegurar direitos e obrigações entre vendedor e comprador.

Petição de exceção de pré-executividade que visa extinguir execução por falta de título certo, líquido e exigível, solicitando a nulidade dos atos constritivos e a concessão de gratuidade da justiça devido à hipossuficiência do requerente.

Modelo de recibo de prestação de serviços, com campos para identificação das partes, descrição dos serviços, valor, tributos e quitação. Importante para comprovar a relação contratual e evitar questionamentos sobre vínculo empregatício, desde que bem estruturado e coerente.

Modelo de contrato social de sociedade limitada, estabelecendo sócios, objeto, capital, administração e regras de dissolução. Destaca a importância do contrato para a apuração de haveres em caso de dissolução parcial, conforme jurisprudência do TJSP.

Modelo de contrato de comodato gratuito, detalhando obrigações, proibições e cláusulas de restituição do imóvel. O documento estabelece a relação entre comodante e comodatário, definindo as responsabilidades de cada parte e as penalidades por descumprimento.

A peça trata da execução de notas promissórias inadimplidas, requerendo penhora via 'teimosinha' para satisfazer crédito. Destaca a necessidade de prova da propriedade do bem em nome de terceiros para penhora. Inclui pedidos de citação do executado e gratuidade da justiça.

Embargos de declaração visando sanar omissão da sentença sobre dispositivos legais e pedido de danos morais. Fundamentação insuficiente contraria o art. 93, IX, da CF e art. 489, § 1º, IV, do CPC. Acolhimento necessário para prequestionamento e evitar nulidades.

Proposta de honorários advocatícios que estabelece condições, valores e modalidades de pagamento para a contratação de serviços jurídicos, detalhando aspectos como honorários iniciais, de êxito e despesas. A proposta é pré-contratual, vinculando-se após aceitação expressa.

O Agravo de Instrumento visa reformar decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, alegando que o juiz não considerou provas de hipossuficiência, como declaração de pobreza e extratos bancários. Requer efeito suspensivo ativo para assegurar o acesso à justiça.

A impugnação ao cumprimento de sentença fundamenta-se na comprovação de pagamento integral da obrigação, invocando o art. 525, § 1º, VII do CPC. Alega que não há crédito remanescente e requer a extinção da execução, demonstrando que a manutenção do processo viola a boa técnica jurídica e a segurança jurídica.

Notificação extrajudicial de cobrança comunicando inadimplemento de débito, concedendo prazo para pagamento e advertindo sobre medidas legais em caso de não quitação. A validade da notificação é reforçada pela remessa ao endereço contratual e pela responsabilidade do devedor em manter seus dados atualizados.

Recurso Extraordinário busca reformar acórdão que negou auxílio por incapacidade temporária, alegando violação constitucional. Sustenta que incapacidade parcial não exclui direito ao benefício e enfatiza a importância da proteção previdenciária.

Recurso Inominado visando a reforma da sentença que indeferiu o auxílio por incapacidade temporária. O autor alega ter comprovado a qualidade de segurado, a dispensa de carência por acidente e a incapacidade laboral, necessitando de decisão favorável para garantir sua subsistência.

Contrato de compra e venda de imóvel urbano, estabelecendo partes, objeto, preço, forma de pagamento, entrega da posse e obrigações do vendedor e comprador. O documento é essencial para avaliar a nulidade em caso de área inferior ao mínimo legal e para verificar a responsabilidade por vícios ocultos.

Resposta à notificação extrajudicial contestando inadimplemento, requerendo documentos e propondo prazo para regularização. Argumenta sobre a falta de clareza da notificação e a inexistência de dívida, solicitando solução consensual.

Modelo de contrato de aluguel residencial que estabelece as partes, objeto, destinação, prazo, valor do aluguel, reajustes, encargos e obrigações do locador e locatário, conforme a Lei de Locação.

Petição de desistência de ação com pedido de homologação para extinção sem resolução do mérito. Fundamenta-se no art. 485, VIII, §4º e §5º do CPC, ressaltando que é a primeira desistência e requer a intimação da parte contrária e cancelamento de atos futuros.