Os melhores Modelos de Petições

A ação busca a declaração de isenção de Imposto de Renda para o autor, portador de neoplasia maligna, após revogação indevida do benefício. Pede também a restituição de valores cobrados indevidamente desde janeiro de 2018, com base na legislação que assegura a isenção a portadores de doenças graves.

Genitor ajuíza ação revisional de alimentos e guarda compartilhada, alegando alteração na capacidade financeira e necessidade de revisão do valor da pensão. Busca redução do valor, atualmente em R$ 150,00, e regulamentação da guarda compartilhada em benefício do menor.

A autora propõe ação indenizatória contra Booking por danos materiais e morais, alegando cobrança indevida em reserva de hotel e falta de informação sobre formas de pagamento. Busca repetição de indébito e compensação por prejuízos financeiros e emocionais devido a falhas na reserva.

Reclamante ajuíza reclamação trabalhista por acidente de trabalho, requerendo indenização por danos morais, materiais e custeio de tratamento, alegando que a empresa não emitiu a CAT, prejudicando seu acesso a benefícios e direitos, além de pedir tutela de urgência para regularização de FGTS e assistência médica.

Pedido de suspensão da CNH de devedor trabalhista após desconsideração da personalidade jurídica. Justifica-se pela ineficácia da execução, evidências de ocultação de bens e estilo de vida incompatível com a alegação de insolvência. Medida coercitiva fundamentada e não punitiva, visando garantir o cumprimento da dívida.

Modelo de contrato de comodato gratuito, regulando direitos e deveres do comodante e comodatário sobre imóvel. Inclui cláusulas sobre entrega, uso, obrigações, prazo, rescisão e penalidades, conforme o Código Civil Brasileiro.

A peça trata da execução de título executivo extrajudicial, fundamentada no inadimplemento de notas promissórias. O autor solicita a citação do réu para pagamento da dívida ou penhora de bens, incluindo a penhora online via 'teimosinha'. Requer também gratuidade da justiça.

Embargos de declaração visando sanar omissão da sentença sobre pedido de danos morais, com base nos Arts. 1.022 e 1.025 do CPC. Argumenta-se que a sentença não abordou dispositivos legais relevantes, comprometendo a fundamentação e o prequestionamento para recursos superiores.

Modelo de recibo de prestação de serviços, incluindo identificação do prestador e contratante, descrição dos serviços, valores, forma de pagamento e quitação. Destaca a responsabilidade tributária e a escolha do foro para eventuais controvérsias.

Modelo de proposta de honorários advocatícios, abordando serviços jurídicos, valores, condições de pagamento e responsabilidades. Define a natureza pré-contratual, escopo dos serviços, honorários iniciais e de êxito, despesas reembolsáveis e cláusulas de rescisão.

Modelo de recibo de pagamento de salário, contendo informações da empresa e funcionário, discriminação de valores, deduções e total líquido. Inclui opções de forma de pagamento e espaço para assinaturas.

Agravo de Instrumento visando a concessão da justiça gratuita, indeferida pelo juízo a quo. O agravante comprova hipossuficiência econômica e argumenta que a decisão foi genérica e desprovida de fundamentação adequada, requerendo efeito suspensivo ativo para garantir o acesso à justiça.

Modelo de contrato social para constituição de sociedade limitada, detalhando sócios, capital social, administração, responsabilidade e disposições gerais, conforme o Código Civil. Inclui cláusulas sobre objeto social, deliberações e dissolução da sociedade.

A impugnação ao cumprimento de sentença argumenta que a obrigação foi integralmente cumprida, com prova de pagamento anexada. Baseia-se no Art. 525, § 1º, VII, do CPC, requerendo a extinção da execução por não haver dívida remanescente.

Notificação extrajudicial de cobrança solicitando pagamento de débito em atraso, detalhando valores, penalidades e consequências do não pagamento, como protesto e inclusão em órgãos de proteção ao crédito. Prazo estipulado para quitação e fundamentação legal apresentada.

Recurso Extraordinário interposto pelo autor contra acórdão do Juizado Especial Federal que negou auxílio-doença. Alega violação ao art. 201 da CF/88 e prequestionamento adequado, requerendo reforma da decisão e concessão do benefício imediato.

Interposição de recurso inominado contra indeferimento de auxílio-doença pelo INSS. Argumenta-se a incapacidade temporária do autor, que sofreu acidente e teve pedido administrativo negado. Pede-se a reforma da decisão, reconhecendo o direito ao benefício.

Modelo de contrato de prestação de serviços jurídicos, regulando obrigações entre contratante e contratado, incluindo objeto, prazo, remuneração, confidencialidade e rescisão. Estabelece direitos e deveres, além de cláusulas sobre penalidades e foro para resolução de conflitos.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel urbano, abordando partes envolvidas, objeto da venda, preço, forma de pagamento, obrigações do vendedor e comprador, garantias, inadimplência, escritura pública e foro para resolução de conflitos.

Resposta à notificação extrajudicial que contesta alegações de inadimplemento contratual. A notificada argumenta falta de clareza na notificação, inexistência de descumprimento e solicita prazo de 15 dias para regularização, além de requerer documentos que embasam a reclamação.