Os melhores Modelos de Petições

As contrarrazões aos embargos de declaração destacam a ausência de vícios no acórdão, a insatisfação do embargante com o resultado e a vedação à inovação recursal. Pede-se a rejeição dos embargos e a aplicação de multa por litigância de má-fé, considerando o caráter protelatório do recurso.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel rural, detalhando as partes, objeto, preço, forma de pagamento, responsabilidades e condições de transferência da propriedade. Inclui cláusulas sobre tributos, garantias do vendedor e disposições gerais.

Modelo de contrato de empreitada para construção de residência, incluindo cláusulas sobre objeto, preço, prazos, responsabilidades, e disposições gerais. Estabelece direitos e obrigações da empreiteira e do contratante, conforme Código Civil.

Contrato de Prestação de Serviços para manutenção de computadores, com cláusulas sobre obrigações, prazos, pagamentos e garantias. Define responsabilidades do contratante e contratado, incluindo suporte técnico e confidencialidade. Prevê rescisão e foro para litígios.

Carta de advertência disciplinar por desídia no trabalho, notificando o funcionário sobre faltas como ausências e atrasos, fundamentada no Art. 158 da CLT. A advertência é pedagógica e registra a necessidade de correção da conduta, com aviso sobre sanções futuras por reincidência.

Apresenta esboço de formal de partilha em inventário, destacando bens, herdeiros e quinhões, com documentos anexos e comprovações fiscais. O formaliza a partilha amigável entre partes, com disposições sobre pagamento de indenizações e responsabilidades fiscais.

O autor solicita a desistência da ação de indenização por danos, com base no CPC, uma vez que a ré não contestou. Requer homologação da desistência e extinção do processo sem resolução do mérito, além de comunicação à ré e arquivamento dos autos.

Modelo de contrato de locação de ônibus, detalhando as partes, objeto, prazo, preço, obrigações do locador e locatário, seguros, vistorias e rescisão. Inclui cláusulas sobre garantias, penalidades e condições de pagamento.

Emenda à inicial para retificação do valor da causa e qualificação do réu, visando sanar erros materiais sem alterar a causa de pedir. Requer o recebimento da emenda, a correção do valor e a regularização processual.

Modelo de contrato de locação residencial para mansão de luxo, detalhando as partes, objeto, prazo, aluguel, garantias, conservação, rescisão e disposições gerais. Inclui cláusulas sobre encargos, uso do imóvel e obrigações do locatário.

A parte manifesta concordância com o laudo pericial que atesta incapacidade total e temporária, requerendo a concessão do auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo. A autora argumenta sobre a natureza das atividades domésticas e solicita o pagamento retroativo das parcelas.

Contestação e reconvenção de justa causa por abandono de posto de vigilante, alegando dano moral. A defesa argumenta que a demissão foi válida devido à grave falta do empregado, que prejudicou a segurança e resultou em roubo. A empresa nega responsabilidade subsidiária e pede improcedência dos pedidos do reclamante.

Recurso administrativo visando a concessão do auxílio-maternidade, negado pelo INSS. A requerente, MEI, argumenta que a negativa se deu por falta de documentação que não foi solicitada. Fundamenta o pedido na boa-fé e na proteção à maternidade prevista na legislação.

Ação de restabelecimento de BPC/LOAS, visando reverter suspensão indevida do benefício assistencial. A autora, portadora de deficiência, argumenta que a renda familiar foi mal avaliada pelo INSS, requerendo tutela de urgência para o restabelecimento imediato e pagamento retroativo.

Embargos de Declaração interpostos contra acórdão penal desfavorável ao réu, alegando omissão e necessidade de prequestionamento de matéria federal e constitucional. Busca a reforma do acórdão e a apreciação de dispositivos legais não mencionados na decisão.

Recurso de multa de trânsito alegando que o veículo autuado não pertence ao recorrente e que este não era o condutor. Fundamenta a defesa em erro de propriedade e falta de provas da infração. Solicita a anulação da multa e revogação de pontos na CNH.

As contrarrazões aos embargos de declaração alegam a inexistência de omissão e a vedação à inovação recursal, requerendo a rejeição dos embargos por serem protelatórios, com aplicação de multa ao embargante. Destaca-se a importância do contraditório e a coerência no julgamento.