Os melhores Modelos de Petições

Modelo de contrato que define honorários advocatícios, incluindo pagamento inicial e cláusula de êxito. Especifica obrigações, condições de pagamento, e estabelece a validade mediante assinatura das partes. Prevê segurança jurídica e evita conflitos entre advogado e cliente.

Contestação em Ação de Alimentos onde o réu busca a redução dos valores fixados, alegando incapacidade financeira devido ao desemprego e a necessidade de sustentar outros filhos. Requer a improcedência dos pedidos da autora e a concessão de justiça gratuita.

Os autores, terceiros, buscam a guarda definitiva de uma criança, alegando que os pais não têm condições de cuidar dela. Pedem tutela provisória urgente para regularizar a situação, considerando o melhor interesse do menor, e solicitam gratuidade da justiça.

Defesa administrativa contra multa de trânsito por recusa ao teste do bafômetro. Argumenta-se a impossibilidade de autoincriminação e ausência de provas da embriaguez, com base no princípio 'nemo tenetur se detegere' e jurisprudência do TJ-SP. Requer a nulidade do auto de infração.

Agravo de Instrumento contra indeferimento de prova testemunhal, alegando cerceamento de defesa. Requer reforma da decisão para permitir a produção da prova, essencial para comprovar a matéria fática da ação de indenização por danos morais, garantindo o contraditório e ampla defesa.

Modelo de alvará judicial para levantamento de valores deixados por falecido. A requerente, herdeira, solicita autorização para sacar quantia em conta poupança do de cujus, fundamentando-se no artigo 666 do CPC e na Lei nº 6.858/80, que permite o saque sem inventário.

Recurso Especial visa reformar a dosimetria da pena imposta ao réu em Ação Penal. Argumenta-se erro na valoração dos antecedentes e pleiteia-se a aplicação da atenuante da confissão espontânea. Requer-se a reforma do acórdão quanto à pena base e fixação de honorários ao defensor dativo.

Contrato de prestação de serviços comissionados entre um contratante e um contratado autônomo, estabelecendo autonomia, direitos e obrigações, com ênfase na ausência de vínculo empregatício. Detalha comissões sobre vendas, reembolso de despesas, prazo de vigência e cláusulas de rescisão.

Peça apresenta réplica à contestação e resposta à reconvenção em divórcio. A parte autora defende a manutenção da gratuidade de justiça, impugna alegações da ré sobre bens e dívidas, e requer indenização por bens retirados. Pleitos da reconvenção são contestados, com pedidos de extinção e improcedência.

Modelo de contrato para prestação de serviços estéticos, abordando cláusulas sobre objeto, prazos, preços, pagamentos, cancelamentos e responsabilidades. O documento assegura a transparência entre as partes e conformidade legal, prevenindo mal-entendidos e litígios.

A contestação refuta os fatos alegados pelo autor em ação de indenização por acidente de trânsito, afirmando culpa exclusiva ou concorrente da vítima. A ré pede improcedência dos pedidos de danos materiais, lucros cessantes e danos morais, argumentando falta de provas e responsabilidade da seguradora.

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário, alegando ausência de repercussão geral, prequestionamento e falta de declaração de validade de lei local em contrariedade a lei federal. Requer a inadmissibilidade do agravo, por não atender aos requisitos legais.

A autora propõe ação de indenização por danos morais devido a cobranças indevidas em seu cartão de crédito, resultando no cancelamento do cartão e restrições em suas atividades. Alega negligência do banco e das empresas envolvidas, requerendo reparação e inversão do ônus da prova.

Contrato de arrendamento de posto de combustível, onde locadores cedem o imóvel e equipamentos à locatária para exploração comercial, com obrigações relacionadas a licenças e manutenção. O contrato abrange prazos, valores de aluguel e responsabilidades das partes.

Recibo formalizando a entrega das chaves do imóvel locado, confirmando que está livre de bens e pessoas. O locador e locatário declaram a quitação do aluguel até a data estipulada e a responsabilidade pelos débitos de luz até a desocupação. Documento assinado em duas vias.

Ação de modificação de guarda onde o pai solicita a guarda da filha, alegando abusos psicológicos pela mãe. A criança manifesta desejo de viver com o pai, tem comportamento ansioso ao retornar à casa materna. O pedido visa garantir o melhor interesse da menor, com a concessão de tutela de urgência.

Os embargos à ação monitória alegam a ausência de pressupostos para a constituição do crédito, como falta de notificação extrajudicial e nulidade do documento. O pedido inclui a declaração de nulidade de cláusulas abusivas e a revisão de encargos, além de justiça gratuita e perícia contábil.

A peça trata da liquidação de sentença por arbitramento devido à iliquidez de valores referentes a lucros cessantes. Baseia-se no Art. 509 do CPC, pleiteando a nomeação de perito contábil e manutenção da gratuidade judiciária, visando tornar líquido o valor devido pelo Réu.

O documento formaliza a nomeação e posse de um administrador em uma empresa, estabelecendo suas responsabilidades e direitos, com base no Código Civil. A ata é resultado de deliberação em assembleia, devendo ser arquivada na Junta Comercial.

Ação indenizatória contra seguradora por negativa de cobertura de reboque após pane mecânica. O autor pleiteia reparação por danos materiais (R$ 550,00) e danos morais (R$ 25.000,00), alegando descumprimento contratual e má prestação de serviços, requerendo Justiça Gratuita e inversão do ônus da prova.