Os melhores Modelos de Petições

Defesa em ação penal por furto simples, argumentando a atipicidade material da conduta com base no princípio da insignificância. Sustenta que o valor subtraído é ínfimo, não causando dano relevante ao patrimônio da vítima. Requer absolvição ou, subsidiariamente, atenuação da pena.

Defesa apresenta alegações finais em ação penal por receptação qualificada e tráfico de drogas, argumentando a ausência de provas e requerendo absolvição. Destaca que o MP já pediu absolvição quanto à receptação, evidenciando insuficiência probatória. Alternativamente, pede desclassificação para uso pessoal.

Modelo de alegações finais em ação penal de tráfico de drogas. Defende a insuficiência probatória, destacando que depoimentos policiais são vagos e sem confirmação de venda. Argumenta a favor da desclassificação para uso pessoal, com comprovação de atividade lícita do acusado e requerimento de redutor de pena caso haja condenação.

Modelo de alegações finais em ação penal por tráfico de drogas e porte de arma, defendendo a absolvição do acusado por insuficiência de provas, destacando a ausência de testemunhas e instrumentos típicos do tráfico. Inclui pedidos subsidiários de desclassificação e aplicação de penas reduzidas.

A peça apresenta alegações finais em reclamação trabalhista, abordando horas extras não pagas, supressão do intervalo intrajornada, verbas rescisórias devidas e benefícios como cesta básica e vale-refeição. Fundamenta-se na validade de acordos coletivos e penalidades por não pagamento, requerendo a procedência dos pedidos.

A peça apresenta alegações finais da reclamada em reclamação trabalhista, contestando o vínculo empregatício do reclamante. A defesa argumenta que não houve subordinação, com depoimentos confirmando que o reclamante prestava serviços a terceiro. Pede a improcedência total da ação e a condenação em honorários sucumbenciais.

Modelo de alegações finais em ação penal de tentativa de homicídio, defendendo a absolvição sumária por legítima defesa e, subsidiariamente, a desclassificação para lesão corporal, alegando ausência de animus necandi e afastamento da qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A defesa requer a impronúncia do acusado por tentativa de homicídio, alegando ausência de indícios mínimos de autoria. Sustenta que o reconhecimento fotográfico é frágil e que não há provas suficientes para a pronúncia. Subsidiariamente, pede a exclusão de qualificadoras por falta de evidências.

A defesa apresenta alegações finais em ação penal por roubo majorado, onde o réu confessou o crime. Solicita a aplicação das atenuantes de confissão espontânea e menoridade, enfatizando que a confissão gera direito à atenuante obrigatória na dosimetria da pena.

Modelo de alegações finais em ação penal por roubo majorado, onde a defesa argumenta a insuficiência de provas, destacando a ausência de corroboradores para as declarações das vítimas e a apresentação de álibi pelo réu. O pedido principal é a absolvição, com pedidos subsidiários se houver condenação.

A defesa em alegações finais argumenta pela absolvição dos acusados em ação penal por roubo, destacando a fragilidade das provas, a ausência de reconhecimento formal e a insuficiência da posse dos bens subtraídos como evidência. Requer o afastamento da majorante por falta de comprovação do uso de arma de fogo.

A parte autora, representada pela genitora, apresenta alegações finais em ação revisional de alimentos, pleiteando a majoração do valor da pensão. Fundamenta o pedido na comprovação das necessidades da criança e na capacidade financeira do alimentante, que, apesar de alegar desemprego, exerce atividades autônomas com rendimentos superiores.

A peça apresenta alegações finais de ação revisional de contrato bancário, destacando a abusividade dos juros cobrados pelo réu, com base em perícia contábil que apurou o valor do débito sem capitalização. Requer a revisão contratual, compensação de valores pagos e condenação do réu nas custas processuais.

Alegações finais em ação de indenização por danos a menor com deficiência devido à omissão do município em manter via pública acessível. O documento argumenta a responsabilidade do município pela fiscalização e adequação das vias, além de afastar a culpa exclusiva da vítima, solicitando indenização e adequação da via.

A peça apresenta alegações finais em representação disciplinar contra um advogado que, após atender clientes, passou a defender a parte adversa, violando o sigilo profissional e o dever de não patrocinar interesses opostos. Argumenta-se a inépcia da representação e pede-se a punição do representado por infrações éticas.

Alegações finais em ação de sociedade entre empresas, onde a autora busca reconhecimento da sociedade e 50% do empreendimento, enquanto a ré alega inadimplemento e requer rescisão contratual e indenização por danos materiais. Questões sobre a quebra do affectio societatis e inadimplemento são centrais.

Modelo de alegações finais em reclamação trabalhista que busca o reconhecimento de vínculo empregatício e a correção de salário irrisório registrado na CTPS. Inclui pedidos de indenização por danos morais devido à falta de registro e cancelamento de benefícios, além de verbas rescisórias em atraso.

A Reclamante busca o reconhecimento de vínculo empregatício como empregada doméstica, desafiando a alegação da Reclamada de que se tratava de mera diarista. Provas como extratos bancários e conversas de WhatsApp demonstram subordinação e continuidade no trabalho. Pede-se a nulidade da audiência e a inversão do ônus da prova.

A peça apresenta alegações finais em reclamação trabalhista sobre verbas rescisórias e gratificação de 10%. O autor argumenta que a reclamada não comprovou suas alegações de lucro irrisório e que as provas documentais do reclamante são robustas. Pede a procedência da ação e condenação das custas processuais.

A reclamante argumenta que o desconto salarial por faltas é indevido, pois cumpriu a carga horária remota. A testemunha da reclamada confirmou que apenas o horário presencial não foi cumprido. Requer reembolso do valor descontado e reflexos em verbas trabalhistas.