Os melhores Modelos de Petições

A ação requer divórcio litigioso, guarda unilateral da filha, regulamentação de visitas e pensão alimentícia. A autora solicita alimentos provisórios de R$ 750,00 até o julgamento, além de alimentos definitivos de 150% do salário mínimo. Justiça Gratuita é pleiteada devido à hipossuficiência financeira.

Acordo formal entre credor e devedor para quitação de dívida, estabelecendo condições de pagamento, garantias e penalidades em caso de inadimplemento. Inclui cláusulas sobre reconhecimento do crédito, forma de pagamento, quitação e foro competente.

Modelo de Nota Promissória, onde o emitente se compromete a pagar um valor ao beneficiário em data e local definidos, com opções de juros, correção monetária e avalista. Importante para evitar retrabalho em cobranças, especialmente ao considerar a ação monitória como alternativa em caso de discussões de competência.

Pedido de desarquivamento para execução forçada de alimentos, com medidas coercitivas como penhora de veículos, bloqueio de contas e salários do devedor, visando garantir o cumprimento de obrigação alimentar não honrada pelo executado.

Inventariante apresenta plano de partilha de bens em inventário, solicitando a intimação do herdeiro que detém a posse dos bens para apresentar documentação. Destaca que a posse exclusiva impede a aplicação de multa ao inventariante e discute a divisão dos bens e débitos.

Apelação com pedido de justiça gratuita, visando reformar sentença condenatória em ação de indenização. O apelante, motorista autônomo, argumenta hipossuficiência financeira e solicita a concessão do benefício para evitar deserção. Requer também efeito suspensivo ao recurso e improcedência dos pedidos iniciais.

Emenda à inicial para juntada de documentos faltantes, visando corrigir e complementar a petição inicial, conforme art. 321 do CPC/15. Requer o recebimento da emenda, a manutenção dos prazos processuais e o prosseguimento regular do feito.

Defesa administrativa em processo de LOAS, alegando boa-fé no recebimento do BPC e impossibilidade de devolução de valores. Argumenta que o indeferimento se deu por falha da administração na realização de perícias, e que a condição de hipossuficiência foi comprovada, solicitando o restabelecimento do benefício.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu gratuidade de justiça. Alega urgência na concessão do benefício, argumentando que a negativa compromete o acesso ao Judiciário. Fundamenta-se no Art. 1.015 do CPC e requer efeito suspensivo ativo para garantir a justiça gratuita ao Agravante.

Requerimento de inventário extrajudicial, informando falecimento, regime de bens, herdeiros e bens a partilhar. Destaca a legitimidade dos herdeiros, a necessidade de documentos e a quitação do ITCMD. Solicita a lavratura da escritura pública de partilha, conforme acordo entre os herdeiros.

O autor impugna a justiça gratuita requerida pelo réu em réplica à contestação, argumentando que a empresa não demonstrou hipossuficiência financeira necessária. Alega que a recusa ao pagamento da indenização devida configura danos morais, requerendo a improcedência dos pedidos do réu e o indeferimento da gratuidade.

Ação de reparação de danos por acidente de trânsito, onde o autor solicita indenização por danos materiais, morais e estéticos. O acidente, causado pela ré, resultou em fraturas, danos à motocicleta e sofrimento emocional. O autor busca compensação financeira e gratuidade de justiça.

Notificação extrajudicial para resolução contratual devido a descumprimento por parte do notificado. O notificante solicita a rescisão do contrato, devolução de valores pagos e aplicação de multas. Prazo de 48 horas para resposta antes de medidas judiciais.

A ação revisional pleiteia a majoração da pensão alimentícia devido ao aumento das necessidades do menor e à alteração na situação financeira do alimentante. Fundamenta-se no art. 1.699 do Código Civil, requerendo tutela de urgência e justiça gratuita, além de audiência de conciliação.

Modelo de cessão de direitos hereditários que regula a transferência de direitos sucessórios, incluindo imóvel, forma de pagamento e obrigações das partes, conforme normas do Código Civil. Destaca a necessidade de escritura pública e o direito de preferência dos demais herdeiros.

A petição busca a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a assédio moral e descumprimento de obrigações pela empregadora. Requer pagamento de verbas rescisórias, danos morais, horas extras e outras indenizações, além de justiça gratuita e inversão do ônus da prova.

Petição de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, requerendo pagamento de quantia certa e honorários advocatícios. O autor, vencedor na ação anterior, busca a expedição de RPV devido à inércia do ente público, além de solicitar gratuidade da justiça por hipossuficiência.

Ação de obrigação de fazer para a troca de turno escolar do menor, que estuda pela manhã, impossibilitando a mãe de deixá-lo com alguém devido ao seu trabalho. A mãe solicita a transferência para o período da tarde, visando garantir o acesso à educação e o bem-estar da criança.

Minuta de acordo de divórcio amigável com partilha de bens, regulamentação de guarda e alimentos para filhos menores. As partes solicitam homologação judicial conforme o CPC e CC, detalhando a divisão de bens, a guarda compartilhada e o valor da pensão alimentícia.

Peça de réplica à contestação e resposta à reconvenção em divórcio, abordando partilha de bens e contestando alegações da ré sobre dívidas e gratuidade de justiça. O autor busca a manutenção da gratuidade, decretação do divórcio, partilha e indenização por bens retirados pela ré.