Os melhores Modelos de Petições

As contrarrazões visam a manutenção da sentença, alegando deserção nos recursos da reclamada por falta de preparo e ausência de comprovação de hipossuficiência financeira. Discute-se a ilegalidade de descontos indevidos, a não apresentação de provas robustas e a manutenção dos pedidos de reembolso e adicional de insalubridade.

Ação de Obrigação de Fazer para outorga de escritura definitiva de imóvel, com pedido de indenização por danos materiais (R$ 1.545,81) e morais (R$ 10.000,00) devido à recusa do vendedor em formalizar a transferência, além de tutela de urgência para evitar alienação do bem.

Requer a conversão da pena em prisão domiciliar para o sentenciado, devido à necessidade de cuidar de seu filho menor com deficiência. Fundamenta-se no artigo 117, III, da Lei de Execução Penal, ressaltando a importância da presença paterna para o desenvolvimento do menor.

Contrato de permuta entre partes, onde o terreno é trocado por unidades habitacionais. Define obrigações, prazos de entrega e especificações das construções, incluindo cláusulas de garantia e penalidades por descumprimento. As unidades serão entregues após a conclusão da obra e obtenção do habite-se.

Ficha de atendimento para coleta de informações trabalhistas, abordando vínculo empregatício, jornada de trabalho, remuneração e verbas rescisórias. Inclui perguntas sobre admissão, demissão, horas extras, condições de trabalho e direitos do trabalhador.

Manifestação à impugnação no cumprimento de sentença, contestando alegação de excesso de execução e demonstrando que os cálculos estão corretos, com pedido de rejeição da impugnação e levantamento de depósito judicial realizado pelo executado.

Ação reivindicatória para imissão de posse de imóvel, solicitando tutela antecipada e ressarcimento por benfeitorias. Autores alegam posse injusta pela parte ré, com comprovação de propriedade. Requerem gratuidade da justiça e citação do réu.

Contestação em ação de modificação de guarda, onde a mãe argumenta que a guarda atual é benéfica para a criança, destacando sua educação, saúde e estabilidade emocional. A mãe refuta os pedidos do pai, defendendo que a mudança não atende ao melhor interesse da menor e requer a improcedência da ação.

A ação busca o reconhecimento da paternidade biológica, com pedido de exame de DNA, após breve relação entre o autor e a mãe da requerida. O autor, preocupado com a situação da filha em abrigo, solicita prioridade na tramitação e justiça gratuita, visando garantir direitos fundamentais da criança.

Resposta a notificação trabalhista com documentos que comprovam a regularidade da Casa Lotérica, defendendo a boa-fé da empresa e solicitando o arquivamento da denúncia. A resposta é tempestiva e detalha medidas adotadas para garantir a segurança e saúde dos funcionários durante a pandemia.

Modelo de Execução Provisória Trabalhista, visando o cumprimento de sentença que condenou a ré ao pagamento de horas extras. Requer a intimação do réu, penhoras via BACENJUD e RENAJUD, e a inclusão no cadastro de inadimplentes, além da gratuidade da justiça.

A defesa preliminar argumenta pela absolvição do acusado, alegando ausência de dolo e insuficiência de provas na acusação de lesão corporal no contexto de violência doméstica, conforme o Art. 129, §9º do CP. O pedido é pela absolvição sumária com base na atipicidade da conduta.

Impugnação de documentos na contestação de reclamação trabalhista, alegando falsidade e inconsistências nas provas da Reclamada sobre desvio de função. O réu questiona a autenticidade dos documentos, apresenta provas contrárias e solicita que sejam desconsiderados para o julgamento do caso.

Contestação à reclamatória trabalhista alegando prescrição quinquenal, ilegitimidade das rés e inexistência de vínculo empregatício. Requer a extinção do processo com resolução do mérito sobre os pedidos prescritos e a declaração de litigância de má-fé do autor.

A parte autora apresenta réplica à impugnação ao pedido de desbloqueio de valores, argumentando que o executado não comprovou a impenhorabilidade dos ativos financeiros bloqueados, demonstrando má-fé e tentativa de procrastinação. Requer a improcedência da impugnação e o levantamento dos valores penhorados.

Resposta à acusação por violência doméstica, negando a prática do crime e alegando má-fé da vítima. A defesa fundamenta a falta de provas concretas e a ausência de dolo, requerendo a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária do réu, com base na insuficiência probatória.

A parte embargante contesta a execução de alimentos, alegando excesso no cálculo devido a mudanças em sua situação financeira e valores já pagos. Requer a revisão dos cálculos, a concessão de efeito suspensivo aos embargos e a intimação da parte contrária.

Impugna-se o laudo pericial complementar por falta de respostas objetivas e fundamentos técnicos. A ausência de manifestação do perito sobre impugnações compromete o contraditório, causando cerceamento de defesa. Requer-se a intimação do perito para responder adequadamente aos quesitos apresentados.

Ação de indenização por danos morais e materiais contra imobiliária por não repasse de aluguéis. Requerente pede R$ 4.142,25 por danos materiais e R$ 3.000,00 por danos morais, além de multa contratual e honorários. Fundamentação nos princípios do CDC e responsabilidade civil.

Reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta por desvio de função, diferenças salariais e indenização por assédio moral. Ação fundamentada no art. 483 da CLT, destacando o descumprimento das obrigações patronais e a necessidade de provas robustas para comprovar a gravidade da situação.